domingo, 27 de junho de 2021

CORREIOS COMEÇAM A TRANSPORTAR CARGAS PELO MAR

 

Fonte: Google

 Os Correios anunciaram o início de operações de transporte de cargas pelo mar, por meio da chamada “navegação de cabotagem”. Nesse meio de transporte são empregadas embarcações que fazem trajetos entre portos em diferentes locais do país.

O novo meio de transporte passou a ser usado de forma experimental em um projeto piloto. Foi levada uma carga de 430 toneladas de livros didáticos. A embarcação saiu do porto de Santos (SP) com a programação de deixar lotes nos portos de Salvador (BA), Suape (PE), Mucuripe (CE) e Manaus (AM).

Na avaliação da empresa, a modalidade marítima pode oferecer benefícios e vantagens, como a redução de custos operacionais, um menor índice de avarias, menos risco de roubos e outros delitos envolvendo a carga e menos dispêndio de energia.

FONTE:https://www.jornalcontabil.com.br/correios-comecam-a-transportar-cargas-pelo-mar/



quarta-feira, 23 de junho de 2021

CÂMARA PODE VOTAR PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS EM JULHO, DIZ LÍDER DO GOVERNO


Após conseguir aprovar a privatização da Eletrobras, o governo quer votar logo na Câmara o projeto de lei de privatização dos Correios. A ideia é fazer isso entre 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) está pronto e há acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a votação na última semana antes do recesso.

 O projeto autoriza que empresas privadas prestem serviços postais. Atualmente, a lei determina que somente os Correios, estatal 100% pública, tenham a exclusividade para oferecer esses serviços.

 Pelo projeto, o governo continuará a prestar uma parte dos serviços, chamada na proposta de "serviço postal universal", que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

A ideia dos parlamentares governistas é aproveitar as sessões remotas da Câmara para aprovar os projetos de interesse do governo.

Mudanças recentes no regimento interno da Casa reduziram o tempo de votações. Além disso, os deputados aprovaram um requerimento de urgência em abril para que a proposta pudesse ser votada em plenário, sem passar pelas comissões.

Empregados dos Correios são contra privatizações

 A Associação dos Profissionais dos Correios é contra a privatização da empresa. Segundo a entidade, o projeto é inconstitucional e jamais deveria ser debatido pelos parlamentares.

Entre os problemas apontados pela entidade, está o fechamento de agências em diversas regiões do país, principalmente em pequenos municípios.

"E tudo porque a ótica do lucro, que caracteriza a atuação da iniciativa privada, não se aplica ao serviço postal, especialmente em grandes países com assimetrias profundas como o Brasil", declarou em nota.

A entidade ainda afirma que a qualidade do serviço postal brasileiro está com indicadores acima de 90% e que poderia estar num patamar acima de 97% se o governo repusesse as vagas abertas com sucessivos programas de demissão incentivada.

 Governo quer acelerar outras privatizações Além de acelerar a votação do projeto de privatização dos Correios, o governo quer publicar no segundo semestre os editais para vender o porto de Vitória, a Trensurb, que administra o metrô de Porto Alegre, o Ceasa de Minas Gerais e as linhas de trem da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) em Belo Horizonte.

O edital do porto de Vitória deve ser publicado até outubro

 O edital da Trensurb, das linhas de metrô de BH e do Ceasa de Minas devem ser publicados até novembro.  

 

Empresas de transporte dão prejuízo, diz secretário

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, declarou ao UOL que a venda das companhias de trem não deve gerar volumes significativos de recursos para os cofres públicos.

Segundo ele, a intenção do governo com essas privatizações é reduzir os recursos destinados para bancar os prejuízos anuais dessas companhias. Entre 2015 e 2019, o governo aportou mais de R$ 1 bilhão na Trensurb.

No caso da CBTU, de 2015 a 2019, o governo gastou R$ 4,7 bilhões para manter a empresa funcionando.

Agenda de privatizações é ultrapassada, diz economista

O economista José Luiz Oreiro, professor da UnB (Universidade de Brasília), declarou que a agenda de privatizações do governo é puramente ideológica. Segundo ele, são poucos os estudos específicos que detalhem os benefícios para a sociedade brasileira com as privatizações.

Ele declarou que nos últimos 20 anos mais de 800 empresas voltaram ao controle estatal em diversos países. "O Brasil está embarcando em uma agenda ultrapassada, privatizando empresas de setores estratégicos e que são sensíveis, como o de geração de energia", disse.

Segundo ele, a privatização dos Correios é uma "maluquice" porque o mercado brasileiro já é aberto, e outras empresas competem para a entrega de encomendas.

 "A experiência da privatização dos serviços postais de Portugal deve ser levada em conta. Os portugueses avaliam o setor postal como caro e ruim. Os Correios no Brasil são monopolistas na entrega de cartas. Mas há competição nos outros setores. Os parlamentares deveriam discutir esse tema com calma porque isso pode trazer prejuízos para os brasileiros", disse.

FONTE: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/06/23/privatizacao-correios-camara-projeto.htm



DUPLA É PRESA APÓS RECEBER DROGAS AVALIADA EM R$ 10 MIL PELOS CORREIOS EM ARCOS

Polícia monitorou entrega e conseguiu apreender a encomenda contendo as drogas — Foto: Polícia Civil/Divulgação


Uma mulher de 30 anos e um jovem de 27 anos foram presos em Arcos, nesta terça-feira (22), suspeitos de tráfico de drogas. Na encomenda enviada pelos Correios, os policiais encontraram uma porção de maconha tipo skunk, uma porção do extrato da mesma droga e mesma droga e uma barra de haxixe. Os entorpecentes foram avaliados em mais de R$ 10 mil em razão do alto teor de pureza.

 

Segundo informações da Polícia Civil, a ação foi coordenada pela equipe da Agência de Inteligência da Delegacia Regional de Formiga e teve apoio da equipe da delegacia de Arcos, onde a encomenda foi entregue.

 

G1 entrou em contato com os Correios e solicitou uma nota sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. 


Encomenda postada nos Correios 

Ação foi realizada pela Polícia de Formiga com apoio de uma equipe em Arcos — Foto: Polícia Civi/Divulgação

 
Segundo a Civil, a equipe de inteligência de Formiga recebeu informações de que uma encomenda postada via Correios, contendo drogas, seria entregue na cidade de Arcos.

 

Diante das informações, a equipe de investigação passou a monitorar a entrega e conseguiu abordar a mulher no momento em que ela deixava a Agência dos Correios do município, já com a encomenda. Durante abordagem, a polícia verificou o conteúdo da caixa e constatou que havia uma porção de maconha tipo skunk, uma porção do extrato da mesma droga e mesma droga e uma barra de haxixe.

 

No momento da prisão, a mulher apontou que parte da droga pertenceria ao jovem de 27 anos. Após ela informar onde estava o rapaz, ele foi localizado e preso.

 

Drogas compradas na internet

Os investigados alegaram que as drogas foram compradas por meio de perfis de rede social que ofertam estes tipos de drogas mais puras.

 

Apesar da alegação da compra para consumo próprio, os dois suspeitos apontaram que parte da droga seria negociada com quem procurasse a dupla. Ambos foram encaminhados para o sistema prisional.


FONTE:https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2021/06/22/dupla-e-presa-apos-receber-drogas-avaliada-em-r-10-mil-pelos-correios-em-arcos.ghtml 





segunda-feira, 21 de junho de 2021

COVID-19 é reconhecida como ACIDENTE DO TRABALHO. MAS TRABALHADORES DESCONHECEM ESSE DIREITO!!

   

Nota técnica GT COVID-19 Nº 20/2020.Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Trabalho e Grupo de Trabalho Nacional reconhecem covid-19 como doença ocupacional e devendo o empregador abrir CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), e dar encaminhamento ao INSS para que o trabalhador possa ser avaliado por uma perícia médica e seus direitos como doença ocupacional sejam garantidos.

Item 7 da nota técnica: “DEVERÃO os médicos do trabalho, sendo constatado, por meio dos testes, a confirmação do diagnóstico de COVID-19, ou ainda que o teste consigne resultado “não detectável” para o novo coronavírus, mas haja suspeita em virtude de contato no ambiente de trabalho, mesmo sem sintomatologia, solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) dos casos confirmados e suspeitos (artigo 169 da CLT); indicar o afastamento do (a) trabalhador (a) do trabalho.”      

Supremo Tribunal Federal (STF)Suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo a decisão da corte, ficam sem validade o artigo 29, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por covi-19, e o artigo 31, que limitava a atuação de Auditores Fiscais do Trabalho apenas as atividades de orientação, sem autuações, a suspensão tem caráter temporário. É uma vitória, pois retira o ônus do trabalhador em comprovar que a infecção por coronavírus foi ocupacional, o que seria inviável na prática, visto que ninguém consegue comprovar o momento exato da infecção. Também mantém plena competência fiscalizatória dos auditores do trabalho, que são ainda mais importantes nesse momento de pandemia. Não há justificativa razoável para diminuir a fiscalização neste momento, como reconheceu o STF.

Nem mesmo os cientistas conseguem identificar e comprovar o momento exato da infecção pelo covid-19, de forma que esse ônus não pode ser imposto ao empregado. O STF (Supremo Tribunal Federal) nesse sentido entendeu que dar ao empregado o ônus de comprovar sua doença relacionada ao trabalho oneroso demais e por vezes, impossível. O Supremo, ao reconhecer a covid-19 como doença ocupacional, permite que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio doença, protegidos pelo INSS. Se o artigo continuasse válido, trabalhadores de farmácia, supermercados e do comércio, por exemplo, não estariam integralmente amparados pelas normas previdenciárias e de proteção ao trabalhador quando afetados pelo vírus. A emissão de CAT assegura o benefício para afastamento com o auxílio-doença acidentário ou outros benefícios no caso de agravamento da doença, como invalidez ou morte.

Quando ocorrem sequelas é a Comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.