Doutorando em Geografia Humana/USP.
igorvenceslau@usp.br
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| Fernando Frazão/Agência Brasil |
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O Projeto de Lei 4817/20 exclui da legislação a
possibilidade de venda dos
Correios à
iniciativa privada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados . O texto altera a Lei 9.074/98, que hoje prevê a
concessão dos serviços postais. A mudança na lei é do deputado André Figueiredo
(PDT-CE), que alega inconstitucionalidade no dispositivo. André Figueiredo afirma que concessão é inconstitucional. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2009 que serviço postal é de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, através de empresa 100% pública – a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Com a decisão, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e correspondências agrupadas (malotes) só podem ser transportados e entregues pela estatal, Correios. No mesmo julgamento, o STF entendeu que as transportadoras privadas podem entregar outros tipos de correspondências e encomendas.
“Antes de se tratar de um mero exercício de liberdade de
conformação pelo legislador ordinário, a revogação do dispositivo é medida que
se impõe por sua flagrante inconstitucionalidade ”,
disse Figueiredo. FONTE:https://economia.ig.com.br/2020-10-12/proposta-impede-governo-de-privatizar-correios-entenda.html |
Terminou agora a pouco reunião de conciliação convocada pela ministra do TST Kátia Arruda. A reunião deu início com a ministra fazendo resgate históricos das negociações dos Correios e seus desdobramentos, e questionando a direção da empresa sobre a manutenção das cláusulas sociais que não têm impacto econômico. A resposta da direção foi a de que não havia interesse por parte da empresa nessas cláusulas, e que a proposta já garantia tudo o que está previsto na legislação. Com isso, novamente a empresa demonstrou arrogância e alinhamento à política de Bolsonaro e Guedes, ou seja, nenhum escrúpulo com a retirada de direitos dos trabalhadores.
A reunião transcorreu com representantes da FENTECT e o advogado
que fizeram a contestação das afirmações da direção da ECT de equilíbrio
fiscal, mostrando que a mesma vem tendo lucros em anos sucessivos e que já no
primeiro semestre já aferiu mais de R$ 600 milhões de lucro. No segundo
semestre, a tendência é dobrar o lucro e, dado esse cenário, as alegações da
ECT de que passa por dificuldades financeiras não são verdadeiras e se pautam
no único objetivo de destruir direitos já conquistados pelos trabalhadores.
O procurador geral do Trabalho, Luiz Flores, também apelou aos
representantes da empresa que fizessem uma proposta para fechamento de acordo.
Mas em mais uma demonstração de arrogância e desprezo pela boa fé em uma
negociação, a direção da ECT afirmou que a única proposta que eles tinham para
os trabalhadores era aquela já conhecida com apenas 9 cláusulas.
Sem negociação por parte da empresa, a ministra Kátia Arruda
encerrou a reunião afirmando que a data para julgamento do dissídio coletivo
será no próximo dia 21/09, e deu 5 dias para as manifestações dos advogados no
processo.
A FENTECT já esperava essa postura irresponsável do general
Floriano Peixoto, que desde o início atuou para atacar e acabar com os direitos
dos trabalhadores e vem cumprindo à risca seu papel para sucatear e destruir a
estatal, abrindo caminho para a privatização e entrega desse patrimônio
nacional para mão do capital privado internacional (Amazon, Alibaba, Fedex, DHL
e Jade Log).
A FENTECT orienta os trabalhadores na manutenção e ampliação da
greve, que completa hoje 25 dias, para que possamos através da nossa luta e
união dos sindicatos derrotar os ataques do general Floriano Peixoto e a
política entreguista do governo Bolsonaro.
FONTE:http://fentect.org.br/noticia/em-audiencia-de-conciliacao-no-tst-direcao-da-ect-mostra-intransigencia-nao-negocia-e-julgamento-de-dissidio-fica-para-2109/
Os funcionários dos Correios realizam uma manifestação na tarde desta sexta-feira (11) no centro de Belo Horizonte.
Munidos
de faixas e bandeiras, os trabalhadores pediam a manutenção do acordo coletivo
de trabalho. Eles saíram em passeata pela avenida Afonso Pena, no Centro da
capital, no início da tarde.
Os manifestantes usavam
máscara e tentavam manter distanciamento um do outro. Alguns deles usavam o
uniforme de trabalho durante o protesto.
FONTE:https://www.itatiaia.com.br/noticia/trabalhadores-dos-correios-protestam-em-passeata-pelo-centro-de-belo-horizonte
A promessa de
privatização dos Correios deve deixar o Brasil à parte de outros países com
dimensões continentais, que mantêm empresas estatais como forma de assegurar
entregas em todos os locais e a soberania nacional.
"O
Brasil tem que garantir que os preços não sejam exorbitantes para os locais
mais distantes dos grandes centros. Por isso, a conta que é preciso fazer é
quanto custará regular, subsidiar e oferecer isenção fiscal mesmo que privatize
a empresa", disse Ana Lúcia Pinto Silva, professora de economia da FAAP e
Mackenzie.
Canadá,
Rússia e até mesmo os EUA mantêm os correios locais sob o comando
governamental. Outros países, como Alemanha, Portugal e Argentina, optaram por
privatizar o serviço, mas, ao menos os últimos dois, já discutem se a decisão
foi acertada.
EUA têm correios estatal
Os EUA
possuem a United States Postal Service (USPS). A empresa, fundada em 1775,
possui cerca de 630 mil funcionários e receita de cerca de US$ 71 bilhões no
ano passado, sendo a única companhia de entregas a oferecer os serviços em
todos os pontos do país, segundo dados da companhia.
Apesar de a
discussão acerca da privatização da empresa já ter ocorrido em diversos
momentos, a USPS mantém entre a missão corporativa o desejo de "permanecer
uma parte integrante do governo dos Estados Unidos, fornecendo a todos os
americanos acesso universal e aberto à nossa rede inigualável de entrega.
Assim como no
Brasil, há diversas outras empresas no setor, como FedEx e United Parcel
Service (UPS), por exemplo. Mas, o USPS detém o monopólio de alguns serviços,
como o de cartas. Além disso, apenas a empresa estatal pode usar a caixa de
correios nos EUA, enquanto as demais empresas precisam deixar as encomendas em
outros locais.
No Brasil
ocorre algo semelhante. Os Correios detêm monopólio, por lei, apenas de cartas
pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas, conhecidos
como malotes. A concorrência, contudo, é liberada em setores mais atrativos,
como o de entregas de encomendas, por exemplo.
Agora, o
governo Trump está em rota de colisão com o USPS, dada a possibilidade de a
empresa fornecer estrutura para que os cidadãos americanos votem à distância
nas eleições para a presidência dos EUA, que ocorrerão em novembro deste ano,
e, por isso, debatem os subsídios à USPS, que devem chegar a R$ 25 bilhões
neste ano.
Mesmo com a
polêmica, a USPS mantém uma aprovação alta no país. Uma pesquisa da consultoria
Pew Research Center realizada neste ano mostrou que 91% dos americanos mantêm
uma visão positiva da empresa.
"No caso
dos EUA, ele é um caso que mostra que, apesar de ter propostas de privatização,
há uma resistência muito grande, pois ela [a USPS] é muito bem avaliada pelos
americanos, então politicamente é muito difícil passar [a proposta de
privatização]", disse Ana Lúcia.
Canadá e
Rússia: gigantes estatais
Outros dois
países continentais, Canadá e Rússia também mantêm empresas do governo nesse
setor.
No país da
América do Norte, a companhia Canada Post possui exclusividade para coletar,
enviar e entregar cartas aos destinatários do país. Já na Rússia, assim como no
Brasil, a Russian Post tem como único acionista o Estado e é responsável também
por ofertar produtos financeiros, além do serviço de entregas.
"São países
muito grandes e com áreas de difícil acesso, difícil de fazer o controle dessa
entrega em regiões longínquas. Talvez seja essa a explicação de manter um
serviço público. E em países ricos, menores, o setor privado consegue fazer a
alocação de recursos e dar lucro com um pouco mais de facilidade", afirmou
a professora.
Argentina,
Portugal e Alemanha privatizaram
Se os maiores
países do mundo optam por permanecer com empresas de correios estatais, outros
países, menores em extensão territorial, entregaram suas empresas à iniciativa
privada.
Talvez o caso
mais bem-sucedido tenha sido o da Alemanha. O país privatizou o serviço por
partes, começando em 1989. O Deutsche Bundespost foi dividido em outras três
empresas, de economia mista, mas com maior participação e controle estatal.
A Alemanha
manteve benefícios fiscais e subsídios durante cerca de 15 anos, e só em 2005 é
que investidores obtiveram o controle da empresa, que hoje se chama DHL.
Na Argentina,
a Encontesa (Empresa Nacional de Correios e Telégrafos S.A.) foi privatizada em
1997. A companhia que adquiriu a empresa à época pertencia a família de
Maurício Macri, que viria a se tornar presidente do país anos depois.
Como a
empresa compradora deixou de pagar o Estado pela compra, a empresa voltou a ter
o controle estatal em 2003. Após escândalos de corrupção envolvendo a empresa
privada, a Encontesa passa por uma crise e, agora, se vê em um imbróglio
judicial com os ex-controladores.
Portugal privatizou
os Correios de Portugal (CTT), que era uma empresa lucrativa, entre 2013 e
2014, por cerca de 909,2 milhões de euros.
A agência
reguladora do país, responsável por medir o nível dos serviços prestados pela
empresa privada, porém, já acionou mecanismos de compensação dada a má
qualidade do serviço prestado pelo CTT. Alguns parlamentares e centrais
sindicais já discutem a possibilidade de o Estado voltar a ter o controle da
empresa.
Na internet não faltam histórias de crianças que pedem festas de
aniversário com temas de homenagens a profissionais nem sempre valorizados
pelos adultos. Mas, desta vez, foi a vez de o pequeno Bejamim, de 6 anos,
sobrinho da cantora Potyguara Bardo, explodir o fofurômetro da web com uma
festa de aniversário com o tema Correios.
FONTE:https://lifestyle.r7.com/filhos/garotinho-viraliza-ao-pedir-festa-em-homenagem-aos-correios-05092020
Desde a última
segunda-feira funcionários dos correios de todo o país estão em greve por tempo
indeterminado, segundo declaração da federação nacional dos trabalhadores em
empresas dos correios e similares. Em Andradas nesta quinta-feira a agencia
funcionou no horário das 09 às 12 horas, mas não há informações se haverá
atendimento nesta sexta. Nesta matéria produzida pela TV Poços os colaboradores
explicaram porque aderiram ao movimento e o que os funcionários do correios
estão reivindicando.
FONTE:http://www.tvandradas.com.br/2020/08/21/agencias-dos-correios-de-andradas-aderiram-greve/
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| (Foto: Ernani Ogata) |
Trabalhadores dos Correios, em greve por tempo indeterminado, fizeram uma manifestação nesta manhã de sexta-feira, 21, em frente as agências da Avenida João Negrão, no bairro Rebouças em Curitiba.
Ele estão parados desde a última segunda-feira, 17 de agosto, em
todo o País. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores os Correios no Paraná
(Sitcom), a adesão no Paraná é de 70%
A paralisação ocorre por tempo indeterminado, em protesto contra
a retirada de direitos, a privatização da empresa e a ausência de medidas para
proteger os empregados da pandemia
Em nota, os Correios alegam que 83% do efetivo total dos
Correios no Brasil está trabalhando regularmente, e que já colocou em prática
um plano de contig|ência para evitar impactos com a paralisação.