quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Notícias
Correios perde batalha judicial e funcionários recebem R$ 18 milhões
Processo durou 14 anos e vai beneficiar no total 3 mil trabalhadores
Após uma batalha judicial que durou 14 anos, com diversas mobilizações e greves, trabalhadores dos Correios da RMVale ganharam uma causa trabalhista de R$ 18 milhões. Cerca de 800 trabalhadores serão beneficiados.
O processo, apresentado pelo SINTECT-VP (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos do Vale do Paraíba), garante o pagamento de progressões salariais por tempo de serviço. Os funcionários vão receber valores que variam de um salário mínimo até R$ 100 mil.
Segundo a entidade a reivindicação motivou diversas mobilizações e greves. A decisão proferida na última semana pela Justiça, determina que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos iniciasse imediatamente o pagamento dos valores incontroversos, totalizando 18 milhões iniciais.
Parte deste montante vai para um grupo de trabalhadores de Campinas, que fazia parte desta regional do Sintect-VP no início do processo. Unindo as duas regiões, 3 mil trabalhadores terão direito ao dinheiro.
"Esta é apenas a ponta do iceberg desta vitória importantíssima para toda a região. Ainda existem outros valores em recurso e este primeiro lote refere-se somente aos valores que a ECT reconhece que deve aos trabalhadores." declarou Marcílio Medeiros, presidente do Sintect-VP.
segunda-feira, 12 de janeiro de 2015
NOTÍCIA
TST confirma decisão do TRT/PI condenando os Correios por terceirização ilícita
Telégrafos contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de transporte de carga postal e a contratação de mão de obra temporária de carteiros e operadores de transbordo e triagem na Regional Piauí. Nos dois casos, o entendimento foi o de que as atividades se inserem na atividade-fim da ECT, que é a prestação de serviços postais.
A condenação foi imposta pela Justiça do Trabalho da 22ª Região (PI), que julgou procedente pedido formulado pelo Sindicato dos Empregados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sintect) de obrigar a empresa a se abster de efetuar contratos de terceirização em atividade-fim. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, analisando os contratos, verificou que “todas as atividades mencionadas fazem parte da própria definição do serviço postal” e, portanto, não podem ser terceirizadas.
Com relação ao trabalho temporário, o Regional entendeu que a Lei 6.019/74, que regulamenta o tema, não pode ser utilizada “para justificar contratações reiteradas de mão-de-obra terceirizada para execução de atividades permanentes da empresa”, sem prévia aprovação em concurso público, como exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
No recurso ao TST, a empresa alegou que, para a consecução de sua finalidade, está autorizada a utilizar transportadoras que operam no mercado para condução das malas postais, “seja por meio do transporte rodoviário, ferroviário, marítimo ou aéreo, a fim de assegurar as condições operacionais para continuidade dos serviços postais”. Sustentou ainda que a terceirização de motoristas e operadores de triagem e transbordo tem por fim a prestação adequada e contínua dos serviços postais.
Com relação ao trabalho temporário, a ECT argumentou que “inúmeros contratos são fechados e interrompidos todos os meses em decorrência do próprio mercado” – como exemplo, citou o contrato do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para distribuição de livros didáticos em todo o País, com duração de dois ou três meses, e o contrato firmado com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para distribuição de urnas em período eleitoral. Segundo a empresa, tais contratos não afetam a contratação de pessoal por meio de concurso público.
TST
O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, esclareceu que as atividades-fim “são aquelas nucleares e definitórias da essência da dinâmica empresarial do tomador de serviços, e as atividades-meio são aquelas periféricas à dinâmica empresarial”. E, de acordo com a Lei 6.538/78, a atividade principal da ECT é “o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas, conforme definido em regulamento”.
O ministro lembrou que a Segunda Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST têm precedentes no sentido de que as atividades de carteiro, operador de triagem e transbordo, transporte de correspondência e de carga postal “inserem-se na atividade-fim dos Correios, sem dúvida”.
Ressaltou também que, em relação aos contratos temporários, o Regional entendeu pela sua ilicitude. Assim, para analisar as alegações da empresa de acréscimo extraordinário de serviços, seria necessário o reexame dos fatos e provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Com relação a esse tema, José Roberto Freire Pimenta assinalou que o TST já se manifestou em diversos precedentes no mesmo sentido.
A decisão foi unânime.
Processo TST: RR-31840-04.2008.5.22.0004
FONTE: TRT22 Pi
quarta-feira, 7 de janeiro de 2015
segunda-feira, 5 de janeiro de 2015
domingo, 4 de janeiro de 2015
TEM ASSEMBLEIA...VAMOS LÁ ...
Fentect/CUT
BOLETIM
Assembleias escolherão os
delegados de Goiás
SINTECT/GO promove
Assembleias Gerais
na primeira semana de
janeiro de 2015, para a escolha
dos delegados, por meio de votação,
que o representará na 38ª
Plenária Nacional da FENTECT.
Como Goiás tem direito a enviar
três representantes, dois serão
escolhidos durante a assembleia
em Goiânia, que será realizada
no dia 08 de janeiro de 2015, às
19h em frente à Agência Central,
na Praça Cívica; e o outro, será
tirado na assembleia que ocorrerá
em Catalão, no dia 07 de janeiro,
a partir das 18h, em frente
ao CDD. A 38ª Plenária Nacional
ocorre entre os dias 20 e 21 de janeiro
de 2015, em Brasília/DF.
A Plenária faz parte das ações
de uma Campanha Nacional Extraordinária,
que foi definida
durante o XV CONSIN, realiza
do no dia 25
de novembro
deste ano, em
Brasília. Diante
das más condições
de trabalho,
do ataque
ao plano de
saúde, da saída
de trabalhadores
no PDIA,
entre outros,
a Campanha
visa pautar a
direção da ECT
sobre as necessidades
dos
ecetistas e, ao
mesmo tempo,
organizar
e mobilizar a
luta pelos direitos
da categoria.
Eixos da Campanha NacionalExtraordinária
• Pela volta do Correio Saúde;
• Pagamento do adicional de periculosidade
sem retirada do AADC;
• Concurso público e/ou contratação para
repor as vagas que saíram do PDIA (Plano de
Desligamento Incentivado para Aposentado);
• Implementação da entrega pela manhã ;
• Contra a quebra da isonomia da categoria;
• Contra a política anti-sindical da ECT com a
interferência do TST nas negociações;
• Eleições diretas para todos os cargos do Postalis;
e
• Contra a terceirização, contrato temporário e
Correiospar.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Goiânia: quinta-feira,
08 de janeiro
18:30 (1ª Chamada ) 19h (2 ª Chamada)
Em frente à Agência Central
• Informes;
• Eleição dos delegados para
PAUTA {
a 38º Campanha Nacional
Extraordinária.
Catalão: quarta-feira,
07 de janeiro
18h (1ª Chamada ) 19h30(2 ª Chamada)
Em frente ao CDD
POSTALIS
Eleições nomearão novos membros do
Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal
O
O
inicio do próximo ano
será marcado pelas
eleições do Postalis, o
Fundo de Pensão da categoria. O
processo, que teve inicio em julho
com a publicação do regulamento,
visa escolher os membros do
Conselho Deliberativo e do Conselho
Fiscal. A votação será realizada
entre os dias 09 de fevereiro
e 03 de março de 2015.
A participação dos trabalhadores
nos espaços de decisão, embora
exista, ainda é muito pequena,
e por isso precisa ser constantemente
ampliada.
Ela também é assegurada pelo
Art. 10 da Constituição Federal:
“É assegurada a participação
dos trabalhadores e empregadores
nos colegiados dos órgãos
públicos em que seus interesses
profissionais ou previdenciários
sejam objeto de discussão e deliberação”.
Art.10 CONSTITUI
ÇÃO FEDERAL. BRASIL. Consti-candidatos e apoiar aqueles que
tuição (1988). representam a categoria. O SIN
O sindicato orienta os traba-TECT/GO em breve divulgará os
lhadores a participarem efetiva-nomes de quem estará apoiando
mente das eleições, conhecer os nestas eleições.
CANDIDATOS
Conselho Deliberativo
Dimas Germano da Silva;
Olivio Benke Filho;
José de Calazans Lobato;
Cesar Augutos Marcante;
Vinicius Moreno;
Jose Luiz Ferrer de Oliveira;
Suelma Braz de Barros;
Joab Costa de Carvalho;
Renato Henrique Martins;
Davi Barbosa de Souza;
Agostinho da Silva Batista;
Jose Aparecido Homen;
Edgard de Aguiar Cordeiro;
Cleiton Moreira da Silva;
Carlos Eduardo Guedes Valente;
Jose Osvaldo Fontoura de Carv.
Sobrinho;
Rêmulo de Oliveira Guimarães;
Luduger Fernandes;
Felipe Viana Alves;
Ronaldo Diniz Pereira;
Sergio M. Bleasby Rodrigues;
Maria Imaculada de Campos;
Daniel Monteiro de Araujo;
Conselho Fiscal
Claudinei da Conceição A. de
Oliveira;
Julio Mota da Silva;
Angelo Saraiva Donga;
Juliano Armstrong Arnosti;
Amanda Gomes Corcino Garcia;
Noely Gomes de Sousa;
Francisco Leonardo de Medeiros;
Paulo Cesar Andrade Ramos
Gestão do Fundo: Déficits atuariais, saldamento, rombos
milionários e cobranças de taxas extraordinárias
As irregularidades nos Postalis
(Instituto de Seguridade Social dos
Correios e Telégrafos) começaram a
ser constatadas após a Polícia Federal
ouvir depoimentos na Operação
Lava Jato. Porém, os rombos no fundo
não são de hoje, fraudes vem sendo
verificadas há muitos anos.
Com cerca de 140 mil contribuintes,
o Postalis é o maior fundo do
país (em número de participantes), e
conta hoje com um patrimônio líquido
de 5,4 bilhões. Somente entre os
anos de 2013 e 2014, o rombo chegou
a R$ 2,2 bilhões. Operações com o
Banco BNY Mellon, compra de títulos
da Venezuela, negociações na Argentina,
investimentos nas empresas
de Eike Batista e financiamentos da
Universidade Gama Filho e Univer-
Cidade, são alguns dos responsáveis
pelos rombos bilionários do fundo,
segundo reportagem do jornal “ O
Estado de S. Paulo”.
De acordo com informações da
imprensa nacional, o Postalis come
çou a ser investigado com o inicio da
Operação Lava Jato, que investiga um
grande esquema de lavagem e desvio
de dinheiro envolvendo a Petrobras,
empreiteiras e políticos. Em novembro,
a Polícia Federal deflagrou operação
para combater fraudes na Gerência
de Saúde dos Correios, que
teria desviado R$ 7 milhões.
Ainda segundo matérias veiculadas
nacionalmente, a Previc (Superintendência
Nacional de Previdência
Complementar) começou
a investigar o fundo há dois anos,
quando foram detectadas as primeiras
suspeitas de irregularidades não
apenas no Postalis, mas também no
Petros, fundo dos funcionários da Petrobras.
Entretanto, o próprio fundo afirmou
na Justiça, em junho, que poderia
perder integralmente R$ 371 milhões,
aplicados no Sovereign (fundo
de investimento no exterior), entre os
anos de 2006 e 2008. Essa perda representa
mais de 5% do patrimônio
do fundo, e corre o risco de ir para os
80 mil contribuintes do plano.
As informações são de que o rombo
no Postalis foi de R$ 900 milhões
em 2012. Já em 2013 o déficit chegou
a R$ 935 milhões, cerca de R$ 185
milhões foram perdas reconhecidas
com títulos de créditos.
Os prejuízos desses rombos incidem
diretamente no bolso do contribuinte.
Além disso, o saldamento
do Postalis (antigo BD) não foi suficiente
para sanar o fundo e hoje os
trabalhadores contribuem com uma
taxa extraordinária, em uma tentativa
de cobrir os déficits. Frente a isso,
a FENTECT ingressou com ação judicial
em Brasília pedindo o fim da
cobrança de taxas com valores extraordinários.
Todo esse cenário que ronda a
previdência complementar dos trabalhadores
dos Correios, tem causado
muitas incertezas e inseguranças
em relação ao futuro das aposentadorias
dos ecetistas.
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