BRASÍLIA (Reuters) - Os consumidores de água e energia
elétrica podem ter de arcar com um gasto adicional de até 1,2 bilhão de reais
por ano relativo ao envio postal de contas de energia elétrica e água,
dependendo do resultado de uma disputa judicial envolvendo os Correios e
distribuidoras de eletricidade e empresas de saneamento, estimam representantes
desses setores.
A disputa ocorre porque os Correios entendem que, pela lei do monopólio postal, teriam a prerrogativa de entregar essas contas.
A disputa ocorre porque os Correios entendem que, pela lei do monopólio postal, teriam a prerrogativa de entregar essas contas.
Hoje, a maior parte das distribuidoras de energia e das empresas
estaduais de saneamento usa um sistema automatizado no qual o funcionário que
faz a leitura do consumo já faz a impressão da conta no endereço de cobrança e
a deposita na caixa de correio do consumidor.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de
Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, o custo para enviar a conta de luz
pelos Correios em todo o país ficaria próximo de 1 bilhão de reais por ano,
enquanto o sistema automatizado, com a entrega direta pelas empresas, custa
cerca de 250 milhões de reais anuais.
Ou seja, um eventual envio de todas as contas de luz pelos Correios
custaria 750 milhões de reais a mais. "Isso, se acontecer, teria um
impacto nas tarifas de aproximadamente 0,5 ponto porcentual", disse Leite.
A asssociação do setor elétrico atua como "amigo da corte" em
um Recurso Extraordinário que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que
trata dessa questão.
Um dos argumentos de defesa das distribuidoras para sustentar que a
entrega direta de contas de luz não fere o monopólio postal é o de que não
existe um transporte da conta, uma vez que o boleto é gerado por impressora portátil,
na frente da cada unidade consumidora.
Outra entidade que está como "amigo da corte" nesse processo é
a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). O
presidente da associação, Roberto Tavares, estima que o impacto de uma eventual
obrigatoriedade do envio das contas pelos Correios geraria um custo anual
adicional, entre as empresas associadas à Aesbe, de cerca de 400 a 500 milhões
de reais a mais.
"Mas tempos confiança de que o STF vai dizer que para esses casos o
monopólio não vale", disse.
O relator do caso do STF, o ministro Gilmar Mendes, já liberou o tema
para julgamento em plenário, mas, segundo o tribunal, ainda não há previsão
para votação do caso.
Segundo uma fonte no tribunal, existe, dentro da corte, uma tendência a
uma visão favorável aos pleitos das empresas distribuidoras de energia e de
água. "Existe uma ideia no tribunal de que os Correios precisam aceitar
essa modernização", disse essa fonte, que falou sob a condição de
anonimato.
Os Correios afirmaram, em resposta à Reuters, que entendem que "as
referidas guias de arrecadação tributária enquadram-se no conceito de carta.
Dessa forma, em se tratando de serviço público referente ao privilégio postal
dos Correios, este não pode ser prestado pela iniciativa privada".
A empresa estima que todo o mercado de distribuição de contas de consumo
(principalmente água, luz e telecomunicações) equivale a cerca de 2 bilhões de
reais por ano. "No entanto, isso não significa que os Correios deixaram de
arrecadar todo o potencial existente, já que os usuários podem receber as
contas por outros canais de entrega, como por exemplo, o meio digital",
diz a estatal.
O balanço mais atualizado dos Correios, de 2015, mostra que a estatal
teve um prejuízo líquido, no ano, de cerca de 2,1 bilhões de reais. Segundo a
empresa, o resultado de 2016, ainda a ser anunciado, deve registrar uma perda
semelhante.
FONTE:http://extra.globo.com/noticias/economia/stf-analisa-disputa-bilionaria-entre-correios-empresas-de-agua-luz-sobre-entrega-de-contas-21086683.html
