Geraldo Magela/Agência Senado |
Os funcionários dos Correios estão pagando pelo déficit causado
pela má gestão do fundo de pensão Postalis. Essa situação foi apresentada na
audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) nesta segunda-feira (6). A iniciativa da reunião foi do
senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo o representante da
Associação Gaúcha dos Aposentados dos Correios e Telégrafos, Luiz Fernando
Silveira Neto, o déficit do Postalis chega a R$ 16 bilhões. E, a seu ver, para
cada fatia dessa dívida deve ser tomada uma estratégia diferente.
— Há dinheiro a se recuperar do
banco BNY Mellon. A sugestão é que se busque apoio para solucionar o problema
junto a Advocacia Geral da União. O Postalis não quer um centavo do Tesouro
Nacional. Apenas quer recuperar seu patrimônio sólido que está em mãos de
terceiros de forma indevida — afirmou.
Em janeiro deste ano, o
Ministério Público Federal (MPF), com o apoio da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc) e do Postalis, ingressou com ação civil
pública cobrando mais de R$ 8 bilhões do banco BNY Mellon em favor do Postalis.
No documento, o MPF pede que o
BNY Mellon recompre as cotas de investimento do Postalis pelos mesmos valores
informados ao Instituto pelo próprio banco e ressarça os valores relativos às
taxas de administração que o Postalis pagou ao banco de forma indevida. A ação
solicita ainda indenização por danos morais por considerar que a má gestão do
banco no Postalis gera desconfiança e incerteza para os 130 mil participantes
do fundo.
Funcionários
Para os participantes da
audiência, o fato de, em 2014, os
Correios terem suspendido o pagamento da Reserva Técnica sobre Serviços
Anteriores (RTSA) contribuiu para o déficit do Postalis. A reserva técnica é
referente a um pagamento previdenciário que deixou de ser feito pela empresa
estatal naquele ano, onerando assim o próprio Postalis. Segundo o
vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maurício
Lorenzo, essa parcela do déficit está sendo paga pelos funcionários do Correios.
— O que nos preocupa é que o
gestor do Postalis usa o verbo no futuro e nós não temos tempo para isso.
Corremos contra a situação em que os participantes ativos pagam a mais e os
aposentados estão tendo uma redução do seu benefício para cobrir o déficit
gerado. Nós somos vítimas de pessoas que realizaram fraudes — declarou.
Intervenção
Em outubro de 2017, a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou
intervenção no Postalis pelo prazo de 180 dias e, em abril deste ano, prorrogou
o prazo pelo mesmo período. De acordo com o interventor do instituição, Walter
Parente, um dos objetivos da intervenção é justamente minimizar o custo para os
participantes.
— A questão do Postalis é muito
complexa. Isso [recuperar o fundo] não se faz de forma atropelada, sob pena de
meter os pés pelas mãos. O Postalis é a instituição sobre a qual mais o
Ministério Público Federal joga luz. Existem quatro equipes lá trabalhando em
prol disso — afirmou.
Para o senador Paulo Paim, o
problema enfrentado pelo Postalis é um reflexo da tentativa do governo de
privatizar os fundos de pensão.
— Querer privatizar os fundos de
pensão vai na mesma linha da privatização da Previdência. As pessoas percebem
que não vão se aposentar e começam a investir na poupança ou vão para um fundo
de pensão privada — disse Paim.
FONTE:https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/08/06/funcionarios-dos-correios-pagam-pelo-prejuizo-causado-pela-ma-gestao-do-fundo-postalis-afirmam-debatedores