INFORME SOBRE O PROCESSO DO PCCS 1995:

Empresa se compromete de novo a incorporar os steps do PCCS/95 até a folha de pagamento de outubro de 2013, desta vez a

ECT firmou compromisso perante a Justiça.

Em reunião realizada na Vara do Trabalho de São José dos Campos onde tramita o processo do PCCS 95, em 09/08/2013.

A ECT
se comprometeu a efetuar a incorporação das referências salariais provenientes do PCCS 95 nos salários dos trabalhadores da base
do SINTECT/CAS e do Sindicato do Vale do Paraíba até a folha de pagamento de OUTUBRO DE 2013.

Novamente a ECT afirmou que
fará esse pagamento, e agora fez isso no Fórum, perante a Justiça! Esperamos que a empresa cumpra o que prometeu fazer, porque
ela já prometeu uma vez, em reunião extrajudicial, e não cumpriu! Pedimos que todos os trabalhadores fiquem de olho na atitude da
empresa e cobrem dela seus pagamentos até outubro. Notem que esse pagamento é da incorporação dos steps que cada trabalhador
tem direito, no seu salário atual.

Não estamos falando dos atrasados, que serão discutidos em outro momento do processo. Como
depois que a ECT comprovar a incorporação dos steps será aberto prazo pela Justiça para os Sindicatos se manifestarem a respeito
de possíveis erros, trabalhadores que não receberam, etc, o SINTECT/CAS solicita que TODOS os trabalhadores de sua base territorial.

Que tenham sido admitidos na ECT ou transferidos para a base territorial do SINTECT/CAS no período de 1995 até janeiro de
2011, forneçam seu CURRÍCULO ao Sindicato o mais rápido possível. Esse documento de nome “Currículo” é obtido na intranet da ECT.

Os passos para que o trabalhador obtenha o documento que necessitamos para verificação dos cálculos estarão explicados aqui no site
do SINTECT/CAS  nos próximos dias, com todas as informações.

Luis Aparecido de Moraes
Coordenador Geral do SINTECT/CAS

O QUE VOCÊ ACRESCENTARIA A ESTA LISTA ?

Comissão Regional da Habitação dos Correios é formada na DR/AL.

BOA NOITE PESSOAL,



HOJE POR VOLTA DAS 15:00h NA CENTRAL ADMINISTRATIVA DOS CORREIOS OS SENHORES Edilson Nery e Antônio Paulo Teixeira,ambos vindos de Brasília apresentaram vários slids que retratam o programa de habitação dos Correios,Meu Endereço.

A reunião foi encerrada por volta das 17:00h e naquele momento o Diretor Regional apresentou ao público presente os membros da Comissão Regional  que estarão responsáveis por divulgar,orientar,debater,viabilizar e somar forças para fazer perceber a relevância deste programa que uma vez implantado só trará grandes benefícios aos trabalhadores da ECT.

Agora compete a Comissão Regional planejar suas ações e ir até o trabalhador,convidá-lo a participar das várias etapas que virão até que que tudo seja concretizado.Como também faço parte da Comissão Nacional estarei atento a todos os fatos que venham a nortear os rumos da comissão ora instituída,tudo para fazer com que os trabalhadores ecetistas alagoanos acompanhem o andamento dos fatos na integra.


Torço para que tudo dê certo,





Abraão Ferreira,MRL/AL.

E ASSIM CAMINHA A HUMANIDADE !!

Brasil - PCB - Matéria da BBC Brasil informa que os "super-ricos" brasileiros têm fortunas que, somadas, chegam a um terço do Produto Interno Bruto do Brasil.

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E que a maior parte dessa dinheirama está guardada em cofres nos chamados "paraísos fiscais", livres de tributação.
Eram US$ 520 bilhões (pouco mais de R$ 1 trilhão) em 2010, a quarta maior soma no ranking por países. No mesmo ano, o PIB brasileiro somou cerca de R$ 3,6 trilhões. A informação, do estudo The price of offshore revisited, usou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais. A riqueza privada em paraísos fiscais representa "enorme buraco negro na economia mundial", indica o estudo, acrescentando que instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank "oferecem este serviço".
Na América Latina, além do Brasil, países como México, Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recursos a paraísos fiscais. Para John Christensen, diretor da Tax Justice Network (que encomendou o estudo), países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão: os ricos locais há décadas usam bancos, principalmente dos EUA, para enviarem seus recursos ao exterior. "Isso aumentou muito nos anos de 1970, durante as ditaduras", observa.
Os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais. "As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos", afirma. "No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam brincando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo", diz ele.
A revelação confirma, mais uma vez, a ação deletéria da oligarquia capitalista internacional, que, cada vez mais, suga recursos da exploração do trabalho da maioria da população e da sonegação de impostos para benefício próprio. E que, nesta deletéria oligarquia, ficamos no quarto lugar. Ainda há quem desavergonhadamente comemore a expansão do "Brazil Capitalism SA".
Imagem: donos das Organizações Globo figuram entre os bilionários no Brasil. Empresas do grupo são acusadas de usar paraísos fiscais para sonegarem impostos.

ALERTA !!

OIT: um trabalhador morre a cada 15 segundos por acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho

23 de abril de 2013 · Destaque

 

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As doenças profissionais continuam sendo as principais causas das mortes relacionadas com o trabalho, alertou nesta terça-feira (23) a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo estimativas da OIT, de um total de 2,34 milhões deacidentes mortais de trabalho a cada ano, somente 321 mil se devem a acidentes. As restantes 2,02 milhões de mortes são causadas por diversos tipos de enfermidades relacionadas com o trabalho, o que equivale a uma média diária de mais de 5.500 mortes. Trata-se de um déficit inaceitável, afirma a agência da ONU.

A ausência de uma prevenção adequada das enfermidades profissionais tem profundos efeitos negativos não somente nos trabalhadores e suas famílias, mas também na sociedade devido ao enorme custo gerado, particularmente no que diz respeito à perda de produtividade e a sobrecarga dos sistemasde seguridade social.

A prevenção é mais eficaz e tem menos custo que o tratamento e a reabilitação. Todos os países podem tomar medidas concretas para melhorar sua capacidade de prevenção das enfermidades profissionais ou relacionadas com o trabalho, segundo a OIT.

O Programa da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente elaborou um relatório que serve para aprofundar o tema. Este ano, a Organização faz um apelo aos governos, organizações de empregadores e de trabalhadores para colaborar no desenvolvimento e na implantação políticas e estratégias nacionais destinadas a prevenir as enfermidades profissionais.

Segurança e Saúde no Trabalho

• 2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho.
• 321 mil pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho.
• 160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho.
• 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano.
• A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho.
• A cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral.

Clique aqui para acessar a apresentação sobre os pontos-chaves para prevenção de doenças profissionais;
Clique aqui para acessar estudo sobre a prevenção das doenças profissionais.

Felicitações MRL

MAIS UMA DA ECT !!

Correios não pode nomear para cargo em comissão

O magistrado Acélio Ricardo Vales Leite substituto da 2ª Vara do Trabalho de Brasília acatou pedido de antecipação de tutela formulado pelo procurador Luís Paulo Villafañe, proibindo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar pessoas a título de emprego em comissão, sem realização de concurso público. A ECT é uma empresa pública que emprega mais de 100 mil trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para o procurador Luís Paulo Villafañe, o nomeação para cargo comissionado é prática restrita ao regime estatutário. “Com efeito, se nem mesmo a sociedade de economia mista e empresa pública é criada por lei, bastando para a sua gênese a mera autorização legislativa, como admitir a ideia de que uma lei possa vir a criar no âmbito das empresas estatais cargos ou empregos comissionados? Tampouco os empregos públicos do quadro de pessoal permanente são criados por lei”, explica.

O juiz Acélio Leite adota a mesma posição do procurador. “Tenho que a figura do emprego em comissão não está prevista na Constituição Federal. Muito ao contrário, a Lei Maior somente permite a nomeação para emprego público após prévia aprovação do candidato em concurso. A figura do cargo em comissão está restrita ao regime estatutário, não se aplicando ao celetista”, afirma nos autos.

Foi determinada multa de R$ 10 mil por trabalhador admitido nessas situações. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A audiência foi marcada para o dia 30 de setembro.

ABSURDO !!

Carteiro é queimado por assaltantes dentro de casa por ter pouco dinheiro

Por Alerta Noticias

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 Um carteiro de 22 anos foi queimado por assaltantes em Barretos (SP) dentro de sua casa na madrugada desta quinta-feira (8). Alysson Douglas da Silva teve 60% do corpo queimado e está internado em estado grave na Santa Casa da cidade. Segundo a delegada que cuida do caso, os dois homens se irritaram com o rapaz, porque ele disse que tinha apenas R$ 30 no bolso. Os suspeitos ainda não foram identificados, informou a Polícia Civil.

A vítima, que mora há três meses em Barretos para trabalhar na agência dos Correios, chegava em casa quando foi abordada por dois assaltantes de capacete em sua garagem. Irritados quando o carteiro disse que tinha apenas R$ 30, os ladrões derramaram um galão de combustível sobre o corpo dele e atearam fogo,segundo a delegada Silvana Ferreira da Silva. 

Alysson tinha acabado de deixar sua mulher na rodoviária e estava sozinho em casa, informou a família da vítima. \"Mesmo de cabeça baixa e não olhando para eles, respeitando as ordens dos bandidos, ele sentiu logo em seguida o líquido derramando e as chamas em seu corpo\", afirmou a delegada.

Diante dos assaltantes, de acordo com Silvana, o carteiro chegou a pedir em vão para que não fosse morto, afirmando aos assaltantes que era pai de família. “Ele mesmo nos relatou que pediu ‘por favor, eu tenho uma filha pequena para criar, não façam isso’”, disse Silvana.

Enquanto pegava fogo, Alysson ainda conseguiu correr e pedir ajuda. Ele foi socorrido e encaminhado com 60% do corpo queimado para a Santa Casa do município. ”Foi uma crueldade”, afirmou a delegada.

Segundo ela, o caso está sendo investigado como roubo qualificado. O próximo passo é refazer todo o percurso da vítima na noite do crime, bem como apurar a rotina do carteiro para tentar identificar os suspeitos. \"Vamos fazer uma retrospectiva dos lugares por onde a vítima passou na noite de ontem [quarta-feira], os contatos que ele teve nos últimos três meses desde que está aqui. Já conversamos com a mulher e com a mãe dele que passaram informações a respeito de seus hábitos. Tudo nos leva a crer que houve realmente um roubo agravado por uma situação cruel.\"

A pena para os responsáveis pelo ato, segundo ela, pode variar de quatro a dez anos de prisão, caso a vítima sobreviva às queimaduras, ou de 20 a 30 anos de detenção, em caso de morte. \"Esperamos nas próximas horas obter alguma coisa que possa nos levar à autoria\", afirmou a delegada.

 

IMPORTANTE VITÓRIA

Prezados,

sirvo-me do presente para informar-lhes que foi proferida sentença nos autos da ação civil pública nº 0001761-42.2012.5.10.0002, proposta pelo MPT contra a ECT, na qual a FENTECT ingressou como litisconsorte. A ação versa sobre a impossibilidade de submeter os novos trabalhadores a contratos de experiência e a extinção do contrato de trabalho pelo mero decurso do prazo daquele contrato por prazo determinado.

A sentença determinou que a ECT "se abstenha de demitir empregados contratados na modalidade contrato de experiência sem a devida motivação, ou seja, pelo mero decurso do prazo. Determino, ainda, que a demissão de tais empregados só ocorram após a observância dos parâmetros supra fixados, ou seja: que o empregado seja informado específica e expressamente sobre atividades a serem executadas; seja suficientemente treinado para exercê-las; que a avaliação tenha critérios específicos e/ou objetivos e que o reclamante tenha conhecimentos 

de tais critérios.

Que a possível demissão seja suficientemente motivada; que o empregado que esteja na iminência de ser demitido tenha o direito de requerer que seu caso seja apreciado e/ou revisto por pessoa e/ou comissão distinta, ou seja, que a recomendação do superior hierárquico não seja o único elemento a embasar a demissão. O descumprimento de qualquer das obrigações supra acarretará multa de R$ 5.000,00 por empregado ilegalmente demitido, revestida ao FAT."

Encaminho-lhes, em anexo, o inteiro teor da sentença, publicada no dia 2.8.2013 (sexta-feira).

Atenciosamente,

Evandro Leonir,Secretário Jurídico da Fentect,MRL/RS.

COMANDO BARRADO NA ECT.O QUE VEM AGORA ?

Após manifestação, Comando de Negociações é recebido pela ECT

Atualizado: há 2 horas

Depois de serem impedidos de subir para reunião de negociação da Campanha Salarial, agendada para hoje (06/08), às 14h30, os integrantes do Comando de Negociação da Fentect fecharam a entrada do Edifício Sede dos Correios como forma de protesto. Ao chegarem para a reunião, os integrantes do comando foram surpreendidos com a informação de que não teriam autorização para sequer entrar no prédio. Até mesmo os companheiros munidos de crachá da Empresa tiveram a entrada impedida.

Na portaria, constava uma lista com cinco nomes escolhidos à esmo pela própria empresa, e a informação de que cinco integrantes da Federação pirata já se encontravam na sala de reuniões. A Federação não aceitou a arbitrariedade, e ocupou por mais de uma hora a entrada principal do prédio até que representantes da Empresa finalmente apareceram propondo uma outra reunião, desta vez na Universidade dos Correios (UniCo).

Iniciada a reunião, a Empresa alegou que enviou carta solicitando reunião inaugural para aquela data para estabelecer calendário, horário e sequência de temas das negociações. A reunião foi agendada com a Fentect e também com a federação pirata, e foram reservados cinco assentos para cada uma das federações. Segundo a Empresa, a mesma carta solicitava a indicação de 5 nomes para compor a mesa, ao que ela utilizou nomes constantes em outro documento alheio às negociações que ela “julgou ser a resposta da Fentect às nomeações”.

A Empresa insistiu que a Federação selecione apenas 5 pessoas para se sentarem à mesa de negociação juntamente com a federação pirata. A secretária-geral da Fentect, Anaí Caproni, relembrou que pelo estatuto da Fentect, o número de pessoas que deve estar à mesa para negociação é de 11 pessoas com o restante do comando, no total de 30 pessoas, assistindo e com transmissão nacional, o que já foi oficializado para a Empresa. “Uma negociação minimamente madura tem que levar em consideração que estatutariamente a Fentect precisa contar com 11 pessoas à mesa. A Federação, tal qual a ECT, tem um estatuto, que não pode ser ferido.”, afirma Anaí.

Segundo a Empresa, é preciso que se reavalie o modelo de negociação, já que, na versão deles, a configuração com 11 na mesa e 30 na plateia não foi uma experiência de sucesso no ano anterior. Mas a verdade é que a negociação nos anos anteriores não avançou pois a ECT não teve seriedade e nem interesse em negociar, usava as reuniões apenas como meio de gerar documentos para apresentar ao TST e alegar que houve negociação.

“Estamos submetidos à uma pressão que não existe. As Federações dos funcionários públicos e dos bancários, por exemplo, preenchem com mais 50 pessoas a mesa de negociação, sem problema algum. Podemos acertar com os 11 e com a plateia uma negociação civilizada, tranquilamente. Tudo é conversado. O que não pode ser feito é ceder à negociação do mal, que deturpa os fatos em favor da Empresa”, pondera Anaí.

Atingido o impasse, foi consenso entre ambas as partes de que sejam repensadas as posições com relação ao número de pessoas na mesa de negociação. Um novo encontro ficou agendado para quinta-feira (08) às 09h.