ENTREGA PELA MANHÃ

JUSTIÇA,ANISTIA PRA TODOS

Comissão de Anistia apresenta balanço de plantão

11/03/2013

O plantão da Comissão de Anistia da Fentect em Brasília se encerrou no último dia 07 de março. Durante o período do plantão, a Comissão esteve na ECT para questionar os motivos pelos quais a empresa solicitou auditoria nos processos baseados nas leis 8.632/93 e 11.282/06, que se encontram na CONJUR com pareceres favoráveis pela CEA – Comissão Especial de Anistia.

Os representantes da empresa foram evasivos, e mostraram-se preocupados, pois não esperavam que a comissão tivesse conhecimento de tal informação. Diante do problema, a Comissão buscou ajuda de senadores e deputados no Congresso Nacional, por saber que tal situação é política.

No dia 06 de março houve uma reunião com a Comissão de Anistia e os Assessores Jurídicos da Federação, Dr. Rodrigo Castro e Dra. Raquel Cristina. Os assessores informaram que vão usar estratégias para que se tenha êxito nas lutas do grupo que aguarda a anistia, com base na lei 10.559/02, junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

A CNA/FENTECT foi convidada para uma reunião com o ministro da Justiça, no dia 05/04/2013, às 14h. Confira no link abaixo a íntegra do Informativo nº 002 com o balanço do plantão da Comissão Nacional de Anistia.

ATENÇÃO TODOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS DOS CORREIOS....
CARAVANA RUMO A BRASILIA - MINISTERIO DA JUSTIÇA, E REUNIAO DIA 05 DE ABRIL NA COMISSÃO DE ANISTIA DO M.J.
DIAS 03, 04 E 05 DE ABRIL.
COM A PARCERIA CNA-FENTECT, SINTECT-RJ, SINTECT-AM, CUT-RJ-, FORUM -DOS PESERGUIDOS POLITICOS DE SP. E AACETESP

PARABÉNS MULHER,FAZENDO HISTÓRIA !!

ATÉ QUANDO GENTE ??

IMPORTANTE

A NOVELA DA PLR CONTINUA

ATENÇÃO PESSOAL !!

Fentect reestabelece convênio do Vale Drogaria por seis meses

21/01/2013

Depois de um conturbado período em torno do Vale-Drogaria, a ECT e a Fentect reestabeleceram o contrato para o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao convênio conhecido como Vale Farmácia. Agora ficam estabelecidos seis meses para a Fentect e os trabalhadores conhecerem melhor a empresa contratada para prestar o serviço e discutirem o contrato, os critérios e todos os detalhes envolvendo o benefício, sem que o serviço seja rompido.

Esse era o objetivo da Fentect: avaliar e discutir democraticamente com a categoria. Agora o novo contrato tem validade de seis meses, sem rompimento no serviço, precisando apenas ficar definido o desconto em folha que a ECT deixou de fazer em dezembro, no período em que o acordo ficou em aberto. O serviço não foi rompido porque é pago à Global antecipadamente, então venceria apenas em janeiro de 2013.

O Vale-Drogaria está previsto pelo Acordo Coletivo da categoria. Se não realizar com a Fentect o acordo para oferecer esse serviço, a empresa vai buscar outras maneiras de fazê-lo. Tanto que já foram feitos acordos nesse sentido com a Arco e a Dicap, sendo que nesses casos o serviço oferecido é muito inferior ao previsto pela Fentect. Existem rumores de que o Postalis também está discutindo oferecer o serviço.

O novo contrato possibilita justamente o prazo necessário para realizar esse debate amplo e democrático. Nesse prazo de seis meses serão realizados os estudos necessários para a decisão dos trabalhadores, sem um rompimento bruto na prestação do serviço. Já estão previstos seminários e debates com a presença de trabalhadores de base e os sindicatos, sem nenhum custo para a categoria.

A partir daí é que a decisão será tomada, democraticamente, pelos órgãos de deliberação da categoria. Todos os documentos serão divulgados e se tornarão públicos para que possam ser discutidos pelos trabalhadores.

É preciso lembrar que existem cerca de 40 mil filiados no Vale Farmácia. Trabalhadores que se interessaram pelo serviço e autorizaram o desconto na folha de pagamento porque enxergaram o Vale-Drogaria como benefício. Sete mil ecetistas utilizam regularmente o cartão nas farmácias credenciadas.

A Fentect convida todos os trabalhadores ecetistas a participarem desse processo e apoiarem a direção da Federação, para que seja estabelecido o melhor acordo possível e a decisão final seja tomada de acordo com os verdadeiros interesses da categoria dos Correios.

Como funciona?

O Vale-Drogaria funciona da seguinte forma: a Fentect estabelece com a ECT o desconto na folha de pagamento para todos os trabalhadores que pediram adesão. O trabalhador precisa fazer uma adesão formal, comunicando que autoriza a ECT a fazer o desconto, e recebe um cartão, que precisa ser desbloqueado para o primeiro uso. A ECT por sua vez repassa mensalmente os valores para a Fentect, que contratou uma empresa para prestar o serviço. Este consiste em um acordo para garantir o desconto na aquisição de medicamentos.

O contrato com a ECT traz os valores específicos dos descontos e os benefícios que devem ser oferecidos aos trabalhadores. A Fentect disponibilizará este contrato para que os trabalhadores tenham clareza sobre seus direitos e possam denunciar qualquer irregularidade na prestação dos serviços.

VAMOS PRIORIZAR QUEM TRABALHA

Estamos correndo as bases para agradecer pelos incríveis 42% dos votos válidos na ultima eleição do Sintect-AL.Durante essas visitas fomos abordados por alguns companheiros que citaram problemas já recorrente nesta D/R.

CDD TABULEIRO

a)Faltam blusão para motoqueiro

b)Os capacetes já estão vencidos faz tempo

d)E todos os demais EPIs comprometidos .

FICA O ALERTA,TRABALHADOR TEM QUE SER TRATADO COM DIGNIDADE E PRIORIDADE !!

PRIMEIRA HORA NA ECT

Segunda-feira, 25/2/2013 – Edição extra

PLR 2013 — Os Correios, que tentam um acordo com as representações sindicais desde dezembro do ano passado, apresentaram na última sexta-feira, dia 22, à Fentect e aos Sindicatos Unificados, uma proposta com regras e metas claras para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2013, que será paga em 2014. Em respeito aos 117 mil empregados, os Correios aguardam uma resposta positiva das representações sindicais para que nenhum trabalhador seja prejudicado. O DEST, órgão que controla as estatais, estipulou o prazo da próxima quinta-feira, dia 28, para que os Correios protocolem a proposta de PLR 2013. Pagamento da PLR 2012 — Em relação à PLR 2012, os Correios têm a previsão de pagar aos empregados a PLR de 2012 no mês de maio deste ano. O valor a ser pago a cada trabalhador ainda depende da aprovação das contas do ano passado, o que deve ocorrer nos próximos meses de março e abril. O certo é que, atendidos os requisitos, cada trabalhador receberá um valor maior do que o recebido no ano passado.

ECT/DERIN

INFORMATIVO AO ECETISTA

Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
de Correios e Telégrafos e Simi lares
End. : SDS Edi f . V e n â n c i o “ V ” B l o c o “ R ” l o j a n . º 6 0 - Br as í l ia /DF - CEP: 7 0 39 3- 9 00
e-ma i l : f ent e ct@uol .com.br - t el ef a x: . (0 6 1) 3 32 3- 8 81 0 CNPJ 03.659.034/0001–80- Site: www.fentect.org.br
INFORMATIVO Nº 001/2013 DA COMISSÃO NACIONAL DE
ANISTIA – 22/02/2013.
Aos Sindicatos Filiados
Lei 10.559/2002 – Artigo 8º
Companheiros(as), ocorreu no último dia 31 de janeiro o primeiro julgamento de
Sessão Plenária na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no qual estivemos presentes.
Infelizmente não fomos contemplados com nenhum requerente da nossa categoria na pauta,
conforme anexo.
Ao final do julgamento o Presidente da Comissão encaminhou aos demais
conselheiros uma proposta de pauta plenária para o próximo dia 21 ou 22 de fevereiro e um
seminário entre eles nos dias 22, 23 e 24 do mesmo mês, a fim de afinarem ao máximo as
questões pendentes em todos os requerimentos e recursos.
Neste sentido, estamos aguardando um retorno da Comissão de Anistia do MJ em
resposta a nossa CT/CNA-001/2013 (anexo), para que possamos, com os demais, convergirmos
do que tem de melhor para aqueles que representamos.
Alertamos a todos os requerentes desta lei que os efeitos financeiros retroativos ao
Dissídio Coletivo 2012/2013 já estão calculados e com previsão de pagamento para a próxima
folha, referente ao mês de fevereiro/2013.
Outra questão que não poderíamos deixar de ressaltar é quanto ao recadastramento de
cada anistiado da Lei 10.559/02 que deve ser feito a cada ano. Anistiados correntistas do Banco
do Brasil e da Caixa Econômica Federal serão recadastrados por seus próprios bancos. Anistiados
que recebem seus proventos de anistia do Ministério do Planejamento em outros bancos,
receberão um formulário no mês de seu aniversário, enviado pela CGBIN - órgão do Ministério
do Planejamento - em seus endereços cadastrados naquele órgão.
Lei 8.878/94 – Plano Collor
Orientamos a todos os requerentes desta lei, mesmo que intempestivos, a formularem
um requerimento de pedido de anistia, com base no Decreto Lei 5115/2004, e o envie para
protocolo na CEI – Comissão Especial de Anistia. Solicitamos também que esses companheiros
impetrem com Mandado de Segurança, no Superior Tribunal de Justiça, conforme jurisprudência
em anexo, para que assim possam obter êxito em seus requerimentos.
Por fim, solicitamos a todos os anistiados desta lei que procurem um advogado para
iniciar uma ação judicial, conforme caso do companheiro anistiado da CONAB (anexo).
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
de Correios e Telégrafos e Simi lares
End. : SDS Edi f . V e n â n c i o “ V ” B l o c o “ R ” l o j a n . º 6 0 - Br as í l ia /DF - CEP: 7 0 39 3- 9 00
e-ma i l : f ent e ct@uol .com.br - t el ef a x: . (0 6 1) 3 32 3- 8 81 0 CNPJ 03.659.034/0001–80- Site: www.fentect.org.br
Lei 8.632/93 e 11.282/06 - Paulo Rocha
Após diversos pedidos de reunião, feitos desde dezembro de 2011 por esta CNA ao
CONJUR/MC, Dr. José Flávio Bianchi e ao Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo,
para tentarmos convergir em prol das dezenas de processos com pareceres favoráveis emitidos
pela CEA – Comissão Especial de Anistia, entendemos que não há mais boa vontade de se
resolver tais pendências, uma vez que veio ao nosso conhecimento o Memorando de nº
75/2012/GAB/CONJUR-MC/AGU (anexo), que muda, inteiramente, a interpretação da lei
11.282/06.
Em contra partida, nas poucas reuniões realizadas com o CONJUR/MC, Dr. José
Flávio Bianchi, este nos informou que também fora encaminhada à Advocacia Geral da União um
pedido, a despeito da lei 8632/93, que se assemelha ao parecer do Memorando supracitado.
Então Companheiros(as) requerentes de ambas as leis e representantes sindicais, após
todo este descaso das autoridades que deveriam cumprir a lei, e não passar por cima dela, como
neste caso, sugerimos que arregacemos as mangas e nos organizemos para o Encontro Nacional
de Anistia. Cabe a cada um dos requerentes impetrar com ação junto ao STF – Supremo Tribunal
Federal para que seja garantido o direito a isonomia, respaldando as decisões de julgamentos da
CEA que tem Portaria desde 1998 e sempre fez um trabalho transparente.
Solicitamos aos Companheiros(as) que repassem aos parlamentares de suas bases esta
situação ridícula que estão passando por falta de coerência e respeito à legislação do nosso País.
Saudações Sindicais,
Robson Luiz Pereira Neves
Secretário de Anistia
Domingos Fernandes Pimenta Rudival Moreira da Cruz João Evangelista
Representante Regional Representante Regional Representante Regional