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PERICULOSIDADE: TST EXTINGUE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

Conforme divulgado, aconteceu na tarde de hoje, no TST, o julgamento do DC nº 27307-16.2014.5.00.0000 que trata do adicional de periculosidade aos motociclistas, conforme a Lei Federal 12.997/2014, na qual a ECT vem se negando a pagar aos carteiros motorizados, entrando assim com o dissídio no TST para evitar esse pagamento.

Segundo os Ministros do TST, a ação proposta pela ECT não seria adequada para ser julgada pelo referido Tribunal, extinguindo o processo sem julgamento de mérito.

Os Sindicatos deverão entrar com as ações nas primeiras instâncias nos estados, sejam elas coletivas ou individuais, para garantir que a ECT pague o que deve aos motociclistas, visto que o TST não julgou o mérito, mas sempre deixou claro que a ECT deve pagar conjuntamente a periculosidade com o AADC.

Além disso, no nosso entendimento, a ECT deve pagar também, juntamente com os adicionais citados, a gratificação de função.

Em breve daremos mais detalhes de nossas ações de agora em diante e mais informes a respeito.

PERICULOSIDADE PARA CARTEIROS MOTORIZADOS,TST JULGARÁ EM 08-06

Processo: DC - 27307-16.2014.5.00.0000 - Fase Atual: DC                   Tramitação Eletrônica
Referencias ao Processo:  Referência  - ARE - 1956566-24.2008.5.00.0000
Processo TRT - Referência: RO-25873/2014-0003-24.
Órgão Judicante: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing
Suscitante:	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada:	Dra. Ane Carolina de Medeiros Rios
Advogado:	Dr. Marcos Antonio Tavares Martins
Suscitado(a):	FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS CORREIOS TELEGRAFOS E SIMILARES
Advogada:	Dra. Marcelise de Miranda Azevedo
Suscitado(a):	FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS CORREIOS - FINDECT
Advogado:	Dr. Hudson Marcelo da Silva
Acompanhamento Processual 02/06/2015 Incluído em pauta o processo para o dia 08/06/2015 às 13:30. 01/06/2015 Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico 15/05/2015 Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta 25/03/2015 Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing) 25/03/2015 Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAC - SDC em 25/03/2015 24/03/2015 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir 24/03/2015 Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao 20/03/2015 Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência) 20/03/2015 Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho 06/03/2015 Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer 04/03/2015 Petição: 42996/2015 - Contestação 04/03/2015 Petição: 42995/2015 - Contestação 22/01/2015 Audiência de conciliação prosseguimento designado para o dia 04/03/2015 às 14 horas 08/01/2015 Audiência de conciliação designada para para o dia 21/01/2015 às 14 horas 04/12/2014 Publicado despacho em 04/12/2014 03/12/2014 Despacho disponibilizado no DEJT.   03/12/2014 Expedido(a) ofício - nº 2619/2014 à FENTECT 03/12/2014 Expedido(a) ofício - nº 2618/2014 à ECT 03/12/2014 Expedido(a) ofício - nº 2616/2014 à PGT 03/12/2014 Audiência de conciliação designada para 10/12/2014 às 14 horas 03/12/2014 Ofício Devolvido intimado(a) PGT 03/12/2014 Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório 25/11/2014 Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência) 25/11/2014 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir 25/11/2014 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para incluir marcadores 25/11/2014 Autuado 25/11/2014 Recebidos os autos no TST 24/11/2014 Petição: 291103/2014 - Dissídio Coletivo

MRL-AL INFORMATIVO

1 de Junho de 2015 às 11:46

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Correios têm lucro líquido de R$ 9,9 milhões em 2014

Fonte: Exame

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos apresentou um lucro líquido de R$ 9,9 milhões em 2014, segundo balanço publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 01, e aprovado pelo Conselho de Administração da estatal no dia 21 de maio.

Segundo a ata da reunião, também publicada no DOU, nos últimos cinco anos, os Correios apresentaram uma expansão de seus negócios com aumento de 32% na receita nominal de vendas e de 33% na receita total.

O crescimento nominal da receita total dos Correios, entre 2010 e 2014, foi de R$ 4,4 bilhões.

A receita de vendas cresceu 8,4%, passando de R$ 15,4 bilhões em 2013 para R$ 16,6 bilhões em 2014. A receita total teve expansão de 6,2%, passando de R$ 16,6 bilhões para R$ 17,7 bilhões no mesmo período de comparação.

Segundo a ata da reunião do conselho de administração, os segmentos de negócio encomendas/Sedex, mensagem e serviços financeiros foram os que mais impactaram o resultado.

"O crescimento da receita da empresa foi, basicamente, impulsionado pelo desempenho do segmento encomendas/Sedex, o qual representa 33,9% da receita de vendas e teve crescimento de 9,4%, alcançando um montante de R$ 5,6 bilhões."

Já o segmento de mensagem, que representou 44,7% da receita de vendas, apresentou crescimento de 2,9%.

A despesa total cresceu, de 2013 para 2014, 6,9%, passando de R$ 16,5 bilhões para R$ 17,7 bilhões. O Retorno sobre o Patrimônio Líquido (RPL) foi de 0,27% e o Valor Econômico Agregado (EVA) foi negativo em R$ 416 milhões em 2014.

O documento publicado no DOU desta segunda-feira traz ainda as perspectivas dos Correios para 2015.

A estimativa de investimentos para este ano é de R$ 803,97 milhões, com foco na redução de custos, aumento da produtividade e melhoria da qualidade dos serviços prestados.