quarta-feira, 30 de outubro de 2013

MRL-AL.:Compensação,perguntas e respostas


Evandro da Silva status de Sintect Rs.
SOBRE A COMPENSAÇÃO (PERGUNTAS E RESPOSTAS)
ORIENTAÇÕES SOBRE A COMPENSAÇÃO PREVISTA NO DISSIDIO COLETIVO ELABORADA PELO JURÍDICO DO SINDICATO.

1 - COMPENSAÇÕES NO HORÁRIO DE INTERVALOS:
Em Caso de convocação para trabalhar no horário de intervalos, deverá sempre ser observado o direito de usufruir, no mínimo, uma hora de intervalo nos termos do artigo 71 CLT.

2 - COMPENSAÇÕES ANTES E AO FINAL DA JORNADA;
Pode ser feita compensação antes da jornada desde que haja viabilidade de transporte e adequação à vida pessoal do trabalhador. Se eu tenho atividades antes da jornada, como por exemplo, levar os filhos na escola ou creche, esse fato deve ser justificado por escrito mediante protocolo à chefia.
Ao final da jornada pode ser feita a compensação,desde que observado o limite de duas horas diárias, caso a pessoa estude ou tenha outras justificativas deverá formalizar expressamente comprovando o impedimento, por escrito com prova da entrega à chefia.

3 - SE ESTOU NO SETOR PARA COMPENSAR E NÃO TEM SERVIÇO COMO DEVO PROCEDER;
Se for convocado para compensar horas e não tiver trabalho, a dispensa e liberação dos companheiros, somente pode ser operada pelas chefia formalmente, ou seja, devem ser dispensados por escrito, caso contrário, poderá haver desconto pelo não cumprimento da convocação.

4 - SE HOUVE CONVOCAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO FORA DA UNIDADE, COMO FICA O TEMPO DE DESLOCAMENTO E O VALE TRANSPORTE.
Neste caso,a empresa deverá computar todo o tempo de deslocamento como a sua disposição e como trabalho efetivo, tendo em vista da regra do artigo 4º da CLT. O vale transporte deve ser fornecido pela empresa, eis que, via de regra já foi usado para o serviço regular na lotação, por se tratar de acréscimo imposto pelo poder de mando e disciplina da empresa. 

5 - SE HOUVER CONVOCAÇÃO,EU ASSINO E NÃO COMPAREÇO– PODE HAVER O DESCONTO?
Neste caso, a convocação foi confirmada para realizar o trabalho e, se não for justificada a ausência,poderá haver o desconto de até duas horas embasado na compensação.

6 - SE FOR CONVOCADO E NÃO ASSINAR?
Deverei justificar de forma escrita para que não sofra o desconto.

7 - DESCONTOS SEM CONVOCAÇÃO SERÃO ILEGAIS?
Qualquer desconto de salário sem a expressa convocação do empregado será considerado ilegal por afronta ao disposto na orientação inserida nas fls. 108 do acórdão do TST, a saber:(GREVE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS DIAS EM QUE HOUVE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS – “ desconto salarial correspondente, apenas na hipótese de recusa injustificada do empregado em observar esse sistema”.

8 – QUANDO A ECT EFETUARÁ OS DESCONTOS?
Em um primeiro momento colocaram que seria somente após o prazo de 180 dias, agora estão nos ameaçando de descontar no mês seguinte. O sindicato já está estudando a melhor forma de barrar este desconto antes do prazo, pois na prática só serve para desrespeitar os prazos

MRL-AL.:Processo Postal Saúde,sentença do processo do Postal Saúde


EVANDRO LEONIR



Prezados, na data de hoje estava prevista a sentença do processo do Postal Saúde (1113-16.2013.5.10.0006).
No entanto, ao diligenciar no sentido de certificar a efetiva publicação da sentença, verifiquei que a audiência de julgamento foi desmarcada, com a marcação de uma audiência de instrução para o dia 14/11, às 13:29h
Há uma petição de ontem, que não é nossa. Devo ir ao cartório no início da tarde para verificar a situação completa.

Att.
Adovaldo

MAIS UMA PARA VOCÊ SABER !

PF indicia assessor da direção do Correios que teria fraudado plano de saúde da estatal

Descrição: Thaisa, mulher de João Maurício, aparece saudável em fotos tiradas numa festa entre 27 e 28 de julho: naquela data, segundo o prontuário, ela estaria respirando com ajuda de aparelhos
Thaisa, mulher de João Maurício, aparece saudável em fotos tiradas numa festa entre 27 e 28 de julho: naquela data, segundo o prontuário, ela estaria respirando com ajuda de aparelhos Foto: Terceiro / Reprodução do Facebook

Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/pf-indicia-assessor-da-direcao-do-correios-que-teria-fraudado-plano-de-saude-da-estatal-10534332.html#ixzz2ijIKmFMY

Flávia Junqueira
A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira, o assessor técnico da direção regional do Correios no Rio, João Maurício Gomes da Silva, de 35 anos, por peculato — quando o funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou qualquer outro bem, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. O crime tem pena de reclusão de dois a 12 anos. Segundo a Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais (Delepat), o servidor fraudou o plano de saúde do Correios com uma internação de sua mulher, dependente dele, que custou R$ 53 mil aos cofres públicos.
De acordo com o prontuário de Thaisa Guedes, de 33 anos, ela teria ficado hospitalizada entre 24 de julho e 14 de agosto deste ano. No entanto, no dia 27, quando a documentação afirma que a paciente teve um choque séptico em função de uma pneumonia e estava sedada e respirando com auxílio de ventilação mecânica, a mulher aparece, acompanhada de João Maurício, em fotos postadas numa rede social, numa festa de aniversário, no bar Pit Stop, em Jacarepaguá. A aniversariante confirmou, em depoimento à PF, a presença do casal em sua festa, no dia em que as imagens foram postadas.
Descrição: Thaisa, mulher de João Maurício, aparece saudável em fotos tiradas numa festa entre 27 e 28 de julho: naquela data, segundo o prontuário, ela estaria respirando com ajuda de aparelhos
Thaisa, mulher de João Maurício, aparece saudável em fotos tiradas numa festa entre 27 e 28 de julho: naquela data, segundo o prontuário, ela estaria respirando com ajuda de aparelhos Foto: / Reprodução do Facebook
Em depoimento, nesta quinta, no Núcleo de Repressão a Crimes Postais, da PF, Thaisa e João Maurício confirmaram a internação e, confrontados com as fotos da festa de aniversário, alegaram que não se lembravam do evento.
Descrição: O prontuário apresentado ao plano de saúde do Correios afirma que Thaisa estava sedada na UTI no dia 27 de julho
O prontuário apresentado ao plano de saúde do Correios afirma que Thaisa estava sedada na UTI no dia 27 de julho Foto: Reprodução
O EXTRA procurou João Maurício, mas ele não atendeu os telefonemas. No Hospital Rio Laranjeiras, uma funcionária da recepção informou que apenas a direção poderia responder a reportagem e que, por volta das 18h, não teria mais ninguém na clínica.
A Administração Central do Correios afirmou que a direção da estatal, em Brasília, foi quem encaminhou a denúncia sobre o caso ao Ministério Público Federal, em setembro.
Em agosto, o EXTRA revelou que o esquema de fraudes investigado pela PF havia lesado o Correios, com uma única cirurgia de coluna, em R$ 961.886,56. O valor pago por parafusos, porcas e brocas é 1.375% mais caro que o de mercado.
De carteiro a assessor da direção
Descrição: João Maurício em seu gabinete, no prédio central do Correios, no Rio
João Maurício em seu gabinete, no prédio central do Correios, no Rio
João Maurício Gomes da Silva é o segundo homem mais forte na Diretoria Regional do Correios no Rio. Com terceiro grau incompleto, Janjão, como é conhecido, entrou na estatal em 1997, como carteiro. Engrenou na vida sindical e, em 2007, foi secretário nacional da Federação Nacional de Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Fenect). Petista declarado, Janjão foi nomeado, em 2011, assessor técnico da Diretoria Regional do Rio, por Omar de Assis Moreira, diretor do Correios no estado, que, segundo a PF, foi quem pediu a instauração de inquérito, em junho.
Com a ascensão, o salário de Janjão passou de R$ 1.350 para cerca de R$ 12 mil.
Sem requisitos mínimos
A nomeação ignorou as normas do manual de RH do Correios: os requisitos mínimos para ser assessor técnico são ter quatro anos de empresa e dois anos como chefe de divisão ou gerente de região operacional.
A Administração Central do Correios afirmou que a indicação para cargos de assessoria em Diretoria Regional do Correios é feita pela própria Diretoria Regional, com base no histórico funcional, desempenho e perfil dos empregados.
Em nota, a estatal alegou que, “a regra prevê que, em todos os casos em que os empregados não alcançam a pontuação mínima prevista para ocupar função, passem por análise de perfil, realizada por uma banca multidisciplinar. À época da nomeação em questão (2011), por regra administrativa, todos os processos já com parecer da banca sobre a aprovação ou não do candidato eram submetidos à Administração Central apenas por formalidade”.
Janjão passou por uma entrevista em Brasília, mas teria sido reprovado. Foi numa segunda sabatina que o funcionário ganhou passe livre.
A estatal afirmou ainda que, “a fim de aprimorar os controles, a gestão e a transparência do plano de assistência médica, o Correios estão modernizando o sistema com a implantação de uma caixa de assistência no formato de autogestão, com controle, acompanhamento e gestão regulados pela Agência Nacional de Saúde”.
Em seu depoimento na PF, Janjão afirmou conhecer o médico Carlos Alberto Alonso Filho. De acordo com denúncias, ele se apresentaria em nome do Correios para propor negociatas com médicos, hospitais e fornecedores de próteses

MRL-AL PARABENIZA VOCÊ ATENDENTE COMERCIAL !!

domingo, 27 de outubro de 2013

BLOG POSTAL VERDE:Notícia;Informação e uma leitura das representações sindicais em nosso país !!

O Fundamento que Falta na Equação: UNIÃO

O Fundamento que Falta na Equação: UNIÃO
As opiniões abaixo são de minha completa responsabilidade.Fiquem livres para discordar desde que não cometam crimes contra mim ou imagem de minha família. Aconselho também a não mentirem. Não é crime mas é feio pra caramba inventar o que não foi dito na esperança de que ninguém vá descobrir a verdade.

Todos, simplesmente todos estão à espera da documentaçãoproveniente do julgamento no TST. Porém, já é possível explanar sobre uma questão importantíssima. Como preparativo lá vou eu novamente explicar sobre algumas siglas de agrupamentos sindicais que serão utilizados.


CTB

Pois bem, temos a CTB / FINDECT que é um agrupamento muito ligado do PC do B e que dentro dos Correios conta com 6 sindicatos apoiando este projeto de uma "nova" federação, dentre eles SP e RJ. Seguem a linha de negociação com a diretoria da empresa o tanto quanto for possível chamando isso de "negociação responsável".





Articulação Sindical

Articulação sindical, de forma genérica é um grupo de sindicalistas muito ligados ao PT, conta com apoio de outros grupos menores como o MPT (Movimento PT), parte do MRL eMSB, o qual geralmente defendem o planejamento de "ocupar os cargos da empresa para trazer mudanças" ( o que se mostrou completamente ineficaz ao meu ver) além de que buscam sempre o caminho da negociação política. Os 2 grupos afirmam não temer ter utilizar a ferramenta greve quando esta se faz necessária.

CSP - Conlutas

Além destes temos a CSP / FNTC, agrupamento ligado ao PSTU / PSOL leva consigo um discurso de esquerda, buscam analisar periodicamente os ocorridos e destas análises tomam suas decisões pontuais. Conta hoje com 5 ou 6 sindicatos em DRs pequenas (depende de quem conte o número), trabalham no projeto de construir uma terceira via, uma opção de federação chamada FNTC. Neste ano foram os sindicatos que passarammais tempo em greve pois preferiram apoiar os trabalhadores em greve tanto das bases que iniciaram dia 12/09 quanto os que foram até o fim dia 10/10 e continuam temporariamente dentro da FENTECT.

 MoPe (Movimento de oposição ao peleguismo)

MoPe (Movimento de oposição ao peleguismo), é um termo criado pelo PCO para denominar o grupo hoje dentro da FENTECTcomposto pelo PCO, Intersindicalindependentes, parte doMRL, ASS, MUTE e e alguns sindicatos que vez ou outra não seguem seus agrupamentos, votando assim com o MOPE(geralmente a CSP). Este é o agrupamento mais enfático ao dizer que a luta do trabalhador deve ser travada em uma verdadeira guerra de dominação e imposição, pois a empresa nunca quer negociar, o trabalhador não deve se "rebaixar" e são extremamente ligados a ideologias de esquerda. Hoje, detêmpequena maioria na diretoria da FENTECT porém, após as últimas eleições sindicais foram os que mais cresceram ao assumir ao menos 3 sindicatos importantes. Sendo muito franco, são completamente dependentes ideologicamente do PCO e por conseguinte a este partido geralmente são associados, mesmo que a maioria destes sejamex ou ainda petistas. Prova disso é que basta perguntar a qualquer pessoa fora da ECT da ala sindical que prontamente perguntam se é o PCO que está "mandando" na FENTECT.

falta UNIÃO, sobra ÓDIO

Ficou longa a explicação mas esta se faz necessária. Notaram a quantidade grupos que existem dentro dos sindicatos de Correios espalhados pelo Brasil? Não cheguei a comentar ainda o óbvio mas aí vai: todos os grupos se odeiam. E dentro dos maiores grupos eles subsequentemente se odeiam também. E até dentro de alguns grupos pequenos há disputa por poder, que os levam brigar também internamente. Nesta equação, não importa os sinais matemáticos de soma, subtração, multiplicação ou  divisão sejam usados. SOBRA ÓDIO!

Quando eu falo de ódio, não estou com exagero. Ameaças verbais e crimes contra a imagem são rotineiros entre os "irmãos sindicalistas". Sabotagens, mentiras e insinuações maldosas (algumas que se concretizam outras não) são armas empregadas dia sim e no outro sim também. Agressões físicas com punhos, armas e até bombas entram no hall de absurdos a que se chega na "defesa dos interesses dos trabalhadores".  Não é segredo para ninguém que enquanto estavam todos juntos na FENTECT por mais de 1 vez os sindicalistas foram parar na delegacia por causa de brigas, envolvendo cadeiradas e facas.

O resultado desta equação não tem como ser outro. O trabalhador observa, pouco entendi essa briga toda com mais de 10 grupos diferentes (deixei de citar alguns grupos) e em sua inocência perguntaporquê esse povo não se une para lutar pelos trabalhadores. Aliás, inocência não! Sentimento mais do que justo, pelo qual vale a pena questionar, brigar e fazer acontecer. É desejo do trabalhador a união.

Neste exato momento há um clima propício a discussão sobre união. Sim, todos concordam que esta palavra e ação devem passar a integrar a equação porém os objetivos e caminhos são distintos entre si.

FENTECT

FENTECT
FENTECT busca unir seus sindicatos filiados e seus grupos em torno de alguns objetivos comuns. Dentre os objetivos clássicos que são representar e lutar pelos direitos dos trabalhadores, organizar e instruir os ECTistas há um objetivo bem claro e pontual que tem sido alvo prioritário desta federação: esmagar a FINDECT. Neste exato momento há sindicalistas em todo país afirmando categoricamente como é importante que sejam "tomadas" as diretorias de SP e RJ "de volta para os trabalhadores". A união em torno desta finalidade tem inquietado todas as lideranças da FENTECT(sejam elas do MoPE ou Art Sind) até porque eles afirmam que esta greve de 2013 somente não teve resultado esperado porque estas bases específicas não efetivamente participaram da greve(nem vou comentar as assembleias de deflagração de greve nestas bases realizadas pela FENTECT). Declaram que é importante retirar as diretorias da CTB dos estados nestes sindicatos. Aoportunidade em SP será no ano de 2014, pois a eleição no SINTECT SP será em 2015. Devem contar pra isso com a união da Art Sind, MoPE e talvez CSP. Ou talvez não consigam se unir de novo (não seria novidade alguma). Somente o tempo confirmará.

FINDECT

FINDECT
FINDECT por sua vez diuturnamente ataca o que chama de"saco de gatos" composta hoje pela FENTECT. Por ser uma"federação plural" (caramba, são ao menos 9 grupos lá dentro pensando diferente uns dos outros) a CTB afirma que éimpossível promover um trabalho sindical efetivo com todo mundo se agredindo nas mínimas coisas. Então buscaram montar uma federação, para depois comporem uma confederação onde lá possam se tratar civilizadamente com a FENTECT, FNTC ou qualquer outra federação que surja resolvendo assuntos nacionais amplos, ficando livre com sua federação para representar e tomar as atitudes cabíveis necessárias à suas bases nas negociações menores. Como todos sabem, romperam com a FENTECT, se encontram buscando resolver seusproblemas de legalidade e hoje ainda não conseguem sentar à mesma mesa da FENTECT. Este ano de 2013 tiveram papel de destaque neste ACT tendo conseguido negociar um ACTconsiderados por alguns muito ruim e por outros muito bom.

FNTC

FNTC - Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios
Já a FNTC tentou desde Julho fazer as partes sentarem para conversar ao menos que minimamente (gosto dessa palavra). Solicitaram que tanto FENTECT quanto FINDECT fizessem um calendário único, começaram a greve com  a FINDECT e permaneceram com a FENTECT até o fim. Tomaram atitudes próprias baseadas em votações nacionais que contaram com ampla maioria de apoio das bases(conseguiram os quase impossíveis 2/3 estipulados na FENTECT para aprovação de votação) como foi o caso da contraproposta e sempre deixaram claro o interesse de suas bases em negociar um ACT bom para os trabalhadores. Infelizmente pela intransigência da empresa não se conseguiu avanço. Até o momento não se posicionaram abertamente quanto ao futuro a partir de agora. Estão bastante preocupados com o resultado do dissídio coletivo imposto pelo TST, especialmente quanto a mudanças no plano de saúde. Se vão tentar continuar agindo como mediadores deste conflito de morte entre os sindicalistas somente o tempo dirá.

Conclusão

Acreditando que não esqueci ninguém, vou finalizar com comentário pessoal obviamente. Até 2008 conseguíamos nos unir minimamente (olha aqui ela de novo) e forte para resolver problemas pontuais. Por isso tivemos conquistas importantes nos piores momentos da vida (pré e pós redemocratização), no governo FHC e no governo Lula. De lá pra cá, nunca mais se viu aquele nível de união entre esses que se odeiam sequer por 1 segundo que seja. Não se trata de aliviar a vida ou os erros de quem se considera estar no caminho errado (ou traindo a categoria como é a acusação mais comum) masnão existe a consciência do respeito. Se aquela direção está eleita e conta com o apoio de sua base tem de ser respeitada em suas diferenças de pensamento quanto ao todo além de respeitar os planos traçados pela maioria mesmo que somente nos tópicos mais importantes. O que se tem hoje é a negação pela negação, ser contrário a tudo o que o oponente fizer, mentir se assim for necessário e tomar o lugar que este estiver ocupando para assim "fazer direito". Temas importantes ainda serão alvo de nossa atenção este ano como PLR, plano de saúde, PCCS e POSTALIS.

E fica nítido que se as lideranças sindicais não diminuírem seus enormes egosdando lugar a união nacional em favor da  objetiva luta dos trabalhadoresvamos encarar as mesmas derrotas (ou não ganhos) dos últimos anos.

Wilson Araujo

Ps: Qualquer discordância, inclusão ou pedido justificado de alteração, por favor seja educadamente realizado neste tópico no blog. Este tópico tem o interesse de mostrar a público quem é quem no nosso universo sindical e também ampliar o debate em torno da união. Julgada procedente por mim ou pelo JC será feita a alteração, marcado o novo texto em vermelho ou cortado o texto em questão com linha no caso de retirada do trecho. Desde já, grato.

MRL/AL.:mais um capito da novela do Postalis

Renuncia do Diretor Financeiro do POSTALIS

Renuncia do Diretor Financeiro do POSTALIS
A renúncia do diretor financeiro do POSTALIS, no dia 09/10, fecha uma capitulo triste da história de nosso fundo de pensão. Desde o ano passado, aconteceram denúncias na imprensa (SEC), fiscalização da PREVIC e perdas em investimentos que abalaram a confiança no gestor financeiro do POSTALIS. O próprio conselho deliberativo reunidos em Novembro de 2012, discutiu a demissão de Ricardo Oliveira, que só se manteve no cargo pela mudança do voto de um conselheiro, que anteriormente votara na demissão do mesmo. Após a mudança 3 conselheiros votaram pela demissão e 3 conselheiros votaram pela permanência, cabendo ao presidente do conselho deliberativo a decisão final que foi a permanência do mesmo. 


Já no final de 2012, a fiscalização da PREVIC lavra 15 autos de infração sobre os diretores do POSTALIS. A Base dos autos de infração é ultrapassar a alocação de investimento por seguimento definido nos limites prudências da resolução do CVM(Comissão de Valores Mobiliários) 3792.

Com o passar do tempo, foi se mostrando que o resultado financeiro alcançado pelo fundo era desastroso. Apesar de ter apenas um ano como diretor financeiro, o executivo que foi funcionários do instituto por muitos anos, fora também gerente de aplicações por vários anos e membro do comitê de investimento do POSTALIS, tendo seu voto na maioria dos investimentos e na estratégia da alocação da carteira de investimento. Não podendo alegar falta de conhecimento. 

Em abril de 2013, com um déficit na casa dos 985 milhões, o conselho deliberativo do POSTALIS implanta um novo plano de custeio que define entre outras coisas a retomada de contribuições dos participantes saldados do plano BD, na ordem de 3,94% sobre o valor saldado. Efetivamente os péssimos resultados financeiros tem seu primeiro impacto sobre os participantes.

Em julho de 2013, o colegiado da PREVIC começa a julgar os recursos dos gestores do POSTALIS antigos e novos, contra os auto de infração aplicado pela fiscalização e confirmar por unanimidade a aplicação de multa conjugada com inabilitação dos  gestores.

A partir daquele momento temos um diretor financeiro multado em grau de recurso e inabilitado para as funções e parte de seu comitê de investimento nas mesmas condições. Em reunião realizada na sede da ANAPAR, 10 entidades de trabalhadores nos correios se mobilizam exigem a mudança do diretor financeiro, entre elas os SINTECT-AlagoasCampinas e  Ceará e a FENTECT. O manifesto foi endereçado a presidente Dilma Roussef, a Ministra chefe da casa Civil Gleisi Hoffman e ao Ministro das Comunicações Paulo Bernardes. 

Na semana do dia 09/10, o governo deu um ultimato ao Diretor Financeiro , ou o mesmo pedisse demissão ou seria demitido, segundo reportagem do jornal Estado de São Paulo,  e o mesmo apresentou carta de renúncia ao conselho deliberativo do POSTALIS.

Lições que ficam 


Sede do POSTALIS, em Brasília
Sede do POSTALIS, em Brasília
Primeira lição que fica é a necessidade de atuarjunto ao conselho deliberativo do POSTALIS. Temos pessoas sérias lá dentro, mas  temos os interesses políticos e pessoais atuando também. Se o conselho que detém informações privilegiadas tivesse feito sua parte em 2012, hoje o POSTALIS estaria enfrentando outros desafios. Mas temos sim que dizer que os conselheiros Marcos SilvaRogério Ubine eTania Munari fizeram sua parte e votaram pela demissão deste diretor. Que o diretor só foi mantidocom a virada do voto do conselheiro eleito Reginaldo Alcantara e do conselheiro indicado Julio Vicente Lopes. E pelo voto normal e de minerva do presidente do conselho indicado pela ECT Ernani Coelho.

Que infelizmente apesar dos péssimos resultados apurados no fechamento do balanço em Março, que gerou retomada das contribuições dos participantes. Apesar das multas e inabilitações aplicadasnos gestores e confirmadas pelo colegiado da PREVIC. Nada se fez contra os gestores pelos conselhos, o que é lamentável, inclusive pelo conselho fiscal que é presidido por um conselheira eleita pelos trabalhadores e que tem o dever de fiscalizar os atos de gestão. Não se enxerga nada sobre estes episódios de atuação do conselho fiscal, nenhuma manifestação, como se nada disto fosse problema. Uma omissão preocupante!  Mais preocupante é o fato dos membros outrora do conselho deliberativo,  Reginaldo Alcântara e Julio Vicente que protegeram com seu voto no conselho deliberativo o diretor financeiro, ter sido eleito pelos trabalhadores e indicado pela empresa, desdeFevereiro 2013, e agora fazer parte do Conselho Fiscal. 

Porém a unidade de ação das entidades de trabalhadores junto a ANAPAR demonstrou que o caminho é atuar conjunto na luta pelo acompanhamento das ações junto ao nosso fundo de  pensão. A saída do diretor financeiro do POSTALIS não é a resolução de nossos problemas, a efetiva resolução de nossos problemas esta em criar uma gestão mais transparente, participativa. Para tanto necessitamos ter um comitê de investimento com a participação efetiva das entidades de representação dos trabalhadores. Precisamos ter a participação com mais comitês de assessoramentos em outras áreas. O POSTALIS tem de sofrer uma ação forte no sentido de garantir uma efetiva governança paritária.

O Postalis não é dos partidos políticos ou do governo de plantão. O Postalis é nosso, nossos benefícios previdenciários.

O Postalis não é dos partidos políticos ou do governo de plantão. O Postalis é nosso, para garantir nossos benefícios previdenciários. Esta luta tem de continuar, esperamos que este episódio sirva aos participantes para melhorar nossos olhares sobre a gestão de nosso fundo de pensão, e também para que as entidades possam se unir e atuar juntas, quando existe  uma junção das forças o resultado aparece.

O SINTECT  continuará atuando, fiscalizando as ações do POSTALIS, afinal lutamos para garantir nossa aposentadoria, que contribuímos por anos.

MRL/AL.:fique sabendo

Você não pode ser DEMITIDO sem uma MOTIVAÇÃO

Você não pode ser DEMITIDO sem uma MOTIVAÇÂO
O trabalhador do Correios que não faz greve por medo de demissão, talvez não saiba da OJ 247, é lógico que existe muitos trabalhadores que não fazem a greve porpura safadeza,  e outra parte por causa dasafadeza dos sindicatos, mas saiba que o trabalhador que faz greve, não pode ser punido, muito menos demitido.Trabalhador, saiba dos seus diretos, se conscientize e se junta a maioria que luta para que nossa vida seja mais confortável e justa.


Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou o entendimento quanto a necessidade de motivação do ato de demissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) representou umimportante avanço e corrige uma distorção verificada a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 220.906-DF.

Se baseando no artigo 173 § 1º, da Constituição, que diz que dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista poderia ocorrer sem a devida motivação, ainda que o ingresso no serviço público tenha ocorrido por intermédio de concurso público.

Mas o TST tomou a decisão, ao apreciar recurso de embargos em que se discutia a possibilidade de empresa pública dispensar imotivadamente empregado concursado regido pela CLT, verificou que a conclusão do julgamento poderia contrariar a OJ 247.

O fundamento da decisão do Pleno foi o fato de o Supremo Tribunal Federal, em diversos precedentes, vir assegurando à ECT privilégios inerentes à Fazenda Pública – notadamente, no caso da Justiça do Trabalho, o pagamento de débitos por meio de precatórios.
“Deste modo, merecendo os Correios tratamento privilegiado em relação a tributos fiscais, isenção de custas e execução por precatórios, seus atos administrativos devem se vincular aos princípios que regem a administração pública direta, em especial o da motivação da despedida de empregados”, assinalou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Assim, o TST publicou, no Diário da Justiça de 13 de novembro de 2007, a Resolução nº 143/07 do Tribunal Pleno, que altera a Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-1 para excepcionar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da possibilidade de demissão imotivada de servidores celetistas. O novo texto da OJ 247 é o seguinte:

SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. 


  • 1. A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade; 
  • 2. A validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está condicionada à motivação, por gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação àimunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais. 

Trabalhador dos Correios, não tenha medo de vim para luta, e não se omita no seu local de trabalho, se vocês tem deveres, vocês também tem direitos. Você atendente que está sempre sendoassediado moralmente, chame seus colegas atendentes e enfrente seus supervisores e gerentes, eles não podem demitir vocês por nada, só por falta grave. Não se esconda atrás do medo, veja seus direitos e venha a luta.

sábado, 19 de outubro de 2013

MRL-AL:Pagamento das diferenças

A próxima Folha de Pagamento já será atualizada com o novo percentual e terá também o crédito das diferenças dos salários referentes aos meses de agosto e setembro para aqueles que ainda não receberam, isto sem falar do pagamento da promoção por antiguidade a todos que fizerem jus.
Promoções por Antiguidade e Mérito — A empresa irá conceder as Promoções por Antiguidade e Mérito, nos meses de outubro e novembro, respectivamente, conforme previsto no PCCS/2008. Neste ano serão contemplados cerca de 52 mil empregados.
Na prática, tanto a promoção por antiguidade quanto a por mérito representam para o empregado uma referência salarial a mais. Este aumento tem reflexo em outras parcelas remuneratórias, como o anuênio, a gratificação de férias, o 13º salário. A partir do dia 25 de outubro, a relação de empregados contemplados estará disponível na área de pessoal das Diretorias Regionais e Administração Central para consulta.

MRL-AL:ECT BR quer comprar Correios de Portugal


ECT brasileira está interessada em comprar a CTT – Correios de Portugal por € 600 milhões

A Correios de Portugal é muito bem organizada, com serviços de primeiro mundo

A estatal CTT portuguesa está na mira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que já retirou a documentação para estudar a sua entrada no leilão, que também contará com a participará da Urbanos de Portugal e outras empresas da Espanha.
A informação foi dada pelo Vice-presidente do Brasil, Michel Temer, durante sua estada em Lisboa para o lançamento de um livro comemorativo do Ano de Portugal no Brasil e do Ano do Brasil em Portugal.
Temer discutiu o assunto durante almoço de trabalho com o Vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, juntamente com o ministro luso dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

MRL/AL:Isenção do Vale Transporte,um sonho possível ??

 por Editoria de web em Jornalismo / Atualizado 

Comissão do Senado isenta trabalhador de pagar por vale-transporte

Proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara, prevê que as empresas arquem com o custo total do benefício concedido aos empregados. Atualmente, valor é dividido entre as duas partes


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou há pouco, em caráter terminativo, texto prevendo que as despesas com transporte de empregados são do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte.
Pelos cálculos e avaliação do autor do Projeto de Lei (PL) 242/2013, senador Fernando Collor (PTB-AL), o impacto da medida no orçamento das empresas é “desprezível”. O projeto ainda precisa ser analisado pelos deputados.
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, pela lei, o vale-transporte é uma antecipação feita pelo empregador do valor gasto com transporte pelo empregado, para que se desloque de sua residência ao local de trabalho e retorne para casa. O benefício inclui o sistema de transporte coletivo público, urbano, intermunicipal e interestadual.
Pelas regras atuais, o empregador arca com uma ajuda de custo equivalente ao valor que ultrapassar os 6% do salário do empregado. Por esse critério, um trabalhador que recebe salário mínimo (R$ 678) e gasta R$ 88 com transporte (22 passagens de ida e 22 de volta, a R$ 2), tem desconto de R$ 40,68 do salário e recebe do empregador R$ 47,32.
Convencido pelo autor da proposta, o senador Paim defendeu que a transferência dos custos totais do benefício para o empregador “fará grande diferença no orçamento dos empregados e não causará tanto impacto nos custos das empresas”.
Segundo ele, além do impacto ser pequeno, esse tipo de despesa ainda pode ser abatido da receita da empresa, “para fins de apuração de seu lucro tributável, portanto, prejuízo não haverá para a classe produtiva”, concluiu.
Qualquer trabalhador tem, por lei, direito ao vale-transporte para o deslocamento residência-trabalho-residência, mas o gasto não é contabilizado como salário, nem considerado para cálculos de outros recursos, como o do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor também não se configura como rendimento tributável.

Fonte: Congresso em Foco

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

MRL/AL INFORMA:ECT,mais uma manobra



ECT TERÁ DE PAGAR GRATIFICAÇÃO SUPRIMIDA PARA IMPEDIR GARANTIA DE DIREITO
Notícia do portal do Tribunal Superior do Trabalho:
ECT terá de pagar gratificação suprimida para impedir garantia de direito

(Qua, 16 Out 2013)
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito na tentativa de se eximir de incorporar a gratificação funcional recebida por quase dez anos por um agente postal. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a supressão do pagamento da gratificação teve por objetivo impedir o cumprimento do tempo necessário à sua incorporação ao salário.

Entenda o caso
No processo, o trabalhador juntou que listava as gratificações recebidas por ele no exercício da função de encarregado de tesouraria, gerente de agência dos correios e, ainda, por quebra de caixa. Pelos dados, ficou comprovada a interrupção no exercício da função de confiança por dois curtos períodos de 45 e oito dias.
A Súmula 372 do TST é explícita ao afirmar, no item I, que o empregador não poderá suprimir a gratificação de função recebida por dez ou mais anos, sem justo motivo. O objetivo é preservar a estabilidade financeira do trabalhador.
O juiz da Vara do Trabalho de São Luis de Montes Belos (GO) considerou que entender de forma contrária à manutenção da gratificação configuraria ofensa aos princípios da irredutibilidade salarial e da inalterabilidade contratual lesiva (artigo 7º, incisos VI e X, da Constituição Federal e artigo 468, caput, da CLT). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação, apesar de ter reconhecido que a parcela foi recebida por período inferior a dez anos.
No TST, o recurso da ECT foi analisado pelo ministro João Oreste Dalazen, que ratificou a decisão. Para o relator, a empresa não teve razão ao alegar contrariedade ao teor da Súmula 372, que exige o exercício de função durante dez anos. É que o texto não disciplina a hipótese em que o empregador atua com o objetivo de impedir a concretização do direito do trabalhador prestes a atender a condição necessária à incorporação da parcela.
O ministro destacou que a jurisprudência pacificada do TST é no sentido de garantir ao empregado a não supressão da gratificação de função, ainda que tenha recebido a parcela por menos de dez anos, sempre que constatada que a atitude patronal foi para obstar o seu direito. Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso de revista por ausência de contrariedade à súmula do TST.
 

Processo: RR-2511-04.2011.5.18.0181

terça-feira, 15 de outubro de 2013

MRL/AL INFORMA :Diferença salarial deve ser paga na folha de outubro



DIFERENÇA SALARIAL SERÁ PAGA NO PRÓXIMO PAGAMENTO


A direção da ECT publicou nesta terça-feira, dia 15, que a “próxima Folha de Pagamento já será atualizada com o novo percentual e terá também o crédito das diferenças dos salários referentes aos meses de agosto e setembro”.


Em seu comunicado aos trabalhadores a empresa avisa sobre “o pagamento da promoção por antiguidade a todos que fizerem jus”. É uma propaganda do famigerado PCCS de 2008, Plano de Carreira apelidado pela categoria de PCCS da escravidão.


O Plano foi rejeitado pela ampla maioria dos trabalhadores em assembleia, mas entrou em vigor à revelia, criando o cargo amplo e retirando diversos direitos dos trabalhadores. Por isso é fruto de ação na justiça que corre em Brasília e também por diversos sindicatos que moveram ações em suas regiões.


A Fentect aproveita para esclarecer os trabalhadores que a decisão do TST foi de definir os reajustes de 8% sobre os salários e 6,27% sobre os benefícios. E que a compensação dos dias da greve poderão ser realizadas somente nos dias dia semana, entre segunda e sexta-feira, no máximo com duas horas diárias, em 180 dias, com convocação prévia e comum acordo do trabalhador

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

MRL/AL:A novela do Postalis continua

Governo determina demissão de diretor do Postalis

Publicação: 08/10/2013 20:37 Atualização: 08/10/2013 21:28

O governo determinou, na noite desta terça-feira, 08, a demissão do diretor financeiro do Postalis, Ricardo Oliveira Azevedo, após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que uma investigação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão do Ministério da Previdência, pediu, no fim de agosto, seu afastamento por investimentos que provocaram prejuízos de R$ 762 milhões ao fundo de pensão dos Correios.

Segundo a reportagem apurou com a alta cúpula dos Correios, foi dado um prazo até esta noite para que Ricardo Oliveira peça demissão, caso contrário haverá uma reunião da diretoria para aprovar sua saída do órgão na quarta-feira, 09. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) já vinha discutindo o assunto, mas, segundo um interlocutor, a situação se agravou após a reportagem revelar o tamanho do prejuízo.

Conforme o jornal apurou, desde as 15 horas, interlocutores do ministério e dos Correios tentam convencer Oliveira a pedir demissão. Até o início da noite, porém, ele recusou a sugestão para uma saída honrosa. Mais cedo, o ministro informou que vinha "discutindo as providências cabíveis" em relação ao diretor financeiro. A reportagem pediu ao Postalis uma entrevista com Oliveira, mas não houve retorno.

Com base na decisão da Previc, dez entidades ligadas a fundos de pensão e aos trabalhadores dos Correios solicitaram aos ministros da Casa Civil, das Comunicações e à presidente Dilma Rousseff o afastamento do diretor por prejuízos causados ao Postalis, que é o terceiro maior do País em número de contribuintes.

O diretor financeiro foi mantido no cargo mesmo após a Previc determinar, no final de agosto, o afastamento dele do cargo por dois anos e aplicar multa de R$ 40 mil. Além de Oliveira, foram punidos pelo órgão outros quatro ex-diretores do Postalis. O Postalis argumenta que cabe recurso da decisão, por isso não afastou Oliveira.

MRL/AL:Informe 28 Fentect

terça-feira, 8 de outubro de 2013

MRL/AL:Resumo do Dissídio Coletivo dos Correios em 08/10/2013

TST determina aos empregados dos Correios retorno ao trabalho na quinta (10) e reajuste salarial de 8%
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Os empregados dos Correios terão reajuste salarial de 8% retroativo a 1º de agosto e deverão retornar ao trabalho na quinta-feira (10). A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho que julgou nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária, o dissídio coletivo de greve e revisional suscitado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

No caso de descumprimento do retorno ao trabalho, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A greve foi considerada não abusiva, e os trabalhadores terão 180 dias para compensar os dias parados. O relator do dissídio, ministro Fernando Eizo Ono, deferiu também aos empregados grevistas a garantia de emprego por 90 dias, após a data da publicação do acórdão.

Ao propor o reajuste salarial de 8% para a categoria, o relator destacou que o índice é superior aos principais índices oficiais de inflação apurados no período em consideração - IPCA-IBGE - 6,27%; INPC/IBGE - 6,37%; IGP-M/FGV - 5,17%; IPC-SP/FIPE - 4,95%. Quanto às cláusulas econômicas, foi fixado reajuste de 6,23% incidentes sobre vários benefícios, como vale-refeição, vale-transporte, ajuda de custo na transferência, auxílio para filhos dependentes, portadores de necessidades especiais; reembolso-creche e reembolso-babá.

Em relação ao plano de saúde, foi mantida a assistência médica/hospitalar e odontológica nos mesmos termos estabelecidos no acórdão normativo de 2012. A decisão do TST incluiu também ampliação ou inclusão de novos benefícios. É o caso da criação do vale-cultura, no valor de R$ 50,00 mensais, e do direito à ausência remunerada de cinco para seis dias para acompanhar dependente ao médico.


Processo: DC - 6942-72.2013.5.00.0000 - Fase Atual: AgR

Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social

PESSOAL,ESSA VERSÃO ABAIXO ESTÁ NO BLOG DOS CORREIOS E É A PRÓPRIA ECT QUE ESTÁ DIVULGANDO,LEIAM COM ATENÇÃO E AGUARDEM CONFIRMAÇÃO !!

TST define pela proposta dos Correios e determina encerramento da greve

Na tarde desta terça-feira (8), o Tribunal do Superior do Trabalho – TST julgou o dissídio coletivo dos Correios, aprovando a proposta apresentada pela empresa e determinando o encerramento da greve. Os trabalhadores que aderiram à paralisação deverão retomar as atividades normais a partir da quinta-feira (10).
O tribunal manteve o reajuste oferecido pelos Correios, de 8% nos salários (reposição da inflação do período, de 6,27%, com ganho real de mais de 1,7%) e de 6,27% nos benefícios; vale-extra no valor de R$ 650,65, a ser creditado em dezembro e Vale-Cultura dentro das regras de adesão ao programa implementado pelo Governo Federal. Os ministros destacaram que o reajuste ofertado pela ECT está acima dos índices inflacionários do período, citando inclusive pesquisa do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que demonstra que a maior parte das categorias no Brasil não obteve aumento tão significativo no primeiro semestre de 2013.
O tribunal também acatou integralmente a proposta dos Correios sobre o plano de saúde: manter na íntegra a cláusula 11 do acórdão vigente, que garante todos os atuais direitos dos trabalhadores – manutenção dos atuais beneficiários (inclusive pais do empregado que já estão cadastrados); cobertura de procedimentos; rede credenciada e percentual de compartilhamento; nenhum custo adicional, repasse ou mensalidade aos empregados. A respeito da mudança na gestão do plano, o relator do dissídio, ministro Fernando Eizo Ono, destacou que este é um assunto afeto ao empregador, e não às representações sindicais.
Ficou decidido que os dias parados serão compensados, a fim de beneficiar a sociedade, normalizando o mais rápido possível a entrega de cartas e encomendas. A compensação deverá ser feita de segunda a sexta, em até duas horas por dia, no prazo de 180 dias.
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
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