CORREIOS TERÁ DE PAGAR R$ 70 MIL A CARTEIRO ASSALTADO 13 VEZES

O funcionário atuava como carteiro motorizado na região de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista (André Lessa/Estadão Conteúdo)

Os Correios foram condenados a pagar uma indenização por danos morais de70 mil reais a um ex-carteiro assaltado 13 vezes em serviço. O funcionário atuava como carteiro motorizado na região de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

Por unanimidade, os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entenderam que deve-se aplicar ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, em que a comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano é dispensável. Para essas situações, segundo o TST, basta haver o nexo de causalidade entre a conduta do Correios e o dano causado ao ex-carteiro.

Em seu processo, o trabalhador disse que a série de assaltos que sofreu desencadeou transtornos psicológicos que o incapacitaram para o trabalho. Ele disse ainda que os Correios foram negligentes na implementação de condições de trabalho seguras.

A decisão da 7ª Turma do TST foi tomada em recurso movido pelo ex-carteiro contra sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que considerou que a falta de segurança pública não deve ser imputada ao empregador, “que também é vítima da violência”.

No entanto, o relator do recurso no TST, o ministro Cláudio Brandão, entendeu que os assaltos atingiram a sua vida privada do funcionário, “causando-lhe muita dor, angústia e sofrimento”. Segundo o ministro, é recomendável a aplicação da responsabilidade objetiva quando a atividade desenvolvida pelo empregado causar um risco muito mais acentuado do que aquele imposto aos demais cidadãos.

Outro lado

Questionado sobre decisão, os Correios citaram trecho da decisão do TRT da 2ª Região que considerou que “os atos ilícitos cometidos contra o empregado foram praticados por criminosos e não pelo empregador.”

“O fato de não ter havido escolta para a área de atuação do reclamante não é suficiente para caracterizar omissão do empregador, dada a inviabilidade de se designar escolta para cada um dos carteiros motorizados”, diz a sentença.

A empresa informa que precisa avaliar o seu teor da decisão do TST “para fins de analisar eventual possibilidade de interposição de recurso”. Mas que entendeu que deve pagar indenização independentemente de culpa, “aplicando a teoria da responsabilidade objetiva, motivo pelo qual reformou a decisão nesse sentido”.

FONTE:http://veja.abril.com.br/economia/correios-tera-de-pagar-r-70-mil-a-carteiro-assaltado-13-vezes/#

CATEGORIA PERMANECE NA GREVE E NÃO RECUA, MESMO SOB AMEAÇAS DA ECT

A greve dos trabalhadores dos Correios já conta com a adesão dos 31 sindicatos filiados à FENTECT. Hoje (26), as bases dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo (capital), Maranhão e Tocantins vão realizar assembleias e deverão deflagrar greve também, conforme nota divulgada por essas entidades.

A ECT, em retaliação e a fim de pressionar os trabalhadores, divulgou no canal interno de comunicação, o "Primeira Hora", a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina o quantitativo de 80% de ecetistas trabalhando, por unidade. A empresa se aproveitou da concessão da liminar para ameaçar sobre os descontos dos dias parados. Dessa maneira, os Correios descumprem até mesmo a lei de greve. Está clara a intenção da ECT em frustrar o movimento grevista.

§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

A FENTECT esclarece aos trabalhadores que todos os recursos jurídicos possíveis estão sendo providenciados pela assessoria,  para informar ao TST sobre a real situação da greve e, assim, reverter o que foi determinado pela liminar. (Segue nota em anexo da assessoria jurídica)

Quanto aos descontos dos dias, deve ser cumprida a lei de greve. O período de suspensão do contrato deve ser alvo de negociação entre as partes, fruto de decisão judicial ou laudo arbitral.

A ameaça da ECT é uma medida arbitrária e temerária, que não tem a capacidade de resolver os problemas enfrentados. Além disso, como sempre, pretende sacrificar os trabalhadores da base. É necessário, então, permanecer com a mobilização nacional, para avançar em defesa dos direitos e empregos da categoria ecetista.

A partir das 14 horas, representantes do Comando de Negociação e Mobilização da FENTECT vão estar em audiência pública, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal - Ala Alexandre Costa, Anexo II. O debate é sobre o tema: "o anúncio de fechamento de 1.300 agências de Bancos Postais dos Correios em todo o Brasil".

FONTE:http://www.fentect.org.br/noticia/categoria-permanece-na-greve-e-nao-recua-mesmo-sob-ameacas-da-ect/

TRIO INVADE AGÊNCIA DOS CORREIOS EM POÁ E FOGE COM R$ 120 MIL, DIZ PM

Três homens invadiram a agência dos Correios na área central de Poá na manhã deste terça (26). Eles renderam os funcionários e obrigaram um deles a abrir o cofre. Segundo a Polícia Militar, os homens fugiram levando R$ 120 mil.

O assalto aconteceu por volta das 9h40. De acordo com a PM, os homens entraram na unidade, que fica na Rua Nove de Julho, no Centro, renderam a atendente e entraram na administração. Lá, obrigaram um funcionário a abrir o cofre. Ainda de acordo com a polícia, a ação foi registrada pelas câmeras de monitoramento.

O caso está sendo registrado na Delegacia de Poá. O G1 entrou em contato com os Correios e aguarda retorno.

FONTE:https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/trio-invade-agencia-dos-correios-em-poa-e-fogem-com-r-120-mil-diz-pm.ghtml

INFORME 011 DO COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO

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GREVE DOS CORREIOS GANHA MAIS ADESÃO POR TODO O PAÍS

A greve dos trabalhadores dos Correios está mantida em todo o País. O reforço agora vem do norte do Brasil. Rondônia também aderiu ao movimento deflagrada desde a última terça-feira, dia 19 de setembro. Amanhã, dia 26, haverá assembleias nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, portanto, a FENTECT incentiva a unidade dos trabalhadores dos Correios nessas localidades. O momento é crítico e pede que haja consciência por parte de toda a categoria, já que o Acordo Coletivo de Trabalho é para todos.

Dos 31 sindicatos filiados à FENTECT, aderiram à greve os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Sergipe e Santa Catarina. Apenas Roraima ainda não confirmou.

Negociação
Vale relembrar que a greve foi deflagrada nos sindicatos filiados à FENTECT devido à intransigência da ECT, que, desde os primeiros dias de negociações - já iniciadas com atraso e tendo sido canceladas pelo menos por três vezes - a empresa apresentou somente exclusões de cláusulas importantes para o acordo com os trabalhadores. Além disso, prorrogou outros temas importantes para a categoria, como as cláusulas Econômicas e de Benefícios, a fim de ganhar tempo com a campanha salarial. Logo, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação da federação não ficou para esperar ainda mais ataques e, assim, deflagrou a greve conforme calendário agendado.

Ao invés de chegar a um consenso com as representações, a ECT sentou apenas com a outra federação para negociar, proibindo a FENTECT de continuar a negociação. Uma entidade não formalizada para fechar qualquer acordo para os trabalhadores.

Contra a privatização

É hora de lutar não apenas pelos direitos dos trabalhadores dos Correios, mas também contra a privatização, já que esse discurso tem sido cada vez mais abordado na mídia, tanto pelo presidente da estatal, Guilherme Campos, quanto pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. Com a justificativa de que é preciso entendimento dos problemas da ECT, por parte da categoria, o governo tem ameaçado vender a empresa para sanar as dificuldades.

A má gestão nos Correios gerou gastos exorbitantes nos últimos anos, o que não é revelado para a sociedade, que é induzida ao erro, a acreditar que a culpa é dos trabalhadores. São patrocínios e consultorias milionárias, além de cargos frutos de indicações políticas. Para piorar a situação, o governo federal insiste em não pagar os valores retirados do caixa da empresa: quase R$ 6 bilhões. Ou seja, a estatal paga ao governo para trabalhar, enquanto poderia contar, por exemplo, com a fidelização dos serviços e programas sociais.

E mesmo diante disso tudo, a direção dos Correios insiste em economizar cortando na carne dos empregados, retirando benefícios e conquistas históricas da categoria. Então, por isso, a federação reforça a necessidade da luta principalmente da parte operacional da empresa, a mais atingida. Carteiros, OTTs, administrativos e, mais ainda, os atendentes devem se unir agora ou correrão o risco de perder mais que salários, também o próprio emprego. As agências também precisam estar fechadas na greve, para que a gestão dos Correios entenda a força dos trabalhadores na defesa dos direitos.

FONTE:http://www.fentect.org.br/noticia/greve-dos-correios-ganha-mais-adesao-por-todo-o-pais/

EM GREVE, FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS FAZEM PROTESTO EM SALVADOR

Funcionários dos Correios estão em greve desde o dia 19 na Bahia (Foto: Divulgação/ Sincotelba)

Funcionários dos Correios em greve desde a terça-feira (19) fizeram um protesto nesta segunda-feira (25), na Avenida ACM, sentido Avenida Paralela, em Salvador. A mobilização é nacional e conta com adesão de trabalhadores em outros 20 estados.

O grupo ocupou parte da via quando o sinal ficava fechado, entre 9h e 13h, horário em que a manifestação foi encerrada. Procurada pela G1, a assessoria dos Correios disse que a empresa deverá se manifestar em nota ainda nesta segunda.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Bahia (Sincotelba), André Aguiar, disse que a empresa ainda não apresentou proposta de negociação para as reivindicações da categoria.

"Até o momento, a empresa não negociou com a Federação. Está prevista reunião hoje e poderá sair com proposta para ser votada em assembleia amanhã (terça-feira, 26)", disse. Em todo o estado, a greve conta com 80% de adesão da categoria. Os funcionários fazem apenas entregas especiais, como relacionadas à saúde.

Os trabalhadores querem reajuste salarial com base na inflação, mais R$ 300 reais de ganho real, além da garantia de manutenção dos empregos, diante da crise da empresa. "Nossa briga é por manter inicialmente nossos empregos porque o governo fala em privatização. O governo quer reitirar nossos benefícios, nosso plano de saude", afirma André Aguiar.

FONTE: https://g1.globo.com/bahia/noticia/em-greve-funcionarios-dos-correios-fazem-protesto-em-salvador.ghtml

INFORME 010 DO COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO

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MOBILIZAÇÕES GANHAM FORÇA EM TODO O BRASIL COM MAIS ADESÃO À GREVE DOS TRABALHADORES

A greve dos trabalhadores dos Correios ganhou ainda mais força na noite dessa quinta-feira (21) com a adesão de mais um estado. O Acre, em assembleia, aprovou a greve na região. Já são quase 30 sindicatos filiados participando dessa mobilização que promete ser histórica para a estatal. Diversas atividades estão em andamento por todo o País, para que todos os empregados entendam a importância de se unirem ao restante da categoria e para que a população saiba dos riscos da queda da qualidade dos Correios e de uma possível privatização.

Há anos a empresa tem recebido prêmios de confiabilidade entre a população, com reconhecimento pelos serviços prestados e o atendimento ao público. Patrimônio nacional, com mais de 350 anos de história, a estatal exerce o papel fundamental e constitucional de garantir acesso à comunicação às cidades e municípios mais distantes dos principais eixos e capitais do Brasil. Os Correios vão, de norte a sul, a locais onde as empresas do setor privado não têm interesse de chegar.

O sucateamento da estatal é justamente uma estratégia da direção para vender a empresa ao mercado. Diariamente, a mídia veicula notícias do presidente dos Correios, Guilherme Campos, e do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, falando sobre a possível privatização da empresa, principalmente, em caso de não colaboração da categoria. São ameaças sob ameaças, com assédio moral dirigido aos trabalhadores, que têm sido penalizados com cortes de direitos e descontos surreais para o piso salarial dos ecetistas. Vale destacar que é o pior entre as categorias de estatais e empresas públicas, apenas R$ 1.200,00.

Logo, a greve tem como objetivo denunciar esses problemas lançados pela má-gestão dos Correios, que investe em cargos de indicações políticas, cabides de emprego, altos salários para pessoas desabilitadas a administrarem a estatal, além de gastos com outras situações nas quais poderia economizar em nome dos números dos Correios, como patrocínios, viagens para vice-presidentes, consultorias etc.

Os trabalhadores dos Correios sabem que a empresa funciona e pode ir além, com agilidade e eficiência. Entre as soluções para os Correios, na visão da categoria, está o fim dos interesses políticos, com uma seleção adequada de pessoal interno e apto a administrar a empresa, e o apoio do governo federal à estatal, com a fidelização de serviços públicos, campanhas e programas sociais, também nas operações logísticas.

Enquanto isso, a greve continua em todo o país e tem ganhado mais apoio, a cada dia. Mesmo com o dissídio da ECT no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o comando de negociação está em Brasília agindo a cada hora em busca de soluções. Em Brasília, hoje (22), os trabalhadores em greve se uniram em um ato para cobrar do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, uma negociação digna e respeitosa ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017-18 da categoria.

A FENTECT orienta a todos os trabalhadores de base que ainda não fazem parte da mobilização para que se unam aos demais que já aderiram à greve. A força da categoria vem da junção dos interesses dos os ecetistas, já que o acordo vale para todos. E para que um trabalhador não decida pelo futuro do outro, é necessário que as assembleias estejam sempre cheias, com representatividade, e sejam unânimes nas decisões.

FONTE: http://www.fentect.org.br/noticia/mobilizacoes-ganham-forca-em-todo-o-brasil-com-mais-adesao-a-greve-dos-trabalhadores/

INFORME 009 DO COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO

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INFORME 008 DO COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO

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RELEASE À IMPRENSA - TRABALHADORES DOS CORREIOS DECRETAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Trabalhadores dos Correios de todo o País entraram em greve a partir das 22 horas dessa terça-feira (19). Primeira categoria a negociar após a aprovação da Reforma Trabalhista, a representação do Comando Nacional de Mobilização e Negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (CNMN/FENTECT) está sofrendo os entraves impostos pela ECT para a negociação da Campanha Salarial 2017/2018. Até o momento, após mais de 40 dias de atraso, a empresa anunciou apenas propostas de exclusões de cláusulas para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de categoria, configurando retiradas de direitos e assédio moral.

Com a mobilização, os empregados dos Correios denunciam o fechamento de agências por todo o Brasil, o que dificulta a vida não somente da categoria, mas de muitas populações que precisam dos serviços dos Correios, postal e bancário; ameaças de demissão motivada; corte em investimentos, incluindo novos concursos públicos; a suspensão das férias dos trabalhadores; retirada de vigilantes das agências, interferências e o sucateamento no plano de saúde da categoria, entre outras retiradas que já estão sendo promovidas.
Além disso, há algum tempo a ECT tem apresentado constantes mudanças de reestruturação na empresa, com abertura ao mercado e parcerias externas.

Agora, os Correios também estão no alvo das privatizações de empresas públicas e estatais, do governo federal. Mais uma ameaça aos empregos e à qualidade da ECT, que sempre esteve à frente na confiança da sociedade.

Ressalta-se que a categoria de trabalhadores dos Correios é a que recebe os menores salários entre as empresas públicas e estatais, e a empresa optou nos últimos anos a manter uma cultura de benefícios em troca de reajustes salariais dignos aos empregados. Logo, todas as conquistas dos ecetistas funcionam como uma compensação à defasagem financeira.

Adesão
Dos 31 sindicatos filiados à FENTECT, aderiram à greve os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Sergipe e Santa Catarina.  Apenas Acre, Rondônia e Roraima ainda não confirmaram.

Embora o comando permaneça em Brasília para negociar com a ECT, a empresa anunciou na manhã desta quarta-feira (20) que não se reunirá com os representantes da FENTECT por conta da mobilização organizada pelos sindicatos filiados em todo o país. Porém, a campanha segue com o tema: "Nossos direitos e empregos ficam, Guilherme Campos sai". Enquanto isso, não há obrigatoriedade pela manutenção dos 30% de funcionamento, no entanto, algumas agências apenas reduziram o efetivo. A greve é por tempo indeterminado.

FONTE:http://www.fentect.org.br/noticia/release-a-imprensa-trabalhadores-dos-correios-decretam-greve-por-tempo-indeterminado/

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA FENTECT E ECT DO ACORDO COLETIVO 2017-2018

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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA FENTECT E ECT DO ACORDO COLETIVO 2017-2018

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