terça-feira, 16 de junho de 2020
HOMEM É PRESO AO BUSCAR ENCOMENDA COM DROGAS EM AGÊNCIA DOS CORREIOS, NO PARANÁ
Suspeito foi preso em flagrante por tráfico de drogas na
segunda-feira (15)
Um homem de 43 anos foi preso
ao buscar uma encomenda com drogas sintéticas em uma agência dos Correios, em
Umuarama, no noroeste do Paraná.
De acordo com a Polícia Civil,
ele foi preso em flagrante ao sair da agência na segunda-feira (15).
O pacote continha 49 balas de
LSD e 12 gramas de metolona em pó, substância que tem o princípio ativo do
ecstasy, segundo a polícia.
A Polícia Civil informou que o
suspeito usou os Correios para “diversificar” a forma de traficar drogas
durante a pandemia.
O caso será investigado pela
polícia.
sexta-feira, 12 de junho de 2020
AMAZONAS ENERGIA FIRMA PARCERIA PARA PAGAMENTO DE CONTAS EM AGÊNCIAS DOS CORREIOS
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| Clientes da Amazonas Energia agora podem pagar contas em agências dos Correios. — Foto: Divulgação |
A Amazonas Energia anunciou
que os consumidores já podem efetuar o pagamento de contas de energia em
qualquer agência dos Correios da capital e interior do estado. A concessionária
de energia informou, nesta sexta-feira (12), que assinou contrato com os Correios
para ampliar rede de serviços ao consumidor.
O pagamento da fatura
de energia nas agências dos Correios está disponível tanto para clientes pessoa
física quanto para clientes pessoa jurídica.
Conforme a
distribuidora, as mudanças no atendimento fazem parte do Programa de
Transformação que vem sendo implementado para, dentre outras coisas, melhorar o
atendimento ao cliente, como otimizar o tempo de espera para atendimento.
Além desta nova
parceria com os Correios, a Amazonas Energia ressaltou que conta com
atendimento digital para pagamento de faturas, negociações e parcelamentos de
débitos. Esses e outros serviços podem ser acessados pelo aplicativo ou site www.amazonasenergia.com ou por meio do telefone 0800
701 3001.
terça-feira, 9 de junho de 2020
SINDICATO DIZ QUE TRABALHADORES DOS CORREIOS QUE TIVERAM CONTATO COM OS QUE TESTARAM POSITIVO PARA COVID-19 NÃO FORAM DISPENSADOS EM MT
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| Correios — Foto: Polícia Federal de Mato Grosso |
O sindicato denuncia ainda que a empresa não liberou e nem
encaminhou para a realização dos testes os trabalhadores, conforme determinação
da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Dayna Lannes Andrade, em Ação Civil
Pública ajuizada pelo sindicato.
O Sindicato dos Trabalhadores
nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais de Mato Grosso afirma
que sete trabalhadores testaram positivo para Covid-19 e outros nove aguardam o
resultado dos exames.
O G1 entrou
em contato com a assessoria dos Correios, mas ainda não obteve resposta.
Os casos foram
registrados no Centro de Distribuição Domiciliar - CDD Cristo Rei, em Várzea
Grande (1 caso); Centro de Distribuição Domiciliar - CDD CPA, em Cuiabá (2
casos); Centro de Distribuição Domiciliar - CDD Coxipó, em Cuiabá (2 casos);
Centro de Entregas e Encomendas - CEE (1 caso); Centro de Tratamento de Cartas
e Encomendas - CTCE (1 caso); Sorriso (1 caso). Pontes e Lacerda (4 casos,
sendo 3 confirmados e um aguardando resultado dos exames), Nova Mutum (4 casos,
sendo um confirmado e três aguardando resultado).
Nesta segunda-feira (8), o
Corpo de Bombeiros realizou a desinfecção do CTCE de Várzea Grande, mas não foi
constatada a desinfecção do CDD Cristo Rei, onde foi confirmado o caso da
Covid-19.
O sindicato denuncia
ainda que a empresa não liberou e nem encaminhou para a realização dos testes
os trabalhadores, conforme determinação da juíza da 1ª Vara do Trabalho de
Cuiabá, Dayna Lannes Andrade, em Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato.
Em seu despacho a juíza
determina “a suspensão das atividades onde tenham sido confirmados casos de
Covid-19, a testagem de todos os trabalhadores, os trabalhadores devem ser
mantidos em trabalho remoto, sem prejuízo da remuneração, até que os resultados
sejam entregues”, disse o presidente do Sindicato Edmar Leite, acrescentando
que os derem negativos serão liberados para retornar ao trabalho.
Conforme a decisão
judicial, os testes devem ser custeados pela empresa. A magistrada explica que
os testes são necessários já que os empregados com teste positivo para Covid-19
trabalharam até a realização do exame, com livre circulação no ambiente de
trabalho, sendo possível, portanto, que o vírus tenha sido transmitido.
A desinfecção do local
deve ser realizada por empresa especializada, conforme as regras da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso a empresa não cumpra as
determinações da Justiça do Trabalho, pagará multa de R$ 50 mil.
Os advogados do
Sindicato reclamaram na Justiça do Trabalho alertando para o descumprimento da
liminar.
Na reclamação, os
advogados esclarecem não é interesse do sindicato “penalizar a empresa
pecuniariamente”, ainda mais nessa crise sanitária em que se encontra o mundo,
mas “é preciso que não apenas as instituições sejam respeitadas, mas as vidas
dos empregados que a empresa é obrigada a zelar, bem como dos usuários”.
Os advogados do
sindicato requereram na Justiça a intimação do representante dos Correios para
que cumpra a liminar em sua integralidade sob pena da aplicação da multa ou outras
medidas que se fizerem necessárias para cumprimento da decisão judicial.
quinta-feira, 30 de abril de 2020
terça-feira, 28 de abril de 2020
Nota do MRL Contra o Descaso da ECT Frente à Pandemia
Desde
o início da pandemia da Covid-19 a direção da ECT vem apresentando vários
ofícios no sentido denormatizar as ações junto a sua força de trabalho. Estas
ações vêm no lastro do decreto 10282/2020 e memorando circular 172/2020/SEI-MCTIC.
Infelizmente
quase tudo que foi apontado no papel não passou de palavras.
O
MRL, que compõem com seus quadros a direção da FENTECT, tem participação ativa nas
muitas lutas que acontecem no campo jurídico e político, no enfrentamento ao
descaso da direção da ECT.
Repudiamos
toda a incompetência da ECT na disposição em abastecer as unidades dos insumos
básicos à proteção, como álcool gel, máscaras e luvas, além da garantia de
espaço seguro, seja pela desinfecção, sejam pela garantia da distância segura
entre os trabalhadores e também dos clientes. Outro ataque significativo é a
tentativa insana em obrigar o retorno dos trabalhadores que coabitam com
familiares em grupo de risco e com filhos afastados da escola que estão em
distanciamento social, executando trabalho remoto. A pressão dos chefes tem gerado
um clima péssimo, já que em grande parte, são ações ilegais.
Em
uma medida sorrateira conseguiu uma liminar suspeita com a presidente do TST para
suspender os adicionais dos afastados em serviço, mesmo contrariando o que diz
seu manual. Uma tentativa de coagir os trabalhadores ao retorno. As medidas
cabíveis já estão sendo tomadas.
No
momento que começam aparecer por todo país vários casos de ecetistas com
suspeitas e confirmações da doença, além da grande quantidade de óbitos, parece
que a única preocupação do general e seus comandados são o lucro, mesmo que ao
custo de vidas.
Para
o MRL o momento é de medidas emergenciais sérias e uma mobilização de todos
para que não se percam mais vidas. Temos que fortalecer as ações políticas da
categoria, mesmo que afastados, além de garantir o cumprimento das liminares
ganhas pela federação e sindicatos. Não é momento de relaxar e baixar a guarda.
Vamos seguir lutando com todas as forças.
FONTE:
quarta-feira, 1 de abril de 2020
CORREIOS ESTÁ COM 4.462 VAGAS PARA PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
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| (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
A Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos publicou nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União o
edital de abertura para o processo seletivo do programa de Jovem Aprendiz dos
Correios. Ao total são 4.462 vagas e formação de cadastro reserva para todos os
estados. Para o Distrito Federal, são 158 vagas distribuídas nos Correios de
Taguatinga (DF) e Gama (DF). A relação de vagas e cidades está disponível no
site.
As vagas
deste ano são para assistente administrativo e assistente de logística. O participante
selecionado terá uma jornada de trabalho de quatro horas diárias totalizando 20
horas semanais. O programa de aprendizagem é dividido entre um curso
técnico-profissional e a fase prática que será trabalhar dentro das
dependências dos Correios sob a supervisão de algum colaborador.
Podem
participar jovens com idades entre 14 e 22 anos. Para participar é preciso
preencher um formulário com dados pessoais e selecionar o turno e a localidade
que deseja. A inscrição é gratuita e deve ser realizada apenas no site a partir
desta terça-feira (31) até 30 de abril. O programa tem duração de um ano e pode
ser prorrogado por igual período. Confira o edital
completo.
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
POR QUE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS PROMETE SER A MAIS DIFÍCIL DO GOVERNO BOLSONARO
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| Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi criada em 1969, durante a ditadura militarFoto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil / BBC News Brasil |
Emendou, porém, que "há dificuldades" para a venda da estatal e que o processo não poderia prejudicar os servidores, que hoje somam 105 mil.
Fundada em 1969, durante a ditadura militar, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) foi uma das 9 incluídas em agosto do ano passado no pacote de privatizações do governo.
Desde então, se encontra na primeira fase do processo, em estudo pela equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério da Economia.
Em Davos, no mês de janeiro, o ministro Paulo Guedes afirmou a investidores que a intenção é privatizar a empresa no máximo até 2021. Também no Fórum Econômico Mundial, reuniu-se com o presidente da multinacional americana UPS, que supostamente estaria interessada na estatal brasileira.
Ainda não há, contudo, um projeto concreto ou um indicativo do modelo de privatização que o governo planeja adotar com os Correios.
Como em qualquer privatização, a discussão sobre a venda da empresa é polêmica e divide economistas. Aqueles contra e a favor, porém, concordam em um ponto: ela é provavelmente a mais difícil da lista.
As razões vão desde o longo trâmite no Legislativo, já que exige uma mudança na Constituição, a questões práticas, como a estratégia para garantir que as regiões menos rentáveis para o setor privado, de mais difícil acesso, continuem sendo atendidas.
A seguir, a BBC News Brasil explica 4 desses motivos e mergulha nas contas da empresa para entender como anda a saúde financeira da estatal.
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| Gráfico com resultado dos CorreiosFoto: BBC News Brasil |
Antes da venda, a quebra do monopólio
Os Correios têm o monopólio de parte do mercado — como o de cartas e impressos — assegurado pela Constituição.
E as experiências mais recentes mostram que não é fácil reunir maioria no Legislativo: lançada ainda no governo Temer, em janeiro de 2018, a proposta de privatização da Eletrobras não conseguiu passar das primeiras fases de tramitação na Câmara.
Em novembro de 2019, o governo Bolsonaro enviou novo Projeto de Lei para tentar viabilizar a desestatização da empresa, com texto semelhante ao anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já adiantou que a resistência é grande na Casa.
Além do Brasil, países como os Estados Unidos ainda mantêm o monopólio dos Correios, que tem entre suas origens uma questão de segurança em um período em que a maior parte das comunicações de longa distância era realizada por meio de cartas.
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| Correios somam cerca de 105 mil funcionários — quase um quinto do total do USPS nos EUA, que tem 496 mil empregadosFoto: Fernando Frazão/Ag. Brasil / BBC News Brasil |
Parte do mercado americano já foi liberalizada, mas a prerrogativa de entrega das chamadas "first class mail" e o acesso às caixas de correios dos americanos são exclusivos da empresa — companhias privadas como Amazon e Fedex têm de deixar seus pacotes em outro lugar.
A possibilidade de privatização chegou a ser discutida em diversas ocasiões, inclusive no governo Trump, e é defendida por parte dos economistas, mas não há qualquer sinalização concreta nesse sentido — apesar dos prejuízos consecutivos que a empresa registra há 13 anos, desde 2007.
Com 496 mil funcionários — quase 5 vezes o total dos Correios no Brasil —, o United States Postal Service (USPS) está entre os maiores empregadores dos Estados Unidos e goza de prestígio entre os americanos.
Em uma pesquisa divulgada em outubro de 2019 pelo Pew Research Center, o Serviço Postal teve a maior nota no ranking que media a percepção da população em relação às agências federais, à frente inclusive da Nasa e do FBI.
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| GráficoFoto: BBC News Brasil |
O problema das dívidas
Os Correios têm um passivo acumulado de R$ 6,8 bilhões com o plano de Previdência dos servidores, o Postalis, e o CorreiosSaúde, o plano de saúde dos funcionários.
Para a economista Elena Landau, que coordenou parte das privatizações feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o governo precisará de uma estratégia bem definida sobre o que fará com essas (e outras) obrigações se quiser atrair boas ofertas para uma eventual privatização.
Ela lembra o caso da Rede Ferroviária Federal, a RFFSA, em que o Tesouro assumiu a dívida de cerca de R$ 13,6 bilhões da empresa e um passivo judicial estimado em quase R$ 7 bilhões para viabilizar a venda.
No caso dos Correios, as cifras em si não são a única questão.
O Postalis tem sido alvo de denúncias de corrupção há anos. Desde 2015, foi objeto de pelo menos quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma.
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| Protesto de cotistas do Postalis em 2018: funcionários questionam na Justiça pagamento de alíquota extra para cobrir déficitFoto: José Cruz/Ag. Brasil / BBC News Brasil |
Todas, de maneira geral, apuram fraudes na gestão dos recursos, com desvio de verbas para favorecer dirigentes, instituições financeiras, empresas de avaliação de risco, gestores e empresários, o que, em última instância, causou prejuízos milionários ao fundo.
As denúncias levaram a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a intervir entre 2017 e 2019 no Postalis.
A indicação para a direção do fundo é tradicionalmente feita pela diretoria dos Correios. Nesse período, entretanto, ele passou a ser administrado por um interventor, que permaneceu na posição, entre outras razões, para ajudar a elaborar um plano de recuperação das contas.
Ainda que a intervenção tenha se encerrado no último mês de dezembro, o mais recente parecer de auditoria independente realizado nas demonstrações contábeis dos Correios, as relativas ao terceiro trimestre de 2019, destaca que "os desfechos dessas investigações e eventuais efeitos às demonstrações financeiras ainda não são totalmente conhecidos".
Ou seja, o fundo continua sendo um risco para as finanças da empresa.
Um das razões apontadas é o fato de que as cobranças extraordinárias que estão sendo feitas a parte dos 100 mil beneficiários para cobrir o déficit decorrente da má gestão são questionadas na Justiça.
Se a empresa eventualmente perdesse a causa, teria que desembolsar mais para garantir os pagamentos.
Além da questão dos benefícios previdenciários, o parecer destaca que a empresa responde a um "volume relevante" de ações de natureza cível, fiscal, trabalhista e criminal que não estão "adequadamente divulgados nas demonstrações financeiras" — e que, em última instância, também podem representar um passivo relevante.
Garantir o serviço em todo o território nacional
Uma particularidade de uma eventual privatização dos Correios é a necessidade de garantir que todas as regiões do país permaneçam assistidas, especialmente as que estão mais distantes dos grandes centros.
"Que companhia privada, que visa maximizar seus lucros, terá interesse em manter postos de coleta em localidades do Brasil profundo? Quem vai arcar com este custo?", pondera o economista Caetano Penna, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Hoje, em alguns locais do país, os Correios são a única empresa que realiza entregas de mercadorias, apesar de não haver monopólio nesse setor — e o faz com tarifas menores e mais homogêneas, diz o professor do Insper Sergio Lazzarini.
Essa foi a constatação de um estudo feito por um de seus alunos no curso de economia sobre e-commerce em favelas.
A privatização, avalia Lazzarini, tenderia a tornar os preços mais alinhados aos de mercado.
"Aí o governo deve se preparar para lidar com reclamações de segmentos da população em áreas mais complicadas (em termos de acesso) e/ou de empreendedores que se beneficiam das tarifas mais baixas dos Correios."
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| Hoje, principal receita dos correiosFoto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil / BBC News Brasil |
Para o economista, não seria preciso necessariamente uma estatal para cumprir uma função que pode ser vista como "social" e pela qual o setor privado não se interessa.
O governo poderia, por exemplo, estabelecer subvenções aprovadas em Orçamento para incentivar empresas privadas a entregar em áreas mais difíceis ou remotas.
"Só que esse tipo de política requer um complexo aparato regulatório, o que demanda tempo e recursos", pondera Lazzarini.
O Coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Armando Castelar, também avalia que o subsídio direto é preferível a manter uma estatal deficitária.
E lembra, ainda, que nas privatizações das estatais de telecomunicação havia regras específicas de universalização do serviço, para garantir que as empresas atenderiam todo o país — o que poderia ser um outro caminho.
O economista reconhece, entretanto, que a privatização dos Correios é complexa.
"Mais até do que Embraer e CSN (Companhia Siderúrgica Nacional)", ele diz, referindo-se a estatais antes consideradas "imprivatizáveis" — e que foram vendidas na década de 1990.
No caso dos Correios, entretanto, a dificuldade seria mais operacional, pelas razões citadas acima — no caso de Embraer e CSN, o principal "problema" era convencer a opinião pública, bastante refratária às privatizações de forma geral.
Para Castelar, no momento atual, a desestatização tem aceitação popular "muito maior".
Tema divide o próprio governo
Outra questão relevante é a aparente falta de consenso dentro do governo sobre a privatização da estatal.
Em agosto do ano passado, em uma audiência pública na Câmara, o ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou que não havia "nenhum processo de desestatização" da empresa.
Cerca de meia hora depois, o presidente Jair Bolsonaro disse em evento em São Paulo que o governo privatizaria os Correios.
Dois meses antes, em junho, Bolsonaro demitira o então presidente da estatal, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, por ter, em sua visão, se comportado "como sindicalista" quando disse, também em uma audiência pública na Câmara, que a empresa não seria privatizada.
Na avaliação da economista Elena Landau, o próprio presidente se comunica de forma "dúbia" sobre o assunto.
Fala que a privatização dos Correios é prioridade, para posteriormente declarar que há "dificuldades".
Para ela, o fato de não haver um "ministro responsável" pelo tema — na Casa Civil ou nas Relações Institucionais, por exemplo —, encarregado de negociar de forma mais próxima com o Congresso, é um indicativo de que falta senso de urgência no governo.
"Eles tentam fingir que o governo é privatizante."
Os Correios dão prejuízo?
A estatal tem um prejuízo acumulado de cerca de R$ 2,7 bilhões, como mostram as mais recentes demonstrações contábeis da empresa.
As contas ficaram no vermelho por quatro anos consecutivos entre 2013 e 2016, chegaram a se recuperar nos dois anos seguintes, mas voltaram a piorar no ano passado.
Entre janeiro e setembro, último dado disponível, o resultado foi negativo em R$ 232 milhões.
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| GráficoFoto: BBC News Brasil |
Para o cientista social Tadeu Gomes Teixeira, que já trabalhou nos Correios e estudou a empresa em seu doutorado, a estatal faz uma boa gestão das unidades operacionais — a logística para a entrega de cartas e encomendas —, mas peca na governança.
Nesse sentido, pesa um fator que é muito comum às estatais, mas que, em sua avaliação, se intensificou nos Correios a partir dos anos 2000: as nomeações políticas.
Durante o governo petista, sindicalistas ligados ao partido passaram a ocupar cargos de gerência e, principalmente a partir de 2011, membros da sigla assumiram o alto escalão da companhia. O chamado "escândalo dos Correios", em 2005, foi um dos episódios que desencadeou o mensalão.
A crise operacional que a empresa vive — que se manifesta, em última instância, em atrasos nas entregas, por exemplo — é resultado de uma crise política, ele avalia.
Lazzarini, do Insper, pondera que é "sempre possível reorganizar as estatais para que elas se alinhem às práticas operacionais e de governança das empresas privadas".
"Mas a tentação dos governos, em geral, é aquiescer à pressão dos funcionários e políticos que usam essas estatais como cabides de emprego", completa.
Para Teixeira, um "primeiro caminho" para os Correios seria a abertura do capital da empresa.
A estreia na bolsa de valores, diz o professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), permitiria um escrutínio maior das contas da empresa e incentivaria a adoção de práticas de governança mais condizentes com as de mercado.
A experiência internacional, segundo ele, mostra que há várias formas bem-sucedidas de privatizar. A grande maioria delas, entretanto, leva tempo.
Na Alemanha, por exemplo, o processo durou mais de 15 anos, como relata o sociólogo em sua tese. Em 1989, o Deutsche Bundespost, então público, foi divido em três empresas diferentes — de serviços postais, financeiros e de telecomunicações, transformadas, durante a década de 90, em sociedades de economia mista, inicialmente controladas pelo Estado.
O mercado foi sendo gradualmente aberto a partir de 1998 até que, em 2005, investidores privados tornaram-se sócios majoritários do Deutsche Post World Net, hoje a DHL.
Para Teixeira, "a possibilidade de extinção dos Correios, considerada por Bolsonaro, mostra desconhecimento sobre o setor", diz ele, referindo-se a uma declaração do presidente dada em janeiro deste ano sobre a possibilidade de "liquidação" da companhia.
Há ainda casos em que as privatizações, anos depois realizadas, despertam críticas de parte da sociedade, seja por causa de aumento de preços ou de piora na prestação de serviços — Portugal e Reino Unido, por exemplo, que venderam suas respectivas estatais em 2013, hoje discutem a possibilidade de renacionalização.
Daniel Cunha, diretor de desestatização do Ministério da Economia, diz que "nenhuma possibilidade" foi descartada: seja abertura de capital ou venda parcial ou total da companhia — cada modelo será estudado, diz o economista, assim como as "melhores práticas" internacionais.
Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirmou que o processo ainda está em fase "bastante preliminar". Por ora, um comitê interministerial, formado, além da pasta da Economia, pela Ciência e Tecnologia, pelo PPI e pelo BNDES, realiza os primeiros estudos.
Ainda não há, por exemplo, um diagnóstico sobre a situação atual da empresa — o que deve acontecer na sequência, com a contratação de uma consultoria para fazer a análise.
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