POR QUE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS PROMETE SER A MAIS DIFÍCIL DO GOVERNO BOLSONARO

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi criada em 1969, durante a ditadura militarFoto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil / BBC News Brasil

Emendou, porém, que "há dificuldades" para a venda da estatal e que o processo não poderia prejudicar os servidores, que hoje somam 105 mil.

Fundada em 1969, durante a ditadura militar, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) foi uma das 9 incluídas em agosto do ano passado no pacote de privatizações do governo.

Desde então, se encontra na primeira fase do processo, em estudo pela equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério da Economia.

Em Davos, no mês de janeiro, o ministro Paulo Guedes afirmou a investidores que a intenção é privatizar a empresa no máximo até 2021. Também no Fórum Econômico Mundial, reuniu-se com o presidente da multinacional americana UPS, que supostamente estaria interessada na estatal brasileira.

Ainda não há, contudo, um projeto concreto ou um indicativo do modelo de privatização que o governo planeja adotar com os Correios.

Como em qualquer privatização, a discussão sobre a venda da empresa é polêmica e divide economistas. Aqueles contra e a favor, porém, concordam em um ponto: ela é provavelmente a mais difícil da lista.

As razões vão desde o longo trâmite no Legislativo, já que exige uma mudança na Constituição, a questões práticas, como a estratégia para garantir que as regiões menos rentáveis para o setor privado, de mais difícil acesso, continuem sendo atendidas.

A seguir, a BBC News Brasil explica 4 desses motivos e mergulha nas contas da empresa para entender como anda a saúde financeira da estatal.

Gráfico com resultado dos CorreiosFoto: BBC News Brasil

Antes da venda, a quebra do monopólio

Os Correios têm o monopólio de parte do mercado — como o de cartas e impressos — assegurado pela Constituição.

Qualquer processo de desestatização da companhia teria que passar primeiramente pela quebra desse monopólio, que precisa ser aprovado pelo Congresso.

E as experiências mais recentes mostram que não é fácil reunir maioria no Legislativo: lançada ainda no governo Temer, em janeiro de 2018, a proposta de privatização da Eletrobras não conseguiu passar das primeiras fases de tramitação na Câmara.

Em novembro de 2019, o governo Bolsonaro enviou novo Projeto de Lei para tentar viabilizar a desestatização da empresa, com texto semelhante ao anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já adiantou que a resistência é grande na Casa.

Além do Brasil, países como os Estados Unidos ainda mantêm o monopólio dos Correios, que tem entre suas origens uma questão de segurança em um período em que a maior parte das comunicações de longa distância era realizada por meio de cartas.

Correios somam cerca de 105 mil funcionários — quase um quinto do total do USPS nos EUA, que tem 496 mil empregadosFoto: Fernando Frazão/Ag. Brasil / BBC News Brasil

Parte do mercado americano já foi liberalizada, mas a prerrogativa de entrega das chamadas "first class mail" e o acesso às caixas de correios dos americanos são exclusivos da empresa — companhias privadas como Amazon e Fedex têm de deixar seus pacotes em outro lugar.

A possibilidade de privatização chegou a ser discutida em diversas ocasiões, inclusive no governo Trump, e é defendida por parte dos economistas, mas não há qualquer sinalização concreta nesse sentido — apesar dos prejuízos consecutivos que a empresa registra há 13 anos, desde 2007.

Com 496 mil funcionários — quase 5 vezes o total dos Correios no Brasil —, o United States Postal Service (USPS) está entre os maiores empregadores dos Estados Unidos e goza de prestígio entre os americanos.

Em uma pesquisa divulgada em outubro de 2019 pelo Pew Research Center, o Serviço Postal teve a maior nota no ranking que media a percepção da população em relação às agências federais, à frente inclusive da Nasa e do FBI.

GráficoFoto: BBC News Brasil

O problema das dívidas
Os Correios têm um passivo acumulado de R$ 6,8 bilhões com o plano de Previdência dos servidores, o Postalis, e o CorreiosSaúde, o plano de saúde dos funcionários.

Para a economista Elena Landau, que coordenou parte das privatizações feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o governo precisará de uma estratégia bem definida sobre o que fará com essas (e outras) obrigações se quiser atrair boas ofertas para uma eventual privatização.

Ela lembra o caso da Rede Ferroviária Federal, a RFFSA, em que o Tesouro assumiu a dívida de cerca de R$ 13,6 bilhões da empresa e um passivo judicial estimado em quase R$ 7 bilhões para viabilizar a venda.

No caso dos Correios, as cifras em si não são a única questão.

O Postalis tem sido alvo de denúncias de corrupção há anos. Desde 2015, foi objeto de pelo menos quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma.

Protesto de cotistas do Postalis em 2018: funcionários questionam na Justiça pagamento de alíquota extra para cobrir déficitFoto: José Cruz/Ag. Brasil / BBC News Brasil

Todas, de maneira geral, apuram fraudes na gestão dos recursos, com desvio de verbas para favorecer dirigentes, instituições financeiras, empresas de avaliação de risco, gestores e empresários, o que, em última instância, causou prejuízos milionários ao fundo.

As denúncias levaram a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a intervir entre 2017 e 2019 no Postalis.

A indicação para a direção do fundo é tradicionalmente feita pela diretoria dos Correios. Nesse período, entretanto, ele passou a ser administrado por um interventor, que permaneceu na posição, entre outras razões, para ajudar a elaborar um plano de recuperação das contas.

Ainda que a intervenção tenha se encerrado no último mês de dezembro, o mais recente parecer de auditoria independente realizado nas demonstrações contábeis dos Correios, as relativas ao terceiro trimestre de 2019, destaca que "os desfechos dessas investigações e eventuais efeitos às demonstrações financeiras ainda não são totalmente conhecidos".

Ou seja, o fundo continua sendo um risco para as finanças da empresa.

Um das razões apontadas é o fato de que as cobranças extraordinárias que estão sendo feitas a parte dos 100 mil beneficiários para cobrir o déficit decorrente da má gestão são questionadas na Justiça.

Se a empresa eventualmente perdesse a causa, teria que desembolsar mais para garantir os pagamentos.

Além da questão dos benefícios previdenciários, o parecer destaca que a empresa responde a um "volume relevante" de ações de natureza cível, fiscal, trabalhista e criminal que não estão "adequadamente divulgados nas demonstrações financeiras" — e que, em última instância, também podem representar um passivo relevante.

Garantir o serviço em todo o território nacional

Uma particularidade de uma eventual privatização dos Correios é a necessidade de garantir que todas as regiões do país permaneçam assistidas, especialmente as que estão mais distantes dos grandes centros.

"Que companhia privada, que visa maximizar seus lucros, terá interesse em manter postos de coleta em localidades do Brasil profundo? Quem vai arcar com este custo?", pondera o economista Caetano Penna, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Hoje, em alguns locais do país, os Correios são a única empresa que realiza entregas de mercadorias, apesar de não haver monopólio nesse setor — e o faz com tarifas menores e mais homogêneas, diz o professor do Insper Sergio Lazzarini.

Essa foi a constatação de um estudo feito por um de seus alunos no curso de economia sobre e-commerce em favelas.

A privatização, avalia Lazzarini, tenderia a tornar os preços mais alinhados aos de mercado.

"Aí o governo deve se preparar para lidar com reclamações de segmentos da população em áreas mais complicadas (em termos de acesso) e/ou de empreendedores que se beneficiam das tarifas mais baixas dos Correios."

Hoje, principal receita dos correiosFoto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil / BBC News Brasil

Para o economista, não seria preciso necessariamente uma estatal para cumprir uma função que pode ser vista como "social" e pela qual o setor privado não se interessa.

O governo poderia, por exemplo, estabelecer subvenções aprovadas em Orçamento para incentivar empresas privadas a entregar em áreas mais difíceis ou remotas.

"Só que esse tipo de política requer um complexo aparato regulatório, o que demanda tempo e recursos", pondera Lazzarini.

O Coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Armando Castelar, também avalia que o subsídio direto é preferível a manter uma estatal deficitária.

E lembra, ainda, que nas privatizações das estatais de telecomunicação havia regras específicas de universalização do serviço, para garantir que as empresas atenderiam todo o país — o que poderia ser um outro caminho.

O economista reconhece, entretanto, que a privatização dos Correios é complexa.

"Mais até do que Embraer e CSN (Companhia Siderúrgica Nacional)", ele diz, referindo-se a estatais antes consideradas "imprivatizáveis" — e que foram vendidas na década de 1990.

No caso dos Correios, entretanto, a dificuldade seria mais operacional, pelas razões citadas acima — no caso de Embraer e CSN, o principal "problema" era convencer a opinião pública, bastante refratária às privatizações de forma geral.

Para Castelar, no momento atual, a desestatização tem aceitação popular "muito maior".

Tema divide o próprio governo

Outra questão relevante é a aparente falta de consenso dentro do governo sobre a privatização da estatal.

Em agosto do ano passado, em uma audiência pública na Câmara, o ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou que não havia "nenhum processo de desestatização" da empresa.

Bolsonaro anuncia novo presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, em junho de 2019: antecessor teria agido 'como sindicalista', segundo o presidenteFoto: Antonio Cruz/Ag. Brasil / BBC News Brasil

Cerca de meia hora depois, o presidente Jair Bolsonaro disse em evento em São Paulo que o governo privatizaria os Correios.

Dois meses antes, em junho, Bolsonaro demitira o então presidente da estatal, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, por ter, em sua visão, se comportado "como sindicalista" quando disse, também em uma audiência pública na Câmara, que a empresa não seria privatizada.

Na avaliação da economista Elena Landau, o próprio presidente se comunica de forma "dúbia" sobre o assunto.

Fala que a privatização dos Correios é prioridade, para posteriormente declarar que há "dificuldades".

Para ela, o fato de não haver um "ministro responsável" pelo tema — na Casa Civil ou nas Relações Institucionais, por exemplo —, encarregado de negociar de forma mais próxima com o Congresso, é um indicativo de que falta senso de urgência no governo.

"Eles tentam fingir que o governo é privatizante."

Os Correios dão prejuízo?

A estatal tem um prejuízo acumulado de cerca de R$ 2,7 bilhões, como mostram as mais recentes demonstrações contábeis da empresa.

As contas ficaram no vermelho por quatro anos consecutivos entre 2013 e 2016, chegaram a se recuperar nos dois anos seguintes, mas voltaram a piorar no ano passado.


Entre janeiro e setembro, último dado disponível, o resultado foi negativo em R$ 232 milhões.

GráficoFoto: BBC News Brasil

Para o cientista social Tadeu Gomes Teixeira, que já trabalhou nos Correios e estudou a empresa em seu doutorado, a estatal faz uma boa gestão das unidades operacionais — a logística para a entrega de cartas e encomendas —, mas peca na governança.

Nesse sentido, pesa um fator que é muito comum às estatais, mas que, em sua avaliação, se intensificou nos Correios a partir dos anos 2000: as nomeações políticas.

Durante o governo petista, sindicalistas ligados ao partido passaram a ocupar cargos de gerência e, principalmente a partir de 2011, membros da sigla assumiram o alto escalão da companhia. O chamado "escândalo dos Correios", em 2005, foi um dos episódios que desencadeou o mensalão.

A crise operacional que a empresa vive — que se manifesta, em última instância, em atrasos nas entregas, por exemplo — é resultado de uma crise política, ele avalia.

Lazzarini, do Insper, pondera que é "sempre possível reorganizar as estatais para que elas se alinhem às práticas operacionais e de governança das empresas privadas".

"Mas a tentação dos governos, em geral, é aquiescer à pressão dos funcionários e políticos que usam essas estatais como cabides de emprego", completa.

Para Teixeira, um "primeiro caminho" para os Correios seria a abertura do capital da empresa.

A estreia na bolsa de valores, diz o professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), permitiria um escrutínio maior das contas da empresa e incentivaria a adoção de práticas de governança mais condizentes com as de mercado.

A experiência internacional, segundo ele, mostra que há várias formas bem-sucedidas de privatizar. A grande maioria delas, entretanto, leva tempo.

Na Alemanha, por exemplo, o processo durou mais de 15 anos, como relata o sociólogo em sua tese. Em 1989, o Deutsche Bundespost, então público, foi divido em três empresas diferentes — de serviços postais, financeiros e de telecomunicações, transformadas, durante a década de 90, em sociedades de economia mista, inicialmente controladas pelo Estado.

O mercado foi sendo gradualmente aberto a partir de 1998 até que, em 2005, investidores privados tornaram-se sócios majoritários do Deutsche Post World Net, hoje a DHL.

Para Teixeira, "a possibilidade de extinção dos Correios, considerada por Bolsonaro, mostra desconhecimento sobre o setor", diz ele, referindo-se a uma declaração do presidente dada em janeiro deste ano sobre a possibilidade de "liquidação" da companhia.

Há ainda casos em que as privatizações, anos depois realizadas, despertam críticas de parte da sociedade, seja por causa de aumento de preços ou de piora na prestação de serviços — Portugal e Reino Unido, por exemplo, que venderam suas respectivas estatais em 2013, hoje discutem a possibilidade de renacionalização.

Daniel Cunha, diretor de desestatização do Ministério da Economia, diz que "nenhuma possibilidade" foi descartada: seja abertura de capital ou venda parcial ou total da companhia — cada modelo será estudado, diz o economista, assim como as "melhores práticas" internacionais.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirmou que o processo ainda está em fase "bastante preliminar". Por ora, um comitê interministerial, formado, além da pasta da Economia, pela Ciência e Tecnologia, pelo PPI e pelo BNDES, realiza os primeiros estudos.

Ainda não há, por exemplo, um diagnóstico sobre a situação atual da empresa — o que deve acontecer na sequência, com a contratação de uma consultoria para fazer a análise.

Apesar de o projeto ainda ser embrionário, o diretor diz acreditar ser possível cumprir a meta estipulada pelo ministro Paulo Guedes, de privatização até o fim de 2021. "Ou começo de 2022."

FONTE:https://www.terra.com.br/noticias/brasil/por-que-privatizacao-dos-correios-promete-ser-a-mais-dificil-do-governo-bolsonaro,b4bf177b105ee69ac16b4442bca855f21nzwtpjy.html

DIA DO CARTEIRO - COMEMORAMOS A RESISTÊNCIA E LUTA

Dia do Carteiro.

Comemoramos a Resistência e Luta

Dia 25 de Janeiro, comemoramos 357 anos de serviços postais e também, a consolidação dos Correios como uma das principais instituições nacionais, como reconhecimento internacional. Esse reconhecimento não é fruto da ação isolada, deste ou daquele indivíduo, mas sim, do conjunto de ações e empenho coletivos, por todos estes anos de existência é inegável o papel dos Correios no desenvolvimento do país e de seu povo, integrando e levando soberania . Criando uma identidade com a sociedade.

Comemoramos também o dia do Carteiro, figura icônica que excita o imaginário do povo em suas músicas, poesias e estórias, contagiando nosso cotidiano .

Como alguém em sã consciência tem a desfaçatez de imaginar que o conjunto de ataques deferidos contra a categoria poderia ser minimizados por meras palavras retóricas?

Como imaginar que um ataque tão vil como o aumento abusivo das mensalidades do plano de saúde passaria incólume?

O presidente general deveria ter ficado calado. 

Ele não tem a mínima condição para dirigir aos carteiros suas sinecuras. Deveria pedir pra sair de onde nunca deveria ter entrado. Faça este favor aos Correios e a si mesmo. Pra quê este desgaste e constrangimento? Por alguns penduricalhos?

Este senhor tem a audácia de escrever que o carteiro é o “símbolo”que“cumpre a missão de Correios “,mas em sua verdadeira face, age como um carrasco contra os mesmos que cita admirar, impingindo de forma sórdida a redução de suas subsistências .

Esse é o dia de carteiros mais empobrecidos e decepcionados. Carteiros não vivem de palavras bonitas, general!

Não queremos seu agrado. Queremos o reconhecimento por tudo que construímos durante todos estes anos , para que oportunistas de plantão tentem fazer suas experiências. Palavras e atitudes vazias não representam nada. Fique com suas palavras ou mude suas atitudes se quer ser lembrado. Outros tantos aventureiros já passaram e nós continuamos aqui.

Os carteiros são heróis anônimos que levam todos os dias algo que é desejado por quem manda, por quem recebe, ou por ambos. Nossa resposta será nossa resistência e luta contra toda tentativa de ludibrio e desmoralização .

A História é Implacável e Não Perdoa Os Maus.

(Uma singela resposta a palavra do presidente general)

Por: Joel Arcanjo Pinto - Carteiro do CDD Irajá - RJ

         

FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS SINALIZAM NOVA GREVE PARA 18 DE MARÇO

Após disputas judiciais envolvendo o plano de saúde de funcionários dos Correios e a vigência do acordo coletivo, a categoria sinaliza nova greve a partir de 18 de março.

A Findect (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios) e a Fenect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios) divulgaram nesta terça-feira (28) que devem orientar os sindicatos a aderirem à paralisação, alinhados à convocação das centrais sindicais.

Na última quinta-feira (23), o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos de decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) favorável aos funcionários dos Correios até que ocorra o trânsito em julgado do dissídio coletivo de greve.

O julgamento dos embargos de declaração do dissídio coletivo deve acontecer no dia 17 de fevereiro, no TST, em Brasília.

"Diante do descumprimento do acordo coletivo e do reajuste imposto pelo STF de quase 100%, os trabalhadores dos Correios deliberaram hoje por uma greve a ser construída nacionalmente", afirmou a Findect.

Em outubro, o TST decidiu que os Correios pagariam 70% do valor do plano de saúde, enquanto os titulares pagariam 30%. No mês seguinte, o ministro Dias Toffoli, do STF, deu liminar suspendendo decisão do TST e determinando a coparticipação de 50% no plano de saúde.

Na última semana, o TST decidiu, por meio de liminar, suspender os efeitos de um ato administrativo dos Correios (motivado pela liminar de Toffoli) e voltar à divisão inicial, de 70% para a empresa e 30% para os funcionários.

Fux, então, derrubou essa decisão do TST até que houvesse o julgamento dos embargos de declaração do dissídio coletivo.

FONTE:https://www.folhape.com.br/economia/economia/correios/2020/01/29/NWS,129097,10,1219,ECONOMIA,2373-FUNCIONARIOS-DOS-CORREIOS-SINALIZAM-NOVA-GREVE-PARA-MARCO.aspx

ASSALTO NA AGÊNCIA DOS CORREIOS EM JOÃO PESSOA

Uma agência dos Correios foi assaltada na manhã desta segunda-feira (27), em João Pessoa.

De acordo com informações da TV Cabo Branco, três bandidos invadiram o estabelecimento localizado no mercado público do bairro de Mangabeira e foram até o setor administrativo para exigir o pagamento de uma quantia de R$ 50.000,00.

Acontece que os funcionários não tinham o valor.

Os bandidos levaram R$ 400,00.

Por causa do assalto, o serviço de atendimento ao público foi suspenso durante todo o dia.

FONTE:https://paraibaonline.com.br/2020/01/assalto-na-agencia-dos-correios-em-joao-pessoa/

SINDICATOS DOS CORREIOS SE REÚNEM DIA 10 PARA DEFINIR SE ENTRAM EM GREVE

Sindicatos que representam os funcionários dos Correios marcaram assembleia no dia 10 para definir se a categoria entra ou não em greve. Os trabalhadores e a estatal estavam desde julho negociando, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), novo acordo coletivo para a categoria. A empresa, no entanto, não aceitou os termos indicados.

O acordo coletivo da categoria ficou vigente até o início de agosto. Antes de expirar, durante a audiência no TST, as duas partes concordaram em prorrogá-lo até 31 de agosto, enquanto as negociações andavam. Durante esse período de conversas, os sindicatos se comprometeram a não iniciar greve. No entanto, o novo prazo chegou e uma solução ainda estava pendente. Os Correios não quiseram prolongar por mais um mês o acordo, como propôs a Justiça do Trabalho, e, com isso, os trabalhadores voltaram a se organizar para uma paralisação.

Os trabalhadores dos Correios protestam contra a proposta de reajuste salarial oferecida pela empresa, de 0,8%. A proposta é menor que os 3,1% da inflação acumulada em 12 meses pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). A categoria protesta quanto a proposta de revogação do acordo coletivo. Entre as cláusulas, está a exclusão do vale cultura, redução do adicional de férias de 70% para 33% e aumento da mensalidade do convênio médico e da co-participação em tratamentos de saúde. A exclusão dos pais de planos de saúde também é um ponto sensível na negociação.

As assembleias no dia 10 ocorrem às 19 horas. Caso seja deflagrada greve, ela começa no mesmo dia já às 22h, segundo José Rivaldo da Silva, secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). “A tendência é de greve, já que os Correios não querem negociar”, disse ele a VEJA.

A Fentect representa sindicatos de Santos, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e de diversos estados do Norte e Nordeste, como Paraíba, Ceará, Alagoas, Acre, entre outros. Até a manhã desta segunda, a entidade queria convocar assembleia para a terça-feira, 3. Do outro lado, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), que representa principalmente instituições trabalhistas do Rio de Janeiro e São Paulo, apoiava a paralisação no dia 10, o que daria maior tempo para mobilização e para uma resposta dos Correios a favor das negociações. Em reunião nesta segunda-feira, com outras centrais do setor, ficou definida a assembleia na semana que vem.

Procurados, os Correios informaram que, desde julho, a companhia participa da mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores, contabilizando dez encontros. “Durante as reuniões, a empresa apresentou sua real situação econômica e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem 3 bilhões de reais. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa”, informou, em nota. “Os Correios convocam todos os empregados a continuar seu trabalho, focados na recuperação da sustentabilidade da empresa e no aprimoramento dos serviços prestados à população”, conclui a empresa.

A privatização dos Correios

Além do acordo coletivo, a entrada dos Correios na lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na semana passada, o que seria um início de um processo de privatização da estatal, também influenciou movimento. No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro declarou que a privatização dos Correios estava no radar do governo. “Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão. Os funcionários perderam muito, tiveram que aumentar a contribuição para honrar”, disse o presidente, na ocasião.

Em maio, Bolsonaro já havia afirmado a VEJA que deu sinal verde para a privatização dos Correios. “Vamos partir para a reforma tributária e para as privatizações. Já dei sinal verde para privatizar os Correios. A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar”, disse ele.O governo enxerga a privatização da estatal com urgência. Em julho, VEJA teve acesso a cálculos preliminares feitos pela equipe do governo. As primeiras conclusões mostram que o tempo de vida útil para concretizar a venda dos Correios está em torno de cinco anos. Desde o início de 2018, a principal fonte de receita da estatal deixou de ser o monopólio postal — a entrega de cartas, largamente substituídas por várias formas de mensagem eletrônica — e passou a ser a entrega de encomendas, mudança impulsionada, sobretudo, pelo crescimento do e-commerce. 

FONTE: https://veja.abril.com.br/economia/sindicatos-dos-correios-se-reunem-dia-10-para-definir-se-entram-em-greve/

CONSUMIDORES PODEM SOFRER COM QUEDA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS, ALERTAM SINDICATOS E ESPECIALISTAS

Há uma semana, o governo federal anunciou a inclusão de nove estatais à carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na ocasião, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ressaltou que o governo deve concentrar-se na prestação de serviços básicos de forma mais eficiente, deixando obrigações acessórias para a iniciativa privada, seja por meio de parcerias, seja por meio de privatizações. Entre as agora 17 estatais na lista, estão os Correios.

Jair do Amaral, professor do Departamento de Teoria Econômica da Universidade Federal do Ceará, pondera que “a eventual privatização dos Correios não depende exclusivamente da vontade de um presidente”. Segundo ele o processo completo de privatizações previstas pelo PPI “pode não chegar a tempo para tirar o Estado brasileiro da profunda crise fiscal”.

O diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE), Cláudio Cruz, afirma que os trabalhadores da estatal veem a decisão do governo como equivocada. “Essa imagem de uma empresa que só dá prejuízo para os cidadãos não reflete a realidade.”

Cruz entende que a sociedade seria drasticamente prejudicada caso a privatização se concretize. Ele avalia que a universalização da comunicação deve ser alcançada mediante “compreensão das necessidades da população e melhor direcionamento dos recursos”. O setor teme que, se tornando uma empresa privada, os Correios deixem de assistir os municípios que geram menos renda em comparação com capitais e metrópoles.

Em consonância, Amaral entende que “os consumidores de baixa renda e que moram em lugares distantes e de difícil acesso, podem perder qualidade nos serviços ou sofrerem com o déficit deste tipo de serviço”. Para o professor, o setor privado tem grande interesse em comprar a estatal, entretanto, tal interesse não atinge atividades não rentáveis exercida pelos Correios, como serviços pequenos de entregas de correspondências e objetos em locais distantes ou que oferecem dificuldades de acesso.

Atualmente, a empresa está presente em mais de 5 mil municípios e presta serviços desde o envio e o recebimento de cartas e encomendas até serviços financeiros e de conveniência. Com 2.500 empregados concursados no Ceará e 103 mil no Brasil, as agências são, em algumas cidades pequenas, as únicas opções de transações bancárias.

Emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVat) e distribuição de exames nacionais - como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) - também estão entre os serviços prestados.

Mesmo opondo-se à privatização, não há previsão de greve sobre esse ponto. Os trabalhadores do setor se reuniram no último fim de semana e acordaram em declarar greve no dia 4 de setembro caso não se chegue a um acordo salarial coletivo sem retirada de direitos até o dia 3. A categoria está em campanha salarial há mais de dois meses.

Em nota oficial, os Correios informaram que “aguardam orientação do seu órgão supervisor, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. “A atual administração ratifica as orientações do Presidente da República de recuperar os indicadores financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da empresa”, afirma a empresa que garante “assegurar a continuidade na prestação de serviços de qualidade ao cidadão”.

Uma emenda à Constituição

Segundo o artigo 21 da Constituição, os Correios detêm o monopólio da prestação do serviço postal; isso inclui o envio de carta, cartão postal e encomenda postal, além da emissão de selos. Assim, para permitir que empresas privadas operem no setor, seria preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cuja tramitação é mais complexa que a de um projeto de lei comum. A aprovação de uma PEC exige o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

No entanto, técnicos da Câmara ponderam que há outros serviços dos Correios que também são oferecidos por empresas privadas, como o de correspondência agrupada (malote) e o de correspondência expressa, o Sedex. Uma possibilidade, na avaliação dos técnicos legislativos, seria o governo desmembrar os Correios em duas empresas diferentes e somente privatizar a parte que faz o serviço de malote e Sedex.

Privatização já estava à vista

Apesar de os Correios terem encerrado 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões, recentemente, a empresa abriu um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que teve a adesão de 4,8 mil funcionários.

A alegada readequação de recursos vem acontecendo também com o fechamento de agências. Em 2017, 250 unidades localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes foram fechadas. Em 2018, o número caiu para 41. Neste ano, foi anunciado que 161 agências próprias dos Correios seriam fechadas até o dia 5 de julho por "readequação da rede de atendimento e da força de trabalho"

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia de privatizar os Correios ganhou força em seu governo e “estava no radar”. No dia 14 daquele mês, Bolsonaro anunciou a demissão do presidente da empresa, o general Juarez Aparecido de Paula Cunha. Segundo o presidente, a exoneração foi motivada pela recente ida de Juarez à Câmara dos Deputados, a convite de partidos da oposição.

FONTE:https://www.opovo.com.br/noticias/economia/2019/08/26/consumidores-podem-sofrer-com-queda-na-qualidade-dos-servicos-dos-correios--alertam-sindicatos-e-especialistas.html

PORTARIA LIMITA TOTAL DE FUNCIONÁRIOS DA CAIXA E DOS CORREIOS

Fachadas de agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios (Giovanna Romano/ VEJA/ Correios/ Divuglação/VEJA)

Em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 21, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Sest, órgão vinculado ao Ministério da Economia, fixou um limite no quadro de funcionários da Caixa Econômica Federal e dos Correios – obrigando as estatais a seguirem um teto de, respectivamente, 86.837 e 102.351 vagas.

Em junho, salientando a intenção de enxugar o número de funcionários públicos, o ministro Paulo Guedes afirmou que “não haverá concursos por um tempo“. Nesta terça-feira 19, durante evento em São Paulo, Guedes antecipou que o governo pretende privatizar 17 estatais ainda em 2019, mencionando os Correios como uma das possíveis companhias a serem vendidas para a iniciativa privada.

A medida anunciada nesta quarta-feira define que a Caixa Econômica limite seu quadro total de empregados a 86.837 vagas, incluindo os trabalhadores da Caixa Participações S.A. – Caixapar e da Caixa Seguridade. O banco estatal chegou a ter mais de 100 mil funcionários em meados de 2014, mas atualmente conta com um quadro próximo do total estabelecido na portaria.

No caso dos Correios, o quatro total de funcionários não deverá exceder 102.351 vagas – incluindo 170 funcionários anistiados, cujos cargos deverão ser extintos ao término dos contratos de seus atuais ocupantes.

Em ambas as estatais, há exceções de empregados que não devem ser contabilizados, como aqueles com contrato de trabalho suspenso por aposentadoria por invalidez. As duas empresas diminuíram consideravelmente o total de servidores nos últimos anos, por meio de medidas como programas de demissão voluntária.

“Compete às empresas gerenciar seu quadro próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que seja observado o limite ora estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes”, afirma o secretário Fernando Antônio Ribeiro Soares, que assina as portarias.

FONTE:https://veja.abril.com.br/economia/portaria-fixa-limite-para-total-de-funcionarios-da-caixa-e-dos-correios/

CORREIOS, BRAÇO LOGÍSTICO DO ESTADO

O blog Postal Verde tem a satisfação de apresentar uma visão profunda e esclarecedora da situação dos Correios na ótica de alguém que estuda minuciosamente a questão. Este trabalho jornalístico não busca trazer verdades absolutas, mas ampliar os horizontes de compreensão desta empresa fundamental ao país. 

O entrevistado é Igor Venceslau, Geógrafo doutorando em geografia humana na Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Laboratório de Geografia Política e Planejamento Territorial (Laboplan/USP), onde desenvolve o projeto de pesquisa "O comércio eletrônico na difusão do meio técnico-científico-informacional no Brasil: usos do território e estratégias logísticas", com apoio da FAPESP. Possui mestrado em geografia humana pela USP, com período sanduíche na University of Kentucky - EUA, quando desenvolveu a pesquisa "Correios, logística e uso do território: o serviço de encomenda expressa no Brasil", disponível para acesso gratuito na biblioteca digital de teses e dissertações da USP (http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-03032017-160848/pt-br.php). Possui artigos e capítulos de livros em publicações nacionais e internacionais sobre o correio, sendo sua mais recente publicação o artigo "O correio como braço logístico do Estado: a execução de políticas públicas por meio da rede de agências postais no território brasileiro", na Revista Brasileira de Geografia do IBGE, vol. 63 (https://rbg.ibge.gov.br/index.php/rbg/article/view/1823). Membro da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) - seção São Paulo.

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1- Como é ser um jovem pesquisador no Brasil?

É muito gratificante, principalmente porque o Brasil é um grande laboratório para pesquisas em várias áreas do conhecimento, das ciências naturais às ciências humanas. Também há aqui no país um número significativo de instituições de pesquisa consagradas, eventos científicos, revistas e períodos de acesso aberto e gratuito, entre outros, que dão a base institucional para se fazer pesquisa. Isso foi conquistado com muito trabalho e cooperação da comunidade científica, além de todo investimento do Estado, por mais de um século, colocando o Brasil num papel de relativo destaque quando o assunto é ciência e pesquisa. Por outro lado, ser um jovem pesquisador no Brasil é um grande desafio. Quase toda a pesquisa feita aqui é realizada nas universidades públicas e financiada com bolsas através de editais específicos das agências de fomento nacionais - CAPES e CNPq, principalmente estaduais como a FAPESP e a FAPERJ. Desde o mestrado, minhas pesquisas são financiadas pela FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, que é a maior agência que fomenta a pesquisa no Brasil, sem a qual eu não poderia estar trabalhando. É muito bom que seja o Estado a financiar as pesquisas, assim podemos ter garantia de liberdade nos temas a serem investigados. O problema é que na atual conjuntura enfrentados duros ataques e cortes de verbas para as universidades e para as bolsas de projetos de pesquisa, chegando o governo federal a até falar em extinção do CNPq. Estamos ainda sob um ataque ideológico, pois a figura do cientista e pesquisador começa a ser vista por alguns setores da sociedade com desconfiança. Diante das fake news que são produzidas e disseminadas rapidamente, é um desafio continuar investigando e buscando conhecimento, que é uma atividade lenta e exige tempo, maturidade, reflexão. Sem desenvolvimento científico não há futuro para um país, e por isso eu defendo a universidade pública e a continuidade e ampliação dos investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia.

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2- Você tem participado de congressos e audiências públicas sobre os Correios. Qual é sua percepção sobre esta participação?

No início foi uma grande surpresa começar a receber convites para participar de discussões em espaços fora da universidade. Tudo começou com uma entrevista na Rádio USP, o que nos mostra a relevância dos veículos de mídia sérios em divulgar e pautar temas que pesquisamos. Boas partes das nossas publicações ficam nas bibliotecas e nem sempre alcançam o grande público como gostaríamos. Outras vezes os tomadores de decisão (governo, legisladores, empresas, etc.) simplesmente desconsideram o investimento público em anos de pesquisa quando vão decidir sobre algum assunto. Nesse sentido, para mim é muito gratificante e desafiador poder continuar contribuindo com a sociedade por meio da divulgação dos resultados das nossas pesquisas. Eu penso  que em espaços como audiências públicas sempre deveria existir uma cadeira para o pesquisador/cientista, já que a universidade é a instituição que existe para investigar e pensar a sociedade em todos os temas e problemas possíveis, e a academia tem muitas respostas e saídas para nossos dilemas. Por outro lado, eu também aprendo muito ao participar em audiências públicas, eventos e congressos sobre os Correios, ouvindo vozes de pessoas com as quais eu não lido cotidianamente - são os trabalhadores, lideranças sindicais, movimentos sociais, políticos, parlamentares, executivos, entre outros. Assim, a minha atividade de pesquisa se enriquece quando eu retorno de uma audiência, pois trago novas perguntas e temas para trabalhar. Mesmo assim, continua sendo um duro golpe apresentar uma informação fruto de longa pesquisa e perceber que ela está sendo ignorada por alguns tomadas de decisão de plantão.

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3- Qual é o cenário internacional para este negócio chamado Correios?

É muito positivo. Desde o advento da Internet, todos os correios do mundo passaram por uma reestruturação que se apresenta como a grande oportunidade: o segmento de encomendas voltado ao comércio eletrônico. Somente desde a consolidação do e-commerce no Brasil, em 2001, o número total de objetos postais saltou da ordem de seis para nove bilhões de objetos/ano, sem contar no aumento significativo do número de empresas transportadoras que atuam também entregando encomendas. Se em 2004 as encomendas representam somente 9,7% do total de objetos postais no mundo, hoje já totalizam mais de 20% e seguem crescendo. Mas não são só em números totais que crescem, pois o preço e o lucro obtido pela entrega de uma encomenda é muito superior ao da tradicional carta. É assim que as empresas multinacionais privadas de Correio triplicaram suas receitas somente nas últimas duas décadas e se tornaram grandes interessadas em mercados nacionais fortes, como Brasil, Índia e China. Para o futuro deste século XXI, aqueles países que conseguirem manter seu serviço de correio público serão capazes de garantir uma integração territorial com soberania, lucrar com os negócios virtuais e ampliar o acesso à cidadania por meio de diversos serviços públicos via rede de agências postais, diminuindo as desigualdades sociais e regionais. É o que já fazem a maioria dos países populosos e de grande dimensão territorial como o Brasil, China e Estados Unidos, este último sendo o país que abriga a maior empresa de correio público do mundo.

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4- Qual a importância dos Correios para o Brasil?

Os Correios são o principal agente de integração do território brasileiro. Por meio da capilaridade de sua rede de agências, é a única instituição presente em todos os 5570 municípios brasileiros, cumprindo assim os acordos internacionais a legislação nacional que define o princípio de universalidade do serviço postal. Dessa maneira, por meio de cartas, telegramas, encomendas e outros tipos de serviço postal, a população pode se comunicar, enviar e receber mercadorias de pequeno e médio porte, etc. Para o Estado e as empresas, o serviço postal é fundamental porque todos os dias toneladas de documentos circulam pelo país pelos Correios, como a prestação de contas dos municípios, contratos e aditivos corporativos, registros de fóruns e comarcas, entre muitos outros. Para empresas de comércio eletrônico, os Correios são a única possibilidade de que elas possam vender a consumidores independentemente de onde estejam, pois a logística de suas mercadorias está garantida com a entrega em todo o território nacional. Em todas as cinco regiões brasileiras, sem exceção, a maior parte das postagens tem como destino cidades da própria região, o que mostra a importância do mercado regional e desmistifica a idéia de que no Brasil somente há postagens desde São Paulo e Rio de Janeiro para as demais cidades. Mas, além de serviço postal, ao longo desses 350 anos o correio foi fundamental como um braço logístico do Estado brasileiro, tendo participado desde a consolidação das fronteiras até dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Hoje, podemos afirmar com base em pesquisa científica de que o Brasil é um país do tipo que chamamos postal-dependente, ou seja, cujo funcionamento e integração dependem, em grande medida, de um serviço postal público e universal. Os melhores exemplos são as políticas públicas que no Brasil só podem ser realizadas porque existe um acordo com os Correios, para que assim executadas em todo o país. Sobre essas políticas públicas, estamos falando principalmente de: entrega de medicamentos e vacinas do SUS; distribuição de livros didáticos para todas as escolas; distribuição de provas de avaliação do MEC (como o ENEM) e de concursos públicos; logística de material eleitoral; emissão de documentos; serviço bancário, previdenciário e de pagamento de impostos; serviço de exportação e importação; coleta de donativos e socorro a regiões afetas por catástrofes; entre outros.

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5- Como as decisões de curto prazo, dos governos, podem afetar o desenvolvimento estratégico, de longo prazo, dos Correios?

O atual governo federal desconhece ou ignora os 350 anos de história do correio brasileiro e toda a sua importância fundamental para a integração territorial e para o funcionamento da nossa sociedade tal qual existe hoje. Um governo que decide por medidas como o fechamento de agências, o fim da entrega domiciliária diária em vários lugares, a suspensão de concursos públicos, programas de demissão voluntária, o sucateamento da infraestrutura da estatal, a suspensão dos investimentos, etc. está optando pela falta de vacinas nos postos de saúde, pela falta de livros didáticos nas escolas, pelo atraso na entrega de documentos essenciais para os negócios das empresas, pela demora na entrega dos milhões de mercadorias compradas pelas pessoas todos os dias. O correio brasileiro não pode ser entendido somente como uma empresa pública que está sujeita aos interesses, sempre efêmeros, de tal governo. Os Correios precisam, sim, continuar servindo a interesses estratégicos  do país, como a manutenção da integração material e comunicacional de todos os entes federados (união, estados, municípios, distrito federal). O governo federal precisa apresentar, com urgência, qual é o plano que possui em como utilizar os Correios para o desenvolvimento do país.

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6- Privatizar melhora ou piora a situação, para os Correios e para o país?

A privatização seria a pior conseqüência de um governo irresponsável e despreocupado com a importância do correio para o país. Para os Correios, a situação seria ruim porque geraria demissões em massa, menores salários e fechamento de agência como ocorreram com as privatizações dos bancos estaduais e outras empresas estatais na década de 1990, por exemplo. Também uma conseqüência imediata seria o aumento das tarifas, o que acontece em outros países (como os EUA) onde a tarifa das empresas privadas é sempre superior à da empresa pública, além de não atenderem a todos os destinos. Isso já ocorre no Brasil se comparados os preços dos Correios e de empresas de correio privado, que atuam no segmento de encomendas. Sobre as conseqüências para o Brasil, um dado alarmante: poderíamos dormir e acordar sem as vacinas e medicamentos na rede de saúde; sem entregas de nossas compras feitas na Internet em diversos lugares; tendo que consultar constantemente quais empresas oferece quais destinos; sem livros didáticos nas escolas em todas as escolas a tempo do calendário escolar; sem provas e concursos realizados nacionalmente ao mesmo tempo em todos os lugares; com risco de afetar o sistema de eleições em urnas eletrônicas. A chamada crise econômica também se agravaria, com o desemprego (os Correios são o maior empregador do país), o subemprego (a maior parte das empresas privadas contratam por regime temporário) e a diminuição dos negócios que dependem dos Correios, como o e-commerce. Em síntese, teríamos menos cidadania num Brasil já carente de cidadãos, além de comprometer gravemente nossa soberania nacional com um serviço estratégico e sigiloso sendo oferecido por empresas estrangeiras já envolvidas em diversos escândalos de espionagem e quebra da inviolabilidade da correspondência postal, um problema geopolítico. 

Por: Joel Arcanjo Pinto 

Jornalista Colaborador do Blog Postal Verde 

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