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TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2015. Nº 007
ATA DA REUNIÃO – ACT 2015-2016
PARTICIPAÇÃO:
ECT: Ernani de Souza Coelho; Ângela Rosa da Silva; Getúlio Marques Ferreira; Ivanilson Pacheco da Silva; Eunice Léa de Moraes; Rogério de Queiroz Trabuco Carneiro; Antônio Paulo Teixeira; Gabriel Farias Borba; Waldson de Assis Santos; Margareth Cristina de Castro Campos, Georges Luis de Lima Maximiano e Rafael Dias Silva.
Representação dos Trabalhadores: José Rivaldo da Silva; Valdinez Borges da Silva; Emerson Vasconcelos da Silva; Jose Gonçalves de Almeida; Emerson M. G. Marinho; Amanda Gomes Corcino; Rogério Ferreira Ubine; Neli R. de Oliveira Marques de Sá; Francicarlos Patrício; Suzy Cristiny da Costa (SINTECT/ACRE); Edivaldo da Silva Ruso (SINTECT/AM); Jardel Souza Macêdo (SINTECT/BSB); Edvaldo Pereira dos Santos Filho (SINCOTELBA/BA); Roger Welder Batista de Sousa (SINTECT/CE); Maria da Penha Barreto Gomes (SINTECT/ES); Ueber Ribeiro Barboza (SINTECT/GO); Mariano Dias Pereira (SINTECT/MA); Aurimar Cordeiro de Carvalho (SINTECT/MG); Reginaldo de Freitas Souza (SINTECT/JFA); Geraldo Ramires (SINTECT/MS); Jonas Oliveira (SINTECT/MT); Evandro Tavares de Farias (SINTECT/PB); Hálisson Tenório Ferreira (SINTECT/PE); Edson Flávio da Silva (SINTCOM/PR); Yuri Monteiro Aguiar (SINTECT/RS); Joelson Quadros Chagas (SINTECT/SC); Adriano Lima Santos (SINTECT/SE); Anderson W. da Silva (SINTECT/STS); Mauro Aparecido Ramos (SINTECT/CAS) e Marcílio A. Medeiros (SINTECT/VP).
Aos vinte e oito dias do mês de julho de 2015, no miniauditório, localizado na Universidade dos Correios, reuniram-se a Representação dos Correios e a Representação dos Trabalhadores. Preliminarmente, a Representação dos Trabalhadores protocolizou a ata da assembleia do SINTECT/AM, realizada no dia 22/07/2015, que deflagrou a greve no estado no último dia 24/07/2015. A Representação dos Trabalhadores também informou sobre a paralisação que está ocorrendo no CEE São Luís/MA por falta de condições de trabalho. Solicitaram que as tratativas referentes a greve sejam negociadas diretamente em Brasília, pois alegam que a Diretoria Regional do AM se mostra indisponível para a negociação. A reunião foi iniciada com aprovação da pauta do dia, em que na parte da manhã será realizada a apresentação do Programa Meu Endereço, com a
discussão da Cláusula 08 – Programa Casa Própria e também com a apresentação do relatório do grupo de trabalho de Anistia, conforme solicitação da Representação dos Trabalhadores e no turno da tarde, a continuação do debate das cláusulas sociais. A Representação dos Trabalhadores solicitou acrescentar na pauta, a discussão das pendências geradas nas rodadas de negociações da semana passada, especialmente com relação aos descontos do dia 29/05, e o novo assunto, a greve dos empregados do Estado do Amazonas.
Acordada a pauta do dia, a reunião prosseguiu com a apresentação do Programa Meu Endereço, o qual tem por objetivo, a operacionalização da Cláusula 08 – Programa Casa Própria do ACT 2014/2015, em consonância com as políticas de sustentabilidade social dos Correios. A ECT desenvolve ações visando prospectar e divulgar informações relativas às ofertas de moradia para público de baixa renda.
Incentivando a organização dos empregados por meio das associações e cooperativas habitacionais. Por meio dos Comitês Regionais, buscar parcerias com órgãos públicos ou privados de maneira que facilite e diminua custos para aquisição do imóvel para os seus empregados. A Representação dos Correios afirma que já existem avanços, como: criação do grupo de trabalho PRT/VIGEP 095/2012 e PRT/VIGEP 170/2013; realização do Censo Habitacional; Plano de Comunicação para divulgação nas Diretorias Regionais; Coordenação Regional nas Diretorias; Apresentação do Programa Meu Endereço nas Regionais e atendimento de 100% dos pedidos de Liberação de dirigentes de Cooperativas ou associações de moradia que apresentaram os documentos exigidos no ACT 2014/2015.
A Representação dos Trabalhadores questionou o porquê da não participação das entidades sindicais no Programa. Solicitou maior transparência das atividades das instituições habitacionais. A Representação dos Correios observou que a organização das instituições é autônoma e que os Correios não têm responsabilidade sobre estas, utilizando em analogia a organização sindical e que o Programa é a operacionalização da cláusula 08 do ACT vigente e que foi acordada em razão de um esforço conjunto entre Representações Sindicais e a Empresa.
Quanto à transparência, informou que, conforme orientações da legislação, os programas habitacionais governamentais estabelecem isso, como por exemplo, contempla os valores máximos do financiamento e a relação de produtos/materiais que são utilizados nas construções dos imóveis. A Representação dos Correios informou que o seu posicionamento é pela manutenção da cláusula e reiterou que as cláusulas sociais do ACT, assim como a cláusula 08, estão condizentes com uma empresa do porte dos Correios.
Informou que atualmente os Correios possui uma gerência de sustentabilidade social, responsável pelo Programa Meu Endereço e ratificou que a apresentação foi uma solicitação das Representações dos Trabalhadores e explicou que durante as negociações decidiu-se conjuntamente por uma mesa ampliada, considerando que é razoável o tempo de discussão de cada cláusula em razão do número de intervenções. Diante disso, a Representação dos Trabalhadores reivindicou a criação de um grupo de trabalho paritário, a criação de uma linha de crédito para os trabalhadores, verificar possibilidade de arrendamento de terrenos pertencentes aos Correios, possibilidade de viabilizar construção no caso de empregados que já possuem terreno e auxílio casa própria.
Ao iniciar a reunião no turno da tarde, a Representação dos Correios informou que, referente a greve dos empregados do Estado do Amazonas, as partes tratarão no dia hoje, às 17h30 no Ed. Sede dos Correios com representação do sindicato do AM, FENTECT e VIGEP. Quanto à paralisação do dia 29/05, foi informado que já estão sendo criados os termos de acordo, em âmbito regional, com mediação da Administração Central, objetivando resolução do problema. A Representação dos Trabalhadores reivindicou o posicionamento em relação às paralisações dos dias 18/03 e 15/04/2015. A Representação dos Correios informou que dará seu posicionamento.
Prosseguindo, fez a apresentação do relatório do Grupo de Trabalho de Anistia. O grupo de trabalho de Anistia foi criado em abril de 2014 para atender ao disposto na Portaria 349/2013 do MINICOM e a Cláusula 1ª - Anistia - do ACT 2014/15 e é composto de cinco representantes dos Correios e três das entidades sindicais. Com a extinção da CEA/MINICOM, foram transferidos para o GTA Correios 331 processos de Anistia. O objetivo do Grupo é analisar e julgar os pedidos de anistia com fundamento nas Leis 8.632/1993 – Paulo Rocha I e 11.282/2006 – Paulo Rocha II.
Também foi apresentado quadro resumo dos processos julgados até o mês de julho de 2015. A Representação dos Trabalhadores solicitou que antes que os membros do grupo de trabalho de anistia apresentem o seu voto definitivo no julgamento dos processos, que se façam diligências nos respectivos estados de lotação dos empregados demitidos à época, para que se busquem provas concretas sobre os fatos antes de negar o retorno do trabalhador no quadro da empresa. Questionou também, o número de trabalhadores anistiados, considerando que 70,87% dos pedidos foram indeferidos.
Informou que houve uma reunião entre Representantes da FENTECT e ECT, em que foi solicitada a suspensão dos trabalhos do GTA por 90 dias no sentido de viabilizar diligências nas Regionais com intuito de reforçar os processos que encontram-se em posse do grupo de trabalho, sendo aceita tal proposta pela Vice-Presidência de Gestão de Pessoas e pelo Coordenador do GTA. No entendimento da Representação dos Trabalhadores, para além dos pareceres apresentados pela ECT, a Anistia, Lei 8.632/1993, abrange além dos dirigentes sindicais, todos aqueles que desenvolvem a atividade sindical, seja lá, com que funções, como comissões sindicais provisórias, representantes regionais de sindicatos, entre outros, se punidos por motivação política dentro do período estabelecido pela Lei em tela, uma vez que a mesma não estabeleceu que o empregado devesse estar no gozo do mandato ou da estabilidade sindical para ser beneficiado pela Anistia. A Representação dos Trabalhadores cobrou a resposta das cláusulas pendentes.
A Representação dos Correios esclareceu que na medida em que concluir o seu posicionamento referente as pendências, responderá durante o processo de negociação. Em relação as pendências da Cláusula 06 - Garantias ao Empregado Estudante, a Representação dos Correios reafirmou que reorientará as Diretorias Regionais a seguir estritamente o que estabelece o Acordo Coletivo de Trabalho. Informou que, para os casos apontados pela Representação dos Trabalhadores, que ainda estão sendo descumpridos, sejam apontados para averiguação. A Representação dos Trabalhadores contrapõe dizendo que não são casos pontuais, mas que se trata de descumprimento em várias Diretorias Regionais. No dia 29/07 será discutido o subtítulo “Das Garantias da Mulher Ecetista”, ficando as cláusulas 06 e 07 para discussão posterior. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 17h30.
Emerson Vasconcelos da Silva MRL-SP (FENTECT)
Adriano Lima Santos (SINTECT-SE)
Ueber Barboza MRL-GO (SINTECT-GO
Adriano Lima Santos (SINTECT-SE)
Ueber Barboza MRL-GO (SINTECT-GO
