BANCO DO BRASIL FECHA CONTRATO DE R$ 2 BILHÕES COM OS CORREIOS

Documento assinado no dia 13 deste mês tem prazo de cinco anos (Pilar Olivares/Reuters)

São Paulo – O Banco do Brasil comunicou nesta quarta-feira, 25, um contrato de R$ 2,084 bilhões com os Correios para prestação de serviços postais convencionais, especiais e telemáticos. O contrato tem âmbito nacional e internacional, e os serviços serão prestados pelos Correios a todas as unidades do BB.

O contrato foi assinado no dia 13 deste mês, com vigência a partir do dia 18. O prazo é de cinco anos.

FONTE:https://exame.abril.com.br/negocios/banco-do-brasil-fecha-contrato-de-r-2-bilhoes-com-os-correios/

CORREIOS TÊM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA TOTAL, DECIDE CARF

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos teve reconhecida a sua imunidade tributária pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em julgamento ocorrido nesta terça-feira (24/07), uma turma da 1ª Seção considerou, de maneira unânime, que os Correios têm imunidade tributária em todas as suas atividades, independentemente de elas serem operadas em regime de monopólio ou serem essenciais.

O caso foi analisado pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento, em um caso envolvendo um pedido eletrônico de restituição de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), mesmo que retido na fonte. Como a Receita Federal não homologou o pedido, a estatal ingressou com recurso no Carf pedindo a revisão da decisão.

A defesa da contribuinte foi feita pela sócia do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, Misabel Derzi. A advogada e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) baseou sua sustentação no que definiu como ” um complexo de Recursos Extraordinários em repercussão geral beneficiando os Correios, além de uma lei em vigor que equipara a empresa à Fazenda Pública”.

Segundo Misabel, a empresa conta com farta jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a chamada “imunidade recíproca” a diversas atividades, mesmo que não sejam exercidas em regimes de monopólio ou não sejam atividades essenciais.

O STF já discutiu, em ao menos três oportunidades, a questão em repercussão geral: em 2013, por meio do tema 235, a Corte concluiu que “os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, inclusive aqueles em que a empresa não age em regime de monopólio, estão abrangidos pela imunidade tributária recíproca”. No ano seguinte no tema 402 foi definido que “não incide o ICMS sobre o serviço de transporte de encomendas realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, tendo em vista a imunidade recíproca prevista no artigo 150 da Constituição Federal“.

Também em 2014 a Suprema Corte afirmou que “a imunidade tributária recíproca reconhecida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT alcança o IPTU incidente sobre imóveis de sua propriedade e por ela utilizados, não se podendo estabelecer, a priori, nenhuma distinção entre os imóveis afetados ao serviço postal e aqueles afetados à atividade econômica”. O texto consta no tema 644.

A defesa também elencou o Decreto-Lei de 1969 para justificar o direito à restituição de um valor recolhido que considerou indevido. Se trata do Decreto-Lei nº 509/1969, que criou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O artigo 12 da legislação garante à ECT a equiparação à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária direta ou indireta e à impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, além do concernente a foro, prazos e custas processuais.

Com isso, segundo Misabel, apenas uma Lei poderia retirar o direito previsto em Lei. “Ainda que União fosse competente – e é – para instituir imposto sobre a renda, ela não poderia alcançar os Correios e Telégrafos”, afirmou.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acompanhou o caso, mas não apresentou recurso. Segundo um procurador da PGFN ouvido pelo JOTA, o órgão não apresentou apelação por considerar que não haveria muita possibilidade de ganhos.

No Carf a conselheira Livia de Carli Germano, relatora do caso, afirmou ter se surpreendido que por meio de um processo com fatos tão simples tenha sido desenvolvida uma tese importante. Em voto breve, Livia se ateve ao artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/1969 para afirmar que a empresa goza de imunidade tributária total. Não houve maiores debates antes do provimento ser dado.

FONTE:https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/correios-imunidade-tributaria-carf-25072018

CAMPANHA SALARIAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS 2018-2019 - INFORME MRL 015 - DÉCIMA QUARTA ATA

Companheiras e Companheiros, segue a ata da décima quarta reunião de negociação das federações e o Correios, alertamos a necessidade dos trabalhadores se organizarem pra mais uma luta, a empresa a empresa apresentou a proposta de 1,58% de aumento pra categoria e um monte de ataques contra nossas conquistas.

FONTE:

SINOP: MORADOR COMUNICA A PM APÓS RECEBER DROGAS PELOS CORREIOS POR ENGANO

Um morador no Jardim Imperial chamou a polícia após receber uma encomenda pelos Correios por engano, no sábado. Na embalagem havia 91 comprimidos de ecstasy (droga do amor como é chamada), um pacote com cocaína líquida e outro com pó da mesma substância.

Ao abrir a embalagem, os policiais militares encontraram as drogas e nomes de três possíveis destinatários, sendo duas mulheres e um homem.

A Polícia Civil iniciou as investigações para chegar aos supostos receptores e identificar quem mandou a droga e sua origem.

FONTE:http://www.sonoticias.com.br/noticia/geral/sinop-morador-comunica-a-pm-apos-receber-drogas-pelos-correios-por-engano

CÃES INVADEM CAMINHÃO DOS CORREIOS E COMEM ALMOÇO DO CARTEIRO

Os cães invadiram o caminhão dos Correios enquanto o carteiro foi entregar uma correspondência. (Foto: Reprodução/Facebook)

Certamente você já ouviu a frase: “Não se engane com esse rostinho bonito!”. Pois é, essa máxima vale para Bear e Bull, esses dois lindos cães Labradores que vivem nos Estados Unidos.

Com essas carinhas, os dois, que podemos chamar carinhosamente de “meliantes”, encantaram as Redes Sociais após terem armado uma surpresa para um dos funcionários do serviço de entregas de Nova York: invadiram um caminhão de entrega dos Correios e comeram todo o almoço do carteiro.

Preocupado com a alimentação dos animais, o carteiro deixou o seguinte recado para Carol Jordan, responsável pela dupla. “Oi, eu estava entregando um pacote, os dois cachorros entraram no meu caminhão e foram direto no meu almoço, comeram um ovo, algumas cenouras e algumas sementes de abóbora. Eu não sei se isso vai fazer mal pra barriga deles, só pra te informar”.

Ao receber o aviso em sua caixa de correio, imediatamente Carol teve certeza de que se tratava de alguma coisa que seus “meninos” tinham feito, pois, segundo ela, eles sempre estão atentos à movimentação do carteiro na residência.

Em retribuição à gentileza do carteiro, a dona nos labradores enviou uma carta com um pedido de desculpas e um vale de 20 dólares para o Subway para repor os gatos com a alimentação.

A história foi compartilhada por Carol em seu Facebook, somando milhares de seguidores da dupla.

FONTE:https://pr.ricmais.com.br/noticias-famosos/bichos/bichos/caes-invadem-caminhao-dos-correios-e-comem-almoco-do-carteiro/

CORREIOS: FUNCIONÁRIO DE AGÊNCIA ASSALTADA DUAS VEZES DEVE TER INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MIL

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de danos morais a um funcionário, depois que a agência onde ele trabalhava, em Manaus (AM), foi alvo de dois assaltos num período de dez dias. Segundo a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a companhia — que também presta serviços bancários — deveria adotar medidas de segurança compatíveis com o risco de sua atividade, devendo ser responsabilizada por colocar os trabalhadores em perigo. Ainda cabe recurso.

A ação foi ajuizada pelo trabalhador em julho de 2017, com pedido de indenização por danos morais e materiais (ressarcimento com honorários advocatícios). Segundo ele, três assaltantes armados entraram na agência em 18 de junho de 2016 e renderam todos os funcionários e clientes. O autor ficou sob a mira de um revólver e foi obrigado a abrir o cofre. Dez dias depois, a agência foi novamente alvo de criminosos.

Após ser condenada em primeira instância, a empresa recorreu. Mas a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa entendeu que — além de o Estado ter a obrigação de garantir a segurança dos cidadãos — as instituições que lidam com manuseio e guarda de valores devem adotar mecanismos para dar proteção e garantir a integridade de seus empregados.

“A reclamada executa serviços bancários em suas agências que atuam como banco postal, equiparando-se às instituições financeiras propriamente ditas, e por este motivo, deve adotar as regras de seguranças previstas na Lei 7.102/1983”, argumentou a desembargadora.

Para a magistrada, a empresa adquiriu vantagens econômicas da atividade antes exclusiva dos bancos, devendo responder também pelo ônus.

Ainda de acordo com ela, os Correios foram omissos, pois a agência assaltada não tinha detectores de metais ou porta giratória. E destacou que houve riscos à integridade física e danos psíquicos ao empregado, configurando o abalo moral.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acompanhou por unanimidade o voto da relatora.

Procurada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não se manifestou sobre o assunto.

FONTE:https://extra.globo.com/noticias/economia/correios-funcionario-de-agencia-assaltada-duas-vezes-deve-ter-indenizacao-de-20-mil-22891051.html

TRABALHADORES DOS CORREIOS ORGANIZAM PROTESTO CONTRA SITUAÇÃO DO POSTALIS

Trabalhadores dos Correios marcaram para esta terça-feira (17) um protesto contra a situação do Postalis, fundo de pensão dos funcionários da empresa. O ato está marcado para a praça Marconi, em frente à sede dos Correios no bairro da Pituba, às 8h.

"Vamos, juntos, passar o Postalis a limpo e cobrar soluções efetivas para questões como o pagamento da RTSA pelos Correios e a responsabilização do BNY Mellon pelos prejuízos havidos no Postalis", diz, em nota, a Associação dos Profissionais dos Correios.

FONTE:https://www.bahianoticias.com.br/noticia/224389-trabalhadores-dos-correios-organizam-protesto-contra-situacao-do-postalis.html

CAMPANHA SALARIAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS 2018-2019 - INFORME MRL 014 - DÉCIMA TERCEIRA ATA

Companheiras e Companheiros, segue a ata da décima terceira reunião de negociação das federações e o Correios, alertamos a necessidade dos trabalhadores se organizarem pra mais uma luta, a empresa até o momento só vem enrolando na mesa de negociação, por isso se faz necessário muita mobilização nas bases, lotando as assembleias.Temos que Resistir e Lutar contra os ataques que virão da ECT, e só conseguiremos se estivermos unidos.

FONTE:

CAMPANHA SALARIAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS 2018-2019 - INFORME MRL 013 - DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA ATA

Companheiras e Companheiros, segue as atas da décima primeira e décima segunda reunião de negociação das federações e o Correios, alertamos a necessidade dos trabalhadores se organizarem pra mais uma luta, a empresa até o momento só vem enrolando na mesa de negociação, por isso se faz necessário muita mobilização nas bases, lotando as assembleias.Temos que Resistir e Lutar contra os ataques que virão da ECT, e só conseguiremos se estivermos unidos.

DÉCIMA SEGUNDA ATA

FONTE:

CAMPANHA SALARIAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS 2018-2019 - INFORME MRL 012 - DÉCIMA ATA

Companheiras e Companheiros, segue a ata da décima reunião de negociação das federações e o Correios, alertamos a necessidade dos trabalhadores se organizarem pra mais uma luta, a empresa até o momento só vem enrolando na mesa de negociação, por isso se faz necessário muita mobilização nas bases, lotando as assembleias.Temos que Resistir e Lutar contra os ataques que virão da ECT, e só conseguiremos se estivermos unidos.

FONTE:

CRIMINOSOS INVADEM CORREIOS DE GOIATINS E LEVAM ENCOMENDAS E DINHEIRO

Criminosos arrombaram a agência dos Correios de Goiatins e levaram encomendas e o dinheiro que estava no caixa. O valor não foi divulgado. A ação aconteceu neste fim de semana. Os funcionários perceberam a invasão quando chegaram para trabalhar na manhã desta segunda-feira (9).

As informações são do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos do Estado do Tocantins (Sintect- TO).

Em nota, os Correios informaram que a agência ficará fechada para realização de perícia e apuração interna. A previsão é de que o atendimento seja retomado na próxima segunda-feira (16).

Enquanto a unidade estiver fechada, os clientes podem procurar atendimento nas cidades de Barra do Ouro e Campos Lindos.

FONTE:https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/criminosos-invadem-correios-de-goiatins-e-levam-encomendas-e-dinheiro.ghtml