sábado, 31 de maio de 2014

MRL NOTÍCIA

Por:Conectado com o mundo, conectado com você


Publicado em: sex, mai 9th, 2014

PF investiga desvio de mais de R$ 5 milhões nos Correios




Foto: Divulgação

A Polícia Federal investiga um esquema de fraude na Gerência de Saúde da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (Correios), no Rio  de Janeiro.
Durante esta sexta-feira (9), os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão na residência de funcionários do órgão. Na ação foram apreendidos documentos, computadores e carro.

 Segundo a PF, as investigações apontam um desvio de R$ 5.721.648,51, por meio de pagamentos autorizados indevidamente e atesto de notas fiscais por serviços não prestados.

 Um dos investigados teria simulado internação de sua esposa, causando prejuízo de R$ 68 mil. Outros dois investigados, adotando a mesma forma de atuação, teriam tentando desviar para si as quantias de R$ 29 e R$ 15 mil

sexta-feira, 30 de maio de 2014

MRL-NOTÍCIA IMPORTANTE: ECT TERÁ QUE DEVOLVER


EVANDRO LEONIR



Prezados, segue em anexo decisão da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos da ação de cumprimento nº 630-64.2014.5.10.0001, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, determinando-se à ECT que demonstre a restituição dos valores indevidamente descontados, restringindo-se à rubrica salário, no prazo de 10 dias.

A audiência inaugural ficou marcada para o dia 23.9.2014





quinta-feira, 29 de maio de 2014

MRL-NOTÍCIAS

American Airlines é condenada por submeter trabalhadores a detector de mentiras

26/05/2014



O uso do polígrafo – equipamento conhecido como detector de mentiras – para contratação ou movimentação de trabalhadores é ilegal, por atingir a intimidade e a dignidade do candidato ao emprego. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a American Airlines ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

No processo, ficou comprovado que a empresa de transporte aéreo, com sede nos Estados Unidos da América, utiliza o equipamento para realizar testes em empregados ou candidatos a vagas de emprego de áreas consideradas capazes de comprometer a segurança da atividade, como embarque e desembarque de cargas ou passageiros, em todo o país.

O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10), autor da ação civil pública ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, argumentou que as perguntas formuladas invadiam a intimidade dos trabalhadores. A sentença de primeiro grau, no entanto, rejeitou a ilegalidade do procedimento.

O caso chegou à Corte regional por meio de recurso do MPT-10. Para o relator do caso no TRT-10, desembargador João Amílcar, o polígrafo é falível e tem potencial para se tornar elemento de discriminação. “Em primeiro lugar, o polígrafo é aparelho incapaz de cumprir os seus objetivos”, destacou o magistrado.

Segundo ele, os Estados Unidos da América consideraram ilegal a utilização do detector de mentiras em 1988. Além disso, a Suprema Corte daquele país já se pronunciou sobre a falibilidade do polígrafo e a sua inadequação como meio de prova judicial.

 “Fixada tal premissa, não logro divisar o mínimo de razoabilidade em submeter trabalhadores ao referido teste”, ponderou.

O desembargador João Amílcar considerou que a conduta da American Airlines viola o direito fundamental da dignidade das pessoas, o da intimidade e, em especial, o do livre acesso ao emprego e à subsistência digna. “As perguntas formuladas aos candidatos invadem a sua esfera íntima, pois tratam de questões como a internação em hospitais, o consumo de álcool ou drogas, antecedentes criminais e até mesmo indagações sobre a honestidade, o que não se me afigura admissível”, concluiu o relator.

Com a decisão, a empresa área está proibida de exigir o teste do polígrafo de trabalhadores sob qualquer circunstância e ainda terá que divulgar nova forma de relacionamento no ambiente de trabalho. Em caso de descumprimento, a American Airlines será multada em R$ 10 mil por evento.

A empresa tem, no máximo, 30 dias para cumprir com todas as medidas impostas pelo Tribunal.
Já a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão deverá ser depositada em juízo e gerida conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, para que o montante seja aplicado em instituições beneficentes.

Processo: 0001897-76.2011.5.10.001




Bianca Nascimento / MB / Áudio: Isis Carmo

terça-feira, 27 de maio de 2014

MRL-NOTÍCIA

O que será que será...

Uma expectativa que vive os demissionários de forma voluntária:
dentre outras "vantagens" de estarem na empresa apesar de todo esse tempo, as regras no plano de saúde irão mudar? Ou melhor dizendo:continuarão participando do plano? E o(s) dependente(s) continuarão participando da mesma forma como vinham participando? Prevendo a não assistência da

Postal Saúde tanto para o demissionário voluntario quanto para o(s) seu(s) dependente(s), que "vantagem", que estímulo eles terão se, no mínimo, não for garantida a Caixa de Assistência Postal Saúde que sabemos que é em sí um processo privatizante.

Se a famigerada Postal Saúde, mesmo assim não for garantida aos aposentáveis, acredito que não lhes restam outra alternativa se não a de amargar mais tempo na empresa visto que a maioria Irá receber entre 30 à 60 mil como vantagem financeira.

E o que pode acontecer em relação a esta importância com a maioria dos aposentáveis?Virão os filhos, virão os netos "comerão” o dinheiro do vovo ou da vovó e estes por sua vez ficarão na dependência do SUS até que chegue um belo ou triste dia batam as botas.

E aí cara pálida: qual o valor que foi dado a este demissionário(a) voluntário(a) que passou o maior tempo de sua vida na empresa contribuindo com o sistema no processo de mais valia sendo por fim jogado para escanteio e colocado na lata do lixo pela empresa?



Arruda




MRL-RJ

sábado, 24 de maio de 2014

MRL NOTÍCIA


Correios vão gastar R$ 42 milhões para implementar nova logomarca - Montagem/Estadão

Nova marca dos Correios gera polêmica nas redes sociais







Fábio Fabrini, da Agência Estado



BRASÍLIA - Os Correios gastaram R$ 390 mil para criar uma nova logomarca, como parte de um projeto de "revitalização". A estampa em azul e amarelo, a ser aplicada em envelopes, letreiros e veículos em todo o Brasil, é semelhante a desenho lançado, meses antes, por uma empresa do Espírito Santo, o que inspirou a polêmica nas redes sociais: afinal, é cópia ou não? A nova identidade visual dos Correios foi apresentada no início do mês e registrada no fim de janeiro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Trata-se de duas setas associadas, uma amarela e outra azul, cada uma indicando um sentido, o que evoca o incansável vaivém dos funcionários que distribuem encomendas País afora.

 Nas palavras da estatal, algo que simboliza sua "poderosa capacidade de conectar pessoas." O projeto completo, incluindo divulgação e troca de letreiros, custará R$ 42 milhões.
Em agosto do ano passado, a Polimix Distribuidora - empresa do ramo atacadista com sede em Serra (ES) e aberta em 2012 - lançou sua logo: setas bem parecidas, que podem ser brancas ou azuis, com os cantos menos arredondados. O desenho foi feito pela empresa capixaba Life Brand, a custo bem mais módico: R$ 8 mil. "É um projeto mediano, em termos de complexidade e valor", avalia o sócio e diretor de criação da empresa, Igor Franzotti.

Bastou os Correios mostrarem sua nova "cara" num evento em Brasília para a semelhança virar assunto na internet e entre especialistas em design. A Life Brand trata o caso como uma coincidência e diz que não há motivo para questionamentos sobre plágio na Justiça. "A gente não vai recorrer legalmente a um direito sobre isso. Por ser uma marca gráfica muito genérica - duas setas -, acho difícil afirmar que foi uma cópia. Não acredito que foi intencional", justifica Franzotti.


Ele diz que, no mercado de comunicação, é possível encontrar outros trabalhos parecidos. Mas acha que faltou "método" por parte da estatal. "(A gente) Lamenta, porque uma marca como os Correios, que tem uma relevância de expressão nacional, poderia ter tido um pouco mais de cuidado para que isso não acontecesse", afirma, acrescentando que o logo poderia ter sido "mais bem elaborado".

Os Correios alegam que o conceito de sua nova marca é o mesmo da anterior, que existe desde 1970 e foi simplificada. Segundo a estatal, as setas já estavam no desenho mais antigo, como elemento central. Para desenvolver a nova identidade visual, foi contratada a CDA Branding & Design. Segundo a estatal, pelos R$ 390 mil, a empresa definiu a "estratégia e a arquitetura de marcas", além de fazer workshops com o público interno para disseminar as mudanças.


Mas os gastos vão muito além. A campanha de divulgação vai consumir R$ 30 milhões e a troca dos letreiros das agências, R$ 9,9 milhões. Mais R$ 1,7 milhão vão para a substituição nos veículos da empresas.



Os Correios informam que a nova marca é "parte indissociável" do seu processo de revitalização, iniciado em 2011, quando a empresa foi autorizada por lei a prestar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, além de ser dotada de "ferramentas mais modernas de gestão corporativa". A reportagem não localizou representantes da Polimix.     

sexta-feira, 23 de maio de 2014

MRL NOTÍCIA

Avaliação sobre a PLR

 
E vamos lá a mais 1 dos tantos textos já existentes sobre PLR e como advertência comum, é obvio que assumo toda responsabilidade pelas opiniões aqui expressas (como sempre). Dado esse aviso, advirto também que não tenho pretensão alguma de ser superficial na análise sobre a PLR mas também sou limitado ao conhecimento que tenho. O texto vai ser longo e espero não ser cansativo.

A lei 10101 do ano de 2000 fala o seguinte:
Art. 1º Esta Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição. Então vou aqui ser muito direto: quem não quer discutir pagamentos que envolvam os conceitos de produção, eficiência e principalmente produtividade não tem como discutir PLR. Pautar a discussão de PLR como incentivo ao trabalhador, seja como prêmio por aquilo que produziu ou para melhoria do que vai produzir sem ter metas, é impossível. Tem que ter como ponto de análise a produtividade, qualidade e lucratividade.


Uma proposta de PLR vai avaliar ao menos 2 questões primordiais:
  • Do total de pessoas quantos vão receber e porque irão receber (elegibilidade);
  • Dos que irão receber o que vai definir quanto do total de dinheiro disponível vai para cada pessoa. (distribuição).
A RESOLUÇÃO CCE N° 010, DE 30 DE MAIO DE 1995 que determina e obriga todos os programas estatais de PLR os itens abaixo.
  • I - a origem dos resultados ou lucros que dão margem à proposta de participação;
  • II - o valor total que pretende distribuir;
  • III - os ganhos nos índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa no período, que ensejaram a participação;
  • IV - a avaliação das metas, resultados e prazos pactuados previamente para o período;
  • V - a evolução dos índices de segurança no trabalho;
  • VI - a evolução dos índices de assiduidade;
  • VII - outros critérios e pré-condições definidos de acordo com as características e atividades da empresa estatal.
O ministro do planejamento é hoje o secretário executivo do MP tem autorização para flexionar essas questões mas no geral os programas de PLR apresentados ao DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais tem de ter esses elementos acima sendo apontados e negociados entre trabalhadores e direção da empresa estatal que detêm ampla e considerável autonomia. Querendo ou não a ECT tem de dar informações de como a PLR tem melhorado a empresa (o que reforça o que eu disse sobre discussão sobre produtividade) mas também responsabiliza a empresa em melhorar outros pontos sensíveis aos trabalhadores (segurança no trabalho).

Daí entramos em ao menos mais 2 elementos que devem existir em todo programa de PLR. Determinar quais os indicadores de dentro da empresa serão avaliados (sejam eles coletivos ou individuais) e quais são as metas a serem alcançadas dentro desses indicadores.
Inclusive, 10 entre 10 escritores da administração afirmam que o trabalhador tem de saber PREVIAMENTE que metas deve alcançar pois não existe lógica alguma em ser avaliado em itens dos quais o empregado não sabia que eram importantes e muito menos sem ter um referencial para determinar os limites de se está indo bem ou mal.

Uma boa meta a ser colocada em um programa de PLR deve ter as características abaixo:
Não vou me ater a esses quesitos pois o texto ficaria imenso (mais do que já é) e o importante é que programas de PLR tem uma intenção diferente da complementação de renda ou de prêmio por executar o trabalho habitual independente de resultados (metas). Programas de PLR premiam alcançar os resultados propostos entre trabalhadores e empresa dentro de condições sadias favoráveis ao desempenhos das atividades.  De forma alguma estou desmerecendo o papel das estatais ou de seus trabalhadores. Como verão em trecho a seguir o dinheiro que passa pelas estatais é quem move a economia do PAC e não o dinheiro dos impostos.
Segundo balanço recente dos três anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal para coordenar investimentos e medidas econômicas visando o crescimento, dos R$ 403,8 bilhões efetivamente desembolsados até 2009: R$ 137,5 bilhões (34%) referem-se a financiamentos habitacionais a pessoas físicas, R$ 126,3 bilhões (31%) em investimentos das empresas estatais, R$ 88,8 bilhões (22%) em investimentos das empresas privadas, R$ 35 bilhões do orçamento da União (8,7%), R$ 11,1 bilhão (2,7%) como contrapartida de Estados e Municípios e R$ 5,1 bilhões (1.3%) como financiamento ao setor público (Júnior, 2010). Em 2009, a Caixa Econômica Federal, empresa estatal federal, realizou R$ 47 bilhões em operação de crédito imobiliário, valor que representa 71% de todo financiamento imobiliário do mercado, e aumento de 102% em relação ao resultado obtido pela empresa em 2008 (Quintão, 2010). Verifica-se, portanto, a contribuição fundamental desempenhada pelas empresas estatais no PAC, especialmente se comparado com os recursos desembolsados diretamente pela União (8,7%), naquele que é uma das principais plataformas do governo para promover a sua sucessão nas eleições de 2010.” 
Então vai a pergunta de sempre. Se somos tão importantes porque não temos sido valorizados? Posso responder com toda convicção do mundo que a ECT tem um gravíssimo problema de ainda não ter dito aos seus trabalhadores qual será o futuro destes como profissionais individuais dentro de um corpo coletivo. Escutamos muito sobre o futuro 2020 da empresa como entidade estatal importante e moderna, sabe-se que a discussão sobre PCCS tem seguido mas me assusta ver um enfoque mais nos negócios do que na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Parece até que a ECT quer colocar a todos dentro um contexto onde seus colaboradores já ganham aquilo que é justo e merecido. Onde todos já vivem felizes. Mas, como já disse, lá na discussão de PCCS e no ACT são os lugares para definir o salário e não na PLR. É importantíssimo frisar o papel dos sindicatos nessa história como agente de inspeção e proposição em cima do que é proposto pela direção da ECT com mobilização dos trabalhadores caso se faça necessária mais pressão. O conceito absurdo de que negociar com a empresa é ruim foge completamente a responsabilidade do sindicalismo onde na prática os sindicatos que não fazem este papel de negociação acabam vivendo de fofocas nos corredores da ECT. Duro isso?? Não, é a mais pura realidade! Isso quando não passam a viver de futurologia! Tem dirigente sindical que mais parece cartomante. E o pior é que só erra nas previsões!

PLR pode ser paga do jeito que a ECT quiser?

A resposta é não, mas ela tem feito mesmo assim por falta de pressão e interesse da sociedade (principalmente dos trabalhadores) em se opor a isso. Inclusive é bom lembrar que a lei que fala sobre a PLR, a CCE 9 e 10, não são inflexíveis. Pelo contrário, como já citei no texto o ministério do planejamento, o secretário executivo do MP e quiçá o próprio ministério ao qual a estatal está vinculado (comunicações), podem flexibilizar essas regras e limitações. Ressalta-se que a PLR tem como objetivo estimular a produtividade, qualidade e lucratividade onde a qualidade não caminha exatamente junta da lucratividade quando não estamos em mercado aberto e sim seguindo políticas e diretrizes públicas, determinadas pelo governo federal. Os preços de nossos produtos por exemplo estão congelados e todos sabem que a ECT oferece muitos serviços a sociedade mesmo tendo com isso prejuízo econômico. Atender ao povo com qualidade se tornou imperativo de tempos para cá. Um trecho de uma entrevista sobre flexibilização das norma de PLR.
Até hoje esse assunto da flexibilização é extremamente espinhoso no DEST. Há receio de um efeito manada onde todos queiram flexibilização dos limites a serem distribuídos na PLR sem que isso gere maior entrega de capital aos acionistas (governo federal). Inclusive, para limitar essas questões que a CCE 10 foi criada.
Temos então um problema real e prático em mãos. Como desenvolver um programa justo de PLR em nosso setor postal estatal? E sim, pra mim fica claro que este é um caso que precisa de flexibilização das normas de PLR sendo realizadas pelas peculiaridades da empresa e do setor postal no momento atual.

Mas afinal de contas a proposta é boa ou ruim?

Não tenho a pretensão de agradar grupo específico algum. Vou principiar inclusive por uma frase que vai gerar nojo em muita gente.
DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTUDADOS NA ADMINISTRAÇÃO A PROPOSTA É MUITO BOA!
Sim, a proposta apresentada pela ECT tanto para o ano de 2013 quanto para o ano de 2014 são excelentes, possíveis de melhorias mas pautadas no objetivo de uma PLR. Peca cruelmente quando coloca em segundo lugar na ordem de prioridade a lucratividade ao invés da qualidade (o primeiro critério é a produtividade) pois o setor postal em subsídio cruzado dentro da uma estatal com forte responsabilidade social não tem como ser lucrativa se comparado ao setor privado pois tem de seguir políticas públicas voltadas a subsidiar o povo. Outro ponto importante é que dentro de um cenário onde TODOS TENHAM CONDIÇÕES DE ALCANÇAR AS METAS se destinar parte do dinheiro previsto para a PLR de volta ao lucro quando a meta não é cumprida não é justo. Acredito que no mínimo seja imoral, se não for ilegal, pegar um dinheiro que está previsto a ser entregue em PLR e devolver ao lucro. O normal é que os funcionários que superaram a meta dividam o dinheiro que não foi pago aos que não alcançaram, como bônus por desempenho acima do previsto (desde que em iguais condições de trabalho). Diferente de tudo que já foi escrito aqui sobre PLR, é interessante salientar que a ECT abriu mão dos critérios envolvendo assiduidade e nota individual (GCR), o que é mal visto pelos teóricos mas muito bem aceito quando queremos gerar uma cultura do trabalho em equipe.

Já é possível notar que praticamente todos os funcionários vão receber PLR (não há exclusão por faltas ou GCR ruim) e no quesito sindical isso é ótimo (elegibilidade). Já nos valores a serem distribuídos e forma como vai ser distribuído as sugestões aqui expressas (principalmente a flexibilização de valores) serão assuntos importantes a serem tratados nos órgãos pertinentes por empresa e sindicatos. O pagamento linear é sempre solicitado pelas entidades sindicais e quando a empresa tiver um padrão coerente, nacional e atuar como uma imensa unidade de produção coesa é completamente possível se ter uma PLR linear. Sendo bem franco, enquanto houver problemas graves de setores diferentes terem mais recursos para desenvolver atividades e os trabalhadores como pessoas tiverem o nível atual de cooperativismo fica difícil justificar a linearidade total. O trabalhador tendo um senso de trabalho coletivo maior ajuda a todos, empresa e até sindicatos com essa cultura de equipe. Mas hoje não temos o mínimo que é um corpo de chefias que detenham confiança e respeito dos seus liderados.

E porque os sindicatos serão contra?


Pelo mesmo motivo: por enfocar em produtividade, com isso levando a concorrência entre os trabalhadores, pressão e assédio elevado realizados por chefes despreparados além dos baixos valores propostos como pagamento. Um fator muito bom é o limite de até 5 vezes do maior para o menor pagamento mas não existe muita chance dos sindicatos defenderem critérios que englobem produtividade, preferindo muito mais discutir qualidade incentivada por PLR.
Notemos inclusive que essa situação não é nova no tocantes aos baixos valores. Logo após a assinatura do acordo Bianual, ainda tendo o Carlos Henrique Custódio na presidência e o Pedro Bifáno como VIGEP vimos a empresa ter um lucro abaixo dos 150 milhões e um bom pagamento de PLR. Reforço que no quesito valores essa flexibilização pode e deve ser utilizada para este ano, até porque ter uma PLR paga focando produtividade com valores tão baixo sugere que a ECT vai de mal a pior. 

No quadro distribuído aos sindicatos quase NENHUMA DR alcançou a meta para o ano passado. Meta essa que não é discutida com os trabalhadores, é fiscalizada somente pela empresa (ninguém queira me dizer que órgãos externos fiscalizam porque há documentação pendente de antes de 2010 ainda) e ainda por cima cria péssima imagem de nós trabalhadores que ficamos parecendo incompetentes. 

Um imenso trunfo da proposta 2014 por exemplo é a possibilidade de discutir as metas de produção de cada unidade pois a ECT se dispõem a pagar a PLR observando a situação real de cada local de trabalho. Mas sem ser delimitada como vai ser a participação dos trabalhadores discutindo isso e dos sindicatos se torna letra morta. Vão abrir o SGDO para os trabalhadores? Vão permitir analisar dados do SARA e do SRO? Os trabalhadores serão só comunicados do que a ECT vai dizer como meta ou vão poder ter poder de veto quanto a absurdos?

Até hoje, os sindicatos tem sido tratados como órgãos consultivos quanto as políticas da ECT e esta escolhe como executa seus projetos da forma que quer. Se for ampliado no local de trabalho o poder dos trabalhadores para discutir e mandar na forma de produção com as metas OK. Essa proposta atual de PLR não regulamenta isso, somente faz previsão genérica da possibilidade deste poder mas não deixa escrito o preto no branco.

Tá acabando (conclusão)


Concluo então advertindo que é normal no país todo o mal uso de PLR vindo a criar mais problemas com assédio, competitividade nociva e perda do foco social da empresa. Normal mas não é o desejado! Se a PLR não for bem discutida tenda a se transformar em um problema muito maior do que uma solução. Pagamento de PLR não é brincadeira e muito menos simples. É muito melhor se chegar a um bom acordo que valorize o incentivo a qualidade dos trabalhos, seguido de incentivo a produção e por avaliando o lucro. Além disso, se a intenção é criar uma cultura de trabalho coletivo então a empresa tem de dar mais poder aos seus trabalhadores e condições de trabalho reais. Uma das piores coisas a se lidar dentro de uma programa de PLR são informações falsas, costumeiramente colocadas por péssimos gestores que implodem a empresa em um futuro a médio prazo. Então sugiro lutar por um abono ainda com melhores regras de PLR. Se foi possível após o bianual o pagamento de valores flexibilizados então deve ser possível o mesmo este ano.

Wilson Araujo

MRL-NOTÍCIAS 412

Plano de Desligamento Incentivado ECT 2014



Por:Mundo Sindical Correios

Plano de Desligamento Incentivado 2014 - APROVADO


PDIA/2014 – A oportunidade que você esperava.

A Vice-Presidência de Gestão de Pessoas informa que a partir do dia 02/06/2014 até o dia 30 junho de 2014, estarão abertas as inscrições para adesão ao Plano de Desligamento Incentivado para Aposentado(a) Voluntário(a) PDIA/2014.

Critérios de Adesão:


  • Ser empregado(a) da ECT por tempo igual ou superior a 10 anos e ter idade igual ou superior a 50 anos na data do desligamento;
  • Ser aposentado(a) em atividade (aposentadorias por tempo de contribuição ou por idade ou especial) na data do desligamento, e
  • Estar na situação de “ATIVO” na data do desligamento;

Incentivos:


O incentivo financeiro individual mínimo será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e máximo será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Verbas Rescisórias


  • Saldo de salário até a data do desligamento;
  • Férias;
  • Gratificação de férias (1/3) indenizada;
  • Gratificação de férias complementar indenizada;
  • Gratificação de Natal proporcional até a data do desligamento;
  • Fundo de Garantia correspondente ao mês da rescisão;
  • Férias vencidas (quando houver);
  • Possibilidade de saque do saldo do FGTS;
  • Outras parcelas devidas no ato da rescisão.

Adesão


Na Administração Central, o Termo de Adesão Voluntária deverá ser entregue na Gerência de Atendimento/CEGEP, 15º Andar – Ala Norte. Nas DRs, os interessados devem procurar as Áreas de Recursos Humanos.

Observações:


A adesão ao Plano é um ato de livre e espontânea vontade do(a) empregado(a) e implicará, no ato do desligamento, na extinção do contrato de trabalho a pedido do(a) empregado(a) sem cumprimento do
aviso prévio.

O (A) empregado(a) elegível que optar por aderir ao Plano deverá preencher o formulário “TERMO DE ADESÃO VOLUNTÁRIA”, que será disponibilizado pela Empresa e entregar no órgão de gestão de pessoas, até o prazo limite para inscrição.

As informações relativas ao Postalis deverão ser obtidas nos Núcleos na AC e das Diretorias Regionais.
A rescisão contratual será feita na modalidade “a pedido”.

 CRONOGRAMA




Informações adicionais e regras de adesão serão divulgas e disponibilizadas nos próximos dias.



quarta-feira, 21 de maio de 2014

QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA ?

Continua a sangria do Postalis

Prezados Associado, 

Neste último final de semana, muitos se surpreenderam com as notícias veiculadas na edição da revista Época sobre o POSTALIS. Uma repassada nas publicações da ADCAP sobre o assunto demonstra que as notícias  já foram temas de vários Adcap News. A novidade agora é que alguns nomes são citados, confirmando os problemas de governança tão denunciados pela ADCAP e a proliferação de práticas indevidas e altamente lesivas no POSTALIS. Por isso, já havíamos entrado com pedidos de investigação no TCU, PREVIC, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Os dois últimos estão em andamento e em fase bastante adiantada. 

Também é revelado na matéria, de forma bastante clara, quem comprou o edifício do POSTALIS, negócio este que sempre se mostrou obscuro e que agora passa a ser mais bem compreendido diante dos comandos denunciados,  sua imoral acolhida e pronta ação pelos "operadores" no POSTALIS.  Daí não ser surpresa se, em breve, forem anunciadas algumas renúncias de apadrinhados do Senador Renan Calheiros em parceria com o grupo do partido do poder que detém a atual presidência do instituto, do CD e mais alguns aderentes. 

Percebe-se também que a notícia é mais um lance da guerra que está sendo travada dentro do POSTALIS, tema de matéria veiculada no jornal O Globo de quinze dias atrás, e que, cada vez mais, faz sangrar nosso Instituto. 

A ADCAP espera que, a partir das informações trazidas na matéria, as autoridades constituídas cumpram suas funções, pois nos parece agora que não se trata mais de má gestão ou coisa parecida, mas sim de crimes claramente tipificados, a serem esclarecidos, com a punição correspondente a todos os agentes envolvidos, por ação ou omissão, assim como com a recuperação dos prejuízos decorrentes das práticas ilegais realizadas.  

O POSTALIS precisa ser passado a limpo! Doa a quem doer! 

link para a matéria da revista ÉPOCA: 
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/05/b-evidencias-de-fraudeb-no-fundo-dos-correios-ligado-ao-pmdb.html

link para o comentário sobre a matéria na CBN: 
http://cbn.globoradio.globo.com/colunas/epoca-em-destaque/2014/05/19/ESQUEMA-DE-CORRUPCAO-EM-FUNDO-DOS-CORREIOS-TINHA-DESVIO-INTERNACIONAL-DE-RECURSOS.htm

link para a matéria do jornal O Globo:
http://oglobo.globo.com/pais/sindicalistas-ajudam-pt-fazer-frente-ao-pmdb-com-maioria-no-conselho-da-postalis-12376001

Atenciosamente, 
Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.

Continua a sangria do Postalis

Prezados Associado,

Neste último final de semana, muitos se surpreenderam com as notícias veiculadas na edição da revista Época sobre o POSTALIS. Uma repassada nas publicações da ADCAP sobre o assunto demonstra que as notícias já foram temas de vários Adcap News. A novidade agora é que alguns nomes são citados, confirmando os problemas de governança tão denunciados pela ADCAP e a proliferação de práticas indevidas e altamente lesivas no POSTALIS.

Por isso, já havíamos entrado com pedidos de investigação no TCU, PREVIC, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Os dois últimos estão em andamento e em fase bastante adiantada.
Também é revelado na matéria, de forma bastante clara, quem comprou o edifício do POSTALIS, negócio este que sempre se mostrou obscuro e que agora passa a ser mais bem compreendido diante dos comandos denunciados, sua imoral acolhida e pronta ação pelos "operadores" no POSTALIS. 

Daí não ser surpresa se, em breve, forem anunciadas algumas renúncias de apadrinhados do Senador Renan Calheiros em parceria com o grupo do partido do poder que detém a atual presidência do instituto, do CD e mais alguns aderentes.
Percebe-se também que a notícia é mais um lance da guerra que está sendo travada dentro do POSTALIS, tema de matéria veiculada no jornal O Globo de quinze dias atrás, e que, cada vez mais, faz sangrar nosso Instituto.

A ADCAP espera que, a partir das informações trazidas na matéria, as autoridades constituídas cumpram suas funções, pois nos parece agora que não se trata mais de má gestão ou coisa parecida, mas sim de crimes claramente tipificados, a serem esclarecidos, com a punição correspondente a todos os agentes envolvidos, por ação ou omissão, assim como com a recuperação dos prejuízos decorrentes das práticas ilegais realizadas.
O POSTALIS precisa ser passado a limpo! Doa a quem doer!

link para a matéria da revista ÉPOCA:
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/05/b-evidencias-de-fraudeb-no-fundo-dos-correios-ligado-ao-pmdb.html
link para o comentário sobre a matéria na CBN:
http://cbn.globoradio.globo.com/colunas/epoca-em-destaque/2014/05/19/ESQUEMA-DE-CORRUPCAO-EM-FUNDO-DOS-CORREIOS-TINHA-DESVIO-INTERNACIONAL-DE-RECURSOS.htm
link para a matéria do jornal O Globo:
http://oglobo.globo.com/pais/sindicalistas-ajudam-pt-fazer-frente-ao-pmdb-com-maioria-no-conselho-da-postalis-12376001
Atenciosamente,
Diretoria Executiva da ADCAP Nacional

CONREP,UM NOVO MOMENTO !

Notícias da Categoria


20/05/2014

Conrep será realizado de 16 a 19 de julho

O XXXll Conselho Nacional dos Representantes dos Trabalhadores em Correios (Conrep) já tem data marcada: de 16 a 19 de julho. O Conrep é organizado pela Fentect e tem como objetivo definir a Pauta de Reivindicações de 2014/2015 e debater os rumos da Campanha Salarial a nível nacional.

As eleições dos delegados serão realizadas entre os dias 9 e 20 de junhocom exceção dos dias de jogos do Brasil, 12 e 17 de junho, em que os Correios irão funcionar em horário diferenciado. Assim que as datas das assembleias forem definidas, o Sintcom irá divulgá-las entre a categoria. 







Por:SINTCOM-PR

  

segunda-feira, 19 de maio de 2014

QUEM LUTA PROTAGONIZA !


19ª Vara do Trabalho do Recife-PE
Praça Min João Gonçalves de Souza, S/N, Engenho do Meio, RECIFE - PE - CEP: 50670-900, Telefone: (81) 34547919
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO Nº 0000634-58.2014.5.06.0019
CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)
AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMP DE COR E TELEGRAFOS DE PE
RÉU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

DECISÃO

VISTOS ETC.


O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EM PERNAMBUCO EMPREITEIRAS E SIMILARES – SINTECT/PE aditou a petição inicial da ação de cumprimento ajuizada em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – DIRETORIA formulando os pedidos REGIONAL DE PERNAMBUCO – ECT, encartados no aditamento, entre os quais o de que seja a ré obstada de efetivar qualquer desconto nos vales-transportes e nos vales-cestas. 

De fato, não houve qualquer determinação do órgão superior quando do julgamento do dissídio coletivo de greve de nº 00001853-34.2014.5.00.0000, ao modular os feitos da lei de greve para desconto em qualquer outro benefício concedido aos trabalhadores, mas apenas no salário.

E,como já decidido no ID Num. 2442715, considerando presente o perigo da demora, CONCEDO a tutela inibitória, para DETERMINAR que a ré não efetue qualquer desconto nos vales-transportes e nos vales-cestas, referente aos dias paralisados em função da greve, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada trabalhador que sofra o desconto.

Caso o desconto já tenha sido efetivado antes da intimação da presente decisão, DETERMINO que, no prazo de 5 (cinco) dias, sejam restituídos aos trabalhadores sob a mesma cominação acima determinada.
Intimem-se as partes, inclusive, notifique-se a ré do aditamento.

No tocante à petição ID Num. 2549372, assiste razão a ré na petição ID Num. 2557277. Por conseguinte, aguarde-se o decurso do prazo concedido na decisão ID Num. 2442715.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a).


RECIFE-PE, 19 de maio de 2014.



http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/img/imgSign.png
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
[MATHEUS RIBEIRO REZENDE

  • Victor Calebe Mas isso ai num já tinha saido a cerca de 10 dias? E hj o sintect num iria entrar com o pedido de prisão do diretor regional por descumprimento de ordem judicial?
  • Marlon Xavier Explica melhor aí companheiro Rinaldo Nascimento, pois fiquei com a mesma dúvida do companheiro, Victor Calebe, forte abraço
  • Rinaldo Nascimento: companheiros, a decisão que saiu foi a dez dias atras foi referente ao vale alimentação/refeição, na sexta feira recebemos uma circular da empresa e avisando que vai descontar os vale transporte no mês de junho.
  • Nesse caso nos pegamos essa circular e foi feito um aditamento para ser entregue ao mesmo juiz que deu a liminar dos vale alimentação/refeição, pedindo para que ele garantisse outra liminar para que a empresa fique proibida de descontar os vale transporte do trabalhador.
  • Já se precavendo pedimos também o vale cesta, para que não haja desconto, e se descontou que devolva, e quanto o pedido de prisão do diretor foi por conta do descumprimento do vale alimentação/refeição, mais a empresa se justificou alegando que so recebeu a notificação na sexta dia 16, nessa caso o juiz verificou que ouve um erro e so tinha notificado o sindicato, por isso não vai aplicar a multa desde que a empresa cumpra o prazo de devolução d o vale alimentação.Deu para entender?

  • domingo, 18 de maio de 2014

    MRL-NOTÍCIAS

    ResistenciaResistencia Mrl Mrl
    Merrelistas ,


    Boa noite,


    Nos dias 15 e 16 finalmente conseguimos fazer a reunião da diretoria colegiada da Fentect, onde foi discutido o nosso Conrep e a organização interna da Fentect e mais alguns assuntos diversos.
    Ficou decidido em consenso o calendário para o nosso congresso que será nos dias 16 á 19 de julho de 2014 na cidade de Brasília-DF.

    A data da tirada dos delegados será de 09 á 20 de julho, também ficou decidido que não se fará nenhuma assembleia para tirada de delegados nos dias de jogos da seleção.
    O edital de convocação e orientação para os sindicatos será publicado no dia 19 de maio de 2014.
    A data limite para envio do nomes dos delegados será até o dia 27 de junho de 2014.

    Foi aprovado também que a Fentect irá dar todo apoio operacional para a tirada de delegados sindicais nas bases da Findect, mas a convocação destas assembleias serão feitas pelas oposições locais com o material das oposições e um jornal da Fentect .
    Ficou decidido a instalação de uma comissão para organizar as demandas do Conrep, a comissão terá um diretor do MRL.

    O Encontro das Mulheres ficou decidido que a direção irá sugerir a data de 14 e 15 de julho, e que a Fentect irá convocar e liberar a comissão de mulheres para elas que deem a palavra final.
    Organização interna e política da Fentect
    Este foi um dos pontos mas críticos da reunião.

    Os assuntos debatidos foram:

    a) a ingerências dos secretários gerais e de finanças nas outras secretarias, proibindo os diretores das respectivas pastas de fazerem informes.
    Ficou decidido a autonomia dos diretores em suas respectivas pastas.
    e que os informes serão pedidos e autorizados pelos diretores das pastas sem precisar da autorização dos donos da federação.


    b) Plantão de diretores
    Ficou decidido que os plantões começão a partir do dia 01 de junho e que será dividido entre as forças políticas. Será elaborada uma tabela de plantões.

    c) Transparência
    Ficou decidido que se fará uma tabela com os nomes de quem esta liberado e de quem pegou passagem de avião no mês.

    d) Funcionários e Assédio Moral
    Foi votado e aprovado uma repreensão por escrito ao senhor Edson Dorta por assediar moralmente a funcionária da Fentect Valquiria Ribeiro.Também foi aprovado um pedido de desculpa em nomes de todos diretores por qualquer forma de assedio cometido por algum diretor a qualquer funcionário da Fentect, pedido este direcionado a todos os funcionários.

    e) Site da Fentect
    Foi votado e aprovado que o senhor Edson Dorta e o senhor Henrique Areas será notificado para que devolvam  o domínio do site da federação no prazo de 48 horas,caso a notificação não seja atendida, será feito uma queixa crime e movida uma ação judicial contra os mesmos.

    f) Blogs, perfils de facebook e outros
    ficou aprovado que serão tomadas medidas para serem fechados blogs e outros instrumentos que fazem uso do nome da Fentect, sem a devida autorização da Fentect. Todo material que for pro site, blogs e outros perfis da Fentect será de responsabilidade e domínio do secretario de imprensa, não será permitido postagem sem a prévia autorização do diretor da pasta.

    g) Contas da Fentect
    Ficou aprovado que as contas da federação serão apresentadas no Conrep e será do período dos três últimos meses do mandato da Zélia e do Taleban do período do Dorta, do período do Zé Rodrigues e do período da Anaí.

    O Conselho Fiscal tem se reunido fazendo a apreciação dos documentos, segundo informação do Edmar e do Talebam.Já comuniquei o Evandro e ele irá fazer contato com o Sergio pra ver se procede as informações.

    h) Foi aprovado um seminário sobre assedio moral com os diretores da Fentect e dois representates de sindicatos, ficou aprovado o encontro da pasta da diversidade e questão racial, também foi aprovado o encontro do jurídico, todos esses encontros será tirado as datas posteriormente pelos respectivos diretores da pastas em conjunto com a secretária Geral e de Finanças.

    i) Também foi discutido o ponto invasão de base sindical, mas infelizmente a discursão não teve o efeito desejado.Ficou bem claro por parte do Edimar e seus compassas que não irão respeitar a autonomia sindical.

    Deixamos bem claro que todos são livres par fazer oposição com dinheiro de suas forças políticas, mas que não admitiremos o uso de dinheiro ou qualquer outro instrumento da Fentect, para atacar sindicatos filiados à própria federação e afirmamos que se isso não for respeitado, faremos uso de comissão de esclarecimento em nossas bases para eles poderem entender o recado.Em outras palavras o verdadeiro Lepo-lepo (a porrada vai comer solta).

    O PCO não participou da reunião,mas ficou bem claro que a intersindical e os supostos independentes, são verdadeiros paus mandados deles. A reunião foi um pouco tumultuada, mas conseguimos finaliza-lá sem maiores prejuízos.


    Agora é só esperar que o secretário geral cumpra o seu papel.
    Estiveram presentes na reunião pelo MRL o Joel, Wesley e Janelão.

    sábado, 17 de maio de 2014

    G1-Decisão da 6ª Vara do Trabalho de Campinas

    Justiça condena Correios a pagar R$ 2 milhões por falhas trabalhistas

    Magistrada obriga que garantias em edital de concurso sejam respeitadas.
    Decisão da 6ª Vara do Trabalho de Campinas vale para todo Brasil, diz MPT.

    Do G1 Campinas e Região

    Carteiro faz entrega de correspondências em bairro de Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)Carteiro faz entrega de correspondências em bairro
    de Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)
    A 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por manter carteiros em "condições insalubres de trabalho", segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

    De acordo com o órgão trabalhista, a decisão é válida em todo o território nacional e obriga que as garantias fixadas nos editais de concursos públicos sejam respeitadas. Cabe recurso.

    A juíza substituta Carolina Sferra Croffi proibiu a imposição, aos entregadores, de percursos diários de trabalho superiores a sete quilômetros, "independente do fluxo regional de correspondências, das particularidades das mais diversas regiões deste país e das modalidades de trajetos percorridos", informou o MPT. 

    Os limites máximos de peso atrelados às bolsas de correspondências que devem ser observados são de 10 quilos para homens e 8 quilos para mulheres. A decisão é de abril e foi divulgada nesta sexta-feira (16).
    Multas
    Ainda segundo o órgão trabalhista, as obrigações devem ser cumpridas 30 dias após publicação da decisão, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30 mil por infração e por constatação de irregularidade em todo o território nacional, até o limite de R$ 10 milhões, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.


    Na decisão, a magistrada ainda determinou que, em cada setor da empresa (agências de atendimento ao público e setores de distribuição interna), em todo o país, sejam afixadas duas cópias da sentença para “viabilizar a fiscalização das condutas da ré, seja por seus empregados, seja pela comunidade, ou pelas autoridades competentes”, também no prazo de 30 dias após a publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 500 para cada setor não abarcado pela fixação, no limite máximo de R$ 1 milhão.

    Relações de trabalho

    Segundo o MPT, a ação civil pública, originária da região de Sorocaba (SP), decorre de um inquérito conduzido pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo, que apontou para inconsistências nas relações de trabalho entre os Correios e a categoria dos carteiros, em decorrência de um meio ambiente de trabalho "precário e sensível à ocorrência de doenças ocupacionais".


    De acordo com denunciado pelo sindicato que atende a categoria, os empregados da região de Sorocaba percorrem longas distâncias com grande volume de peso. A entidade apurou que, em média, cada carteiro caminha aproximadamente 15 quilômetros sobrecarregados com peso sobre os ombros (que supera os 12 quilos), em violação ao edital de concurso, que prevê um percurso de até 7 quilômetros por dia.

    Por meio de nota, os Correios informaram que não foram notificados da decisão. "Após a empresa ser oficialmente intimada, serão analisadas as medidas judicias cabíveis", diz o texto.