O ministro das Comunicações,
Juscelino Filho (União Brasil), confirmou nesta sexta (6) que os Correios não
serão mais privatizados, como havia sido encaminhado pelo governo anterior
dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND). A afirmação foi dada
durante a primeira reunião interministerial do novo governo de Luiz Inácio Lula
da Silva (PT).
Durante o encontro, Juscelino
disse que a retirada da estatal do programa foi um dos primeiros despachos de
Lula no começo da nova gestão, e que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) presta um serviço único em todo o território nacional.
“Reforcei a necessidade da
valorização dos Correios e dos seus funcionários. Trata-se da maior estrutura
organizacional do governo, presente em todos os municípios do Brasil, que
coloquei à disposição de todas as pastas”, disse.
De acordo com o despacho de
Lula da última segunda (2), a retirada da ECT do programa tem como objetivo
assegurar uma análise dos impactos que a privatização teria “sobre o serviço
público e o mercado no qual está inserida a atividade econômica”, afirmou o
ministério.
No mesmo comunicado, a pasta
disse que serão adotadas ações para fortalecer a estatal, com a meta de
“reforçar o papel da empresa na oferta da cidadania como parceira dos programas
sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes através da
sua incomparável capilaridade”. Para isso, a ECT deve receber investimentos de
modernização e atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos.
Desestatização já estava com
estudos em andamento
Segundo informações do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a desestatização dos
Correios já estava em processo avançado, com a contratação de empresas para a
realização de estudos sobre as condições financeiras e de operação da estatal.
O processo só aguardava a aprovação do novo marco regulatório do setor postal
brasileiro (PL 591/21), um “insumo fundamental para a continuidade do processo
e a segurança jurídica da privatização”, disse o banco.
O projeto de lei, no entanto,
está parado desde dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
Federal após a anexação de moções e ofícios de câmaras municipais contra a
desestatização da estatal. As manifestações se somam aos vários protestos de
funcionários realizados nos últimos anos.
Por outro lado, o governo
afirmava que a privatização dos Correios era necessária para se promover um
desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros, com investimentos
que o setor público não conseguiria prover. “Além disso, a União deve
concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja
fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, disse o então presidente
Jair Bolsonaro (PL) em nota à Agência Brasil na época.
Correios e outras estatais
estiveram no centro de escândalos de corrupção
A ECT foi uma das muitas
estatais brasileiras que já estiveram envolvidas em escândalos de corrupção
principalmente durante os governos petistas, como relevou levantamento da
Gazeta do Povo. A empresa postal, por exemplo, foi o pivô do esquema do
mensalão operado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que
comandava um esquema de arrecadação de propina na estatal.
A empresa passou a ser
investigada por uma CPMI e quase chegou à falência entre os anos de 2011 e 2016
por conta de problemas de gestão, segundo relatório da Controladoria-Geral da
União (CGU). Na época, se apontou uma redução de aproximadamente 90% do
patrimônio líquido e uma queda de 40% no lucro bruto.
Em 2017, os Correios
apresentaram um plano de recuperação com 40 iniciativas estratégicas e 15
indicadores e metas para reverter as contas até 2022. A partir daquele ano, a
estatal reverteu os sucessivos prejuízos que alcançaram R$ 3,9 bilhões entre
2013 e 2016, e registrou resultados líquidos que somaram R$ 6,160 bilhões até
2021 – ano em que o lucro chegou ao recorde de R$ 3,7 bilhões. Os dados de 2022
ainda não foram fechados.
FONTE:https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ministro-retirada-correios-desestatizacao/
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