MRL Informe 006 da Campanha Salarial

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QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2015. Nº 009

INFORME 006 da Campanha Salarial 2015.

Companheiros e companheiras,

Na terça-feira (28), a pauta de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16 tratou da discussão da Cláusula 08 – Programa Casa Própria - e contou com a análise do relatório do Grupo de Trabalho de Anistia. Os representantes dos trabalhadores, reunidos com a direção da ECT, tiveram acesso à apresentação do Programa Meu Endereço, que tem como objetivo a operacionalização da cláusula sobre questões habitacionais, em consonância com políticas de sustentabilidade social dos Correios. No entanto, para os trabalhadores, os dados apresentados pela ECT confirmam que um número mínimo de trabalhadores é beneficiado, não trazendo mudanças significativas.

A representação da categoria questionou a não participação de sindicatos no Programa Meu Endereço e exigiu transparência em todas as ações empregadas. No entanto, a proposta da ECT é apenas de manutenção da cláusula.Entre as reivindicações dos representantes dos trabalhadores estão a criação do grupo paritário, além da criação de uma linha de crédito para a categoria, arrendamento de terrenos pertencentes aos Correios, viabilização de construção para os que já possuem terreno e auxílio casa própria.

Sobre a Anistia – GTA. Após apresentação do Grupo de Trabalho de Anistia, criado em abril de 2014, para atuar, fundamentalmente, com base na Lei 8.632/1993 (Paulo Rocha I) e na Lei 11.282/2006 (Paulo Rocha II), os trabalhadores solicitaram diligências nos Estados de lotação dos empregados demitidos, anteriores ao julgamento final do grupo, para análise e coleta de provas concretas sobre os casos.

Os representantes dos trabalhadores também questionaram os 70,87% dos pedidos indeferidos; Informaram sobre o pedido de suspensão dos trabalhados do GTA por 90 dias, para que fossem realizadas as diligências, proposta, então, aceita pela vice-presidência de gestão de pessoas e pelo coordenador do grupo.Além da pauta do dia foram cobradas respostas sobre pendências em relação aos descontos dos dias 18/03, 15/04, 29/05 e o posicionamento sobre paralisação dos empregados do Estado do Amazonas, no dia 24 de julho. A representação da empresa informou que estão sendo criados termos de acordo, em âmbito regional, mediados pela Administração Central, para resolução do problema das greves, porém, postergou qualquer decisão, ficando definido apenas o dia 29/05.

Na reunião de quarta-feira, dia 29, as representações tiveram espaço para tratar os temas do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 relacionados às questões das mulheres ecetistas. Entre os diversos problemas debatidos, a manutenção da rotina de trabalho na empresa para as mulheres gestantes é inadmissível, devido os esforços físicos realizados pelas trabalhadoras da área operacional. Neste sentido, o comando de negociação da FENTECT solicitou que a empregada seja transferida para o trabalho interno assim que detectada a gravidez, sem prejuízo da remuneração.Sobre a licença maternidade, reivindicamos a permanência, por mais três meses, em ambiente interno, após 180 dias do término da licença, com a manutenção do AADC. 

Na prorrogação da licença maternidade, entre outros pedidos, foi solicitado pelos representantes das trabalhadoras o recebimento cumulativo do Reembolso creche/ Babá no período de licença maternidade para que as mães possam acompanhar o processo de adequação dos bebês nesse período.Quanto às mulheres que tenham sofrido violência doméstica, afastadas de suas funções, deverá ter garantida a remuneração total.

Dentro da cláusula Saúde da Mulher, a representação dos (as) trabalhadores (as) questionaram sobre exames suspensos e retirados da lista do periódico. Os representantes da empresa abriram possibilidade de verificação para decidir pela pertinência na inclusão dos referidos exames.As representações debateram a inclusão da cláusula “Promoção da Equidade de Gênero e Enfrentamento ao Sexismo”, prometendo promover ações que garantam o progresso das ecetistas, inclusive com a participação das entidades sindicais nos debates.

Os representantes dos trabalhadores (as) também propuseram nova cláusula, “Condições de Trabalho da Mulher”, com a solicitação de banheiros específicos femininos, em cada unidade operacional, fornecimento de uniforme confortável para as mulheres, meias de compressão de varizes, com a participação sindical no processo de licitação para confecção de uniformes.Para finalizar, a representação da categoria propôs que as ecetistas no cargo de carteiro feminino há mais de 15 anos, ou com mais de 40 anos de idade, tenham direito ao remanejamento para o serviço interno, quando solicitado.

Após os vários debates e defesas da pauta aprovada pelos sindicatos, percebe-se que a ECT não tem respostas concretas sobre nossas reivindicações e, na maior parte, somente propõe a manutenção do que já está no atual acordo coletivo.Um dos pontos essenciais a serem pautados é a contratação de novos trabalhadores (as). Diante da pressão do Comando de negociação da FENTECT, que defendeu a contratação por tempo indeterminado, a empresa informou que lançará edital de concurso, porém, o número de vagas divulgado é insuficiente para suprir as necessidades, e não repõe nem um terço das vagas dos que aderiram ao PDIA.

Não podemos esquecer que a luta nesta campanha salarial também é contra o processo de reestruturação da empresa, que no nosso entendimento, significa a privatização.Desta maneira, orientamos que as bases sindicais se mobilizem e lotem as assembleias, dos dias 06 a 18 de agosto, para avaliação da campanha salarial e eleição de seus representantes na Plenária Nacional que se realizará nos dias 04 e 05/09 em Brasília.

A melhor resposta à ECT é a mobilização dos (as) trabalhadores (as).

Emerson Vasconcelos da Silva MRL-SP (FENTECT)
Adriano Lima Santos (SINTECT-SE)
Ueber Barboza MRL-GO (SINTECT-GO)

MRL-Ata da reunião ACT 2015-2016

Resistencia Mrl compartilhou a foto dele com o grupo: MRL - MOVIMENTO DE RESISTENCIA E LUTA.

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TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015. Nº 007

ATA DA REUNIÃO – ACT 2015-2016

PARTICIPAÇÃO:

ECT: Ernani de Souza Coelho; Ângela Rosa da Silva; Getúlio Marques Ferreira; Ivanilson Pacheco da Silva; Eunice Léa de Moraes; Rogério de Queiroz Trabuco Carneiro; Antônio Paulo Teixeira; Gabriel Farias Borba; Waldson de Assis Santos; Margareth Cristina de Castro Campos, Georges Luis de Lima Maximiano e Rafael Dias Silva.

Representação dos Trabalhadores: José Rivaldo da Silva; Valdinez Borges da Silva; Emerson Vasconcelos da Silva; Jose Gonçalves de Almeida; Emerson M. G. Marinho; Amanda Gomes Corcino; Rogério Ferreira Ubine; Neli R. de Oliveira Marques de Sá; Francicarlos Patrício; Suzy Cristiny da Costa (SINTECT/ACRE); Edivaldo da Silva Ruso (SINTECT/AM); Jardel Souza Macêdo (SINTECT/BSB); Edvaldo Pereira dos Santos Filho (SINCOTELBA/BA); Roger Welder Batista de Sousa (SINTECT/CE); Maria da Penha Barreto Gomes (SINTECT/ES); Ueber Ribeiro Barboza (SINTECT/GO); Mariano Dias Pereira (SINTECT/MA); Aurimar Cordeiro de Carvalho (SINTECT/MG); Reginaldo de Freitas Souza (SINTECT/JFA); Geraldo Ramires (SINTECT/MS); Jonas Oliveira (SINTECT/MT); Evandro Tavares de Farias (SINTECT/PB); Hálisson Tenório Ferreira (SINTECT/PE); Edson Flávio da Silva (SINTCOM/PR); Yuri Monteiro Aguiar (SINTECT/RS); Joelson Quadros Chagas (SINTECT/SC); Adriano Lima Santos (SINTECT/SE); Anderson W. da Silva (SINTECT/STS); Mauro Aparecido Ramos (SINTECT/CAS) e Marcílio A. Medeiros (SINTECT/VP).

Aos vinte e oito dias do mês de julho de 2015, no miniauditório, localizado na Universidade dos Correios, reuniram-se a Representação dos Correios e a Representação dos Trabalhadores. Preliminarmente, a Representação dos Trabalhadores protocolizou a ata da assembleia do SINTECT/AM, realizada no dia 22/07/2015, que deflagrou a greve no estado no último dia 24/07/2015. A Representação dos Trabalhadores também informou sobre a paralisação que está ocorrendo no CEE São Luís/MA por falta de condições de trabalho. Solicitaram que as tratativas referentes a greve sejam negociadas diretamente em Brasília, pois alegam que a Diretoria Regional do AM se mostra indisponível para a negociação. A reunião foi iniciada com aprovação da pauta do dia, em que na parte da manhã será realizada a apresentação do Programa Meu Endereço, com a

discussão da Cláusula 08 – Programa Casa Própria e também com a apresentação do relatório do grupo de trabalho de Anistia, conforme solicitação da Representação dos Trabalhadores e no turno da tarde, a continuação do debate das cláusulas sociais. A Representação dos Trabalhadores solicitou acrescentar na pauta, a discussão das pendências geradas nas rodadas de negociações da semana passada, especialmente com relação aos descontos do dia 29/05, e o novo assunto, a greve dos empregados do Estado do Amazonas. 

Acordada a pauta do dia, a reunião prosseguiu com a apresentação do Programa Meu Endereço, o qual tem por objetivo, a operacionalização da Cláusula 08 – Programa Casa Própria do ACT 2014/2015, em consonância com as políticas de sustentabilidade social dos Correios. A ECT desenvolve ações visando prospectar e divulgar informações relativas às ofertas de moradia para público de baixa renda. 

Incentivando a organização dos empregados por meio das associações e cooperativas habitacionais. Por meio dos Comitês Regionais, buscar parcerias com órgãos públicos ou privados de maneira que facilite e diminua custos para aquisição do imóvel para os seus empregados. A Representação dos Correios afirma que já existem avanços, como: criação do grupo de trabalho PRT/VIGEP 095/2012 e PRT/VIGEP 170/2013; realização do Censo Habitacional; Plano de Comunicação para divulgação nas Diretorias Regionais; Coordenação Regional nas Diretorias; Apresentação do Programa Meu Endereço nas Regionais e atendimento de 100% dos pedidos de Liberação de dirigentes de Cooperativas ou associações de moradia que apresentaram os documentos exigidos no ACT 2014/2015. 

A Representação dos Trabalhadores questionou o porquê da não participação das entidades sindicais no Programa. Solicitou maior transparência das atividades das instituições habitacionais. A Representação dos Correios observou que a organização das instituições é autônoma e que os Correios não têm responsabilidade sobre estas, utilizando em analogia a organização sindical e que o Programa é a operacionalização da cláusula 08 do ACT vigente e que foi acordada em razão de um esforço conjunto entre Representações Sindicais e a Empresa. 

Quanto à transparência, informou que, conforme orientações da legislação, os programas habitacionais governamentais estabelecem isso, como por exemplo, contempla os valores máximos do financiamento e a relação de produtos/materiais que são utilizados nas construções dos imóveis. A Representação dos Correios informou que o seu posicionamento é pela manutenção da cláusula e reiterou que as cláusulas sociais do ACT, assim como a cláusula 08, estão condizentes com uma empresa do porte dos Correios. 

Informou que atualmente os Correios possui uma gerência de sustentabilidade social, responsável pelo Programa Meu Endereço e ratificou que a apresentação foi uma solicitação das Representações dos Trabalhadores e explicou que durante as negociações decidiu-se conjuntamente por uma mesa ampliada, considerando que é razoável o tempo de discussão de cada cláusula em razão do número de intervenções. Diante disso, a Representação dos Trabalhadores reivindicou a criação de um grupo de trabalho paritário, a criação de uma linha de crédito para os trabalhadores, verificar possibilidade de arrendamento de terrenos pertencentes aos Correios, possibilidade de viabilizar construção no caso de empregados que já possuem terreno e auxílio casa própria. 

Ao iniciar a reunião no turno da tarde, a Representação dos Correios informou que, referente a greve dos empregados do Estado do Amazonas, as partes tratarão no dia hoje, às 17h30 no Ed. Sede dos Correios com representação do sindicato do AM, FENTECT e VIGEP. Quanto à paralisação do dia 29/05, foi informado que já estão sendo criados os termos de acordo, em âmbito regional, com mediação da Administração Central, objetivando resolução do problema. A Representação dos Trabalhadores reivindicou o posicionamento em relação às paralisações dos dias 18/03 e 15/04/2015. A Representação dos Correios informou que dará seu posicionamento.

Prosseguindo, fez a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho de Anistia. O grupo de trabalho de Anistia foi criado em abril de 2014 para atender ao disposto na Portaria 349/2013 do MINICOM e a Cláusula 1ª - Anistia - do ACT 2014/15 e é composto de cinco representantes dos Correios e três das entidades sindicais. Com a extinção da CEA/MINICOM, foram transferidos para o GTA Correios 331 processos de Anistia. O objetivo do Grupo é analisar e julgar os pedidos de anistia com fundamento nas Leis 8.632/1993 – Paulo Rocha I e 11.282/2006 – Paulo Rocha II. 

Também foi apresentado quadro resumo dos processos julgados até o mês de julho de 2015. A Representação dos Trabalhadores solicitou que antes que os membros do grupo de trabalho de anistia apresentem o seu voto definitivo no julgamento dos processos, que se façam diligências nos respectivos estados de lotação dos empregados demitidos à época, para que se busquem provas concretas sobre os fatos antes de negar o retorno do trabalhador no quadro da empresa. Questionou também, o número de trabalhadores anistiados, considerando que 70,87% dos pedidos foram indeferidos. 

Informou que houve uma reunião entre Representantes da FENTECT e ECT, em que foi solicitada a suspensão dos trabalhos do GTA por 90 dias no sentido de viabilizar diligências nas Regionais com intuito de reforçar os processos que encontram-se em posse do grupo de trabalho, sendo aceita tal proposta pela Vice-Presidência de Gestão de Pessoas e pelo Coordenador do GTA. No entendimento da Representação dos Trabalhadores, para além dos pareceres apresentados pela ECT, a Anistia, Lei 8.632/1993, abrange além dos dirigentes sindicais, todos aqueles que desenvolvem a atividade sindical, seja lá, com que funções, como comissões sindicais provisórias, representantes regionais de sindicatos, entre outros, se punidos por motivação política dentro do período estabelecido pela Lei em tela, uma vez que a mesma não estabeleceu que o empregado devesse estar no gozo do mandato ou da estabilidade sindical para ser beneficiado pela Anistia. A Representação dos Trabalhadores cobrou a resposta das cláusulas pendentes. 

A Representação dos Correios esclareceu que na medida em que concluir o seu posicionamento referente as pendências, responderá durante o processo de negociação. Em relação as pendências da Cláusula 06 - Garantias ao Empregado Estudante, a Representação dos Correios reafirmou que reorientará as Diretorias Regionais a seguir estritamente o que estabelece o Acordo Coletivo de Trabalho. Informou que, para os casos apontados pela Representação dos Trabalhadores, que ainda estão sendo descumpridos, sejam apontados para averiguação. A Representação dos Trabalhadores contrapõe dizendo que não são casos pontuais, mas que se trata de descumprimento em várias Diretorias Regionais. No dia 29/07 será discutido o subtítulo “Das Garantias da Mulher Ecetista”, ficando as cláusulas 06 e 07 para discussão posterior. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 17h30.

Emerson Vasconcelos da Silva MRL-SP (FENTECT)
Adriano Lima Santos (SINTECT-SE)
Ueber Barboza MRL-GO (SINTECT-GO

MRL-NOTA DE APOIO

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SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2015. Nº 006

NOTA DE APOIO À GREVE DA DR-AM

Companheiros e Companheiras,

Desde sexta-feira, 24/07, encontra-se em greve os trabalhadores da DR/ AMAZONAS. A greve é motivada pela falta de funcionários na DR, uma vez que foram cortados os MOT´s (Mão de Obra Terceirizada) e não foi realizada contratação de concursado.

O déficit crescente de trabalhadores compromete a saúde do trabalhador, as condições de trabalho e o serviço prestado à população. Além desse fator, a mudança na operação de ordenamento dos objetos sem CEP (Código de endereçamento Postal), sem ouvir os trabalhadores, atrasa sobremaneira os serviços. 

Com todos esses problemas, os trabalhadores ainda são obrigados a trabalhar sob intransigência e arrogância do Diretor Regional, que persegue dirigentes sindicais e trabalhadores, sem qualquer diálogo com a entidade sindical. 

Assim, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação se solidariza e apóia a greve dos trabalhadores do Estado do Amazonas, solicitando desde quinta-feira, 24/07, conforme consta em ata de negociação, providências para a solução dos problemas por parte da direção nacional dos Correios.

Emerson Vasconcelos da Silva MRL-SP (FENTECT)
Adriano Lima Santos (SINTECT-SE)
Ueber Barboza MRL-GO (SINTECT-GO)

INFORME 04

MRL-Campanha Salarial 2015-2016

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SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015. Nº 005
INFORME 004 da Campanha Salarial 2015

Companheiros e companheiras, Nos dias 22 e 23/07/2015, o Comando Nacional de Negociação e Mobilização (CNNM) esteve reunido com a representação da ECT. No dia 22, iniciamos as discussões das cláusulas sociais, onde a empresa sustentou que já houve muitos avanços nessas cláusulas ao longo dos acordos coletivos firmados e, portando, optou por reeditar as referidas cláusulas. A representação da empresa sugeriu ampliar o subtítulo para DIVERSIDADE, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS, o que foi aceito pela representação dos trabalhadores. A seguir, passamos a debates sobre as cláusulas 01- Anistia, e a 02- Aposentados.

Para a cláusula 01, solicitamos aumentar a participação dos representantes dos trabalhadores na Comissão de Anistia, com seis membros, respeitando a proporcionalidade das federações. Em relação ao parágrafo 3º dessa cláusula, solicitamos também o acréscimo do termo “que a ECT realizará estudo quanto ao impacto financeiro no tocante ao pagamento integral dos encargos durante o período de afastamento com a devida adequação salarial”. A representação dos Correios se posicionou pela manutenção da cláusula, ficando de avaliar nossas solicitações.

No tocante à cláusula 02 – Aposentados - a ECT declarou-se pela manutenção da cláusula conforme o ACT vigente, porém, se recusou a discutir as reinvindicações relacionadas às áreas de saúde e econômico-financeira, optando por discuti-las, nas cláusulas específicas.

BALANÇO DO ACT 2014/2015

Diante das recorrentes reclamações feitas pelo CNNM, apontando os descumprimentos da ECT em relação ao ACT 2014/2015, nas cláusulas 15 – acesso às dependências e 17 – Desconto assistencial, a representação da ECT formulou um memorando que foi lido para os presentes e será encaminhado às DR’s, orientando o cumprimento dessas cláusulas.

Em relação às cláusulas: 31 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); 33 – Empregado Inapto para retorno ao trabalho; 34 – Ergonomia na empresa, 35 – Fornecimento de CAT/LISA, 37 – Itens de uso e proteção ao empregado; 39 – Reabilitação profissional e 40 –Saúde do empregado, a representação da ECT solicitou que o CNNM pontuasse os problemas para análise e esclarecimentos posteriores.

Não houve tempo hábil para a discussão dos itens: extintores, protetor solar e óculos, e cláusulas 36 – Itens de proteção no caso de Baixa Umidade relativa do ar, e cláusula 38 – Prevenção de Doenças.

Finalizamos a reunião desse dia fazendo questionamentos sobre questões de saúde, ergonomia, fechamento dos ambulatórios, o péssimo atendimento da Postal Saúde, e destacando ainda a exposição solar de empregados com doenças de pele. A reunião foi encerrada às 19h, ficando acertado que na próxima semana só teremos reunião nos dias 28 e 29, reservando o dia 29/07 para a temática “Das garantias da mulher ecetistas”. Solicitamos que nesse dia, os sindicatos enviem as representantes (mulheres) para fortalecer as discussões. 

No dia 23/07, prosseguimos com a reunião discutindo as cláusulas sociais. A representação dos Correios iniciou com a cláusula 03 – Assédio Sexual e Assédio Moral. A exposição feita pela empresa teve um discurso cuidadoso, que no nosso entendimento preservava o agressor, desmerecendo as vítimas. Solicitamos a criação de comissão paritária para tratar os casos de assédio nas regionais e exigimos o posicionamento justo aos ASGET’s, sobre as queixas dos trabalhadores.

O CNNM citou diversos casos que acontecem no Brasil, considerados como assédios moral, sexual e também psicológico. Questionamos ainda as ferramentas da gestão, institucionalizadas pela empresa, como SAP, SGDO, SID, e o GCR, instrumentos de assédio moral. Exigimos o fim do SAP, SGDO, SID e o GCR.

Também questionamos o comportamento assediador dos gestores diante dos subordinados. Solicitamos a emissão do memorando informando a todas as DR’s e seus gestores, sobre a não obrigação da menção da CID nos atestados médicos, conforme o Conselho Federal de Medicina. Reivindicamos também que todos os manuais da ECT sejam previamente discutidos com a representação dos trabalhadores.

O CNNM destacou que o posicionamento das câmeras de segurança nas unidades operacionais é direcionado para as mesas dos trabalhadores, deixando-os expostos e sem segurança efetiva, visto que essas não alcançam as situações que põem em risco a integridade física dos trabalhadores. Solicitamos ainda que seja incluído no parágrafo 3º “Havendo a comprovação da denúncia ou, em não se constatando os fatos denunciados, em ambos os casos, as vítimas, se solicitarem, receberão a orientação psicológica pertinente” à GARANTIA DO NÃO COMPARTILHAMENTO POR PARTE DO EMPREGADO (A) QUANDO DO TRATAMENTO PSICOLÓGICO À VÍTIMA DE ASSÉDIO MORAL OU SEXUAL.

A representação da ECT informou que não há problema em se criar a comissão paritária para tratar do assunto, nos moldes da mesa temática da mulher ecetistas, e que, em relação à proposta de inclusão no parágrafo 3º, esta será encaminhada para avaliação das instâncias superiores.

Prosseguimos o debate com a cláusula 04 – Discriminação racial, onde a empresa apresentou o resultado do estudo EFETIVO POR RAÇA, por DR (documento em anexo). O CNNM refutou que este estudo não pode ser usado como parâmetro para implementação de políticas raciais/ étnicas pela empresa, visto que não reflete a realidade do efetivo na ECT. O CNNM solicitou que a ECT estabeleça cotas de 50% das bolsas estudos (nível superior) para mulheres, negros e índios.

Solicitamos ainda a criação de um GT (grupo de trabalho), entre a ECT e as representações sindicais, para discutir o tema em âmbito nacional. Solicitamos, também, mais rigor nas apurações de casos de discriminação racial dentro da empresa, e que os comerciais institucionais, veiculados na mídia, considere as diversidades existentes na empresa. O CNNM não reconheceu a diversidade étnica e racial nas peças publicitárias apresentadas pela representação da ECT.
As cláusulas sociais debatidas neste ponto, que envolvem custos e saúde, serão também debatidas nas cláusulas específicas.

Para o próximo encontro, no dia 28/07, serão discutidas as cláusulas 07 – Licença Adoção e cláusula 08 – Programa casa própria.

Lembramos que, conforme nosso Calendário de Lutas, dia 27 de julho é Dia Nacional de Luta pelo pagamento do Adicional de Periculosidade para os motociclistas.

Emerson Vasconcelos da Silva MRL-SP (FENTECT)
Adriano Lima Santos (SINTECT-SE)
Ueber Barboza MRL-GO (SINTECT-GO)

MRL-Informe 3 Campanha Salarial 2015-2016

MRL-Campanha Salarial 2015-2016

PLR, SNT e concurso público em discussão no ACT 2015/16

Trabalhadores se reúnem novamente com a direção da ECT e rebatem decisões incoerentes da empresa

Questões discutidas na última reunião do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2015/16), no dia 16 de julho, registradas em ata, foram levadas novamente ao debate na manhã do dia 21 de julho. A representação dos trabalhadores e a direção da ECT relaçaram pontos do pagamento da PLR, por exemplo, além das respostas relacionadas às greves nacionais deste ano, Sistema Nacional de Transferências (SNT), e novas contratações por concurso público.

Pagamento PLR

A direção da ECT sugeriu aos trabalhadores a junção da área jurídica da empresa, com o jurídico da FENTECT, para a discussão sobre o pagamento da participação nos lucros. Quanto ao pagamento das diferenças da PLR 2013 para os sindicatos que não assinaram o acordo, segundo o superintendente executivo dos Correios, Afonso Oliveira de Almeida, do ponto de vista judicial a empresa tem muito a perder, mas não nesse caso. Ele ainda alegou que a ECT está impedida de realizar o pagamento mesmo administrativamente. "Assinem o acordo e nós pagamos", afirmou.

"A todo momento a empresa diz que está passando por um momento difícil. Quem, dessa maneira, vai discutir PLR para três anos? Vamos debater, sim. Os trabalhadores têm o direito de receber a sua parcela da participação nos lucros de maneira isonômica. Temos mais 40 dias para negociar", ressaltou o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo. 

Sobre as paralisações regionais

Referente aos descontos das paralisações dos dias 18 de março, 15 de abril e 29 de maio, a representação dos trabalhadores lembrou que a empresa não reconheceu o direito de greve da categoria, sem acordo com os representantes. "A ECT deve respostas. É necessário definir diretrizes para os sindicatos e não discutir os dias de greves nas regionais de maneira individualizada", sugeriu o secretário-geral.

No entendimento da direção da empresa, o SNT não está potencializado pelo tamanho da ECT. Para os representantes dos trabalhadores, há divergências nas DR's e há o consenso para que o processo seja respeitado como um todo.

Concurso Público

O concurso público será lançado em breve, com mais detalhes, de acordo com a direção dos Correios, para unidades específicas. Ainda, segundo a superintendência, o problema das contratações esbarra no plano de saúde, por intervenções da ANS.

A representação dos trabalhadores, na negociação, pontuou o problema da falta de efetivo como caótico em todo o Brasil e solicitou que a empresa trate do processo como concurso público por tempo indeterminado. Defenderam, ainda, a contratação dos candidatos do concurso de 2011 que já realizaram exame médico e TAF, mas aguardam convocação e seguem organizados, com acompanhamento do Ministério Público e dos sindicatos, mobilizados em várias partes do país.

MRL-Informe 2 Campanha Salarial

Resistencia Mrl

Sexta-feira, 17 de junho de 2015 - N° 003

INFORME 002 da Campanha Salarial 2015

Companheiros e companheiras,

No dia de ontem (16.07) ocorreu à segunda reunião entre o CNNM e a Comissão da ECT. A Sra. Ângela (DERET), que havia iniciado as negociações no dia 15.07 em nome da ECT/Governo, não mais está à frente do processo, sendo apresentado em seu lugar, o Sr. Afonso Oliveira de Almeida, que se identificou como funcionário de carreira do Ministério do Planejamento, e indicação do próprio ministro, para atuar nas negociações com "plenos poderes".

Porém, até agora, não fomos apresentados oficialmente à Comissão de negociação da ECT, uma vez que nas duas reuniões, nos foi apresentado uma Comissão diferente. Esperamos que na próxima terça (21/07) não nos apareçam com outros “negociadores”.

Entrando nas discussões, na parte da manhã, para além da apresentação do Sr. Afonso, foi discutida a PLR de 2013, pois, parte dos trabalhadores, recebeu o menor valor, cerca de R$ 200,00, enquanto outros, que aceitaram o acordo, receberam em média R$ 600,00. Não houve avanço quanto ao pagamento do valor restante àqueles que receberam o menor valor, tendo a Empresa, mais uma vez, se comprometido a dar uma resposta na próxima reunião.

No período da tarde, foi discutido o descumprimento da ECT nas cláusulas: 06 (GARANTIAS AO EMPREGADO ESTUDANTE); 08 (PROGRAMA CASA PRÓPRIA); 09 (ADICIONAL DE ATIVIDADE DISTRIBUIÇÃO E COLETA - AADC); 10 (ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER); 12 (PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO); 14 (SAÚDE DA MULHER); 15 (ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS); 17 (DESCONTO ASSISTENCIAL); 18 (FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS); 20 (LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS); 25 (REPASSE DAS MENSALIDADES DO SINDICATO); 26 (REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS); 28 (ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA); 31 (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA); 33 (EMPREGADO INAPTO PARA RETORNO AO TRABALHO); 34 (ERGONOMIA NA EMPRESA); 35 (FORNECIMENTO DE CAT/LISA); 36 (ITENS DE PROTEÇÃO NO CASO DE BAIXA UMIDADE RELATIVA DO AR); 37 (ITENS DE USO E PROTEÇÃO AO EMPREGADO); 38 (PREVENÇÃO DE DOENÇAS); 39 (REABILITAÇÃO PROFISSIONAL); 40 (SAÚDE DO EMPREGADO); 41 (DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA); 46 (REDIMENSIONAMENTO DE CARGA); 47 (SEGURANÇA NA EMPRESA), 50 (TRANSPORTE NOTURNO); 51 (VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO); 53 (VALE CULTURA); 67 (CONCURSO PÚBLICO); 69 (DIREITO A AMPLA DEFESA); 71 (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS – PLR) e 76 (SEGURO DE VIDA). Isso representa quase 50% do ACT 2014/2015. Foi discutido somente o DESCUMPRIMENTO. A pauta entregue e melhoramentos no ACT serão discutidos em outro momento.

Na questão das paralisações nacionais convocadas pelas Centrais Sindicais, nos dias 18/03, 15/04 e 29/05, nas quais exigimos a devolução de valores, visto que os trabalhadores tiveram entre 3 (três) e 4 (quatro) dias descontados a mais, negociadores da ECT, mais uma vez, não deram nenhuma resposta, se comprometendo a darem um posicionamento na próxima semana.

Quanto à PLR 2014, que ainda não foi paga, a ECT disse que não irá pagar, gerando em nós uma forte indignação, uma vez que a empresa tem sido destaque em várias revistas e jornais. Inclusive, em publicação recente, 2015, a revista Exame destaca os Correios entre as 10 (dez) maiores Empresas do País. É Revoltante saber que a ECT fez investimentos na logomarca, e nas olimpíadas, dentre tantos outros, mas não investiu nos trabalhadores. 

Assim, acreditamos que para além de buscarmos fechar um ótimo ACT 2015/2016, temos que buscar pagamento equivalente ao que seria nosso por direito, a título de pagamento da PLR 2014. Nós trabalhamos, assim, contribuímos para construir e aumentar o faturamento e o lucro, logo, fazemos jus a nossa parte no bolo.

Ao questionarmos a falta de efetivo nas diversas unidades espalhadas por todo país, a representação da ECT informou que já está em andamento à publicação de Edital de concurso para contratação de, em média, dois mil funcionários. Quando indagada se o concurso será por tempo determinado ou indeterminado, a ECT afirmou que será por TEMPO INDETERMINADO!

A ata desta reunião dia, só será assinada na próxima reunião. A ECT ficou de nos enviar o rascunho para fazermos as devidas correções.

Emerson Vasconcelos da Silva - Secretário de Saúde do Trabalhador da FENTECT - MRL-SP

MRL-Campanha Salarial 2015-2016 Informe 1

QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2015. Nº 002

INFORME 001 da Campanha Salarial 2015

Ontem, terça feira 14/07/2015, os membros do Comando Nacional de Negociação e mobilização presentes em Brasília, se reuniram com a representação da ECT para dar inicio ás negociações da Campanha Salarial.

Surpreendentemente, os representantes da empresa propuseram fazer uma apresentação do projeto de reestruturação em curso, antes da discussão do calendário de reuniões. Na avaliação do CNNM, a apresentação foi superficial, pois, não deixa claras as verdadeiras intenções da ECT, e não apresenta nenhuma garantia aos direitos já conquistados pelos trabalhadores. Para a maioria dos membros do Comando, esta reestruturação é a privatização dos Correios.

Na parte da tarde, foi sugerido pela empresa que as negociações fossem feitas em mesa única com a presença das duas federações, FENTECT e FINDECT, sendo construído o seguinte calendário de reuniões: dia 16/07 (protocolo de negociação e balanço do acordo coletivo); 21/07 à 04/08 (Cláusulas Sociais); 05/08 à 11/08 (Condições de Trabalho e Saúde do Trabalhador); 12/08 à13/08 (Benefícios); 18/08 à 20/08 (Cláusula Sindical e Disposições Gerais); 25/08 (Cenário Econômico e Cláusulas Econômicas) e 26/08 à 03/09 (Cláusulas Pendentes). 

As reuniões ocorrerão nas terças, quartas e quintas-feiras serão encerradas no dia 03/09/2015.
Lamentavelmente, durante as discussões sobre o calendário de reuniões, a empresa ameaçou envolver o TST para mediar as negociações. O que foi de imediato rechaçado pela representação dos trabalhadores, pois é inadmissível que, já no inicio das negociações a ECT já pensa em judicializar nossa Campanha Salarial.

O comando lembrou que, durante a entrega da pauta ao Ministro das Comunicações e ao Presidente da ECT, fosse feito um esforço para deixar o TST de fora das negociações, havendo concordância dos mesmos.
A próxima reunião acontecerá no dia 16 de julho, quando será discutido o protocolo de negociação e balanço do último acordo.

Emerson Vasconcelos da Silva
Secretário de Saúde do Trabalhador da Fentect

MRL-SP

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MRL.:Campanha Salarial 2015-2016

Resistencia Mrl

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TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015. Nº 001

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TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2015. Nº 001

Hoje as 10h30min, teve inicio a primeira reunião da Campanha Salarial 2015, mas infelizmente a ECT continua com sua política irresponsável de não querer discutir a Pauta de Reivindicação dos Trabalhadores dos Correios. 

A reunião tinha o objetivo hoje de construir o calendário das reuniões entre Fentect e ECT e dá o ponta pé inicial dos anseios dos trabalhadores, mas a ECT chegou à reunião com um pacote de maldade na mão e de cara já empurro uma discussão de como vai ser a nova reestruturação das distribuição dos cargos de confiança na ECT.

 Pasmem passaram todo esse tempo e nunca chamaram os movimentos sindicais para poder participar e discutir essas mudanças na ótica dos trabalhadores e agora no começo da primeira reunião a empresa coloca esse bode na mesa. 

Enfim a ECT fez sua apresentação e mais uma vez ficou provado que a reestruturação é mais um programa de apadriamento dos amigos que ficaram fora dos cargos na empresa. Infelizmente nada se falou de melhorias na vida dos trabalhadores e sim como serão distribuídos os novos cargos na ECT. 

Alguns membros do comando da Fentect e sindicatos deixaram bem claro para os membros da ECT que a apresentação que foi feita é coisa para inglês ver, pois não trouxe nada de novo, pois é um projeto do capital para o capital, onde o trabalhador é o burro de carga e que esse projeto só tende a trazer inúmeros prejuízos para a categoria, prejuízos esses já sentido como o sucateamento da nossa empresa, dos nossos salários e benefícios (Postal Saúde). 

Na parte da tarde a reunião começou as 15h00min com a presença do comando da Fentect e um representante da Findect, a ECT apresentou a sua proposta de calendário e o modo que seria discutido, a proposta foi rejeitada por partes dos representantes das federações e sindicatos presentes, por entender que não há nenhuma seriedade na proposta da ECT.

 Após alguns debates o comando se reuniu junto com o representante da Findect para criar uma proposta de reuniões que contemple as duas partes. Depois de muita discussão fechou-se o seguinte calendário.
Emerson Vasconcelos da Silva
Secretário de Saúde do Trabalhador da Fentect
MRL-SP

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Mais uma do POSTALIS

Justiça bloqueia bens de executivos do fundo de pensão Postalis, dos Correios

Fonte: Estado de Minas

São Paulo, 08 - A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio dos bens de 20 pessoas ligadas ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, e a empresas do setor imobiliário que negociaram a venda de um terreno para o fundo no valor de R$ 196 milhões. As suspeitas são de que o negócio tenha sido feito de forma irregular.

A determinação do bloqueio dos bens, que será feito até atingir o valor total da compra do terreno, foi dada em um processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal de São Paulo. O processo corre desde meados de junho em segredo de Justiça. O MP pede na ação que seja anulada a compra do terreno de 117 mil metros quadrados em Cajamar (SP), que abriga hoje um centro logístico dos Correios, feita pelo Postalis em 2012.

As suspeitas em torno da operação se deram porque uma empresa com sede na Nova Zelândia, a Latam Real State, atravessou o negócio do Postalis. O fundo de pensão estava negociando a área em Cajamar diretamente com o empresário Luiz Fernando Pires. De acordo com reportagem da revista Época de novembro do ano passado, o Postalis estava disposto a pagar R$ 194 milhões pelo terreno. Mas Pires o vendeu por R$ 150 milhões à Latam, que três meses depois o revendeu ao Postalis pelo valor inicial oferecido pelo fundo.

Entre os executivos do Postalis que tiveram os bens bloqueados está o atual presidente do fundo, Antonio Carlos Conquista, que já foi do fundo de pensão da Petrobras e foi indicado ao cargo pelo PT, a convite do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro. A lista ainda inclui o presidente do Conselho, Ernani Coelho, também indicado pelos Correios ao cargo, e o diretor administrativo, Roberto Macedo de Siqueira Filho. Também fazem parte da lista ex-diretores como Ricardo Oliveira Azevedo, da área financeira, que foi indicação do PMDB, e Sinécio Greve, da área de seguridade.

Obras

Os empresários que fizeram o negócio imobiliário também tiveram seus bens bloqueados. Um deles é Luiz Fernando Pires, sócio da construtora mineira Mascarenhas Barbosa Roscoe e proprietário original do terreno. Outro nome é o do advogado Marcelo Bicudo, representante da Latam Real State, e a própria Latam.

O advogado Rubens Bombini, sócio de Marcelo Bicudo, explica que a diferença entre o valor de compra do terreno e o da sua venda ao Postalis se deu porque a Latam Real State construiu o galpão hoje usado pelos Correios. Mas não soube dizer quem são os sócios da empresa da Nova Zelândia e explicou que Bicudo estava em férias e por isso não poderia responder.

Os envolvidos não foram ainda notificados pela Justiça, nem mesmo de que estão envolvidos em um processo de improbidade administrativa. Por telefone, o presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista, disse que a negociação da área em Cajamar começou em 2010, portanto, antes de ele assumir a presidência do fundo. A aprovação do negócio se deu na sua gestão, mas calcada, segundo ele, em laudos que confirmavam o valor justo do negócios. "E, como ultrapassava 5% do patrimônio do fundo, foi levado à apreciação do conselho", disse ele.

O presidente do Conselho do Postalis, Ernani Carneiro, disse que o negócio tem um bom rendimento para o fundo, apesar do atraso. O fundo estimou que o centro logístico entraria em operação em 2013, mas só neste ano o complexo foi entregue. Em resposta à revista Época, em novembro do ano passado, os Correios afirmaram que o atraso se deu por causa de ajustes pedidos pela estatal.

Os ex-diretores do Postalis não foram encontrados pela reportagem para comentar o caso e o empresário Luiz Fernando Pires não respondeu às ligações. Os presidentes da diretoria e do conselho do fundo não souberam informar se o imóvel está registrado com ganhos ou perdas no balanço de 2014, que ainda não foi divulgado.

Maus negócios

A compra do terreno é apenas mais uma das negociações colocadas sob suspeita feitas pelo fundo Postalis nos últimos anos. Também fazem parte dessa lista aplicações em bancos que seriam posteriormente liquidados, como o Cruzeiro do Sul e o BVA, e também investimentos atrelados à dívida de países com problemas, como a Argentina e a Venezuela.

Como resultado dessa equação, o Postalis registrou um rombo de R$ 5,6 bilhões no plano de benefício definido do fundo. A Previc chegou à conclusão, depois de seis meses de investigações, que os diretores e conselheiros do fundo eram responsáveis por uma parte desse rombo. As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.

MRL-AL Campanha Salarial 2015/2016,acompanhe aqui.

Esta semana a nova direção da FENTECT, eleita no XII CONTECT, realizado em junho deste ano, já começou a colocar em prática as ações em prol da categoria, bem como as atividades legislativas, com reuniões na Câmara dos Deputados e no Ministério das Comunicações. No dia 01 de julho, foi realizada a entrega da Pauta de Reivindicações, na sede dos Correios, em Brasília, na presença do presidente da ECT, Wagner Pinheiro, do vice-presidente de Gestão de Pessoas (VIGEP), Nelson de Freitas, e assessores.

“Hoje é um dia importante para a FENTECT porque toma posse a nova direção para o triênio. Já nos antecipamos na discussão com o presidente da empresa. Toda a direção presente pode fazer comentários a respeito do que está contido na pauta, sobre as expectativas da categoria”, afirmou o novo secretário geral da federação, José Rivaldo da Silva.

Os representantes citaram temas que devem ser discutidos com prioridade, como a participação nos lucros, que ainda repercute em dúvidas quanto ao pagamento; as condições de trabalho e a falta de efetivo em vários setores da base; o Postal Saúde, que gera reclamações em todo o país; a rivalidade entre empresa e trabalhadores, com perseguições e ameaças de demissões aos dirigentes sindicais, ainda a solicitação para que o acordo não seja levado ao dissídio coletivo e que sejam debatidos os descontos irregulares sobre as greves.

De acordo com o presidente da ECT, Wagner Pinheiro, não é projeto do governo da Presidente Dilma Rousseff a privatização dos Correios. “O momento da empresa de reestruturação e revitalização também não está sendo fácil. Não tenham dúvidas de que o governo não vacilará e não irá mudar de ideia quanto ao que foi dito no segundo mês do primeiro governo, em 2011, de que os Correios não serão privatizados”, disse.

Em consenso, a nova direção alegou que aguarda uma contrapartida da empresa, com uma relação de transparência e respeito durante as negociações. Segundo o secretário geral, é fundamental que a FENTECT também retome, nesta campanha salarial, o protagonismo na representatividade dos trabalhadores e sindicatos. “É evidente que há várias forças políticas e correntes de pensamentos, mas é necessária a unidade para lutar”, destacou.

Outro ponto ressaltado foi quanto aos acordos individuais selados com os sindicatos. A FENTECT, única federação legalmente constituída para representar os trabalhadores, a nível nacional, acredita que é fundamental a discussão na mesa com os representantes de cada estado, porém, não é viável abrir mão da atuação como legítima à frente da classe de trabalhadores dos Correios. Para a nova diretoria, os acordos individuais dividem e quebram a unidade dos ecetistas.

Atividades legislativas
Frente Parlamentar Mista em Defesa da ECT

A nova diretoria da FENTECT também se reuniu, no mesmo dia, com o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e com o deputado federal Vicentinho (PT-SP) para lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que será realizado no dia 15 de julho, às14 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

FENTECT no Ministério das Comunicações
Na tarde dessa quinta-feira, dia 2 de julho, os representantes da federação foram recebidos no Ministério das Comunicações pelo ministro Ricardo Berzoini, que se colocou à disposição para deliberar sobre pautas relevantes, que possam ser discutidas por meio do órgão. Na ocasião, a nova direção da FENTECT aproveitou para demandar melhores condições de trabalho às mulheres e aos homens funcionários dos Correios.