quarta-feira, 28 de agosto de 2019

CONSUMIDORES PODEM SOFRER COM QUEDA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS, ALERTAM SINDICATOS E ESPECIALISTAS



Há uma semana, o governo federal anunciou a inclusão de nove estatais à carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na ocasião, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que o governo deve concentrar-se na prestação de serviços básicos de forma mais eficiente, deixando obrigações acessórias para a iniciativa privada, seja por meio de parcerias, seja por meio de privatizações. Entre as agora 17 estatais na lista, estão os Correios.

Jair do Amaral, professor do Departamento de Teoria Econômica da Universidade Federal do Ceará, pondera que “a eventual privatização dos Correios não depende exclusivamente da vontade de um presidente”. Segundo ele o processo completo de privatizações previstas pelo PPI “pode não chegar a tempo para tirar o Estado brasileiro da profunda crise fiscal”.
O diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE), Cláudio Cruz, afirma que os trabalhadores da estatal veem a decisão do governo como equivocada. “Essa imagem de uma empresa que só dá prejuízo para os cidadãos não reflete a realidade.”
Cruz entende que a sociedade seria drasticamente prejudicada caso a privatização se concretize. Ele avalia que a universalização da comunicação deve ser alcançada mediante “compreensão das necessidades da população e melhor direcionamento dos recursos”. O setor teme que, se tornando uma empresa privada, os Correios deixem de assistir os municípios que geram menos renda em comparação com capitais e metrópoles.
Em consonância, Amaral entende que “os consumidores de baixa renda e que moram em lugares distantes e de difícil acesso, podem perder qualidade nos serviços ou sofrerem com o déficit deste tipo de serviço”. Para o professor, o setor privado tem grande interesse em comprar a estatal, entretanto, tal interesse não atinge atividades não rentáveis exercida pelos Correios, como serviços pequenos de entregas de correspondências e objetos em locais distantes ou que oferecem dificuldades de acesso.
Atualmente, a empresa está presente em mais de 5 mil municípios e presta serviços desde o envio e o recebimento de cartas e encomendas até serviços financeiros e de conveniência. Com 2.500 empregados concursados no Ceará e 103 mil no Brasil, as agências são, em algumas cidades pequenas, as únicas opções de transações bancárias.
Emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVat) e distribuição de exames nacionais - como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) - também estão entre os serviços prestados.
Mesmo opondo-se à privatização, não há previsão de greve sobre esse ponto. Os trabalhadores do setor se reuniram no último fim de semana e acordaram em declarar greve no dia 4 de setembro caso não se chegue a um acordo salarial coletivo sem retirada de direitos até o dia 3. A categoria está em campanha salarial há mais de dois meses.
Em nota oficial, os Correios informaram que “aguardam orientação do seu órgão supervisor, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. “A atual administração ratifica as orientações do Presidente da República de recuperar os indicadores financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da empresa”, afirma a empresa que garante “assegurar a continuidade na prestação de serviços de qualidade ao cidadão”.
Uma emenda à Constituição
Segundo o artigo 21 da Constituição, os Correios detêm o monopólio da prestação do serviço postal; isso inclui o envio de carta, cartão postal e encomenda postal, além da emissão de selos. Assim, para permitir que empresas privadas operem no setor, seria preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cuja tramitação é mais complexa que a de um projeto de lei comum. A aprovação de uma PEC exige o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
No entanto, técnicos da Câmara ponderam que há outros serviços dos Correios que também são oferecidos por empresas privadas, como o de correspondência agrupada (malote) e o de correspondência expressa, o Sedex. Uma possibilidade, na avaliação dos técnicos legislativos, seria o governo desmembrar os Correios em duas empresas diferentes e somente privatizar a parte que faz o serviço de malote e Sedex.
Privatização já estava à vista
Apesar de os Correios terem encerrado 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões, recentemente, a empresa abriu um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que teve a adesão de 4,8 mil funcionários.
A alegada readequação de recursos vem acontecendo também com o fechamento de agências. Em 2017, 250 unidades localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes foram fechadas. Em 2018, o número caiu para 41. Neste ano, foi anunciado que 161 agências próprias dos Correios seriam fechadas até o dia 5 de julho por "readequação da rede de atendimento e da força de trabalho"

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia de privatizar os Correios ganhou força em seu governo e “estava no radar”. No dia 14 daquele mês, Bolsonaro anunciou a demissão do presidente da empresa, o general Juarez Aparecido de Paula Cunha. Segundo o presidente, a exoneração foi motivada pela recente ida de Juarez à Câmara dos Deputados, a convite de partidos da oposição.


quinta-feira, 22 de agosto de 2019

PORTARIA LIMITA TOTAL DE FUNCIONÁRIOS DA CAIXA E DOS CORREIOS


Fachadas de agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios (Giovanna Romano/ VEJA/ Correios/ Divuglação/VEJA)

Em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 21, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Sest, órgão vinculado ao Ministério da Economia, fixou um limite no quadro de funcionários da Caixa Econômica Federal e dos Correios – obrigando as estatais a seguirem um teto de, respectivamente, 86.837 e 102.351 vagas.
Em junho, salientando a intenção de enxugar o número de funcionários públicos, o ministro Paulo Guedes afirmou quenão haverá concursos por um tempo“. Nesta terça-feira 19, durante evento em São Paulo, Guedes antecipou que o governo pretende privatizar 17 estatais ainda em 2019, mencionando os Correios como uma das possíveis companhias a serem vendidas para a iniciativa privada.

A medida anunciada nesta quarta-feira define que a Caixa Econômica limite seu quadro total de empregados a 86.837 vagas, incluindo os trabalhadores da Caixa Participações S.A. – Caixapar e da Caixa Seguridade. O banco estatal chegou a ter mais de 100 mil funcionários em meados de 2014, mas atualmente conta com um quadro próximo do total estabelecido na portaria.
No caso dos Correios, o quatro total de funcionários não deverá exceder 102.351 vagas – incluindo 170 funcionários anistiados, cujos cargos deverão ser extintos ao término dos contratos de seus atuais ocupantes.
Em ambas as estatais, há exceções de empregados que não devem ser contabilizados, como aqueles com contrato de trabalho suspenso por aposentadoria por invalidez. As duas empresas diminuíram consideravelmente o total de servidores nos últimos anos, por meio de medidas como programas de demissão voluntária.
“Compete às empresas gerenciar seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que seja observado o limite ora estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes”, afirma o secretário Fernando Antônio Ribeiro Soares, que assina as portarias.
FONTE:https://veja.abril.com.br/economia/portaria-fixa-limite-para-total-de-funcionarios-da-caixa-e-dos-correios/

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

CORREIOS, BRAÇO LOGÍSTICO DO ESTADO


O blog Postal Verde tem a satisfação de apresentar uma visão profunda e esclarecedora da situação dos Correios na ótica de alguém que estuda minuciosamente a questão. Este trabalho jornalístico não busca trazer verdades absolutas, mas ampliar os horizontes de compreensão desta empresa fundamental ao país

O entrevistado é Igor Venceslau, Geógrafo doutorando em geografia humana na Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Laboratório de Geografia Política e Planejamento Territorial (Laboplan/USP), onde desenvolve o projeto de pesquisa "O comércio eletrônico na difusão do meio técnico-científico-informacional no Brasil: usos do território e estratégias logísticas", com apoio da FAPESP. Possui mestrado em geografia humana pela USP, com período sanduíche na University of Kentucky - EUA, quando desenvolveu a pesquisa "Correios, logística e uso do território: o serviço de encomenda expressa no Brasil", disponível para acesso gratuito na biblioteca digital de teses e dissertações da USP (http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-03032017-160848/pt-br.php). Possui artigos e capítulos de livros em publicações nacionais e internacionais sobre o correio, sendo sua mais recente publicação o artigo "O correio como braço logístico do Estado: a execução de políticas públicas por meio da rede de agências postais no território brasileiro", na Revista Brasileira de Geografia do IBGE, vol. 63 (https://rbg.ibge.gov.br/index.php/rbg/article/view/1823). Membro da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) - seção São Paulo.

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1- Como é ser um jovem pesquisador no Brasil?

É muito gratificante, principalmente porque o Brasil é um grande laboratório para pesquisas em várias áreas do conhecimento, das ciências naturais às ciências humanas. Também há aqui no país um número significativo de instituições de pesquisa consagradas, eventos científicos, revistas e períodos de acesso aberto e gratuito, entre outros, que dão a base institucional para se fazer pesquisa. Isso foi conquistado com muito trabalho e cooperação da comunidade científica, além de todo investimento do Estado, por mais de um século, colocando o Brasil num papel de relativo destaque quando o assunto é ciência e pesquisa. Por outro lado, ser um jovem pesquisador no Brasil é um grande desafio. Quase toda a pesquisa feita aqui é realizada nas universidades públicas e financiada com bolsas através de editais específicos das agências de fomento nacionais - CAPES e CNPq, principalmente estaduais como a FAPESP e a FAPERJ. Desde o mestrado, minhas pesquisas são financiadas pela FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, que é a maior agência que fomenta a pesquisa no Brasil, sem a qual eu não poderia estar trabalhando. É muito bom que seja o Estado a financiar as pesquisas, assim podemos ter garantia de liberdade nos temas a serem investigados. O problema é que na atual conjuntura enfrentados duros ataques e cortes de verbas para as universidades e para as bolsas de projetos de pesquisa, chegando o governo federal a até falar em extinção do CNPq. Estamos ainda sob um ataque ideológico, pois a figura do cientista e pesquisador começa a ser vista por alguns setores da sociedade com desconfiança. Diante das fake news que são produzidas e disseminadas rapidamente, é um desafio continuar investigando e buscando conhecimento, que é uma atividade lenta e exige tempo, maturidade, reflexão. Sem desenvolvimento científico não há futuro para um país, e por isso eu defendo a universidade pública e a continuidade e ampliação dos investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia.

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2- Você tem participado de congressos e audiências públicas sobre os Correios. Qual é sua percepção sobre esta participação?

No início foi uma grande surpresa começar a receber convites para participar de discussões em espaços fora da universidade. Tudo começou com uma entrevista na Rádio USP, o que nos mostra a relevância dos veículos de mídia sérios em divulgar e pautar temas que pesquisamos. Boas partes das nossas publicações ficam nas bibliotecas e nem sempre alcançam o grande público como gostaríamos. Outras vezes os tomadores de decisão (governo, legisladores, empresas, etc.) simplesmente desconsideram o investimento público em anos de pesquisa quando vão decidir sobre algum assunto. Nesse sentido, para mim é muito gratificante e desafiador poder continuar contribuindo com a sociedade por meio da divulgação dos resultados das nossas pesquisas. Eu penso  que em espaços como audiências públicas sempre deveria existir uma cadeira para o pesquisador/cientista, já que a universidade é a instituição que existe para investigar e pensar a sociedade em todos os temas e problemas possíveis, e a academia tem muitas respostas e saídas para nossos dilemas. Por outro lado, eu também aprendo muito ao participar em audiências públicas, eventos e congressos sobre os Correios, ouvindo vozes de pessoas com as quais eu não lido cotidianamente - são os trabalhadores, lideranças sindicais, movimentos sociais, políticos, parlamentares, executivos, entre outros. Assim, a minha atividade de pesquisa se enriquece quando eu retorno de uma audiência, pois trago novas perguntas e temas para trabalhar. Mesmo assim, continua sendo um duro golpe apresentar uma informação fruto de longa pesquisa e perceber que ela está sendo ignorada por alguns tomadas de decisão de plantão.

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3- Qual é o cenário internacional para este negócio chamado Correios?

É muito positivo. Desde o advento da Internet, todos os correios do mundo passaram por uma reestruturação que se apresenta como a grande oportunidade: o segmento de encomendas voltado ao comércio eletrônico. Somente desde a consolidação do e-commerce no Brasil, em 2001, o número total de objetos postais saltou da ordem de seis para nove bilhões de objetos/ano, sem contar no aumento significativo do número de empresas transportadoras que atuam também entregando encomendas. Se em 2004 as encomendas representam somente 9,7% do total de objetos postais no mundo, hoje já totalizam mais de 20% e seguem crescendo. Mas não são só em números totais que crescem, pois o preço e o lucro obtido pela entrega de uma encomenda é muito superior ao da tradicional carta. É assim que as empresas multinacionais privadas de Correio triplicaram suas receitas somente nas últimas duas décadas e se tornaram grandes interessadas em mercados nacionais fortes, como Brasil, Índia e China. Para o futuro deste século XXI, aqueles países que conseguirem manter seu serviço de correio público serão capazes de garantir uma integração territorial com soberania, lucrar com os negócios virtuais e ampliar o acesso à cidadania por meio de diversos serviços públicos via rede de agências postais, diminuindo as desigualdades sociais e regionais. É o que já fazem a maioria dos países populosos e de grande dimensão territorial como o Brasil, China e Estados Unidos, este último sendo o país que abriga a maior empresa de correio público do mundo.

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4- Qual a importância dos Correios para o Brasil?


Os Correios são o principal agente de integração do território brasileiro. Por meio da capilaridade de sua rede de agências, é a única instituição presente em todos os 5570 municípios brasileiros, cumprindo assim os acordos internacionais a legislação nacional que define o princípio de universalidade do serviço postal. Dessa maneira, por meio de cartas, telegramas, encomendas e outros tipos de serviço postal, a população pode se comunicar, enviar e receber mercadorias de pequeno e médio porte, etc. Para o Estado e as empresas, o serviço postal é fundamental porque todos os dias toneladas de documentos circulam pelo país pelos Correios, como a prestação de contas dos municípios, contratos e aditivos corporativos, registros de fóruns e comarcas, entre muitos outros. Para empresas de comércio eletrônico, os Correios são a única possibilidade de que elas possam vender a consumidores independentemente de onde estejam, pois a logística de suas mercadorias está garantida com a entrega em todo o território nacional. Em todas as cinco regiões brasileiras, sem exceção, a maior parte das postagens tem como destino cidades da própria região, o que mostra a importância do mercado regional e desmistifica a idéia de que no Brasil somente há postagens desde São Paulo e Rio de Janeiro para as demais cidades. Mas, além de serviço postal, ao longo desses 350 anos o correio foi fundamental como um braço logístico do Estado brasileiro, tendo participado desde a consolidação das fronteiras até dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Hoje, podemos afirmar com base em pesquisa científica de que o Brasil é um país do tipo que chamamos postal-dependente, ou seja, cujo funcionamento e integração dependem, em grande medida, de um serviço postal público e universal. Os melhores exemplos são as políticas públicas que no Brasil só podem ser realizadas porque existe um acordo com os Correios, para que assim executadas em todo o país. Sobre essas políticas públicas, estamos falando principalmente de: entrega de medicamentos e vacinas do SUS; distribuição de livros didáticos para todas as escolas; distribuição de provas de avaliação do MEC (como o ENEM) e de concursos públicos; logística de material eleitoral; emissão de documentos; serviço bancário, previdenciário e de pagamento de impostos; serviço de exportação e importação; coleta de donativos e socorro a regiões afetas por catástrofes; entre outros.

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5- Como as decisões de curto prazo, dos governos, podem afetar o desenvolvimento estratégico, de longo prazo, dos Correios?


O atual governo federal desconhece ou ignora os 350 anos de história do correio brasileiro e toda a sua importância fundamental para a integração territorial e para o funcionamento da nossa sociedade tal qual existe hoje. Um governo que decide por medidas como o fechamento de agências, o fim da entrega domiciliária diária em vários lugares, a suspensão de concursos públicos, programas de demissão voluntária, o sucateamento da infraestrutura da estatal, a suspensão dos investimentos, etc. está optando pela falta de vacinas nos postos de saúde, pela falta de livros didáticos nas escolas, pelo atraso na entrega de documentos essenciais para os negócios das empresas, pela demora na entrega dos milhões de mercadorias compradas pelas pessoas todos os dias. O correio brasileiro não pode ser entendido somente como uma empresa pública que está sujeita aos interesses, sempre efêmeros, de tal governo. Os Correios precisam, sim, continuar servindo a interesses estratégicos  do país, como a manutenção da integração material e comunicacional de todos os entes federados (união, estados, municípios, distrito federal). O governo federal precisa apresentar, com urgência, qual é o plano que possui em como utilizar os Correios para o desenvolvimento do país.

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6- Privatizar melhora ou piora a situação, para os Correios e para o país?


A privatização seria a pior conseqüência de um governo irresponsável e despreocupado com a importância do correio para o país. Para os Correios, a situação seria ruim porque geraria demissões em massa, menores salários e fechamento de agência como ocorreram com as privatizações dos bancos estaduais e outras empresas estatais na década de 1990, por exemplo. Também uma conseqüência imediata seria o aumento das tarifas, o que acontece em outros países (como os EUA) onde a tarifa das empresas privadas é sempre superior à da empresa pública, além de não atenderem a todos os destinos. Isso já ocorre no Brasil se comparados os preços dos Correios e de empresas de correio privado, que atuam no segmento de encomendas. Sobre as conseqüências para o Brasil, um dado alarmante: poderíamos dormir e acordar sem as vacinas e medicamentos na rede de saúde; sem entregas de nossas compras feitas na Internet em diversos lugares; tendo que consultar constantemente quais empresas oferece quais destinos; sem livros didáticos nas escolas em todas as escolas a tempo do calendário escolar; sem provas e concursos realizados nacionalmente ao mesmo tempo em todos os lugares; com risco de afetar o sistema de eleições em urnas eletrônicas. A chamada crise econômica também se agravaria, com o desemprego (os Correios são o maior empregador do país), o subemprego (a maior parte das empresas privadas contratam por regime temporário) e a diminuição dos negócios que dependem dos Correios, como o e-commerce. Em síntese, teríamos menos cidadania num Brasil já carente de cidadãos, além de comprometer gravemente nossa soberania nacional com um serviço estratégico e sigiloso sendo oferecido por empresas estrangeiras já envolvidas em diversos escândalos de espionagem e quebra da inviolabilidade da correspondência postal, um problema geopolítico. 

Por: Joel Arcanjo Pinto 
Jornalista Colaborador do Blog Postal Verde 

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