BRASÍLIA — Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU)
responsabilizou o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva dos
Correios por não tomarem medidas que evitassem a dilapidação do patrimônio da
estatal. Isso porque a parte dos lucros e outros dividendos da empresa
repassados para a União entre 2011 e 2013, durante o governo da ex-presidente
Dilma Rousseff, ficaram muito acima do que o recomendado, comprometendo a saúde
financeira dos Correios. Em 2015, a situação chegou a tal ponto que a empresa
teve um prejuízo de R$ 2,1 bilhões.
Segundo a CGU, os Correios pagaram à União aproximadamente R$ 1,9
bilhões entre 2000 e 2010. Nos três anos seguintes, os valores subiram para R$
2,9 bilhões. O resultado desses repasses e outros problemas na gestão da
estatal foi a redução do caixa dos Correiros. Em 2011, havia R$ 6 bilhões. Em
2013, caiu para R$ 4,5 bilhões. Em 2015, já estava em R$ 1,9 bilhão.
"Somente em 2011, foi repassado o valor de R$ 1,7 bilhões. Assim,
verifica-se que já havia a possibilidade de se entrever que essa situação
poderia causar um impacto financeiro à empresa. Ainda assim, foram pagos mais
R$ 1,2 bilhões, somando-se os valores repassados em 2012 e 2013", diz
trecho da auditoria.
O estatuto da empresa prevê que sejam repassados no mínimo 25% do lucro
líquido. Mas, na prática, o percentual ficava muito acima, às vezes chegando a
100%. Em 2013, a situação se agravaria. Os Correios adiantaram ao governo R$
300 milhões, 97% do lucro que teria naquele ano, no total de 308,2 milhões. Em
2014, no entanto, foi constatado que houve na verdade um prejuízo de R$ 312,5
milhões.
Segundo a CGU, já havia tendência de queda no lucro operacional em 2011,
mas a Secretaria do Tesouro Nacional entendeu na época que a situação econômica
dos Correios era confortável. Para a CGU, houve falta de zelo do Conselho de
Administração da Diretoria Executiva no pagamento de dividendos.
"A partir de 2011 os lucros operacionais da Empresa já apresentavam
uma tendência de queda, por conseguinte, a ECT (Correios) poderia ter exposto
sua posição econômica junto ao Tesouro Nacional, de forma a evitar elevados
montantes de repasses ou, ao menos, alertar o acionista das consequências
desfavoráveis que essas transferências poderiam causar", diz trecho da
auditoria.
Em sua defesa, que consta no relatório, os Correios disseram que,
"por ser uma empresa pública com 100% de seu capital da União, o acionista
é representado na Assembleia-Geral pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
– PGFN, representante do órgão, Ministério da Fazenda, que determinou o
pagamento dos valores aos Correios".
A CGU não ficou satisfeita com a explicação: "Em que pese o
acionista, representado pela PGFN, ter a prerrogativa de solicitar os repasses
dos dividendos, a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração da ECT são
instâncias deliberativas do processo, conforme reiterado na própria
manifestação, e, por esse motivo, têm o dever de proteger os interesses da
empresa, atuando como instância de aprovação para o pagamento de
dividendos."
FONTE:http://extra.globo.com/noticias/brasil/para-cgu-correios-nao-tomaram-medidas-para-evitar-dilapidacao-de-seu-patrimonio-20995339.html
