JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO DISSÍDIO DE 2020

FONTE:

 

NOTA SINTECT-PE, 03.12.2021: ACÓRDÃO DO TST! CAMPANHA SALARIAL 2021/2022

 Companheiros e Companheiras,

 

O Acórdão da nossa Campanha Salarial foi publicado no dia de ontem, 02.12.2021, sobre ele podemos dizer que:

 

1) A convocação para o trabalho em fins de semana tem que ser 48hs antes, e a pessoa fará jus aos 15% caso seja escalado no regime especial de sábado, ou ao reflexo de 1/4° por sábado trabalhado no mês, e sim, a decisão retroage a 01 de agosto de 2021. Se por acaso além das 4 horas do sábado seja exigido mais duas horas, perfazendo um total de 6 horas, as 2  horas excedentes será considerada horas extras;

  

2) A ECT tem até o dia 31.12.2021 para efetuar a reposição e o pagamento dos atrasados, pode ser que paguem em folha extra, mas fica a critério da mesma;

 

3) O Vale cultura, ticket Peru, entre outros, não retornaram ainda para nosso Acordo Coletivo de Trabalho, porém permanecem as ações judiciais em curso, tanto por parte da FENTECT, quanto pelos Sindicatos regionais e estaduais. Vamos continuar acompanhando a movimentação desses processos e esperar a nossa próxima campanha salarial, pois ainda temos muito pelo que lutar!

 

Esse foi mais um ano bem complicado, pois em meio a um governo autoritário e que é inimigo declarado da Classe Trabalhadora, conseguimos resgatar parte das nossas conquistas perdidas em 2020 e ainda evitar a privatização dos Correios. Além disso, estamos em meio a uma Pandemia que assola o mundo com incertezas e insegurança sobre se estamos de fato no controle do vírus COVID-19, pois o mesmo não para de se modificar, em mutações cada vez mais perigosas a vida dos seres humanos, mas diante disso tudo, agradecemos a categoria e a população pelo apoio massivo as nossas lutas e QUE VENHA 2022, ESTAMOS PREPARADOS!

 

VAMOS QUE VAMOS!*

 

DIRETORIA COLEGIADA DO SINTECT-PE

 

Obs. O Acórdão do AADC para pagamento dos 30% excluídos desde 2014, também foi publicado no dia de ontem e tanto a FENTECT, quanto os seus Sindicatos filiados, estarão tomando todas providências necessárias para que os motociclistas recebam esse pagamento no menor espaço de tempo possível, porém os atrasados, esses levarão um pouco mais de tempo para receber, pois cada caso é um caso e ainda cabe contestação por parte da ECT sobre os cálculos que serão realizados pela Assessoria Contábil dos Sindicatos junto aos seus filiados/as, mas o importante é que vencemos e agora é só questões burocráticas para se efetivar o pagamento nos contracheques e a retroatividade, pois a decisão judicial já foi tomada a nosso favor! 

FONTE:

TST CONCLUI JULGAMENTO DOS CORREIOS COM GREVE NÃO ABUSIVA E REAJUSTE ABAIXO DA INFLAÇÃO

  

Protesto dos funcionários da ECT em outubro: categoria também se mobiliza contra projeto que permite a privatização da companhia

São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu nesta segunda-feira (22) o julgamento do dissídio coletivo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), considerando não abusiva a greve da categoria (que durou apenas um dia) e fixando reajuste salarial de 9,75%. O índice fica pouco abaixo da inflação (INPC-IBGE) acumulada em 12 meses, até a véspera da data-base, que é 1º de agosto: 9,85%.

O julgamento havia sido interrompido cinco semanas atrás, com pedido de vista de Gandra Filho, revisor do processo. Ele acompanhou o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, em quase todo o voto sobre o dissídio dos Correios no TST. Os 9,75% devem ser aplicados também a benefícios do acordo coletivo.

Ao mesmo tempo em que buscam o acordo trabalhista, as representações dos empregados se mobilizam em outra frente, o parlamento, contra a proposta que permite a privatização da empresa. Já aprovado na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 591 aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A matéria saiu da pauta.

FONTE:https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2021/11/tst-julgamento-correios-reajuste/

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - UMA BREVE REFLEXÃO

Saudações aos meus irmãos e irmãs evangélicos. Que a paz do Senhor esteja com todos.

Nada melhor do que o dia da consciência negra para refletirmos sobre a seguinte indagação: Se os escravocratas tivessem tido “consciência humana” estaríamos aqui debatendo conceitos sobre consciência negra?

Não tenho a pretensão de entrar em intermináveis polêmicas doutrinárias ou disputas ideológicas acerca da fé e religiosidade. Gostaria de elencar alguns fatos históricos que contrastam com narrativas, no meio evangélico, nos últimos tempos. Temos tido tempos difíceis em que tais narrativas buscam reescrever a história para mudar o foco e desvirtuar o sentido dos princípios basilares da verdadeira fé cristã.

Tolerância, empatia, fraternidade, caridade, inclusão, pacificação, parecem termos meramente ilustrativos sem alguma aula bíblica ou palavras escritas em algum livro lido e esquecido em alguma estante empoeirada. Parece que alguns líderes e liderados esqueceram, ou tem como mera narrativa literária, os eventos bíblicos. Como é bom pregar sobre Moisés e sua extraordinária fé, coragem e determinação. E Abraão, José, Elias?

Não é possível contar os sinais e milagres sem citar o sofrimento, perseguição e dor enfrentada pelo povo hebreu. É impossível negar a luta pela liberdade e afirmação identitária deste povo por seus valores ancestrais. Não há como esconder o desterro, escravidão e vergonha pelo qual passaram. E se lermos os textos bíblicos e substituirmos o povo hebreu pelo povo negro, ou outra qualquer minoria?

Como pode um cristão compactuar com um opressor, racista e genocida que relativiza o sofrimento, estimula a violência, a repressão e a intolerância ao povo negro? Isso se choca frontalmente com os ensinamentos de Jesus.

Parece que um falso sentimento de sucesso e glamour cegou o entendimento de muitos. Este falso domínio criou uma anomalia no discernimento que leva a se dar mais valor ao TER do que o SER. Mais o ARMAR do que o AMAR.

Jesus nasceu pobre e viveu no meio do povo. Combateu os poderosos da religião e da política. Confrontou as castas dominantes em defesa dos menos assistidos. Por isso foi menosprezado, insultado, escandalizado, injustiçado, acusado, condenado e morto. Para que?

Para que a igreja, hoje, seja pior que àqueles seus algozes? Não, certamente não!

Não podemos mais conviver com deturpações teológicas que criam adeptos extremistas ao invés de discípulos de Cristo. Devemos abandonar esta busca insana por hegemonia religiosa que sufoca a espiritualidade que habita em nós.

Estamos carentes de reconciliação. Precisamos, urgentemente, estar conectados com os ensinamentos de Jesus, indo aos becos e vielas, na periferia, nas favelas e bairros pobres. Escolher acolher os pobre e deixar de bajular os ricos. Abandonar a ostentação e sobejar a humildade. Talvez assim haja salvação.

Por: Joel Arcanjo Pinto

Servo de Jesus.

GUEDES QUER PRIVATIZAR CORREIOS E ELETROBRAS (ELET3) PARA PAGAR PRECATÓRIOS

  

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que deseja privatizar os Correios, Eletrobras (ELET3) e o Porto de Santos para pagar os precatórios à pessoas que tenham que receber do governo.

“Queremos vender os Correios. Queremos vender a Eletrobras, o Porto de Santos. Exatamente como fizemos com a Embraer (EMBR3)“, disse o ministro no evento do Bradesco BBI CEO Forum.

 

De acordo com o líder da pasta econômica, os precatórios que as pessoas tenham a receber do governo serão pagos com as ações das empresas privatizadas.

 

Na análise do ministro, a dívida dos precatórios “surgiu do nada e explodiu”. Para aqueles que têm grandes precatórios a receber, “é razoável que esperem um ano”.

Privatização dos Correios e Eletrobras deve acontecer só em 2022

O edital de privatização dos Correios deve ser publicado em abril de 2022, com a realização do leilão em seguida, conforme havia dito à impressa o diretor de Concessões e Privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão.

Segundo o diretor, o objetivo é que o processo de desestatização seja feito logo e de forma rápida.

No cronograma de Abrahão, para que o edital seja publicado em abril de 2022, o modelo de privatização precisa ser aprovado em janeiro do ano que vem pelo conselho interministerial.

Nesse mesmo mês, também seriam abertos os dados econômico-financeiros da estatal para os investidores em potencial. Após a aprovação do conselho, o edital vai para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) para então ser publicado em abril.

Já a privatização da Eletrobras deve acontecer somente depois das eleições presidenciais do ano que vem. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a operação deve ser avaliada com atenção, segundo uma fonte informou à Bloomberg.

 

Para que a Eletrobras seja privatizada é necessária a aprovação do TCU. Contudo, a fonte explicou à agência que a operação pode demorar um pouco mais para acontecer pois o órgão acredita que o governo desvalorizou, em pelo menos R$ 10 bilhões, a receita de outorga projetada.

 

Por sua vez, a privatização do Porto de Santos, diferente dos Correios e Eletrobras, ainda não tem uma data prevista. Mas, segundo o Ministério da Infraestrutura, a desestatização do maior porto da América Latina deve gerar R$ 16 bilhões em investimentos.

FONTE: https://www.suno.com.br/noticias/guedes-quer-privatizar-correios-e-eletrobras-elet3-para-pagar-precatorios/

MOTORISTA DE CARRETA DOS CORREIOS PERDE CONTROLE E VEÍCULO ATRAVESSA PISTAS DA BR-040, EM CONTAGEM

Carreta ficou atravessada e interditou pistas da BR-040 — Foto: Camila Falabela/TV Globo

Uma carreta atravessou a pista da BR-040, na altura do KM 525, no bairro São Sebastião, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

O caso aconteceu na madrugada desta quinta-feira (11). O motorista do veículo, de propriedade dos Correios, disse que tentou desviar de uma mancha de óleo na via.

 

Com a forte chuva, a carreta rodou, atravessou a pista e acabou parando em forma de "L". Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve vazamento de combustível, no entanto, ninguém ficou ferido.

 

O trânsito precisou ser interditado nos dois sentidos. Foram registrado ao menos 6 km de congestionamento.

 

A PRF informou que precisou desmontar parte da carreta para que o reboque conseguisse puxar.

 

Somente por volta das 5h15, a pista no sentido Belo Horizonte foi liberada. Já às 5h30, foi liberado o trânsito no sentido Sete Lagoas.

 

A carreta foi levada para a rua lateral para não complicar ainda mais o trânsito. Agentes da PRF e da Via 040 aguardavam a chegada de serragem para jogar sobre a estrada.

FONTE:https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/11/11/motorista-de-carreta-dos-correios-perde-controle-e-veiculo-atravessa-pistas-da-br-040-em-contagem.ghtml

EM ANÁPOLIS, CAIADO VISTORIA AGÊNCIA EMPRESARIAL DOS CORREIOS E ANUNCIA PARCERIA COM HOSPITAL MUNICIPAL

 

O governador Ronaldo Caiado durante visita às instalações do Hospital Municipal Alfredo Abrahão, em Anápolis: unidade servirá de apoio ao trabalho de regionalização da saúde que o Estado implanta (Fotos: Lucas Diener)

Unidade da estatal terá 11 mil metros quadrados de área construída. Especializada no atendimento a empresas do Daia, que é parte da estrutura que compõe o Polo Logístico de Goiás. Governador conheceu também as instalações do Hospital Municipal Alfredo Abrahão. A unidade possui 75 leitos, sendo 10 de UTI, e três centros cirúrgicos para atendimentos de urgência e de emergência.

O governador Ronaldo Caiado vistoriou, na tarde desta quarta-feira (10/11), em Anápolis, a Agência Empresarial dos Correios, no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), um dos maiores centros de distribuição da América Latina, e as instalações do Hospital Municipal Alfredo Abrahão, no Jardim Progresso. O objetivo foi conhecer a unidade de saúde, inaugurada na terça-feira (09/11). Acompanhado do presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, general Floriano Peixoto, percorreu a agência que iniciou operação assistida, no dia 22 do mês passado.

“Nós somos a primeira Agência Empresarial do Centro-Oeste e ela é resultado de uma luta que empenhamos logo no início do nosso mandato”, lembrou Caiado. Segundo o governador, o espaço fortalecerá a economia de Goiás e do Brasil. “Ela dará um suporte enorme aos empresários, que terão facilidade, rapidez e garantia de que a produção industrial goiana será distribuída no país e no mundo”, explicou o chefe do Executivo Estadual.

“O que nós temos para Anápolis é grande”, projetou o general Floriano ao explicar os fatores de logística e infraestrutura que influenciaram na escolha do município para abrigar uma unidade empresarial da estatal. De acordo com o presidente dos Correios, a inauguração é apenas parte de um projeto maior de ampliação da rede de distribuição de mercadorias e encomendas no mercado interno e externo. “Anápolis tem uma estrutura intermodal ímpar em relação ao país; nós pretendemos torná-la num Centro Logístico Internacional”, projetou Floriano.

Perfil

A nova agência é especializada no atendimento a empresas no Daia, que é parte da estrutura que compõe o Polo Logístico do Estado. Ela atenderá a toda a região, com foco em pessoas jurídicas, já que possui estrutura especializada para esse perfil de clientes. A unidade possui 1,1 mil metros quadrados, com estacionamento e área para carga e descarga de encomendas, e deve ser inaugurada oficialmente nos próximos meses.

O serviço de coleta atenderá clientes situados no eixo Goiânia-Anápolis e garantirá tratamento especializado, mais celeridade na logística e, também, redução nos custos para os usuários. Esta é a segunda unidade estruturada sob este modelo no país. A primeira é a Agência Água Branca, situada em São Paulo (SP).

Em seu discurso, o general Floriano disse que a nova unidade trará benefícios para o setor empresarial de todo país, uma vez que fortalecerá as exportações. “Ganha o Estado e ganha o Brasil. O Estado na sua vocação industrial de produzir riquezas e o Brasil, que se projeta ainda mais no contexto internacional”, ressaltou.

Saúde

Durante a agenda em Anápolis, o governador conheceu também as instalações do Hospital Municipal Alfredo Abrahão. A unidade possui 75 leitos, sendo 10 de UTI, e três centros cirúrgicos para atendimentos de urgência e de emergência em ortopedia, traumatologia e cirurgias, além da realização de consultas ambulatoriais e cirurgias eletivas em várias especialidades.

O hospital, segundo o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, foi construído com apoio dos governos federal e estadual. “Nós somos parceiros do Estado em todos os projetos. É uma parceria respeitosa e que deu certo. Nós colocamos os interesses da população em primeiro lugar e trabalhamos em prol deles”, afirmou Naves.

A unidade realizará cirurgias de urgência e emergência e também eletivas, com estimativa inicial de 200 por mês. São mais de 3 mil metros quadrados de área construída. Na parte ambulatorial, a previsão é de mais de 5 mil consultas por mês.

Ao conhecer as dependências do ambulatório, Caiado destacou que o novo hospital servirá de apoio ao trabalho de regionalização da saúde que o Estado tem desenvolvido. “Ele vai absorver grande parte da região chamada de Pirineus, são pacientes de vários municípios que serão internados neste hospital. Isso vai diminuir a demanda reprimida por cirurgias eletivas”, disse o governador.

Parceria

Ainda segundo Caiado, o Governo de Goiás assinará um convênio com o Hospital Alfredo Abrahão, o que garantirá mais atendimentos à população de Anápolis e região. “O Estado fará repasses mensais de acordo com o número de cirurgias realizadas”, ponderou.

Também participaram da comitiva ao município de Anápolis o diretor de Negócios dos Correios, Alex do Nascimento; o superintendente estadual dos Correios, Alex Montenegro; o vice-prefeito de Anápolis, Márcio Cândido; os deputados estaduais Amilton Filho e Coronel Adailton.

Além deles, o ex-deputado Paulo Bornhausen; os secretários de Estado Adriano da Rocha Lima (Geral do Governo) e Joel Sant’Ana (Indústria, Comércio e Serviços); o vereador João da Luz; o presidente do grupo Porto Seco, Said Borges; o comandante do 3º Comando Regional da Polícia Militar em Anápolis, coronel Paulo Roberto de Oliveira; e o comandante do 3º Batalhão Bombeiro Militar, tenente-coronel Altieri Araújo de Oliveira.

FONTE:https://www.goias.gov.br/servico/25-executivo/126243-em-an%C3%A1polis,-caiado-vistoria-ag%C3%AAncia-empresarial-dos-correios-e-anuncia-parceria-com-hospital-municipal.html

 

A ECONOMIA ESTA EM CRISE DEVIDO ÀS COMMODITIES!

 

VOCÊ SABE COMO FUNCIONAM AS COMMODITIES?

As commodities são produtos elaborados em larga escala e que funcionam como matéria-prima, possuem qualidade e características uniformes. Ou seja, não se diferenciam de local para local, nem de produtor para produtor. São exemplos as agrícolas como trigo, milho, açúcar, óleo e minerais, minério de ferro, petróleo, gás natural, metais como ouro, prata alumínio café, boi gordo, suco de laranja. Financeiros, são títulos emitidos pelo governo e moedas negociadas em vários mercados, como Euro, Dólar, Real, Títulos públicos do governo federal, Tesouro Direto.  Os preços das commodities são determinados pelas leis da oferta e da demanda no mercado internacional. Apesar de muitas pessoas não saberem o que são commodities, elas estão mais presentes em nosso dia a dia do que você pode imaginar. Você, provavelmente, já ouviu falar sobre esse termo nos noticiários. Afinal, não é raro que uma commodity cause algum efeito na nossa Bolsa de Valores. Commodities são produtos que funcionam como matéria-prima. Eles geralmente são produzidos em larga escala e podem ser estocados sem perder a qualidade. Dessa forma, o mercado de commodities tem seus preços definidos pela oferta e procura desses materiais primários. A palavra commodity significa mercadoria, em tradução livre do inglês. Originalmente, o termo commodities era usado para quaisquer tipos de mercadorias. Ao longo do tempo, essa designação passou por algumas mudanças. Por serem produtos consumidos em larga escala e com uma variação de preços considerável, as commodities também são vistas, muitas vezes, como um investimento. Se você já teve curiosidade de saber sobre a Bolsa de Valores alguma vez, você pode ter se esbarrado nesse termo, mesmo sem saber. Na prática, funciona assim, se a demanda internacional por uma commodity está alta, o preço aumenta e os produtores brasileiros lucram mais. Por outro lado, se ocorre uma crise global, ela se desvaloriza e quem produz acaba se prejudicando. Isto é, mesmo se estiver bem em sua economia interna, o Brasil pode ser afetado pela crise em outros países. Se a cotação da soja aumentar internacionalmente, é provável que seu preço também suba no mercado interno, por maior que seja a produção brasileira. Nesse cenário, as pessoas que produzem vão preferir exportar em vez de vender para o comércio local. Os primeiros passos para investir no mercado de commodities é abrir uma conta em uma corretora de valores. Além desse ser um passo importante para poder aplicar seu dinheiro, você contará com o apoio de profissionais qualificados, que entendem sobre a variação dos preços, melhores produtos e podem te guiar nessa tarefa.

AÇÃO CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DA POSTAL SAÚDE

 

Em 11/08/2021 , a Postal Saúde determinou a cobrança integral do plano de saúde aos aposentados que se desligaram da ECT. Diante disso, o jurídico do sindicato está ingressando com ação individual para que o aposentado sindicalizado não tenha que pagar mensalidade e sim coparticipação, e que a postal saúde restitua todo valor que foi cobrado indevidamente.

Já os aposentados que não são filiados, entrem em contato com o sindicato para maiores esclarecimentos pelo número: 3126 8400

Segue lista de documentos necessários para ingressar com ação:

- carta de concessão de aposentadoria;

- os três últimos extratos comprovando o pagamento do POSTALIS;

- os três últimos extratos comprovando o pagamento do INSS;

- extrato comprovando o pagamento do Postal d Saúde de 2017 até os dias atuais;

- identidade, CPF ou CNH;

- comprovante de residência;

- telefone;

- email

Saúde é direito de todos e todas!!

SINTECT-PE sempre com você!

FONTE:https://www.sintectpe.org/post/a%C3%A7%C3%A3o-contra-o-aumento-abusivo-da-postal-sa%C3%BAde

 

PRAZO DE INSCRIÇÃO EM SERVIÇOS DE POSTAGEM DOS CORREIOS ENCERRA NESTA QUINTA

 

Estabelecimentos como padarias, papelarias e supermercados poderão se tornar pontos de coleta dos Correios. Os varejistas de Águas Claras e Sobradinho poderão participar do projeto piloto, com inscrições no primeiro ciclo se encerrando nesta quinta-feira (21/10).

De acordo com a estatal, os varejistas das duas regiões poderão manifestar interesse em receber um ponto de coleta em seu estabelecimento. Em um primeiro momento, os Correios implementarão sete pontos de coleta, sendo três em Águas Claras e quatro em Sobradinho.

“Após a manifestação dos interessados, os Correios irão realizar alguns procedimentos, tais como vistorias, para que a autorização da empresa seja emitida. O prazo para início efetivo da execução das atividades do Ponto de Coleta é de até cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do Termo de Autorização emitido pelos Correios”, afirmou a estatal ao Correio.

A iniciativa da estatal promete remunerar os comércios varejistas parceiros. O projeto visa potencializar as vendas dos estabelecimentos, além de oferecer mais comodidade aos clientes na postagem e retirada de encomendas.

Empresários donos de padaria, pequenos mercados ou pequenas farmácias, por exemplo, poderão ser representantes dos Correios. O cliente vai ao comércio, com a encomenda já paga pelo aplicativo, e o dono do estabelecimento recebe a encomenda. Os Correios, então, irão ao local coletar e entregar a encomenda ao destinatário final”, explicou o superintendente dos Correios em Brasília, Luís Fernando Lavoyer.

Credenciamento 

O processo de credenciamento, em um primeiro momento, contemplará estabelecimentos apenas das duas cidades, mas a intenção dos Correios é ampliar a oferta nas demais regiões administrativas. Agora, comércios varejistas seguirão alguns requisitos para terem seus estabelecimentos analisados pela estatal:

Espaço físico para o atendimento aos clientes e armazenagem do estoque de encomendas;

Impressora jato de tinta, para a impressão dos rótulos dos objetos;

Aparelho celular (smartphone) com internet para acessar o sistema dos Correios.

FONTE:https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/10/4957046-prazo-de-inscricao-em-servicos-de-postagem-dos-correios-encerra-nesta-quinta.html

AS FÉRIAS DO EMPREGADO E AS FALTAS INJUSTIFICADAS

 

VOCÊ CERTAMENTE JÁ OUVIU FALAR SOBRE FÉRIAS!! VOCÊ SABE COMO FUNCIONA O DIREITO A FÉRIAS?

Conforme a legislação “arts. 130 e seguintes da CLT”às férias são um direito do trabalhador, e compreende um intervalo anual para repouso no qual o trabalhador adquire após 01 (um ano) trabalhado, terá definido o número de dias de descanso conforme o número de faltas nesse período.

        O trabalhador poderá faltar injustificadamente até 05 (cinco) dias no ano para poder usufruir do período de 30 (trinta) dias de férias e receber a remuneraçãototal.

        Se porventura houver mais faltas, essas afetarão o período de gozo das férias e sua remuneração na seguinte forma:

O empregado fará jus a 24 (vinte e quatro) dias corridos de férias se tiver tido de 06 (seis) a 14 (quatorze) faltas injustificadas no ano e terá direitoa 24 (vinte e quatro) dias de remuneração.

O funcionário gozará 18 (dezoito) dias corridos de férias se houver faltado de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) dias injustificadamente no ano, no qual receberá proporcionalmente 18 (dezoito) dias de remuneração.

E por último poderá usufruir 12 (doze) dias de férias corridas se tiver faltado injustificadamente de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e dois) dias e receberá 12 (doze) dias de remuneração.     

        De acordo com o “Art. 130 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”.

        Não terá direito às férias o trabalhador que:

        Afastar-se do serviço e não ser reempregado em até 60 (sessenta) dias após a sua saída.

        Gozar de licença por mais de 30 (trinta) dias e receber salários.

        Parar de laborar, com recebimento de salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação integral ou parcial da empresa.

        Tiver obtido juntoà Previdência Social (INSS) remuneração derivada de acidente do trabalho (CAT) ou auxílio-doença por período superior a 06 (seis) meses, mesmo que intervalado, de acordo com o “Art. 133 da CLT”.

        Cabe salientar que o trabalhador terá direito de gozar as férias em 30 (trinta) dias contínuos.

        Mas com autorização do trabalhador poderá ser parcelada em até 03 (três)vezes, sendo obrigatório que uma seja superior a 14 (quatorze) dias e as outras duas não poderão ser inferior a 05 (cinco) dias “Art. 134, § 1º, da CLT”, situação já definida pela reforma trabalhista ocorrida.

        É proibido começar as férias dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado “Art. 134, § 3º, da CLT”.

        A empresa deve comunicar o empregado por escrito o aviso de fériascom 30 (trinta) dias de antecedência“Art. 135, da CLT”.

        Cabe à empresa escolher o mês de férias do empregado, exceto para pessoas da mesma família, desde que não haja prejuízo ao trabalho, por fim, do estudante menor de 18 (dezoito) anos a fim de coincidir com as férias escolares “Art. 136, da CLT”.

        O empregador tem 12 (doze) meses subsequentes após o direito adquirido do empregado a proporcionar-lhe suas férias. Caso ultrapasse o período deverá pagar em dobro conforme “Art. 137 da CLT”.

        O trabalhador poderá vender 1/3 de suas férias avisando o empregador 15 (quinze) dias antes do fim do tempo aquisitivo, consoante “Art. 143, da CLT”.

        Nos termos do “Art. 145 da CLT” o pagamento das férias deverá ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início das mesmas.

        Este artigo tem por finalidade informar aos trabalhadores sobre seus direitos e deveres quanto ao período de férias. Período este que o trabalhador poderá gozar de bons momentos de descanso junto aos familiares e amigos. 

FALÊNCIA DE EMPRESA POSTAL ARGENTINA ACENDE ALERTA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

  

EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ESTÁ NA MIRA DAS PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO BOLSONARO. FOTO: ISTOCK 

 A privatização dos Correios é uma das pautas prioritárias do governo Bolsonaro nos últimos tempos. Os defensores da privatização, acreditam que a medida poderia trazer mais qualidade ao serviço, bem como frear a corrupção e os desvios na estatal.  Mas um exemplo do país vizinho alerta que nem sempre a chegada do setor privado garante eficiência ou transparência.

Menos de uma semana antes do anúncio oficial do leilão dos Correios no Brasil, a Justiça argentina decretou a falência da empresa privada que por alguns poucos anos administrou os os serviços postais do país. 

O caso da empresa que operava o serviço postal argentino

Quase vinte anos após a abertura do processo de recuperação, em 2001, a Justiça argentina decretou a falência do Correo Argentino SA.  O serviço postal pertencia à Socma, empresa da família do ex-presidente Maurício Macri.

Em 1997, como parte do plano de privatizações, a exploração da rede postal da Argentina foi entregue pelo governo de Carlos Menem à família Macri em troca do pagamento de royalties semestrais ao Estado.  A Argentina vivia na época uma forte crise econômica, e o Estado impunha medidas de austeridade, dentre elas, o limite para transações bancárias diárias para evitar que o sistema financeiro entrasse em colapso.

Um levantamento de 2001 indicou que a empresa concessionária, a Socma, havia pago apenas o que estava previsto no primeiro ano da concessão.   Naquele mesmo ano, o Correo Argentino entrou em recuperação judicial devido à reiterada falta desse pagamento. As sucessivas ofertas de pagamento da dívida realizadas pelo grupo de Macri foram rejeitadas por serem consideradas insuficientes.

Em 2003, o governo de Néstor Kirchner não renovou a concessão de exploração da rede postal com a empresa de Macri e reestatizou o serviço. 

Macri acusa o atual governo, de seu opositor Alberto Fernández, de promover uma “vingança” e “perseguição política” com o único propósito de avançar sobre ele e seus filhos. “A justiça é manipulada a ponto de ter rejeitado a última tentativa que o Grupo Socma interpôs em tribunal, oferecendo-se para pagar 100% da dívida devida a seus credores privados”.  

A empresa postal havia proposto pagar um bilhão de pesos argentinos (54,2 milhões de reais, pelo câmbio oficial atual) por uma dívida que, segundo cálculos do Ministério Público Fiscal, hoje supera os cinco bilhões de pesos.

Durante o processo de falência, que pode ser comparado com o processo de recuperação judicial aqui no Brasil, a justiça argentina entendeu haver dúvidas razoáveis sobre a capacidade de pagamento para cumprir a proposta que a empresa havia apresentado: devolver 100% do que devia a seus credores.

“A conduta demonstrada pelo devedor [o Correo Argentino SA] ao longo do demorado processo de falência não sustenta – do ponto de vista do credor – a necessária confiança no fiel cumprimento do que foi prometido”, explicou a juíza Cirulli, responsável pelo processo, em sua decisão.

Ela acrescentou ainda que a empresa não tem atividade comercial e está em dilapidada, sem poder arcar minimamente com suas já reduzidas despesas ordinárias – que são satisfeitas por doações corporativas – e com “uma falência e pós-falência de excessivas responsabilidades”. A magistrada também ordenou a proibição de saída dos diretores da empresa do país. 

Para a família Macri, a falência do Correo Argentino é um duro revés que procuraram evitar até o fim. Embora tenham tentado recorrer do processo, argumentando haveruma perseguição com motivações políticas, a falência da empresa foi decretada, devendo ser iniciada a liquidação dos bens para o pagamento das dívidas da empresa.

Os Correios brasileiros

Em 2020, com o aumento das compras pela internet, reflexo da pandemia de covid-19, os Correios registraram lucro líquido de 1,53 bilhão de reais  em 2020. Esse número foi ainda maior do que o registrado em 2019, de cerca de 102 milhões. O resultado de 2020 consolidou uma série de balanços positivos para os correios. Foram 4 anos seguidos de lucro.

Esses resultados foram o suficiente para findar as dívidas contraídas pela estatal nos anos anteriores a 2017. O prejuízo, que antes atingia a casa dos 2,3 bilhões, foi reduzido para R$ 859,2 milhões em 2020. Atualmente, o capital social dos Correios é de R$ 3,4 bilhões.

Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou com urgência do PL 591/2021, que possibilita a privatização dos Correios. O texto é originário do governo federal, tendo o presidente Jair Bolsonaro levado o projeto pessoalmente ao Legislativo no fim de fevereiro deste ano. 

dos Correios. O texto é originário do governo federal, tendo o presidente Jair Bolsonaro levado o projeto pessoalmente ao Legislativo no fim de fevereiro deste ano. 

Na proposta aprovada, no caso de venda ou concessão, a União manteria para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que incluem a entrega de encomendas simples, cartas e telegramas.

Na terça 6, a Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal se manifestando contra a privatização dos Correios. A entidade tenta barrar a venda da empresa estatal por ser de competência exclusiva da União o serviço postal.

FONTE:https://www.cartacapital.com.br/economia/falencia-de-empresa-postal-argentina-acende-alerta-sobre-a-privatizacao-dos-correios/