Os Correios se
envolveram em uma polêmica há algumas semanas, quando anunciaram um
reajuste para o frete de encomendas dentro do Brasil. O aumento
foi, em média, de 8% — mas chegava a 51% em algumas situações.
A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), que
representa 7 mil empresas — na sua maioria lojas virtuais pequenas e médias —
entrou na Justiça contra o aumento, e conseguiu uma decisão favorável.
O reajuste nas tarifas
do Sedex e PAC fica limitado a, no máximo, 8%. A liminar vale para todo o país,
mas se aplica apenas às lojas representadas pela ABComm.
Se os Correios descumprirem a decisão, terão que pagar multa
diária de R$ 50 mil. A ação corre na 11ª vara da Justiça Federal de São Paulo.
A ABComm também pediu a suspensão da taxa extra de R$ 3 para
entregas em regiões de risco ou conflito, como o Rio de Janeiro. No entanto, o
juiz deixou a decisão para a Justiça Federal do RJ, que já está analisando essa
questão.
Além disso, a associação pediu o fim da taxa extra de R$ 20 para
o envio de produtos em embalagens não-quadradas. No entanto, isto foi
indeferido.
Em comunicado, os Correios dizem que ainda não foram
notificados formalmente da decisão judicial, mas que tomarão todas as
medidas cabíveis quando isso acontecer.
Guilherme Martins,
advogado da ABComm, diz à Folha que a
associação entrou com o processo judicial para proteger as pequenas empresas de
e-commerce. Elas são mais impactadas pelo reajuste, pois têm menos poder de
barganha e têm pouco acesso a outros fornecedores além dos Correios.
“Em março, a notícia da nova tabela de serviços dos Correios foi
recebida com protestos pelo setor de varejo eletrônico, que se posicionou
contra a alta que variava até 51%, enquanto a inflação anual ficou em torno de
3% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, diz a
ABComm em nota.
O Mercado Livre criou a campanha #FreteAbusivoNão para se opor
ao reajuste do frete. A empresa conseguiu uma liminar na Justiça contra o aumento dos
Correios, mas ela foi derrubada alguns dias depois. Sua tabela de
tarifas foi, então, reajustada.
FONTE:https://tecnoblog.net/240980/correios-abcomm-liminar-frete/
