"O anúncio do presidente Jair Bolsonaro
de que foi iniciado um estudo sobre a privatização dos Correios abriu caminho
para mais um tópico que, assim como a reforma da Previdência e outras medidas
de grande impacto no campo econômico, deverá gerar longos embates entre governo
e oposição e também motivar ruídos no campo bolsonarista.
Também tende a ser mais uma prova sobre o
verdadeiro caráter liberal do governo Bolsonaro, viés que é personificado pelo
ministro Paulo Guedes (Economia) e atacado, em algumas ocasiões, pelo próprio
presidente da República.
Além disso, o debate também esbarrará no
universo judicial, já que tem ligação com uma contenda instalada no Supremo
Tribunal Federal (STF) no ano passado e ainda não resolvida."
"Tema
divide Congresso da mesma forma que a reforma da Previdência
No Congresso Nacional, ao menos em um
momento inicial, a discussão sobre a privatização dos Correios deve dividir a
casa do mesmo modo do que faz a reforma da Previdência: parlamentares de siglas
como PT e PSOL se posicionarão de modo contrário, enquanto a base aliada do
governo Bolsonaro e deputados e senadores do campo liberal militarão a favor.
O PT comanda a Frente Parlamentar Mista em
Defesa dos Correios, com o deputado federal Leonardo Monteiro (MG). O grupo,
que reúne 210 deputados federais e três senadores, tem no combate à
privatização uma das suas principais agendas. “Vamos continuar trabalhando na
Frente pelo diálogo, em defesa da estatal e seus trabalhadores e na construção
de alternativas por um Correios público e de qualidade”, afirmou Monteiro, no
ato de lançamento da frente.
Também como no caso da reforma da
Previdência, em que a atuação de grupos de servidores públicos se mostra como
uma das maiores forças contrárias, os funcionários dos Correios prometem intensificar
a luta contra uma eventual privatização. Os sindicatos da categoria já
iniciaram mobilização sobre o tema e, no próximo mês, estudam deflagrar uma
greve.
"Um dos atos previstos para a
articulação dos funcionários é o diálogo com clientes dos Correios, tanto nas
lojas da empresa quanto na entrega de cartas e encomendas, como explicou a
presidente da regional do Distrito Federal da Federação Nacional dos
Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect),
Amanda Corsino.
“Nós queremos mostrar à população que a
privatização dos Correios será um problema não apenas para os funcionários da
empresa, e sim para o país como um todo”, apontou Corsino. Segundo ela, os
principais efeitos negativos que uma eventual privatização traria seria o
encarecimento dos produtos e uma diminuição de serviços em localidades mais
remotas – hoje os Correios estão presentes em todos os municípios do país.
Na mão oposta, o Partido Novo deve figurar
entre os defensores da venda da estatal. A sigla tem agenda privatizante e a
venda de empresas públicas figurou entre as principais propostas do
presidenciável do Novo em 2018, João Amoêdo.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP)
relata que um dos motivos que a leva a considerar como positiva uma eventual
venda dos Correios está nos casos de corrupção que atingiram a estatal nos
últimos anos. O mensalão, principal controvérsia do governo do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se público após o ex-deputado Roberto
Jefferson (PTB) se sentir acuado por acusações que pairavam sobre um diretor da
estatal, indicado sob sua influência.
Ventura aponta, entretanto, que a
privatização isolada dos Correios não resolverá os problemas relacionados à
estatal. Para a deputada, a abertura do mercado é uma etapa essencial: “O que
nós devemos evitar é sair de um monopólio estatal para cair em um monopólio
privado”, diz.
A parlamentar também afirma que a questão da
prestação de serviços em cidades menores poderia ser resolvida com a adoção de
modelos híbridos da atuação dos Correios, que eventualmente poderiam manter uma
fração sob comando estatal.
Em relação à expectativa para a discussão da
privatização no Congresso, a deputada disse se preocupar com a atuação de
grupos que deteriam interesses “não republicanos” no momento de se contrariar à
proposta. “Vão dizer que quem vai pagar a conta é o mais pobre, que alguns
específicos vão enriquecer com isso. Não há problema em alguém enriquecer. O
problema é se manter uma situação em que todos pagam a conta, especialmente os
mais pobres”, disse.
Como
no passado
Se a intenção do governo de privatizar os
Correios for mesmo levada à frente, o Congresso poderá ter um ambiente
semelhante ao vivido durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002),
quando estatais de grande porte, como Vale e Telebras, foram privatizadas.
À época, a oposição – capitaneada pelo PT –
também promoveu mobilizações de grande expressão e pautou o argumento de que as
operações prejudicariam a população pobre. O governo, entretanto, triunfou e
conseguiu executar a agenda.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP),
que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso integrava o PT, identifica
semelhanças entre as iniciativas das gestões distintas.
“Tanto naquela época quanto hoje, existe um
discurso de tentar emplacar a ideia de que as estatais não funcionam, de que
elas só trazem prejuízos ao Brasil. Isso não é verdade. Nós tínhamos uma
empresa de telefonia que produzia tecnologia de ponta. Hoje os Correios são uma
empresa admirada. O plano do governo, com isso e com a reforma da Previdência,
é tentar vender confiança para o mercado internacional”, aponta.
Fogo
amigo
À parte os opositores, o governo terá que
superar barreiras internas para levar adiante o projeto de vender os Correios.
São obstáculos tanto de ordem técnica como
também na esfera política. Os problemas na execução são materializados pela
dificuldade que, até o momento, o governo tem tido na tentativa de realizar
privatizações. A meta de se arrecadar R$ 20 bilhões com a venda de estatais em
2019 se mostra cada vez mais distante. E as negociações que já estão em curso
são, principalmente, projetos iniciados pela gestão de Michel Temer.
Outro empecilho vem por parte do ministro
Marcos Pontes, titular da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele
declarou que não gostaria de ver privatizadas as empresas que estão sob sua
alçada – como os Correios.
No último dia 21, o presidente da estatal,
General Juarez Cunha, escreveu em seu perfil no Twitter uma declaração que
também sugere, no mínimo, cautela na ideia de se privatizar a empresa: “Sobre
privatização, o Ministro Marcos Pontes defende que a decisão deve ser baseada
em fatos, números e um plano de negócios bem estruturado, que leve em conta as
necessidades estratégicas do País, o retorno para o governo e principalmente a
garantia dos direitos dos servidores”.
Líder do PSL na Câmara, o deputado federal
Delegado Waldir (GO) minimiza os obstáculos internos. Segundo ele, o debate
sobre privatizações foi colocado por Bolsonaro durante o período eleitoral e,
portanto, o tema foi referendado pela população. “Nosso ministro [Paulo Guedes]
é privatista, as pessoas nos locais estratégicos também são, têm a mesma visão.
Esse projeto está implícito dentro das ações que vínhamos divulgando quando
ganhamos a Presidência”, apontou.
O deputado também acredita que a percepção
popular sobre o tema está se modificando. “O povo está cada vez mais ciente de
que o governo precisa fazer caixa, que é necessário reduzir o tamanho do Estado
para se investir no que é essencial”, declarou.
"Na
Justiça
Ainda será necessário que o governo
acompanhe uma decisão do STF para executar a venda dos Correios.
No ano passado, a Corte abriu um debate
sobre a necessidade de o Planalto ouvir o Congresso para empreender uma
privatização. A discussão se iniciou após a gestão de Michel Temer decidir
vender refinarias da Petrobras sem consultar o Legislativo.
A federação de funcionários da Caixa
Econômica Federal (Fenafe) acionou o STF questionando o procedimento e o
ministro Ricardo Lewandowski emitiu, em junho, uma liminar impedindo a
comercialização das refinarias.
O tema deverá ser apreciado pela totalidade
dos ministros do Supremo, mas ainda não há data para que o julgamento
ocorra."
FONTE:https://www.gazetadopovo.com.br/republica/os-obstaculos-que-bolsonaro-vai-enfrentar-para-privatizar-os-correios/
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