QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2015. Nº 009
INFORME 006 da Campanha Salarial 2015.
Companheiros e companheiras,
Na terça-feira (28), a pauta de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/16 tratou da discussão da Cláusula 08 – Programa Casa Própria - e contou com a análise do relatório do Grupo de Trabalho de Anistia. Os representantes dos trabalhadores, reunidos com a direção da ECT, tiveram acesso à apresentação do Programa Meu Endereço, que tem como objetivo a operacionalização da cláusula sobre questões habitacionais, em consonância com políticas de sustentabilidade social dos Correios. No entanto, para os trabalhadores, os dados apresentados pela ECT confirmam que um número mínimo de trabalhadores é beneficiado, não trazendo mudanças significativas.
A representação da categoria questionou a não participação de sindicatos no Programa Meu Endereço e exigiu transparência em todas as ações empregadas. No entanto, a proposta da ECT é apenas de manutenção da cláusula.Entre as reivindicações dos representantes dos trabalhadores estão a criação do grupo paritário, além da criação de uma linha de crédito para a categoria, arrendamento de terrenos pertencentes aos Correios, viabilização de construção para os que já possuem terreno e auxílio casa própria.
Sobre a Anistia – GTA. Após apresentação do Grupo de Trabalho de Anistia, criado em abril de 2014, para atuar, fundamentalmente, com base na Lei 8.632/1993 (Paulo Rocha I) e na Lei 11.282/2006 (Paulo Rocha II), os trabalhadores solicitaram diligências nos Estados de lotação dos empregados demitidos, anteriores ao julgamento final do grupo, para análise e coleta de provas concretas sobre os casos.
Os representantes dos trabalhadores também questionaram os 70,87% dos pedidos indeferidos; Informaram sobre o pedido de suspensão dos trabalhados do GTA por 90 dias, para que fossem realizadas as diligências, proposta, então, aceita pela vice-presidência de gestão de pessoas e pelo coordenador do grupo.Além da pauta do dia foram cobradas respostas sobre pendências em relação aos descontos dos dias 18/03, 15/04, 29/05 e o posicionamento sobre paralisação dos empregados do Estado do Amazonas, no dia 24 de julho. A representação da empresa informou que estão sendo criados termos de acordo, em âmbito regional, mediados pela Administração Central, para resolução do problema das greves, porém, postergou qualquer decisão, ficando definido apenas o dia 29/05.
Na reunião de quarta-feira, dia 29, as representações tiveram espaço para tratar os temas do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 relacionados às questões das mulheres ecetistas. Entre os diversos problemas debatidos, a manutenção da rotina de trabalho na empresa para as mulheres gestantes é inadmissível, devido os esforços físicos realizados pelas trabalhadoras da área operacional. Neste sentido, o comando de negociação da FENTECT solicitou que a empregada seja transferida para o trabalho interno assim que detectada a gravidez, sem prejuízo da remuneração.Sobre a licença maternidade, reivindicamos a permanência, por mais três meses, em ambiente interno, após 180 dias do término da licença, com a manutenção do AADC.
Na prorrogação da licença maternidade, entre outros pedidos, foi solicitado pelos representantes das trabalhadoras o recebimento cumulativo do Reembolso creche/ Babá no período de licença maternidade para que as mães possam acompanhar o processo de adequação dos bebês nesse período.Quanto às mulheres que tenham sofrido violência doméstica, afastadas de suas funções, deverá ter garantida a remuneração total.
Dentro da cláusula Saúde da Mulher, a representação dos (as) trabalhadores (as) questionaram sobre exames suspensos e retirados da lista do periódico. Os representantes da empresa abriram possibilidade de verificação para decidir pela pertinência na inclusão dos referidos exames.As representações debateram a inclusão da cláusula “Promoção da Equidade de Gênero e Enfrentamento ao Sexismo”, prometendo promover ações que garantam o progresso das ecetistas, inclusive com a participação das entidades sindicais nos debates.
Os representantes dos trabalhadores (as) também propuseram nova cláusula, “Condições de Trabalho da Mulher”, com a solicitação de banheiros específicos femininos, em cada unidade operacional, fornecimento de uniforme confortável para as mulheres, meias de compressão de varizes, com a participação sindical no processo de licitação para confecção de uniformes.Para finalizar, a representação da categoria propôs que as ecetistas no cargo de carteiro feminino há mais de 15 anos, ou com mais de 40 anos de idade, tenham direito ao remanejamento para o serviço interno, quando solicitado.
Após os vários debates e defesas da pauta aprovada pelos sindicatos, percebe-se que a ECT não tem respostas concretas sobre nossas reivindicações e, na maior parte, somente propõe a manutenção do que já está no atual acordo coletivo.Um dos pontos essenciais a serem pautados é a contratação de novos trabalhadores (as). Diante da pressão do Comando de negociação da FENTECT, que defendeu a contratação por tempo indeterminado, a empresa informou que lançará edital de concurso, porém, o número de vagas divulgado é insuficiente para suprir as necessidades, e não repõe nem um terço das vagas dos que aderiram ao PDIA.
Não podemos esquecer que a luta nesta campanha salarial também é contra o processo de reestruturação da empresa, que no nosso entendimento, significa a privatização.Desta maneira, orientamos que as bases sindicais se mobilizem e lotem as assembleias, dos dias 06 a 18 de agosto, para avaliação da campanha salarial e eleição de seus representantes na Plenária Nacional que se realizará nos dias 04 e 05/09 em Brasília.
A melhor resposta à ECT é a mobilização dos (as) trabalhadores (as).
Emerson Vasconcelos da Silva MRL-SP (FENTECT)
Adriano Lima Santos (SINTECT-SE)
Ueber Barboza MRL-GO (SINTECT-GO)
Adriano Lima Santos (SINTECT-SE)
Ueber Barboza MRL-GO (SINTECT-GO)
