INFORMATIVO MRL/AL

Informação

TRT multará em R$1 milhão cada terceirização nos Correios

 

TRT da 10ª região dá provimento ao recurso da Fentect e determina que ECT não poderá formalizar contrato de terceirização nem abrir licitações sob pena de multa de R$ 1milhão por cada contrato assinado ou edital publicado

A ECT vinha ECT insistindo em manter terceirizados, pois são mais fáceis de controlar. Desprotegidos pela lei, eles não podem participar de greves e nem lutar por melhores condições de trabalho. Com essa postura, Empresa deixa claro que sua intenção para com os trabalhadores são as piores: explorar, subjulgar e dominar. Algumas processos de sindicatos já haviam corrido, com decisão procedente, contra a terceirização nos Correios, mas a vitória mais significante aconteceu recentemente.

No dia 29/05 de 2013, uma decisão da 2ª turma do TRT 10ª Região negou provimento ao recurso ordinário interposto pela ECT contra a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, que em 2012 deu ganho à causa impetrada pela Fentect, e declarou ilegal a contratação de mão de obra terceirizada na atividade-fim da Empresa.

Além disso, a decisão deu provimento ao recurso da Federação, antecipando os efeitos da tutela, ou seja, determinando que a ECT imediatamente se abstenha de formalizar contrato de terceirização de mão-de-obra e de abrir qualquer processo licitatório, a partir da publicação do acórdão, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por cada contrato assinado ou por cada edital publicado.

Mais uma vitória da categoria e da Federação, que não irão aceitar que a Empresa siga substituindo a mão-de-obra qualificada e treinada pela ECT por terceirizados, e recorrendo de todas as decisões que determinem o contrário.

 

FONTE: Fentect

 

MAIS UMA VITÓRIA

Prezados Companheiros(as),

Segue informação importante encaminhada por nossa Assessoria Jurídica há pouco. Uma vitória da nossa categoria.

 

Saudações,

 

José Rodrigues - Sec. Geral - FENTECT

 

 

Prezado José Rodrigues, boa tarde.

Venho, por meio deste, informar-lhe de que a Egrégia 2ª Turma do TRT da 10ª Região, em sessão de julgamentos realizada há pouco, negou provimento ao recurso ordinário interposto pela ECT contra a sentença que havia declarado a ilegalidade da terceirização da mão-de-obra.

Além do mais, deu provimento ao nosso recurso para, antecipando os efeitos da tutela, determinar à ECT que se abstenha de formalizar contrato de terceirização de mão-de-obra e de abrir qualquer processo licitatório, a partir da publicação do acórdão, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por cada contrato assinado ou por cada edital publicado.

Teremos mais detalhes após a publicação do acórdão.

Estamos à disposição para esclarecimentos.

Processo nº 0001373-09.2012.5.10.0013.

Atenciosamente,

Thiago Henrique Nogueira Sidrim

MRL IN FOCO

CALENDÁRIO DE LUTAS

PCCS, POSTAL SAÚDE, POSTALIS: ENCONTRO JURÍDICO DEFINE AÇÕES EM DEFESA DOS TRABALHADORES ECETISTAS

20 de maio de 2013 · por Perci Marrara · em Jurídico

Aconteceu na última semana o Encontro Jurídico Nacional da Fentect, em Brasília, com o objetivo de unificar uniformização as açãos jurídicas nacionalmente, em defesa da categoria e contou com a participação de representantes jurídicos de sindicatos de todo o País.

Entre os temas abordados estão: PCCS 1995 e PCCS 2008, o déficit do Postalis, a questão do Postal Saúde e o dissídio coletivo.

Entre outras coisas o Encontro definiu o alinhamento de ações relação ao PCCS de 1995 e de 2008. A atual direção da Federação não concorda com ação da comissão de PCCS da gestão anterior que estabeleceu prazo limite para opção do trabalhador entre os dois planos para 1º de julho. Os principais encaminhamentos foram: a entrada com um dissídio revisional e não ratificação pela Federação da Ata da antiga Comissão, que estabeleceu como prazo fatal de entrega do termo de não aceite o dia 30/11/2011.responsabilização dos autores do documento e notificação da Federação à Empresa da invalidade do prazo de 1º de julho.

Quanto ao Déficit no Postalis, foram dados esclarecimentos sobre a real situaçãos. Como encaminhamentos principais ficaram definidos: a solicitação de prestação de contas à Postalis com relação ao rombo e à cobrança de contribuição extra; denúncia ao Ministério Público pela má administração e a entrada com ação judicial contra os gestores antigos e atuais do plano. Além disso, ficou definido que a ação de obrigação de não fazer impetrada pela Fentect na 23ª Vara Civil no TJDF com relação à cobrança extraordinária será encaminhada aos sindicatos para ajuizamento também nos estados.

Com relação ao Postal Saúde, foi exposto que a ECT usou a PLR como cortina de fumaça para tirar o foco do ataque ao plano de saúde, um dos maiores benefícios do ecetista, que vinha sendo tramado por debaixo dos panos. Foi revelado no encontro que o Postal Saúde já está cadastrado na ANS, tendo até manual de usuário. Como encaminhamento ficou estabelecido o propositura de ação de cumprimento em relação à clausula 11 do acórdão, além de ação para invalidar a assembleia fajuta que estabeleceu o Postal Saúde.

Por fim, foi discutido o dissídio coletivo e apontado que alguns pontos do acordo são terríveis, e que várias sumulas do TST e clausulas da CLT são desrespeitadas por várias vezes, dando-se privilégio ao acordado sobre o legislado, o que não pode acontecer. Como encaminhamentos serão desenvolvidos trabalhos e uma comissão para estruturar melhor a pauta do dissídio a partir das sugestões da base, além realização de um manifesto dos advogados destacando os piores pontos do acordo e sugerindo adequação aos termos jurídicos.

Ainda foram tema de debate as ações pelo fim das terceirizações, a PLR, a Anistia Geral e Irrestrita, Segurança nas agências de Banco Postal e carga horária de 6 horas para os atendentes.

Em breve publicaremos o informe oficial com as deliberações do Encontro

QUEM PAGA ESSA CONTA ?

Correios é condenado em R$ 100 mil por terceirização ilícita

Terceirizados eram contratados para fazer triagem e entrega de correspondências

Trabalhadores faziam o serviço com candidatos aprovados para os cargos de agentes de correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de Aracaju (SE) foi condenada em R$ 100 mil por terceirização ilícita pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Sergipe.
-Veja também: Correios são décima melhor empresa de serviço postal do mundo, diz Accenture
Segundo nota publicada no site do MPT, a decisão obriga a empresa a encerrar seu contrato com a prestadora de serviços EMV: Locação de Mão de Obra no prazo de 120 dias e proíbe novas contratações no modelo terceirizado sob pena de multa.
O procurador do Trabalho Ricardo Carneiro ingressou com a ação após constatar que os terceirizados eram contratados para executar atividades como triagem e entrega de correspondências, o que é proibido por lei, já que as funções são a atividade-fim da companhia.
Os trabalhadores faziam o serviço mesmo com candidatos aprovados para os cargos de agentes de correios, em concurso da companhia ainda vigente, realizado em 2011.

FONTE: http://economia.ig.com.br/empresas/2013-05-22/correios-e-condenado-em-r-100-mil-por-terceirizacao-ilicita.html

Correios é condenado a pagar multa de R$100 mil

Deixar de contratar terceirizados para realizar atividades fim

(Foto: Ilustrativa Portal Infonet)

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) ajuizou ação civil pública para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deixe de contratar terceirizados para realizar atividades fim como a triagem e a entrega de correspondências.

As terceirizações para a realização das chamadas atividades fim são consideradas irregulares pois desvalorizam o trabalhador, violando princípios como o da igualdade entre funcionários. Além disso, a empresa terceiriza atividades mesmo com candidatos aprovados para os cargos de agentes de correios através de concurso público realizado em 2011, que ainda está vigente.

Na sentença recém-publicada, a ECT foi condenada pela Justiça do Trabalho, que considerou ilegal o procedimento adotado pela empresa pública. Além de pagar multa no valor de R$ 100 mil por dano moral, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi obrigada a afastar todos os profissionais contratados da EMV – Locação de Mão de Obra, no prazo de 120 dias, e não firmar contrato com qualquer empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada para desempenho de atividades fim, sob pena de multa a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. A ação é de autoria do Procurador do Trabalho Ricardo Carneiro e foi julgada pela 3ª Vara do Tra

ENCONTRO JURÍDICO FENTECT NO DF

Até quando ?

Bandidos assaltam mais um motorista do Sedex e roubam carga

Foto Ilustrativa (web)

                Aconteceu de novo. Por volta das 16 horas e 20 minutos desta segunda-feira (20/05) bandidos armados rederam mais um motorista do Sedex e levaram toda a carga. A ação ocorreu no bairro da Serraria, nas proximidades do Eco Park, quando os meliantes tomaram de assalto o veículo Kombi dos Correios e obrigaram o motorista a dirigir até as imediações do posto Alecrim, no mesmo bairro.

                Na ação todas as encomendas foram tranquilamente transferidas para outro carro em posse dos marginais. Além da carga, o motorista foi obrigado a entregar seus pertences, inclusive a camisa que faz parte do uniforme dos Correios. Durante a fuga os meliantes ainda levaram a chave do veículo dificultando qualquer pedido de socorro imediato do motorista.

                O assalto desta segunda-feira mais uma vez atesta a incapacidade da ECT em oferecer maior segurança aos condutores do Centro de Entrega de Encomendas. A informação estampada nos carros dos Correios de que eles e a carga são rastreados por satélite não passa de pura pegadinha que não inibe a ação de nenhum bandido.

O Sintect-AL desafia os Correios de Alagoas a provar que todos os veículos do Sedex, sem exceção, estão equipados com dispositivos de rastreamento conforme anuncia a empresa e mais uma vez denuncia a falta de segurança que vem espalhando o medo no Centro de Entrega de Encomendas.

No final de tudo o que restou foi mais um trabalhador vilipendiado, mais um pai de família que correu grave risco de morte nas mãos de bandidos que diariamente atestam o descaso das autoridades postais e da Secretaria de Defesa Social.

Fato lamentável que merece o repúdio de todos os trabalhadores dos Correios em Alagoas.

MRL INFORMA

ATÉ ONDE,ATÉ QUANDO?

PL 4.330 AMEAÇA LIBERAR TERCERIZAÇÕES SEM LIMITES Por Gilberto Gomes, da Executiva Estadual da CSP-Conlutas/MG A tramitação da PL 4330 no Congresso Nacional se aprovada precariza ainda mais as relações do trabalho no Brasil, legaliza vários contratos ilegais existentes no país e só beneficia o empresariado. È fundamental parar esta tramitação no Congresso Nacional por isso reuniu-se no dia 09 de maio as organizações que convocaram a Marcha do dia 24 de abril em Brasília entre elas a CSP-Conlutas, ANDES, FERAESP, CONDESEF com o ministro da Casa Civil Gilberto de Carvalho e o secretário Antonio Carlos Feíjo priorizando a discussão sobre a PL43330 que trata da terceirização e rotatividade da mão de obra nos vários setores da economia por estar em tramitação no congresso (o governo se dispõe discutir o tema com o movimento). O ministro se comprometeu formar três mesas de negociação com entidades presentes nesta reunião e uma outra mesa para discutir a pauta do servidor público e verificar o andamento da PLP/ 92 (Cria as Fundações Públicas de Direitos Privados) que possibilita a privatização de empresas públicas como o caso dos hospitais das universidades federais. Sobre o ACE Gilberto Carvalho informou que esta proposta não está sendo tratada pelo governo. A posição do governo federal em estabelecer diálogo com os representantes dos trabalhadores através das mesas de negociações é resultado da pressão exercida pela Marcha do dia 24 em Brasília. A pedido da CSP-Conlutas o ministro se comprometeu em somar esforços para a realização de uma reunião com o Ministério da Justiça em caráter de urgência para tratar da situação dos índios Guaranis e Kaiowás no Mato Grosso do Sul e das comunidades Quilombolas ameaçadas no Maranhão. Para a CSP/Conlutas esta reunião foi muito importante, pois é o reconhecimento da representatividade das entidades que construíram a Marcha do dia 24 à Brasília, entretanto é fundamental mantermos a unidade e a pressão em todas as regiões porque é a nossa luta que irá trazer nossa vitória. Para dar continuidade à mobilização da Marcha à Brasília, várias lutas se seguem: Dia 22 de maio – Paralização dos docentes e técnicos das universidades federais. Dia 12 de junho - Manifestação dos servidores públicos federais em Brasília e entrega do abaixo assinado pela Anulação da reforma da Previdência de 2003. * Dia 14 de junho – Jornada do Movimento Popular na Copa das Confederações. CONVOCAÇÃO O Ministério Público do Trabalho está convocando um Ato Público dia 20 de maio às 10 horas contra a PL 4330 (que regulamenta a terceirização em quase todos os setores da economia). A CSP-Conlutas/MG se incorpora a esta convocação e chama todos seus sindicatos filiados e movimentos populares para participarem do ATO. LOCAL: Procuradoria Regional do Trabalho em Belo Horizonte -3ª Região. Horário: 10 Horas Endereço: Rua Bernardo Guimarães nº 1.615 Bairro Funcionários

MRL INFORMA

INFORMATIVO FENTECT

Fentect

Fentect não corrobora com nota sobre déficit do Postalis

Reunião da colegiada da Fentect realizada nos dias 10 e 11 de maio repudiou o uso do timbre da federação pelos conselheiros para esclarecer o Déficit do Postalis

A Fentect vem por meio desta informar que a nota de esclarecimento sobre o déficit do Postalis assinada pelos Conselheiros José Rivaldo da Silva (Talibã), Manoel Almeida Santana e Reginaldo Chaves de Alcântara foi indevidamente emitida em papel timbrado da Federação. A resposta dos conselheiros não representa em hipótese alguma o pensamento da Fentect.

A Federação considera importante a manifestação dos conselheiros eleitos sobre a situação do Postalis, uma vez que a categoria precisa de explicações sobre a situação. No entanto, é descabido o uso do timbre da Fentect para tanto, uma vez que não houve qualquer apoio da Federação a nenhum conselheiro eleito, diferentemente de 2008, quando tiveram aprovação nos fóruns da categoria.

Assim sendo, os conselheiros do Postalis devem usar meios próprios ou o fundo de pensão, e não o timbre oficial da entidade para darem suas explicações. Quanto ao conteúdo da nota, o debate dos desmandos da direção do Postalis é bem mais profundo que meras notas técnicas subjetivas. A situação é grave e real, e se não houver intervenção das entidades de classe no futuro próximo iremos colher frutos amargos.

FENTECT, Fentect não corrobora com nota sobre déficit do Postalis

www.fentect.org.br

FENTECT - www.fentect.org.br

Pronunciamento Fentect

Nota da Fentect sobre a PLR e a situação em Minas Gerais

14MAI

No dia 10 de maio do presente ano a direção da ECT depositou de forma unilateral o pagamento da PLR – Participação dos Lucros e Resultados de 2012 dos trabalhadores dos Correios.

O dinheiro reservado do lucro de mais de 1 bilhão de reais que os trabalhadores dos correios produziram no ano de 2012, foi usado pela ECT para atacar os direitos dos trabalhadores, como o direito á greve, usando a PLR como instrumento da divisão e opressão da categoria, ao mesmo tempo em que pagou altos valores a titulo de parcela estratégica a alta cúpula da direção da Empresa.

Com a ajuda da Federação Pirata, a antiga Findect – ligada ao PCdoB e PMDB a direção da ECT foi estabelecendo critérios punitivos para impedir que os trabalhadores pudessem receber a Participação nos lucros de forma linear, dificultando a unidade da categoria em torno de uma verdadeira negociação de  PLR, sem metas ou qualquer critérios. A Findect entrou na negociação – por vontada da direção da ECT – para propor que os chefes recebessem cinco vezes mais que os trabalhadores e que se fizessem exigências para pagar a PLR.

A Federação Pirata junto com a ECT ajuizou pedido de audiência  no MPT – Ministério Público do Trabalho para oficializar a proposta de pagamento de PLR desigual, dando a entender para os mal-informados que a direção da ECT queria negociar, mas como não houve acordo, foi estabelecido o impasse, a direção da ECT ficou livre para cometer qualquer abuso.

A direção da ECT depositou do jeito que quis a PLR 2012, atacando os trabalhadores grevistas, com problemas de saúde, punindo duas vezes a categoria e pagando até 5 vezes mais para a chefia, além da parcela estratégica da alta cúpula da ECT.

Os trabalhadores inconformados com esta posição arbitrária e punitiva, já que muitos dos trabalhadores que fizeram greve em 2012 estão sem receber a devida PLR, estão em pé de guerra contra a ECT.

Em Minas Gerais, onde a greve começou no dia 11 de setembro de 2012, a direção da ECT fez questão de punir duas vezes os trabalhadores mineiros, mesmo a greve tendo sido considerada legal pelo TST.

A situação revoltou os Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais que estão parando os setores operacionais no dia de hoje (13/05), com assembleia marcada para as 19 horas, a fim de paralisar por tempo indeterminado o Estado de Minas Gerais, caso a PLR não seja depositada de forma correta em suas contas.

Neste sentido, a Federação vem a público denunciar a política opressiva da direção da ECT contra a categoria nas negociações da PLR, patrocinando a divisão dos trabalhadores através da Federação pirata (Findect) para que os trabalhadores não possam mobilizar-se de forma unitária.

Exigimos a abertura imediata de um canal de negociação para debater as distorções promovidas no pagamento da PLR 2012.

Chamamos todos os sindicatos filiados à Fentect e oposições nas bases divisionistas a solidarizar-se com os trabalhadores de Minas Gerais que por terem sidos os primeiros a entrar na greve de 2012 estão sendo amplamente punidos pela empresa, e por isso estão dispostos a uma nova greve diante de mais este abuso da direção dos Correios.

PLR PARA TODOS, E DIREITOS GARANTIDOS .NÃO A REPRESSÃO !!!

MRL/AL NOTÍCIA

PRONUNCIAMENTO FENTECT

SECRETARIO-GERAL DA FENTECT, JOSÉ RODRIGUES, FALA SOBRE O PAGAMENTO DA PLR

13 de maio de 2013 · por Perci Marrara · em PLR

ECT depositou a PLR de forma desigual. Atual secretário-geral da Federação, José Rodrigues, fala sobre a decisão da empresa:

A direção da ECT mais uma vez divide o lucro de 2012 de forma totalmente injusta. Premiou os gestores com 10% do total do lucro que eles consideram os ESTRATÉGICOS e ainda participaram da distribuição dos 90%. Usou o GCR para excluir os trabalhadores avaliados como NÃO ALINHADOS, reduziu em 20% da parcela individual dos avaliados como TENDE A QUALIFICADO, reduziu em 50% da parcela individual dos trabalhadores com até uma suspensão e sem falta injustificada zerando quem tiver 2 ou mais suspensões. Reduziu 50% da parcela individual dos trabalhadores com 1 falta injustificada e excluiu totalmente aqueles trabalhadores que tiveram mais de 2 faltas injustificadas.

A direção da ECT finge que negocia, e todos os dias informa no MENTIRA DA HORA E PLANTÃO DO ACORDO que quer negociar e a Fentect é quem não quer negociar. A verdade é que a ECT só quer o aval do movimento sindical através da Fentect para legitimar e justificar para o DEST (Min. do Planejamento/Governo Federal) que houve acordo com os trabalhadores. E agora tem a federação pirata (Findect) para fazer parte do teatro. Mesmo não tendo poder nenhum de negociar e nem assinar nada, a ECT aceita os piratas na mesa de negociação para continuar fingindo que negocia e investindo na divisão da categoria.

A Federação pirata e ECT levaram a discussão da PLR para o MPT Ministério Público Trabalho tentando um ÁLIBE para justificar a assinatura de um acordo traidor. O MPT fez várias propostas parecidas com a da ECT e mesmo assim ela não aceitou. Na última proposta o procurador propôs um acordo: que a ECT pagasse a PLR/2012 nos molde da PLR/2011, onde os gestores receberam até 5 vezes mais que os trabalhadores de base, e que as partes voltasse a negociar a PLR/2013.

Mas a empresa não aceitou por que não abre mão do GCR e da PARCELA ESTRATÉGICA que premia os gestores para continuar pressionando os seus subordinados para produzir cada vez mais, mesmo que não tenha as condições de trabalho adequadas. A Fentect irá entrar com ação judicial contra a ECT e os funcionários que não receberam o valor integral devem procurar o sindicato.

José Rodrigues, Secretário geral da FENTECT

MANIFESTO FNTC

DIREÇÃO PETISTA DA ECT PASSA POR CIMA DA FENTECT E FINDECT E PAGARÁ PLR UNILATERALMENTE

De forma demagógica e intransigente a direção dos Correios - ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT) - anuncia que vai pagar a PLR, referente ao ano de 2012 de forma unilateral. Depois de diversas tentativas de negociações, ultimamente inclusive, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), não houve avanços na negociação. A direção dos Correios quer impor à categoria uma PLR que privilegia a própria direção da empresa, com a Parcela Estratégica, em prejuízo dos trabalhadores de base, que terão o GCR como mecanismo de redução dos valores a ser recebido.

Na reunião do último dia 09, a ECT recusou a aplicação da proposta apresentada pelo MPT, para em seguida, comunicar aos trabalhadores que irá pagar a PLR mesmo sem acordo. A proposta apresentada pelo MPT - reeditar a proposta de PLR de 2011 - sem parcela estratégica e GCR, nem de longe atende as reivindicações dos Ecetistas. Mas, mesmo assim, a direção dos Correios não aceitou a proposta apresentada e pretende empurrar “goela abaixo” da categoria a sua proposta com Parcela Estratégica e GCR.

FENTECT TEM QUE ELABORAR CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

A FENTECT tem privilegiado a mesa de negociação sem mobilização, ao invés de orientar os sindicatos filiados a mobilizarem suas bases para impedir que os Correios desrespeitem a categoria como vem fazendo. É necessário construir um calendário de mobilização que aponte para uma greve unificada e construída na base de todos os sindicatos, inclusive dos que não são filiados a Federação. A falta de iniciativa da direção da FENTECT tem permitido que a direção petista da ECT, faça o que bem entende na mesa de negociação.

POSTURA VACILANTE DA FINDECT PREJUDICA A NEGOCIAÇÃO
Por outro lado, a postura vacilante da FINDECT (Federação pelega ressuscitada pelos SINTECT´s São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantis, Bauru e Rio Grande do Norte), não contribui para avançarmos na negociação da Participação nos Lucros, muito menos na mobilização dos trabalhadores. O SINTECT-SP, por exemplo, chama a categoria para a greve, mas não são consequentes. Pois, na última assembleia aprovaram a proposta do MPT e na audiência do dia 09, novamente reafirmaram a sua postura vacilante concordando com a proposta apresentada pelo MPT.

EXIGIMOS PLR LINEAR, SEM PARCELA ESTRATEGIA E GCR

A FNTC defende uma Participação nos Lucros Linear, ou seja, com valores iguais para todos. Além disso, não concordamos e achamos injusto separar uma parcela exclusiva para beneficiar a direção e demais gestores da empresa, seja de 10% ou qualquer outro percentual. Também não concordamos em instituir o GCR como mecanismo de redução da Participação nos Lucros, pois este é facilmente manipulado pelos gestores dos Correios.

MRL NOTÍCIA EM AÇÃO !!

MRL NOTÍCIA

MRL/AL HOMENAGEIA AS MÃES !!

A NOVELA CONTINUA

MPT sugere pagamento da PLR nos moldes de 2011 até dia 14/05

Ocorreu hoje mais uma reunião de tentativa de mediação da PLR. A ECT recusou a proposta de pagamento da PLR 2012 nos moldes de 2011, novamente alegando motivos jurídicos. A Fentect voltou a refutar essa afirmação descabida da Empresa, e deixou claro que, mediante a intransigência da mesma, com tentativas de jogar os trabalhadores contra o movimento sindical, através de envio de telegramas e divulgação de valores falsos nos contra-cheques, ficou difícil chegar a um acordo.

A Fentect também não concordou, pois não acredita ser possível aprovar qualquer proposta que estiver embutido o GCR como critério, parcela estratégica para chefias e que não for linear. Ainda ressaltou que somente a categoria reunida em assembléia poderá decidir sobre qualquer proposta, e mais uma vez reafirmou a disposição em continuar com as negociações por uma PLR linear e sem critérios. 

O Secretário-geral da Federação, José Rodrigues, ressaltou ainda a tentativa da Empresa de empurrar para o movimento sindical a culpa pelo pagamento injusto da PLR. "Desde sempre a Empresa definiu unilateralmente os critérios da PLR, e agora ela decidiu que quer que nós assinemos em baixo. A Federação não vai aceitar essa pressão. Não vamos concordar com qualquer proposta que não atenda plenamente aos anseios dos trabalhadores", declarou.

Ainda assim, ao final da reunião, mediante pressão da Empresa e dos Pelegos da Findect, o Procurador Rogério Rodriguez Fernandes Filho sugeriu que os trabalhadores dessem um prazo e assumir o compromisso de não entrar em greve até às 18 horas de terça-feira (14), a fim de permitir que a ECT pague a PLR de 2012 nos moldes de 2011 e reabra, imediatamente, a negociação de 2013. É importante ressaltar que o procurador apenas fez uma sugestão, e que a direção da ECT pode ou não acatar. A Fentect reafirma que continuará batalhando por uma PLR justa para os trabalhadores, ou seja, linear e sem critérios.

MRL INFO

MRL NOTÍCIA

PLR NO AR: ECT CONTINUA A PRESSIONAR CLASSE TRABALHADORA !!!!!!!!!!!

De: AC - DERIN - Comunicação Interna - Caixa Postal
Enviada em: terça-feira, 7 de maio de 2013 19:35
Assunto: Primeira Hora Extra - 8/5/2013
Prioridade: Alta

CORREIOS CALCULA PLR
Valores serão até 21% maiores que no ano passado
A proposta de PLR 2012 dos Correios é 21% maior que a do ano passado para a maioria dos trabalhadores.

O valor previsto para cada empregado está disponível no RH 24 horas. O dinheiro já está reservado e pode ser pago em 48 horas após a concordância dos trabalhadores.
A empresa confia na conclusão das negociações e na aceitação da proposta pelas entidades sindicais.

Veja alguns exemplos da diferença da PLR 2011 com a proposta atual dos Correios:

· Na PLR de 2011, a maioria dos empregados recebeu R$ 773,83. Neste ano, até 80 mil empregados receberão R$ 940,48, se cumprirem todos os critérios;

· Os empregados que receberam no ano passado R$ 851,21 neste ano poderão receber R$ 1.027,79;

Destaca-se que na PLR de 2011 foram beneficiados 115 mil empregados e na de 2012 serão mais de 116 mil, conforme proposta da Direção da ECT.

REUNIÃO DA PLR SÓ DIA 09/05.É pra rir ou pra chorar ?

Prezados Sr e Sra,

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho que trata da Participação nos Lucros e Resultados, convidamos essa representação sindical para participar da reunião que será realizada conforme abaixo:

Data: 09/05/2013 – 14h30min

Local: Ministério Público do Trabalho – Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C – Torre A – 12º andar – Edifício Parque Corporate

Atenciosamente,

Janete Ribas de Aguiar Chefe Departamento
	Departamento de Gestão das Relações do Trabalho

PRIMEIRO O POSTALIS,AGORA O CORREIOS SAÚDE.O QUE QUEREM MAIS DE NÓS ??

Prezado Associado,

Recebemos informações que dão conta da realização de uma Assembleia, na terça-feira (30/04), com o objetivo de criar o Postal Saúde – organização que supostamente vai cuidar do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios.  Ainda de acordo com as mesmas informações, o edital que convocou a tal assembleia foi publicado no dia 26/04, com apenas quatro dias de antecedência e um final de semana no meio.

Além da criação do Postal Saúde, foi aprovado o seu Estatuto e foram escolhidos os membros dos conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria, sendo indicado, como presidente, um empregado da Caixa Econômica Federal, que desde 2003 ocupou diversos cargos em órgão públicos, até ser trazido para os Correios (cedido), para ser assessor do VIPAD.

Se, de fato, as informações procederem (e parece que sim pois o Postal Saúde tem até site, com a única informação de que a empresa foi fundada em 30/04/2013 – www.postalsaude.com.br), algumas perguntas precisam ser respondidas: As outras entidades representativas dos empregados dos Correios foram consultadas? Se sim, quais? Elas participaram de algum grupo de trabalho sobre o tema? Qual a razão de fazer tudo às pressas e às escondidas? Por que não houve divulgação? Quantos empregados participaram da assembleia? Quem são os membros dos conselhos? Quem é o presidente (Sr. Sérgio)? Qual o seu currículo? Tem experiência comprovada em gestão de planos de saúde? Foi este o motivo da transferência da gestão do plano de saúde da VIGEP para a VIPAD?

Caso as informações repassadas aqui sejam verdadeiras, todos os Princípios Constitucionais da Administração Pública (artigo 37 da CF) foram desrespeitados: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Aí caberia utilizar um princípio não previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que é o da Autotutela e revogar o ato anulando seus efeitos.

Num momento em que a situação do desequilíbrio das contas do POSTALIS está sendo debatida com todos os trabalhadores dos Correios, onde a falta de transparência nas informações é questão central, e todos nos sentimos lesados pelo aumento das contribuições, iniciativa como está parece mera provocação. Se não for intencional para demonstrar o desprezo da administração pelos profissionais que se dedicam a construir o patrimônio público dos Correios.

Veja, abaixo, texto de telegrama enviado ontem (02/05) ao presidente Wagner Pinheiro:

Senhor Presidente,

A ADCAP tem sido surpreendida, nas últimas horas, com informações sobre a iniciativa de montagem de uma nova estrutura para cuidar do plano de saúde dos empregados. Como não participamos de nenhuma discussão prévia sobre o assunto e não recebemos qualquer informação, estranhamos muito que a iniciativa já esteja sendo materializada.

Sem transparência e participação uma iniciativa como esta, mesmo que seja positiva, passa sempre uma impressão negativa e é assim que a estamos recebendo neste momento. A obscuridade com que o assunto tem sido tratado nos deixa muito desconfiados, o que não é demais diante do histórico recente.

Confiança se consegue com participação e transparência.

No aguardo de sua manifestação.

Atenciosamente,

Luiz Alberto Menezes Barreto,
Presidente da ADCAP Nacional.

O QUE VEM POR AÍ ??

MPT propõe pagamento da PLR 2012 nos moldes de 2011

Fonte: FENTECT

Trabalhadores e a ECT terão até dia 07 de maio para se pronunciarem sobre a proposta, que prevê ainda a retomada das negociações da PLR 2013

Mais uma vez a Fentect foi convocada a comparecer à reunião de mediação da PLR, no Ministério Público do Trabalho. A Federação, no entanto, já havia sinalizado na primeira reunião que não aceitaria a proposta apresentada que mantinha a vinculação ao GCR e previa a destinação de 8% do montante dos lucros para a cúpula da empresa, chamada de parcela estratégica. A proposta, que não apresentava vantagem alguma ao trabalhador, evidentemente, foi aceita de pronto pela direção da ECT.

Mediante a reafirmação da Federação de que rejeitava a proposta, o procurador Ricardo José Macedo fez uma nova proposição: de que a ECT pagasse a PLR 2012 com base no acordo fechado em 2011. Ou seja, sem a parcela estratégica de 10% para a alta cúpula e sem a vinculação ao GCR. Já para a PLR de 2013, o Procurador propôs que fosse criada uma Comissão Paritária para discussão dos critérios da proposta. 

Ficou estabelecido o prazo de até 07 de maio para que os trabalhadores e a ECT se pronunciem sobre a proposta do MPT. A sugestão do MPT é um avanço, alcançado graças às lutas que vem sendo travadas pela Fentect e pelos trabalhadores. A Federação não vai aceitar que a Empresa tente enfiar goela abaixo suas vontades, e lutará em todas as instancias para que isso não aconteça. A ECT vem tratando a parcela estratégica como questão de honra, se recusando a ceder em um ponto que não apresenta outro propósito que não seja o de conceder privilégios aos considerados estratégicos. 

Como se não bastasse isso, ainda afirma que a parcela estratégica está sendo aplicada com base nas exigências da Lei 10.101/2000, que prevê a concessão proporcional de pagamento da participação nos lucros. Ou seja, mais uma vez, age como se os trabalhadores fossem burros, já que o que a Lei prevê é que sejam observados parâmetros, o que é muito diferente de dar privilégios, que é o que a Empresa está pretendendo. 

Desde o início das negociações, a ECT vem tentando jogar a Fentect contra a categoria dizendo em seus informes que a Federação não queria negociar, que o prazo limite de negociação já havia acabado e que só trataria da PLR 2013 (a ser paga em 2014), entre outras. Não vamos permitir esse tipo de joguete com a categoria! PLR justa já!

NOSSOS SINDICATOS SÃO DE LUTA

A ECT em mais uma atitude aberrante e doentiamente irresponsável deu ordens ontem para que todos os telemáticos entreguem telegramas a TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO BRASIL com o texto do link abaixo.

Está mais do que clara a quantidade de mentiras contidas no texto mas que podem trazer muita confusão na mente dos colegas que pouco acompanham ou fazem leituras adequadas sobre o assunto negociação de PLR e luta contra a parcela estratégica, contra o GCR e a favor do pagamento linear.

Obviamente, a intenção da ECT é envolver a família do ECTista na discussão, pressionando o colega que não entende muito bem do que está acontecendo, o levando a achar que os sindicatos são monstros imbecis.

Temos nossos erros mas com certeza posso dizer, com toda franqueza do mundo, que estamos fazendo o trabalho correto em relação a PLR ao combater a parcela estratégica e o GCR. Estamos próximos da vitória por sinal e essa atitude da ECT em enviar esta dissimulação para dentro do nosso lar nada mais é que a defesa da PLR de 30, 50, 60 mil reais para as altas gerências.

Desrespeitando a categoria e o Ministério Público do Trabalho, empresa envia telegramas à toda categoria, com mentiras e distorções da verdade, buscando jogar os trabalhadores contra seus Sindicatos.

Mais uma vez comprovando sua incapacidade de negociar e dirigir uma empresa do porte dos Correios brasileiros, a direção da ECT enviou aos seus 116 mil funcionários um telegrama no qual além de conter mentiras e distorções da verdade, é um desrespeito aos trabalhadores e ao próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), o qual esta buscando intermediar um acordo referente à PLR.

Confio na sabedoria das pessoas que acompanham as discussões pela internet (pelo menos a maioria) e sei que não vão se esquivar 

http://blog.correios.com.br/acordocoletivo/?p=785

Intransigência dos sindicatos tem impedido pagamento de PLR

Publicado em 2 de maio de 2013 por Correios

Os Correios esclarecem que após várias tentativas de negociação da proposta de PLR um acordo com os sindicatos ainda não foi fechado. Para tentar resolver o impasse, a empresa pediu mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nos dias 23 e 30 de abril, foram realizadas audiências no MPT, nas quais os Correios demonstraram flexibilidade e manifestaram-se favoráveis à proposta feita pelo Ministério Público na primeira audiência. Já os sindicatos não aceitaram, inviabilizando um fechamento de acordo. Na segunda audiência, o Ministério Público fez nova proposta que está em análise.
Este impasse que está sendo gerado pelos sindicatos que compõem as federações dos trabalhadores tem impedido a empresa de efetuar o pagamento da PLR. Vale lembrar que o dinheiro já está reservado para efetuar o crédito, tão logo o acordo entre as partes seja assinado.

Conclamamos você, empregado dos Correios, a refletir sobre este momento. Exija dos seus representantes sindicais uma postura responsável que contemple o real interesse dos trabalhadores.

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