Blog Postal Verde apresenta uma
visão profunda e esclarecedora da situação atual dos Correios, mergulhado em um
imbróglio jurídico com seus trabalhadores. Este trabalho jornalístico não busca
trazer todas as respostas, mas ampliar a visão e a compreensão acerca deste
cenário. Nesta entrevista, conversamos com o advogado Marcos de Moura Lourenço
que é funcionário dos Correios e militante sindical desde 1994.
Marcos fique à vontade para falar um pouco sobre você.
Sou
Marcos de Moura Lourenço trabalho nos Correios há 29 anos no cargo de Operador
de Triagem e Transbordo, Representante Sindical do CTC Cidade Nova, tenho
formação acadêmica em Direito, sou advogado desde 2009 com pós-graduação em
Advocacia Cível e Trabalhista, com especialização em Didática do Ensino
Superior Jurídica. Minha militância política vem desde os movimentos estudantis
passando pelo movimento de comunidade na Associação dos Moradores e Amigos da
Barreira em Santa
Cruz,
Zona Oeste do Rio de Janeiro onde fui Diretor e Vice-Presidente.
Como você enxerga o cenário
atípico da atual negociação nos aspectos jurídicos e pandêmicos?
O
atual cenário político e social agravado pelo quadro de Pandemia através do
COVID-19 que assola o país são elementos que estão sendo utilizados de forma
oportunista por parte das direções das empresas para elaboração de medidas que
venham sacrificar e retirar direitos da classe trabalhadora. Baseados numa
Sentença Normativa decidida no TST – Tribunal Superior do Trabalho no ano
passado em que os trabalhadores dos Correios teriam os seus direitos estendidos
até 31 de julho de 2021, isso fez com que a
categoria
ficasse de certo modo contemplada, devido ao caos que se encontra o país.
Através de uma decisão monocrática, inédita, exarada pela presidência do STF –
Supremo Tribunal Federal, a Sentença Normativa teve o seu encerramento abrupto
no dia 31 de julho de 2020, obrigando a categoria a uma nova negociação
enquanto aguarda o desfecho do julgamento da decisão do STF previsto acontecer
entre os dias 14 a 21 de agosto de 2020.
A direção da empresa diz que
não está retirando benefícios. Qual o paralelo pode ser feito entre a Sentença
Normativa que se encerrou e a CLT?
A
empresa se aproveitando da pandemia quer retirar direitos históricos conquistados
em muitas décadas de lutas coletivas rebaixando todos eles ao patamar da CLT.
Cabe ressaltar que o Correios é a empresa em que se paga os menores salários
praticados dentre todas as estatais e esses benefícios e direitos concedidos em
um nível um pouco acima da CLT é uma forma de contrabalancear os salários tão
baixos praticados pelos Correios
ao
longo dos anos. Ao ajuizar a suspensão da liminar no STF, os Correios, portanto,
já se utiliza desse instrumento reduzindo o valor do Vale Alimentação, da Cesta
Básica, aumenta a mensalidade na co-participação do plano de saúde para o patamar
de 50% de custeio, ou seja, na pratica a empresa busca retirar 70 das 79
clausulas que estão inseridas na Sentença Normativa. Agindo dessa forma, a
empresa faz com que os trabalhadores dos Correios em plena pandemia fiquem na
iminência de perder direitos históricos e, conseqüentemente faz com que a
dignidade humana desses valorosos trabalhadores seja afetada consideravelmente
e de forma negativa.
Qual a sua expectativa em
relação ao julgamento da Liminar no STF que acontecerá entre os dias 14 e 21 de
agosto?
Com
relação ao julgamento do STF que teve início no 14/08 que poderá se estender
até o dia 21/08 espero que o parecer do procurador-geral da República, Augusto
Aras venha prevalecer, pois diz que não é de competência do STF fazer tal
julgamento por não ser matéria de cunho constitucional afirmando assim, a
prevalência do teor de uma Sentença Normativa julgada pelo TST. Neste sentido é
de vital importância a pressão da classe trabalhadora dos Correios, na greve
que terá início no dia 17 às
22h00minh,
para que a Suprema Corte brasileira tenha a plena ciência dos malefícios
causados por essa suspensão de liminar que além de aumentar consideravelmente o
valor da mensalidade e na co-participação do plano de saúde, promoverá em plena
pandemia, perdas de direitos conquistados a mais de 30 anos.
O trabalhador pode acreditar
no que diz a Direção da empresa, reverberado na mídia tradicional, quanto à
falta de recursos financeiros para custeio de seus funcionários?
É
obvio que a empresa vem apresentando lucro em sua balança comercial. Em 2019 a
empresa teve um lucro de 102 milhões. Este ano, em plena pandemia ela está
registrando um aumento de 25% nas postagens de encomenda (digo: PAC, SEDEX e
ENCOMENDAS INTERNACIONAIS) que corresponde a um incremento muito grande no
faturamento da empresa no setor do e-commerce. Esse aumento considerável no
setor de encomendas promove um maior faturamento da empresa. Portanto é pura falácia
quando ela coloca na mídia que está tendo prejuízo.
Qual o objetivo da empresa
ao fazer com que a mídia incorpore a idéia de que está tendo prejuízo?
Fortalecer
o argumento da privatização. A contradição se dá em
verificar
que o salário de um Carteiro gira em torno de R$ 1.750,00
enquanto
o General Presidente, que não entende nada de Correios, ganha R$ 47.000,00 e
seus apadrinhados vices presidentes R$ 42.000,00, isso só nos Correios. E esse
General ainda coloca como apadrinhados no POSTAL SAUDE, Assessores Especiais,
que irão ganhar uma bagatela de R$ 27,000,00 de salário mensal custando aos
cofres dos Correios R$ 2,4 milhões por ano. Vale lembrar que a POSTAL SAÚDE só
passou a pagar estes valores, por ordem do General. Portanto é fácil concluir:
se a empresa de fato estivesse tendo prejuízo financeiro, esses altos gestores
deveriam ter cortado em pelo menos 70% de seus proventos salariais mensais.
A greve deflagrada para o
dia 17de agosto pode desencadear um novo processo no TST? Quais as conseqüências
neste caso?
Caso
haja por parte de algum ministro (a) o pedido de vistas no julgamento do STF ou
julgue no mérito a liminar a favor da ECT, torna-se mais que necessário que o
jurídico da FENTECT entre com o pedido de PMPP – Procedimento de Mediação
Pré-processual junto ao TST para que se busque o restabelecimento da Sentença
Normativa julgada pelo próprio TST para que não fiquemos sem Acordo Coletivo ou
Sentença Normativa.
É
mais que necessário diante do quadro apresentado que a classe
trabalhadora,
a sociedade de um modo geral e, especificamente, a
categoria
ecetista tenha em mente que lutar passa a ser a única alternativa para que não
aconteça o pior para todos (as) que é a privatização dos Correios. Portanto do
Oiapoque ao Chuí que façamos uma grandiosa greve a partir do dia 17 para que
possamos minimamente garantir nossos direitos e benefícios.
É
necessária uma união de todos os setores da empresa dos Carteiros, Atendentes,
OTTs, Motoristas, a área administrativa. Que todos nós estejamos imbuídos no
sentido de defender tudo aquilo que nos é de direito. Fica aqui como minha
mensagem final que todos os trabalhadores dos Correios do Brasil possam fazer
uma grandiosa greve a partir do dia 17 de agosto.
Joel Arcanjo Pinto
Jornalista colaborador do blog Postal Verde.
