Documento assinado no dia 13 deste mês tem prazo de cinco anos (Pilar Olivares/Reuters)
São Paulo – O Banco do Brasil comunicou
nesta quarta-feira, 25, um contrato de R$ 2,084 bilhões com os Correios para prestação de serviços
postais convencionais, especiais e telemáticos. O contrato tem âmbito nacional
e internacional, e os serviços serão prestados pelos Correios a todas as
unidades do BB.
O
contrato foi assinado no dia 13 deste mês, com vigência a partir do dia 18. O
prazo é de cinco anos.
FONTE:https://exame.abril.com.br/negocios/banco-do-brasil-fecha-contrato-de-r-2-bilhoes-com-os-correios/
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quinta-feira, 26 de julho de 2018
BANCO DO BRASIL FECHA CONTRATO DE R$ 2 BILHÕES COM OS CORREIOS
quarta-feira, 25 de julho de 2018
CORREIOS TÊM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA TOTAL, DECIDE CARF
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos teve reconhecida a sua imunidade tributária pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em julgamento ocorrido nesta terça-feira (24/07), uma turma da 1ª Seção considerou, de maneira unânime, que os Correios têm imunidade tributária em todas as suas atividades, independentemente de elas serem operadas em regime de monopólio ou serem essenciais.
O caso foi analisado pela 1ª
Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento, em um caso envolvendo um pedido
eletrônico de restituição de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), mesmo que
retido na fonte. Como a Receita Federal não homologou o pedido, a estatal
ingressou com recurso no Carf pedindo a revisão da decisão.
A
defesa da contribuinte foi feita pela sócia do escritório Sacha Calmon-Misabel
Derzi Consultores e Advogados, Misabel Derzi. A advogada e professora da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) baseou sua sustentação no que
definiu como ” um complexo de Recursos Extraordinários em repercussão geral
beneficiando os Correios, além de uma lei em vigor que equipara a empresa à
Fazenda Pública”.
Segundo Misabel, a empresa
conta com farta jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF)
defendendo a chamada “imunidade recíproca” a diversas atividades, mesmo que não
sejam exercidas em regimes de monopólio ou não sejam atividades essenciais.
O STF já discutiu, em ao menos
três oportunidades, a questão em repercussão geral: em 2013, por meio do tema 235, a Corte concluiu que “os serviços prestados pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, inclusive aqueles em que a empresa
não age em regime de monopólio, estão abrangidos pela imunidade tributária
recíproca”. No ano seguinte no tema 402 foi definido que “não incide o ICMS sobre o
serviço de transporte de encomendas realizado pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT, tendo em vista a imunidade recíproca prevista no
artigo 150 da Constituição Federal“.
Também em 2014 a Suprema Corte
afirmou que “a imunidade tributária recíproca reconhecida à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos — ECT alcança o IPTU incidente sobre imóveis de sua
propriedade e por ela utilizados, não se podendo estabelecer, a priori, nenhuma
distinção entre os imóveis afetados ao serviço postal e aqueles afetados à
atividade econômica”. O texto consta no tema 644.
A defesa também elencou o
Decreto-Lei de 1969 para justificar o direito à restituição de um valor
recolhido que considerou indevido. Se trata do Decreto-Lei nº 509/1969, que criou a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. O artigo 12 da legislação garante à ECT a equiparação à
Fazenda Pública em relação à imunidade tributária direta ou indireta e à
impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, além do concernente a foro,
prazos e custas processuais.
Com isso, segundo Misabel,
apenas uma Lei poderia retirar o direito previsto em Lei. “Ainda que União
fosse competente – e é – para instituir imposto sobre a renda, ela não poderia
alcançar os Correios e Telégrafos”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) acompanhou o caso, mas não apresentou recurso. Segundo
um procurador da PGFN ouvido pelo JOTA, o
órgão não apresentou apelação por considerar que não haveria muita
possibilidade de ganhos.
No Carf a conselheira
Livia de Carli Germano, relatora do caso, afirmou ter se surpreendido que
por meio de um processo com fatos tão simples tenha sido desenvolvida uma tese
importante. Em voto breve, Livia se ateve ao artigo 12 do Decreto-Lei nº
509/1969 para afirmar que a empresa goza de imunidade tributária total. Não
houve maiores debates antes do provimento ser dado.
FONTE:https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/correios-imunidade-tributaria-carf-25072018
quarta-feira, 18 de julho de 2018
CAMPANHA SALARIAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS 2018-2019 - INFORME MRL 015 - DÉCIMA QUARTA ATA
Companheiras e Companheiros, segue a ata da décima quarta reunião de negociação das federações e o Correios, alertamos a necessidade dos trabalhadores se organizarem pra mais uma luta, a empresa a empresa apresentou a proposta de 1,58% de aumento pra categoria e um monte de ataques contra nossas conquistas.
FONTE:
terça-feira, 17 de julho de 2018
SINOP: MORADOR COMUNICA A PM APÓS RECEBER DROGAS PELOS CORREIOS POR ENGANO
Um morador no Jardim Imperial chamou a polícia após receber uma
encomenda pelos Correios por engano, no sábado. Na embalagem havia 91
comprimidos de ecstasy (droga do amor como é chamada), um pacote com cocaína
líquida e outro com pó da mesma substância.
Ao abrir a embalagem, os policiais militares encontraram as
drogas e nomes de três possíveis destinatários, sendo duas mulheres e um homem.
A Polícia Civil iniciou as investigações para chegar aos
supostos receptores e identificar quem mandou a droga e sua origem.
FONTE:http://www.sonoticias.com.br/noticia/geral/sinop-morador-comunica-a-pm-apos-receber-drogas-pelos-correios-por-engano
CÃES INVADEM CAMINHÃO DOS CORREIOS E COMEM ALMOÇO DO CARTEIRO
Os cães invadiram o caminhão dos Correios enquanto o carteiro foi entregar uma correspondência. (Foto: Reprodução/Facebook) |
Certamente
você já ouviu a frase: “Não se engane com esse rostinho bonito!”. Pois é, essa
máxima vale para Bear e Bull, esses dois lindos cães Labradores que vivem nos
Estados Unidos.
Com essas carinhas, os dois, que podemos chamar carinhosamente de
“meliantes”, encantaram as Redes Sociais após terem armado uma surpresa para um
dos funcionários do serviço de entregas de Nova York: invadiram
um caminhão de entrega dos Correios e comeram
todo o almoço do carteiro.
Preocupado com a alimentação dos animais, o carteiro deixou o
seguinte recado para Carol Jordan, responsável pela dupla. “Oi, eu estava
entregando um pacote, os dois cachorros entraram no meu
caminhão e foram direto no meu almoço, comeram um ovo, algumas cenouras e
algumas sementes de abóbora. Eu não sei se isso vai fazer mal pra barriga deles,
só pra te informar”.
Ao receber o aviso em sua caixa de correio,
imediatamente Carol teve certeza de que se tratava de alguma coisa que seus
“meninos” tinham feito, pois, segundo ela, eles sempre estão atentos à
movimentação do carteiro na residência.
Em retribuição à gentileza do carteiro, a dona nos labradores
enviou uma carta com um pedido de desculpas e um vale de 20 dólares para o
Subway para repor os gatos com a alimentação.
A história foi compartilhada por Carol em seu Facebook, somando
milhares de seguidores da dupla.
FONTE:https://pr.ricmais.com.br/noticias-famosos/bichos/bichos/caes-invadem-caminhao-dos-correios-e-comem-almoco-do-carteiro/
CORREIOS: FUNCIONÁRIO DE AGÊNCIA ASSALTADA DUAS VEZES DEVE TER INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MIL
A Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de danos morais
a um funcionário, depois que a agência onde ele trabalhava, em Manaus (AM), foi
alvo de dois assaltos num período de dez dias. Segundo a Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a companhia — que também
presta serviços bancários — deveria adotar medidas de segurança compatíveis com
o risco de sua atividade, devendo ser responsabilizada por colocar os
trabalhadores em perigo. Ainda cabe recurso.
A ação foi ajuizada pelo trabalhador em julho de 2017, com
pedido de indenização por danos morais e materiais (ressarcimento com
honorários advocatícios). Segundo ele, três assaltantes armados entraram na
agência em 18 de junho de 2016 e renderam todos os funcionários e clientes. O
autor ficou sob a mira de um revólver e foi obrigado a abrir o cofre. Dez dias
depois, a agência foi novamente alvo de criminosos.
Após ser condenada em primeira
instância, a empresa recorreu. Mas a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
entendeu que — além de o Estado ter a obrigação de garantir a segurança dos
cidadãos — as instituições que lidam com manuseio e guarda de valores devem
adotar mecanismos para dar proteção e garantir a integridade de seus
empregados.
“A reclamada executa serviços bancários em suas agências que
atuam como banco postal, equiparando-se às instituições financeiras
propriamente ditas, e por este motivo, deve adotar as regras de seguranças
previstas na Lei 7.102/1983”, argumentou a desembargadora.
Para a magistrada, a empresa adquiriu vantagens econômicas da
atividade antes exclusiva dos bancos, devendo responder também pelo ônus.
Ainda de acordo com ela, os Correios foram omissos, pois a
agência assaltada não tinha detectores de metais ou porta giratória. E destacou
que houve riscos à integridade física e danos psíquicos ao empregado,
configurando o abalo moral.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
(AM/RR) acompanhou por unanimidade o voto da relatora.
Procurada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não se
manifestou sobre o assunto.
FONTE:https://extra.globo.com/noticias/economia/correios-funcionario-de-agencia-assaltada-duas-vezes-deve-ter-indenizacao-de-20-mil-22891051.html
TRABALHADORES DOS CORREIOS ORGANIZAM PROTESTO CONTRA SITUAÇÃO DO POSTALIS
Trabalhadores
dos Correios marcaram para esta terça-feira (17) um protesto contra a situação
do Postalis, fundo de pensão dos funcionários da empresa. O ato está marcado
para a praça Marconi, em frente à sede dos Correios no bairro da Pituba, às 8h.
"Vamos, juntos, passar o
Postalis a limpo e cobrar soluções efetivas para questões como o pagamento da
RTSA pelos Correios e a responsabilização do BNY Mellon pelos prejuízos havidos
no Postalis", diz, em nota, a Associação dos Profissionais dos Correios.
FONTE:https://www.bahianoticias.com.br/noticia/224389-trabalhadores-dos-correios-organizam-protesto-contra-situacao-do-postalis.html
sexta-feira, 13 de julho de 2018
CAMPANHA SALARIAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS 2018-2019 - INFORME MRL 014 - DÉCIMA TERCEIRA ATA
Companheiras e Companheiros, segue a ata da décima terceira reunião de negociação das federações e o Correios, alertamos a necessidade dos trabalhadores se organizarem pra mais uma luta, a empresa até o momento só vem enrolando na mesa de negociação, por isso se faz necessário muita mobilização nas bases, lotando as assembleias.Temos que Resistir e Lutar contra os ataques que virão da ECT, e só conseguiremos se estivermos unidos.
FONTE:
CAMPANHA SALARIAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS 2018-2019 - INFORME MRL 013 - DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA ATA
Companheiras e Companheiros, segue as atas da décima primeira e décima segunda reunião de negociação das federações e o Correios, alertamos a necessidade dos trabalhadores se organizarem pra mais uma luta, a empresa até o momento só vem enrolando na mesa de negociação, por isso se faz necessário muita mobilização nas bases, lotando as assembleias.Temos que Resistir e Lutar contra os ataques que virão da ECT, e só conseguiremos se estivermos unidos.
DÉCIMA SEGUNDA ATA
FONTE:
quinta-feira, 12 de julho de 2018
CAMPANHA SALARIAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS 2018-2019 - INFORME MRL 012 - DÉCIMA ATA
Companheiras e Companheiros, segue a ata da décima reunião de negociação das federações e o Correios, alertamos a necessidade dos trabalhadores se organizarem pra mais uma luta, a empresa até o momento só vem enrolando na mesa de negociação, por isso se faz necessário muita mobilização nas bases, lotando as assembleias.Temos que Resistir e Lutar contra os ataques que virão da ECT, e só conseguiremos se estivermos unidos.
FONTE:
segunda-feira, 9 de julho de 2018
CRIMINOSOS INVADEM CORREIOS DE GOIATINS E LEVAM ENCOMENDAS E DINHEIRO
Criminosos
arrombaram a agência dos Correios de Goiatins e levaram encomendas e o dinheiro
que estava no caixa. O valor não foi divulgado. A ação aconteceu neste fim de
semana. Os funcionários perceberam a invasão quando chegaram para trabalhar na
manhã desta segunda-feira (9).
As informações são do Sindicato dos Trabalhadores na
Empresa de Correios e Telégrafos do Estado do Tocantins (Sintect- TO).
Em nota, os Correios informaram que a agência ficará
fechada para realização de perícia e apuração interna. A previsão é de que o
atendimento seja retomado na próxima segunda-feira (16).
Enquanto a unidade estiver fechada, os clientes podem
procurar atendimento nas cidades de Barra do Ouro e Campos Lindos.
FONTE:https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/criminosos-invadem-correios-de-goiatins-e-levam-encomendas-e-dinheiro.ghtml
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