Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto
de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), fundo de pensão dos
funcionários dos Correios, pelo prazo de 180 dias.
O Postalis é o 4º maior fundo de pensão do país em
número de participantes ativos e beneficiários, segundo a associação do setor.
A intervenção ocorre após prejuízos e denúncias de
fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do Postalis.
Entre
as consequências da intervenção estão:
·
Afastamento de todos os funcionários que
ocupam cargos estatutários, como membros da diretoria executiva, do conselho
deliberativo e do conselho fiscal;
·
Indisponibilidade dos bens dos atuais
ocupantes de cargos estatutários e daqueles que ocuparam esses postos nos
últimos 12 meses;
·
Criação de uma comissão de inquérito para
investigar eventuais irregularidades e produzir um relatório, que será
submetido à diretoria colegiada da Previc. O prazo para que isso seja feito é
de 120, prorrogáveis.
·
De acordo com a Previc, “os motivos da intervenção são o
descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e
aplicação de recursos”. A Previc nomeou Walter de Carvalho Parente para exercer
a função de interventor no Postalis.
Ainda de acordo com a Previc, a intervenção não
interfere nos pagamentos aos beneficiários do fundo, que continuam normalmente.
A intervenção busca preservar os direitos dos
participantes dos fundos de pensão, segundo a lei dos regimes de previdência
complementar. Ela é decretada quando o governo identifica alguma irregularidade
nas contas ou na gestão da entidade, e dura até que seja elaborado um plano de
recuperação para resolver os problemas.
Há duas saídas para os planos nessa situação: a
aprovação do plano de recuperação ou liquidação extrajudicial, caso fique
constatado que o fundo não seja mais viável ou não tenha condições pra
funcionamento.
Se forem comprovadas irregularidades, os responsáveis
poderão sofrer penas administrativas, como advertências, multas ou inabilitação
para exercer cargos em empresas.
Caso sejam encontrados indícios de crimes, estes serão
encaminhados ao Ministério Público.
Maior número de contribuintes
De acordo com levantamento de maio deste
ano da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementa
(Abrapp), o Postalis é o fundo de pensão com maior número de participantes
ativos, ou seja, que ainda contribuem (106.518). Já na soma do número de
participantes ativos e assistidos (aqueles que recebem o benefício), o fundo
ocupa o 4º lugar no ranking (total de 135.958).
Veja
o ranking dos 10 maiores fundos abaixo:
Veja o ranking dos 10 maiores fundos de pensão
|
Fundo
|
Participantes ativos
|
Participantes assistidos
|
|
1. Previ
|
100.485
|
92.918
|
|
2. Petros
|
96.747
|
64.744
|
|
3. Funcef
|
94.635
|
41.550
|
|
4. Postalis
|
106.518
|
29.440
|
|
5. Valia
|
80.200
|
21.882
|
|
6. Multibra
|
70.683
|
7.136
|
|
7. BB Previdência
|
70.801
|
1.933
|
|
8. Carrefourprev
|
66.515
|
142
|
|
9. Funcesp
|
31.183
|
31.583
|
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10. Fundação Viva
|
60.103
|
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Fonte:
Abrapp
Prejuízo
O instituto de previdência complementar
dos Correios tem registrado prejuízos e estaria envolvido em denúncias de
fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do fundo.
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU)
identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão nos fundos de
investimentos que integram o Postalis e determinou a indisponibilidade de bens
por um ano dos ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do
instituto.
O prejuízo foi causado, segundo o tribunal, por
investimentos fraudulentos, negligentes e em desacordo com a política interna
de investimentos do fundo.
Na decisão, os ministros decidiram que os Correios não
deveriam ser responsabilizados pelos prejuízos, mas determinaram que a estatal
elaborasse, em 90 dias, um plano com ações para melhorasse a fiscalização do
Postalis e o acompanhamento da gestão de investimentos do fundo.
O G1 entrou
em contato com os Correios para saber seu posicionamento sobre a intervenção no
Postalis e aguarda resposta.
As irregularidades envolviam a venda de títulos
superfaturados no mercado de capitais entre 2006 e 2011, usando duas
corretoras. Os recursos eram desviados por meio de offshores.
Em junho, o então presidente do Postalis, André Motta, renunciou ao cargo, após
negociar sua saída por três meses por motivos pessoais.
O executivo era diretor de investimentos da entidade e
assumiu a presidência do fundo em julho de 2016. Ligado ao PMDB, Motta já
dirigiu empresas estatais do Distrito Federal, como a Terracap e o Banco de
Brasília. Desde então, o fundo é presidido interinamente por Christian
Perillier Schneider (em exercício).
Em agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR)
e autorizou abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento do senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) com um esquema de corrupção que agia no no Postalis.
O senador alegou na época que se tratava de "uma história requentada"
e mais uma acusação "sem provas" do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot.
O Postalis pressiona ainda o BNY Mellon, um dos maiores
bancos norte-americanos, a pagar para o fundo cerca de R$ 5 bilhões como
ressarcimento por descumprimento contratual e de normas de mercado. O caso
envolveria fraudes e aquisição de papéis de alto grau de risco. O banco é uma
espécie de supervisor da carteira de títulos e valores mobiliários do fundo. O
Postalis abriu ações no Brasil alegando que os investimentos foram desastrosos
e levaram a entidade a prejuízos. O banco nega responsabilidade pelos
prejuízos.
O que são fundos de pensão
Os fundos de pensão são uma opção de
investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador.
Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade que administra o fundo,
com base em cálculos atuariais.
São permitidas somente aos empregados de uma empresa e
aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
também aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional,
classista ou setorial.
FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/previc-decreta-intervencao-em-fundo-de-pensao-de-funcionarios-dos-correios.ghtml
No ato de homologação do ACT 2017/2018, o Vice Presidente do TST
sinalizou a retomada da mediação do plano de saúde.
