Por Gilberto Gomes, da Executiva Estadual da CSP-Conlutas/MG
A tramitação da PL 4330 no Congresso Nacional se aprovada precariza ainda mais as relações do trabalho no Brasil, legaliza vários contratos ilegais existentes no país e só beneficia o empresariado.
È fundamental parar esta tramitação no Congresso Nacional por isso reuniu-se no dia 09 de maio as organizações que convocaram a Marcha do dia 24 de abril em Brasília entre elas a CSP-Conlutas, ANDES, FERAESP, CONDESEF com o ministro da Casa Civil Gilberto de Carvalho e o secretário Antonio Carlos Feíjo priorizando a discussão sobre a PL43330 que trata da terceirização e rotatividade da mão de obra nos vários setores da economia por estar em tramitação no congresso (o governo se dispõe discutir o tema com o movimento). O ministro se comprometeu formar três mesas de negociação com entidades presentes nesta reunião e uma outra mesa para discutir a pauta do servidor público e verificar o andamento da PLP/ 92 (Cria as Fundações Públicas de Direitos Privados) que possibilita a privatização de empresas públicas como o caso dos hospitais das universidades federais.
Sobre o ACE Gilberto Carvalho informou que esta proposta não está sendo tratada pelo governo.
A posição do governo federal em estabelecer diálogo com os representantes dos trabalhadores através das mesas de negociações é resultado da pressão exercida pela Marcha do dia 24 em Brasília.
A pedido da CSP-Conlutas o ministro se comprometeu em somar esforços para a realização de uma reunião com o Ministério da Justiça em caráter de urgência para tratar da situação dos índios Guaranis e Kaiowás no Mato Grosso do Sul e das comunidades Quilombolas ameaçadas no Maranhão.
Para a CSP/Conlutas esta reunião foi muito importante, pois é o reconhecimento da representatividade das entidades que construíram a Marcha do dia 24 à Brasília, entretanto é fundamental mantermos a unidade e a pressão em todas as regiões porque é a nossa luta que irá trazer nossa vitória.
Para dar continuidade à mobilização da Marcha à Brasília, várias lutas se seguem:
Dia 22 de maio – Paralização dos docentes e técnicos das universidades federais. Dia 12 de junho - Manifestação dos servidores públicos federais em Brasília e entrega do abaixo assinado pela Anulação da reforma da Previdência de 2003.
* Dia 14 de junho – Jornada do Movimento Popular na Copa das Confederações.
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