MRL NOTÍCIA

Fentect

ACT-2014/2015: ECT retira dissídio coletivo

Senhores, em reunião hoje a tarde, dia 07/10, do Ministro Ives Gandra, vice-presidente do TST, com os representantes da direção da ECT, foi determinado que a ECT desista do processo de Dissídio de Extensão que ela ajuizou logo no dia 01/10/2014,dentro do prazo de 24/09 a 03/10/2014 que o ministro e a própria ECT estabeleceram para que os sindicatos que rejeitaram o ACT realizassem novas Assembleias e aprovassem o ACT; e foi o que ocorreu: além dos 14 sindicatos filiados a Fentect que já haviam assinado mais 5 sindicatos(CE,AM,RS,PE,PR) realizaram assembleias e aprovaram a assinatura do acordo.

Tendo em vista que o sindicato da Bahia está sub-júdice e sem direção, temos 19 sindicatos autorizando assinatura do ACT, quórum mínimo da Fentect(estatutário). Com o pedido de desistência protocolado pela ECT hoje(confirmado),com trâmite acompanhado pelos assessores do Min. Ives Gandra para que o Min.Maurício Goldinho, relator do processo, despache sua extinção.

Então, assim que confirmado e publicado o despacho o mais rápido possível no Diário da Justiça,os assessores do Min. Ives Gandra estarão nos ligando para assinarmos este ACORDO pela Fentect com validade para TODA categoria.

PLR: Amanhã,08/10, ás 10:00h haverá reunião de negociação de PLRs 2013,2014 e2015 com a direção dos correios na UNICO.

A PLR de 2013 que estava bastante adiantada em relação a valores. São 76 milhões para ser distribuído para toda categoria 38 milhões de forma linear e 38 milhões estavamos em discussão se linear ou com critérios.

José Rodrigues, Secretário Geral da FENTECT

MRL-NOTÍCIA

Fentect

 

Fentect recorrerá contra decisão judicial a respeito do plano de saúde.

Após adiar o julgamento por oito vezes, a 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho – 10 ª Região indeferiu no dia 2 de outubro, quinta-feira, o processo judicial da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), lançado em 2013, para barrar o novo modelo de gestão do Correios Saúde implantado pela ECT, em abril do mesmo ano, contra a vontade dos trabalhadores.

Assim que soube da decisão judicial, o departamento jurídico da Fentect já avisou que entrará com um recurso contra tal decisão, visto que este julgamento foi ainda em primeira instância.

A Ação de cumprimento (nº 01113-2013-006-10-00-9 ) na qual a Fentect recorrerá fala a respeito da antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado que a empresa reclamada suspenda imediatamente o Postal Saúde, plano de saúde criado sem prévia negociação e sem o conhecimento dos trabalhadores da reclamada, em flagrante confronto com as determinações fixadas em acórdão proferido em Dissídio Coletivo, bem como aduzindo que após a implementação e migração dos trabalhadores a ele o retorno ao status quo ante se tornará inviável.

"O Correios Saúde é financiado direto pelo orçamento da empresa. A partir do Postal Saúde, o custeio passará a ser de forma atuarial, em orçamento próprio da caixa de assistência", informou o diretor da Fentect Rogério Ubine, deixando claro o motivo de a Fentect não compactuar com o Postal Saúde.

http://fentect.org.br/conteudo.php?LISTA=detalhe&ID=2338

MRL-Dissídio Coletivo

Fentect

24 min · 

ECT ajuíza dissídio de greve e extensão de acordo fechado com parte da categoria.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou dissídio coletivo de greve e de extensão do acordo coletivo de trabalho correspondente a 2014/2015, mediado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho. 

O acordo foi fechado em 24 de setembro, e a empresa se comprometeu a ajuizar o dissídio solicitando sua extensão aos filiados dos sindicatos que não aderiram à conciliação.

O dissídio coletivo foi distribuído ao ministro Mauricio Godinho Delgado, que marcou audiência de conciliação para o dia 13 de outubro, às 16h30. Caso não haja acordo, o processo irá para julgamento na Seção Especializada em Dissídios Coletivo do TST (SDC).

Processo: DCG-22007-73.2014.5.00.0000

MRL.:INFORME 14

MRL.:ESCLARECIMENTOS

Campanha Salarial,FENTECT,14 FILIADOS ASSINAM ACT

ACORDO ASSINADO COM 14 SINDICATOS FILIADOS A FENTECT

Fentect

Na manhã de hoje aconteceu, em Brasília, audiência com o vice-presidente do TST, Ministro Yves Gandra, para mediação do Acordo Coletivo 2014/2015.

Segundo o Ministro, os 14 sindicatos filiados a Fentect, que já haviam aceitado a proposta, poderiam assinar o acordo com os 6 sindicatos filiados a outra federação. 

Dessa forma, os 14 sindicatos filiados a Fentect assinaram, no fim da manhã de hoje, o ACT 2014/2015. Quanto aos demais sindicatos, a ECT entrará com o dissídio para extensão da proposta.
Sobre a PLR, o Ministro Ives Gandra definiu a data limite para a negociação para o dia 15/10. 

O ministro entende que o pagamento já está bastante atrasado, portanto, não há mais tempo para se discutir critérios a serem utilizados no pagamento.

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Campanha Salarial 2014,mais um capítulo,acompanhe !

A FINDECT e os Sindicatos filiados acabam de assinar o Acordo Coletivo de Trabalho de 2014/2015. Com a assinatura do Acordo, além de aprovarmos os benefícios e conquistas da nossa campanha salarial, garantimos a aplicação da Súmula 277 do TST ao ACT.

O Pagamento dos benefícios e o reajuste salarial serão efetuados até o final de setembro, já com os valores retroativos de agosto, que é a nossa data-base.

No total, 20 sindicatos aprovaram e assinaram o acordo, sendo 6 filiados à FINDEC e outros 14 filiados à outra federação. O sindicato da Bahia não pode assinar o acordo uma vez que está sob intervenção judicial até esta eleição.

PLR

O Ministro Ives Gandra definiu a data limite para a negociação da PLR para o dia 15/outubro, o ministro entende que o pagamento já está bastante atrasado, portanto, não há mais tempo para se discutir critérios a serem utilizados no pagamento. A FINDECT pediu para que o pagamento da PLR 2013 seja feito imediatamente, no entanto, como de costume, a empresa se mostrou intransigente e não aceitou, pois ainda não foram acordadas as questões da PLR 2014 e 2015.



Fonte:Mundo Sindical Correios

Campanha Salarial,segue no TST

Tribunal Superior do Trabalho

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Findect já assinou o ACT.

Sindicatos que aprovaram a proposta assinarão o ACT como entidades sindicais individuais.

Sindicatos que rejeitaram a proposta serão levados a dissidio e até lá fica valendo o ACT anterior.

Havendo alteração no quadro será informado.

FONTE:Mundo Sindical Correios

FIQUEMOS ATENTOS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.330/2004, que dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dela decorrentes, numa tentativa de normatização do fenômeno da terceirização. 

Na década de 1980 a terceirização de serviços se expandiu largamente no cenário empresarial brasileiro, sob a justificativa da necessidade de reformulação do modelo de organização produtiva com vistas ao enxugamento dos custos de produção, para permitir a participação da empresa nacional no mercado concorrencial cada vez mais globalizado.

Desde então, a jurisprudência dos tribunais trabalhistas se viram diante do desafio de apreender e mediar as repercussões dessa nova realidade sobre os direitos dos trabalhadores.

Leia o artigo completo: http://marilindafernandes.adv.br/?p=3183

GREVE NO RIO,COMÉDIA OU TRAGÉDIA ?

21/09/2014 12h15 - Atualizado em 21/09/2014 12h38

Fim da greve dos Correios não agrada funcionários no estado do Rio

Parte dos trabalhadores rejeita proposta aceita pelo sindicato.
Sindicato teria agido de forma 'arbitrária', diz representante de dissidentes.

FONTE:Do G1 Rio g1.globo.com

Um grupo de funcionários dos Correios rejeita a proposta aceita pelo sindicato para acabar com a greve no estado do Rio de Janeiro. Segundo um dos representantes da dissidência, Fábio Gomes de Souza, a proposta oferecida pela estatal não atende às necessidades dos trabalhadores. A paralisação chegou ao fim na sexta-feira (19), segundo ele, por uma decisão "arbitrária" da entidade que representa a categoria.

“O sindicato aceitou [a proposta] sem ouvir a gente, não queremos essa proposta. Eles [Correios] ofereceram uma bonificação que não vai atender o que a gente quer. Nós queremos o fim da terceirização da nossa função e a reposição da inflação de 6,5%”, afirmou Fábio.

De acordo com ele, cerca de 70% dos funcionários não concordaram com o acordo firmado entre o sindicato e os Correios. Fábio é delegado da Central de Distribuição Domiciliar (CDD) de Niterói, na Região Metropolitana.

Neste domingo (21), Marcos Sant'águida, diretor jurídico do Sintetc/RJ, que representa a categoria, explicou que a proposta foi aceita porque não havia condições de levar a paralisação adiante. 

Segundo ele, a proposta de R$ 200 incorporados, a partir de maio, com o salário inicial a R$ 1.084, representa um aumento salarial de 11,91%, e que o Rio foi o único estado em que houve resistência à proposta.

"Não havia mais espaço para negociar além do que já tínhamos feito. Dos 3 mil em greve, 2.300 eram do Rio. Como segurar uma greve só aqui se todo o resto está trabalhando?", questionou Marcos.

Os Correios não comentaram a insatisfação de parte dos funcionários com o acordo firmado e afirmaram, por meio de nota, que a mesma proposta já havia sido aceita por funcionários de outros estados e foi aprovada também em assembleia no Rio.

"Os trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro decidiram aceitar a proposta da empresa e encerrar a paralisação parcial, em assembleia do sindicato realizada na noite da última sexta-feira (19/09). 

A proposta já havia sido aceita pela maior parte dos sindicatos: Acre, Alagoas, Amapá, Brasília, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Juiz de Fora (MG), Uberaba (MG), Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Maria (RS), Bauru (SP), Ribeirão Preto (SP) e Santos (SP)", diz a nota.

Fim da greve
Os funcionários que estavam em greve exigiam aumento de R$ 300 para toda a categoria, além da reposição da inflação.

No entanto, a proposta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que foi aceita pelo sindicato na sexta-feira (19), oferece o pagamento de R$ 200 em forma de gratificação, nos salários de quem recebe de R$ 1.084 a R$ 3.077,00, e o reajuste de 6,5% para quem recebe acima de R$ 3.077,00. 

Esse índice abrange 91 mil trabalhadores (90% do efetivo da empresa). A proposta inclui ainda reajuste do vale-cesta, de R$ 158,45 para R$ 188,58, e três unidades extras de vale alimentação/refeição por mês, com valor de R$ 30,13 cada.

A greve havia começado às 22h de quarta-feira (17) e, segundo Marcos Sant'Águida, diretor jurídico do Sintect/RJ, não haverá desconto dos dias de paralisação.


FONTE:Do G1 Rio g1.globo.com