Após conseguir aprovar a privatização da
Eletrobras, o governo quer votar logo na Câmara o projeto de lei de
privatização dos Correios. A ideia é fazer isso entre 12 e 15 de julho, antes
do recesso parlamentar. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros
(PP-PR), o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) está pronto e há
acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a votação na
última semana antes do recesso.
O projeto autoriza
que empresas privadas prestem serviços postais. Atualmente, a lei determina que
somente os Correios, estatal 100% pública, tenham a exclusividade para oferecer
esses serviços.
Pelo projeto, o
governo continuará a prestar uma parte dos serviços, chamada na proposta de
"serviço postal universal", que inclui encomendas simples, cartas e
telegramas. O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a
ter serviço postal e correio aéreo nacional.
A ideia dos
parlamentares governistas é aproveitar as sessões remotas da Câmara para
aprovar os projetos de interesse do governo.
Mudanças
recentes no regimento interno da Casa reduziram o tempo de votações. Além
disso, os deputados aprovaram um requerimento de urgência em abril para que a
proposta pudesse ser votada em plenário, sem passar pelas comissões.
Empregados dos Correios são contra privatizações
A Associação dos Profissionais dos Correios é
contra a privatização da empresa. Segundo a entidade, o projeto é
inconstitucional e jamais deveria ser debatido pelos parlamentares.
Entre os
problemas apontados pela entidade, está o fechamento de agências em diversas
regiões do país, principalmente em pequenos municípios.
"E tudo
porque a ótica do lucro, que caracteriza a atuação da iniciativa privada, não
se aplica ao serviço postal, especialmente em grandes países com assimetrias
profundas como o Brasil", declarou em nota.
A entidade
ainda afirma que a qualidade do serviço postal brasileiro está com indicadores
acima de 90% e que poderia estar num patamar acima de 97% se o governo
repusesse as vagas abertas com sucessivos programas de demissão incentivada.
Governo quer
acelerar outras privatizações Além de acelerar a votação do projeto de
privatização dos Correios, o governo quer publicar no segundo semestre os
editais para vender o porto de Vitória, a Trensurb, que administra o metrô de
Porto Alegre, o Ceasa de Minas Gerais e as linhas de trem da CBTU (Companhia Brasileira
de Trens Urbanos) em Belo Horizonte.
O edital do
porto de Vitória deve ser publicado até outubro
O edital da Trensurb, das linhas de metrô de
BH e do Ceasa de Minas devem ser publicados até novembro.
Empresas de transporte dão prejuízo, diz secretário
O secretário
especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, Diogo Mac Cord, declarou ao UOL que a venda das companhias de trem
não deve gerar volumes significativos de recursos para os cofres públicos.
Segundo ele,
a intenção do governo com essas privatizações é reduzir os recursos destinados
para bancar os prejuízos anuais dessas companhias. Entre 2015 e 2019, o governo
aportou mais de R$ 1 bilhão na Trensurb.
No caso da
CBTU, de 2015 a 2019, o governo gastou R$ 4,7 bilhões para manter a empresa
funcionando.
Agenda de privatizações é ultrapassada, diz economista
O economista
José Luiz Oreiro, professor da UnB (Universidade de Brasília), declarou que a
agenda de privatizações do governo é puramente ideológica. Segundo ele, são
poucos os estudos específicos que detalhem os benefícios para a sociedade
brasileira com as privatizações.
Ele declarou
que nos últimos 20 anos mais de 800 empresas voltaram ao controle estatal em
diversos países. "O Brasil está embarcando em uma agenda ultrapassada,
privatizando empresas de setores estratégicos e que são sensíveis, como o de
geração de energia", disse.
Segundo ele,
a privatização dos Correios é uma "maluquice" porque o mercado
brasileiro já é aberto, e outras empresas competem para a entrega de
encomendas.
"A experiência da privatização dos
serviços postais de Portugal deve ser levada em conta. Os portugueses avaliam o
setor postal como caro e ruim. Os Correios no Brasil são monopolistas na
entrega de cartas. Mas há competição nos outros setores. Os parlamentares
deveriam discutir esse tema com calma porque isso pode trazer prejuízos para os
brasileiros", disse.
FONTE: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/06/23/privatizacao-correios-camara-projeto.htm