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MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE TRIO QUE ASSALTOU AGÊNCIA DOS CORREIOS EM RIO PRETO DA EVA

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas conseguiu na Justiça a condenação de três pessoas denunciadas pela prática de assalto à agência dos Correios no município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), em janeiro de 2017. Os réus, Luis César Paiva Machado, Valéria dos Santos Frutuoso e Marcelo Pires de Melo, foram condenados a penas que variam de 16 a 19 anos de prisão pelos crimes de roubo qualificado, cárcere privado e associação criminosa.

O emprego de arma de fogo e a restrição de liberdade das vítimas foram considerados fatores agravantes pela Justiça e resultaram na condenação de Marcelo Pires de Melo a 19 anos e cinco meses de prisão em regime inicial fechado e 271 dias-multa. Ele foi apontado na denúncia do MPF como responsável por assumir a direção dos táxis mediante ameaça aos motoristas e ter recebido, em sua casa, outros comparsas para reunião de planejamento do crime.

Luis César Paiva Machado e Valéria dos Santos Frutuoso foram condenados a 16 anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 224 dias-multa, o equivalente a quase R$ 7 mil (valor a ser atualizado até a data da efetiva execução). O trio também deverá devolver conjuntamente o valor total roubado da agência e das vítimas, em valores atualizados até a data do efetivo recolhimento, após condenação sem possibilidade de recurso.

Durante o assalto, ocorrido em 10 de janeiro de 2017, os réus renderam funcionários e clientes usando arma de fogo, aguardaram o tempo de retardo do cofre da agência (15 minutos) e saíram do local com o valor de R$ 218.854,66 e pertences de vítimas que estavam no local no momento. As vítimas relataram que foram trancadas e amarradas pelo grupo na sala da tesouraria.

Cárcere privado

A investigação mostrou ainda que o grupo manteve um taxista em cárcere privado para realizar o assalto e fugir em seguida. Segundo a decisão judicial, a primeira tentativa ocorreu no dia 9 de janeiro e também envolveu o sequestro de outro taxista, mas o assalto não foi concretizado naquela data porque a agência dos Correios estava fechada.

Na sentença, a Justiça ressalta que o depoimento de um dos taxistas sequestrados mostrou-se consistente e foi confirmado pelas declarações de Valéria dos Santos e pelas imagens das câmeras de segurança e que o modus operandi utilizado no caso é o mesmo adotado por diversos grupos criminosos espalhados pelo Brasil: roubos focados em pequenas cidades do interior, devido o baixo contingente de policiais e grande opção de rotas de fuga, diferentemente das grandes cidades.

A ação tramita na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0010516-24.2017.4.01.3200. Cabe recurso da sentença. Apenas Valéria dos Santos poderá recorrer em liberdade, de acordo com a sentença. Os demais réus tiveram mantida a prisão preventiva por conta do histórico de crimes praticados em outras ocasiões e prisões anteriores.

Roubos em série 

A ação do MPF e a sentença citam fatos de outros assaltos praticados à mesma agência dos Correios, em 2016, por membros do mesmo grupo criminoso. Os mesmos réus também foram condenados em outra ação penal (3811-10.2017.4.01.3200) por assalto realizado na agência dos Correios na cidade de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus), poucos dias após a ação em Rio Preto da Eva, durante o qual acabaram presos.

“É importante acentuar que o modo de agir foi o mesmo, fizeram reunião na casa de Marcelo Pires, renderam um taxista, foram até a cidade com veículo de apoio e praticaram o assalto em Presidente Figueiredo. Da mesma forma agiram em Rio Preto da Eva”, destaca trecho da sentença judicial.

FONTE:https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/mpf-obtem-condenacao-de-trio-que-assaltou-correios-em-rio-preto-da-eva

STF DECIDE QUE ECT NÃO PODE DEMITIR SEUS EMPREGADOS SEM JUSTA CAUSA SEM MOTIVAÇÃO TÉCNICA

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria, que a ECT não pode demitir seus empregados sem justa causa sem motivar a razão técnica para a rescisão.  A necessidade de motivação para demitir empregados de estatais já havia sido julgada em 2013 e se estendia a outras empresas públicas e sociedades de economia mista regidas pela CLT. No julgamento dos embargos da ECT, o Pretório Excelso restringiu a exigência de motivação apenas com relação aos empregados dos Correios, por gozar esta empresa pública dos mesmos privilégios da União.

A ECT alegou que o recurso foi julgado sob regime de repercussão geral e que o acórdão do STF teria que fixar tese e modular os efeitos de modo a definir a partir de que data esta decisão deveria produzir resultado nos contratos de trabalho.

Os embargos foram acolhidos, conforme já esclarecido, para limitar o dever de motivação à ECT e para fixar tese, sendo negado nos demais pedidos dos Correios. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados”. Os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin rejeitaram integralmente o recurso.

É importante destacar que, para conciliar a natureza privada dos vínculos trabalhistas reconhecido à ECT, não é possível impor-lhe nada além da exposição, por escrito, dos motivos da dispensa sem justa causa.

No acórdão eles esclarecem que os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, contudo, a admissão por concurso é regida pelo princípio da impessoalidade e por isso a dispensa dos empregados da ECT deve ser motivada justamente para garantir o cumprimento do principio da impessoalidade.

Confira acórdão na íntegra aqui.

FONTE:http://sintectgo.org.br/novo/index.php/noticias2/departamento-juridico/item/890-stf-decide-que-ect-nao-pode-demitir-seus-empregados-sem-justa-causa-sem-motivacao-tecnica?fbclid=IwAR1kCriL6jYwHMj9uujkcsQw-5_3ssztceACtr8Cr2NFEnaJod53I3mthUw

VIGILANTE É FERIDO EM ASSALTO A AGÊNCIA DOS CORREIOS EM JUNCO DO SERIDÓ, PB

Dois homens tentaram assaltar uma agência dos Correios na tarde desta segunda-feira (10), em Junco do Seridó, no Sertão paraibano — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Dois homens tentaram assaltar uma agência dos Correios na tarde desta segunda-feira (10), em Junco do Seridó, no Sertão paraibano. Segundo informações da polícia, durante a ação, o vigilante do local ficou ferido durante troca de tiros. Os suspeitos fugiram levando apenas a arma do segurança.

 

O vigilante foi surpreendido por um dos suspeitos que já entrou no local atirando. Após a troca de tiros, houve luta corporal entre o vigilante e um dos suspeitos. A arma que estava com um dos suspeitos acabou caindo, mas segundo a polícia, era a arma era uma réplica.

Uma testemunha ficou em meio a troca de tiros, mas não ficou ferida, ainda de acordo com a Polícia Militar. Os suspeitos conseguiram fugir levando apenas a arma do vigilante e até às 7h desta terça-feira (11) não foram localizados.

O vigilante ferido foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. A vítma passou por procedimentos médicos e, conforme boletim da unidade de saúde, recebeu alta na manhã desta terça-feira (11).

FONTE:https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/12/11/vigilante-e-ferido-em-assalto-a-agencia-dos-correios-em-junco-do-serido-pb.ghtml

COFRE DA AGÊNCIA DOS CORREIOS EM MARANGUAPE É ARROMBADO

A agência dos Correios de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi invadida e teve o cofre arrombado neste fim de semana. Um boletim de ocorrência foi registrado por um funcionário da unidade na Delegacia Metropolitana de Maranguape na manhã desta segunda-feira (10).

Segundo a polícia, o funcionário contou que ao chegar à sede nesta segunda-feira se deparou com o local aberto. Ainda conforme a polícia, o arrombamento ocorreu de domingo para segunda.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), as investigações não serão feitas pela Delegacia Metropolitana de Maranguape, mas pela Polícia Federal (PF), pois os Correios são um órgão federal. 

A polícia realizou, na manhã desta segunda-feira, buscas no imóvel e nas imediações para identificar os envolvidos, mas até o momento ninguém foi preso.

Os Correios informou que a unidade não realizará atendimento até a conclusão da perícia feita pela PF, do levantamento interno dos Correios e dos reparos necessários. 

FONTE:http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/seguranca/online/cofre-da-agencia-dos-correios-em-maranguape-e-arrombado-1.2036086