COVID-19 é reconhecida como ACIDENTE DO TRABALHO. MAS TRABALHADORES DESCONHECEM ESSE DIREITO!!

   

Nota técnica GT COVID-19 Nº 20/2020.Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Trabalho e Grupo de Trabalho Nacional reconhecem covid-19 como doença ocupacional e devendo o empregador abrir CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), e dar encaminhamento ao INSS para que o trabalhador possa ser avaliado por uma perícia médica e seus direitos como doença ocupacional sejam garantidos.

Item 7 da nota técnica: “DEVERÃO os médicos do trabalho, sendo constatado, por meio dos testes, a confirmação do diagnóstico de COVID-19, ou ainda que o teste consigne resultado “não detectável” para o novo coronavírus, mas haja suspeita em virtude de contato no ambiente de trabalho, mesmo sem sintomatologia, solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) dos casos confirmados e suspeitos (artigo 169 da CLT); indicar o afastamento do (a) trabalhador (a) do trabalho.”      

Supremo Tribunal Federal (STF)Suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo a decisão da corte, ficam sem validade o artigo 29, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por covi-19, e o artigo 31, que limitava a atuação de Auditores Fiscais do Trabalho apenas as atividades de orientação, sem autuações, a suspensão tem caráter temporário. É uma vitória, pois retira o ônus do trabalhador em comprovar que a infecção por coronavírus foi ocupacional, o que seria inviável na prática, visto que ninguém consegue comprovar o momento exato da infecção. Também mantém plena competência fiscalizatória dos auditores do trabalho, que são ainda mais importantes nesse momento de pandemia. Não há justificativa razoável para diminuir a fiscalização neste momento, como reconheceu o STF.

Nem mesmo os cientistas conseguem identificar e comprovar o momento exato da infecção pelo covid-19, de forma que esse ônus não pode ser imposto ao empregado. O STF (Supremo Tribunal Federal) nesse sentido entendeu que dar ao empregado o ônus de comprovar sua doença relacionada ao trabalho oneroso demais e por vezes, impossível. O Supremo, ao reconhecer a covid-19 como doença ocupacional, permite que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio doença, protegidos pelo INSS. Se o artigo continuasse válido, trabalhadores de farmácia, supermercados e do comércio, por exemplo, não estariam integralmente amparados pelas normas previdenciárias e de proteção ao trabalhador quando afetados pelo vírus. A emissão de CAT assegura o benefício para afastamento com o auxílio-doença acidentário ou outros benefícios no caso de agravamento da doença, como invalidez ou morte.

Quando ocorrem sequelas é a Comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS. 

  

LEILÃO REALIZADO PELOS CORREIOS TEM MOTOCICLETAS, CAMINHÃO E FURGÕES EM MT

 

Um leilão realizado pelos Correios em Mato Grosso, no dia 12 de abril, deve vender 114 lotes de veículos.

Serão leiloados 84 motocicletas, um caminhão de 3 eixos e 29 furgões.

 

Os lotes em alienação estão acessíveis para vistoria dos interessados na Rua Benedito Escalante, número 830, Vila Sadia, bairro Ponte Nova, Complexo Operacional do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas, Várzea Grande.

 

O edital pode ser retirado no site, em ‘Acesso à Informação’, ‘Licitações e Contratos’.

 

É necessário escolher a modalidade ‘Todas’ e selecionar o estado.

FONTE:https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2021/03/29/leilao-realizado-pelos-correios-tem-motocicletas-caminhao-e-furgoes-em-mt.ghtml

 

JUIZ MANDA FECHAR AGÊNCIA DOS CORREIOS EM SP POR SURTO DE COVID-19

 A Justiça mandou os Correios fecharem uma agência na cidade de Araçatuba (SP), a 530 km de São Paulo, por um surto do novo coronavírus. A unidade funciona com cerca de 40 funcionários, e 30 deles estão contaminados ou com sintomas de covid-19.

A decisão ocorreu graças a uma ação coletiva impetrada pelo Sindecteb (Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares). No documento, a entidade pede providências do Judiciário no intuito a obrigar os Correios a manter cuidados diários para evitar o contágio do coronavírus

Na denúncia, o Sindicato explica que a unidade funciona como um Centro de Distribuição, mas também faz atendimento ao público e, mesmo com o surto, não houve suspensão das atividades e nem dos atendimentos.

Anteontem, o juiz Clóvis Victorio Junior, da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, concedeu Tutela de Emergência determinando o imediato afastamento de todos os funcionários da unidade e o fechamento do local até que a empresa realize a desinfecção do prédio. O magistrado determinou ainda que o local somente poderá voltar a funcionar depois que os Correios realizarem testes em todos os funcionários.

O juiz, em trecho da decisão, lembra que o sistema de saúde brasileiro está prestes a entrar em colapso e criticou que a empresa como os Correios, para ele, não esteja cumprindo os protocolos necessários para assegurar a saúde de seus servidores.

"Não é crível que, no meio da maior crise epidêmica da nossa história, com o Sistema de Saúde estando a um passo de entrar em colapso, com a falta de leitos, não obstante todo esforço que resultou na abertura de novos leitos, uma empresa do porte dos Correios não está cumprindo todos os protocolos de distanciamento social e higienização para evitar a propagação do vírus, colocando a vida de seus colaboradores e da população em geral em risco", diz trecho da decisão.

No documento, o magistrado determina ainda que a empresa siga em trabalho remoto e contrate uma empresa de desinfecção para a limpeza do prédio, e ainda que os funcionários somente poderão voltar após testarem negativo.

FONTE:https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/03/26/juiz-manda-fechar-agencia-dos-correios-em-sp-por-surto-de-covid-19.htm

CORREIOS REDUZ PRAZOS DE SERVIÇOS DE ENCOMENDAS EM 21 ESTADOS

 

Na quinta-feira (18), os Correios anunciaram redução dos prazos de entrega de SEDEX em mais de 14 mil trechos dentro de 21 estados neste mês de março.

A redução é aplicada nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Segundo a estatal, em um momento desafiador para empreendedores e lojistas de todo o país, principalmente para as pequenas e médias empresas, a redução de prazos visa a atender às necessidades dos clientes de forma cada vez mais rápida.

“Além de alavancar negócios, essas medidas beneficiam diretamente o consumidor, que receberá suas encomendas mais rapidamente. Isso reforça o compromisso dos Correios em atender cada vez melhor aos seus clientes, posicionando a empresa como a maior parceira do e-commerce”, ressalta o presidente dos Correios, Floriano Peixoto.

Os preços e prazos dos produtos dos Correios estão disponíveis no site da empresa ou via integração web service. Mais informações podem ser obtidas junto à equipe de Atendimento Comercial dos Correios no endereço https://www.correios.com.br/fale-com-os-correios.

FONTE:https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/correios-reduz-prazos-encomendas-estados/

MORRE TRABALHADOR DO CDD BANDEIRAS VÍTIMA DA COVID-19 E DA NEGLIGÊNCIA FREQUENTE DA SE/GO

 

Desde o início da pandemia da Covid-19, o SINTECT-GO vem frequentemente, “batendo na mesma tecla”, para o cumprimento de medidas que protegem e garantem a segurança dos trabalhadores (as) dos Correios em Goiás. A SE/GO age como se o erro fosse do Sindicato em cobrar pela garantia dos direitos e da vida de cada trabalhador para que exerçam suas atividades com segurança.

Estamos lutando desde o início do mês de março contra o caos instalado no CDD Bandeiras que, infelizmente, resultou na morte de um trabalhador, hoje (18/03) pela manhã. Começamos com três trabalhadores contaminados neste CDD, chegando a 14 no dia 04/03, no dia 09/03 mais de 20 e, nessa semana, atingimos 40 trabalhadores contaminados. Um número absurdo para uma única unidade de trabalho e tamanha contaminação em tão pouco tempo.
O SINTECT-GO lamenta profundamente a morte do nosso companheiro e se solidariza com os familiares, amigos, colegas de trabalho que sofrem a dor dessa perda nesse momento. O Sindicato continua firme na luta para defender os direitos dos trabalhadores (as) dos Correios em Goiás e garantir mais segurança e proteção para um trabalho que é essencial para nossa sociedade.

Deixamos aqui o nosso repúdio a esta política genocida do governo federal em sua forma de tratar a pandemia do novo Coronavírus. Deixamos aqui também o nosso repúdio a esta Superintendência Estadual, SE/GO, em dar seguimento e cumprir à risca a política negacionista de Bolsonaro com relação à Covid-19 e em não tomarem as medidas efetivas de prevenção contra a contaminação, fato que temos denunciado desde o início do mês de março de 2020 em que, inclusive, este trabalhador que morreu só descobriu que estava contaminado após liminar na Justiça movida por este Sindicato que impôs o fechamento da unidade e testagem de todos. Não há dúvida que a omissão dos gestores da SE/GO causou esse fim trágico. Até quando Correios? Quem será a sua próxima vítima?

 

O que pleiteamos? Nada além do necessário e do absolutamente possível.

 

NO DIA A DIA
- redução do efetivo a 50% nos CDD´s, CEE e CTCE;
- escalonamento de entrada e saída de turno para evitar aglomeração;
- distanciamento interno de ao menos 2 metros;
- higienização constante da unidade e dos veículos.

EM CASO DE SINTOMAS
- liberação do trabalhador e dos contatantes de até 2 metros para quarentena;
- desinfecção imediatamente após afastar algum trabalhador com sintomas ou detectar positivo.

EM CASO DE CONTAMINAÇÃO
- liberação imediata dos trabalhadores por 3 dias, período necessário para testagem e resultados, com afastamento dos positivos e retorno dos negativos após ampla e eficaz sanitização da unidade, dos equipamentos, veículos e carga;

#Vacina Já!
#Fora Bolsonaro e leva os capitães do mato junto!
#Não à privatização!

Diretoria Colegiada
SINTECT-GO

FONTE:http://www.sintectgo.org.br/novo/index.php/component/k2/item/1026-morre-trabalhador-do-cdd-bandeiras-vitima-da-covid-19-e-da-negligencia-frequente-da-se-go

CARTÓRIO E CORREIOS EM TABOÃO CONTINUAM FUNCIONANDO NA FASE EMERGENCIAL

 A fase emergencial em todo o estado de São Paulo começou nesta segunda-feira, 15. A medida é a mais restritiva, com o funcionamento somente dos serviços essenciais, em Taboão da Serra as agências dos Correios e o cartório continuam abertos, mas, o Poupatempo e o atende estão fechados.

No município são três agências dos Correios, no Jardim Bom Tempo, no Jardim Mituzi e no Parque Pinheiros. Elas funcionam das 9h às 17h, seguindo as recomendações de evitar aglomeração. O cartório fica na Avenida Caetano Barrela, com atendimento das 9h às 17h.

FONTE:https://www.jornalnanet.com.br/noticias/23680/cartorio-e-correios-em-taboao-continuam-funcionando-na-fase-emergencial-

CDD BANDEIRAS: 35 TRABALHADORES TESTADOS POSITIVO PARA A COVID-19, ATÉ O MOMENTO

 

Após divulgarmos na última terça-feira (09/03), a contaminação de 20 trabalhadores no CDD Bandeiras, temos uma nova confirmação: chegamos ao número absurdo de 35 trabalhadores (as), que testaram positivo para a Covid-19.

A contaminação na unidade é reflexo da negligência da SE/GO com o cumprimento do protocolo de medidas de prevenção à Covid-19, criado pela ECT, e a falta de ações efetivas para combater com seriedade o estado de calamidade que está sendo instalado diante das condições de trabalho nos Correios. 

São muitos casos confirmados de Covid-19, em um curto espaço de tempo, em uma mesma unidade! 

Não adianta fingir com uma limpeza “meia boca” como se só isso fosse resolver a questão. É preciso o cumprimento de medidas preventivas dentro da rotina dos trabalhadores, só assim para garantirmos mais segurança para quem atua nos Correios.

Se no momento em que os primeiros trabalhadores foram confirmados com a Covid-19, também tivessem testado e afastado todos os outros que trabalham na unidade, não teríamos o caos que estamos vendo.

A prevenção contra a Covid-19, como testagem em massa dos trabalhadores e uma desinfecção apropriada dos locais que confirmam a contaminação de trabalhadores (as), já são questões levantadas pelo SINTECT-GO desde o início da pandemia e já foi preciso entrar com inúmeras ações na Justiça do trabalho para garantir essas medidas para os trabalhadores (as).

Nesta unidade, inclusive, o Sindicato notificou a empresa quando detectado os dois primeiros casos e, não tendo ações efetivas, ao menos não fomos informados, o SINTECT-GO buscou na Justiça o meio para que fosse garantido o mínimo de segurança a estes trabalhadores através da sentença liminar nº 0010223-39.2021.5.18.0005.

Sendo afastados todos e fazendo os testes, os resultados positivos foram saindo como uma reação em cadeia e que chegou a este número, deixando claro que a profilaxia na unidade é mal feita, principalmente no que diz respeito à desinfecção. Fato muito questionado por todos os trabalhadores (as) em outras unidades que passaram pela mesma situação.

Em resposta ao SINTECT-GO, os gestores da SE/GO, via ofício, ao invés de buscarem a eficiência e excelência no combate à Covid no âmbito da superintendência, preferem ameaçar o Sindicato de processo judicial sob a insinuação de que o Sindicato não pode divulgar os casos suspeitos.

Deixamos claro que não divulgamos nomes de nenhum trabalhador, apenas que havia uma quantidade testada positivo e outros sob suspeita aguardando resultado.

Não nos furtaremos em fazer a defesa que deve ser feita aos trabalhadores (as) e não nos intimidaremos com as ameaças infundadas deste autoritário corpo gestor que se deslumbra no poder e não resolve nada. Não nos calaremos! Trabalhador não se omita, denuncie!

 

#Vacina Já!

#Abaixo ao autoritarismo!

#Não ao assédio moral! 

#Não à privatização!

#Fora Bolsonaro e leva os capitães do mato junto!

 

Diretoria Colegiada

SINTECT-GO

SINTCOM-PR CONSEGUE REINTEGRAR MAIS UM TRABALHADOR DEMITIDO INJUSTAMENTE

 

O jurídico do SINTCOM-PR conseguiu reintegrar o trabalhador José Roberto Barnabé, 54 anos, carteiro, demitido por justa causa, em 29 de novembro de 2019. A decisão de reintegração foi dada em tutela de urgência, pelo juiz do Trabalho Substituto, Humberto Eduardo Schmitz, da 1ª Vara do Trabalho de Maringá.

Barnabé estava lotado no CDD Maringá. Ele tem 29 anos de trabalho dedicado aos Correios. Contou que desde sua demissão passou por um período muito difícil, principalmente pela idade e pelo início da pandemia. Ele teve que revender produtos nas ruas, como produtos de limpeza. Com as dívidas se acumulando, ele também se obrigou a vender o carro e uma carretinha.

O trabalhador conta que já sofria perseguições do supervisor, que assediava, principalmente, os funcionários mais antigos e mais velhos. “A perseguição dele em cima dos mais velhos era implacável porque somos referência aos demais sempre questionando os desmandos e tomando a defesa dos colegas”, apontou.

Na sentença, o juiz determinou que os Correios paguem, com correção monetária, todos os salários e remunerações atrasados enquanto o trabalhador estava demitido e exigiu a imediata reintegração sob pena de multa diária por descumprimento. Para o magistrado, punir um trabalhador com demissão por justa causa, tirando-lhe o sustento e de sua família, é uma medida extrema e que a Empresa abusou de suas prerrogativas.

O SINTCOM-PR reforça que todo tipo de assédio e abuso deve ser comunicado ao Sindicato, incluindo avaliações baixas na SD. “Estamos aqui para fazer de tudo para coibir esses abusos constantes da direção dos Correios”, reforçou Dadau (Adaílton Cardoso), secretário geral do SINTCOM-PR.

FONTE:http://www.sintcompr.org.br/Noticia/21781/sintcom-pr-consegue-reintegrar-mais-um-trabalhador-demitido-injustamente

BOAS FESTAS FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO! Ei ! Cadê o peru estava aqui?

 

Neste ano de 2020, temos que agradecer pela vida e pela sobrevivência em meio uma pandemia que mudou o rumo da humanidade. Temos também que lamentar as muitas perdas de vidas numa proporção assustadora, apesar do negacionismo e descaso do governo federal e seus seguidores.

Fomos em frente e sobrevivemos embora a desumanidade e falta de empatia tenham mostrado sua face mais repulsiva.

Nos Correios não foi diferente. Enfrentamos todos os dias a prática tóxica e cruel de uma direção alheia a realidade dos pais e mães de família que movimentam está máquina auto-sustentável. Nos tiraram os vales das férias, o adicional para filhos com necessidades especiais, vale creche/ babá, o vale peru, além da redução de vários outros benefícios

O General-Gestor pensa que está no quartel e que, assim como lá, deve submeter seus subordinados a todo tipo de humilhações e privações, destruindo o que resta da auto- estima. Esse ser repugnante veio de sua insignificância para amenizar suas frustrações infringindo sofrimento e desespero na família ecetista. Certamente que em um arroubo de hipocrisia irá fazer uma carta ou pronunciamento, felicitando os obreiros e obreiras pelo atingimento de um elevado lucro e pelo desempenho econômico-financeiro satisfatório, neste cenário de crise. Certamente irá omitir a custa de que.

 A delinqüência moral dele não tem tamanho.

Como alguém pode ser tão falso, como este protótipo de ditador esperando alguma simpatia?

A direção da empresa apelou por todos os meios para tirar nossos benefícios usou e abusou de artimanhas para destruir direitos conquistados a duras penas, por anos. Tentou empurrar para marginalidade as direções sindicais, e junto com o seu supremo chefe pensa vender aquilo que não lhes pertence.

Não aceitamos suas congratulações. Não aceitamos qualquer afago falso, cretino e hipócrita.

Queremos é respeito e os nossos direitos, solapados, de volta. Nada menos que isso!

Desejamos, ao General-Gestor, o seu fracasso, junto com o fracasso de seus apadrinhados e seguidores. Nos lutadoras e lutadores continuaremos aqui e seremos seu maior pesadelo com força e coragem. Não faltará na nossa mesa a valentia e o amor, apesar da falta dos tickets que nos foram roubados. Vamos vencer!

FONTE:

MRL NACIONAL

A IMPORTÂNCIA DOS CORREIOS NO PÓS-PANDEMIA

A situação de emergência pela pandemia da Covid-19 consolidou a comercialização à distância e trouxe milhões de novos consumidores para o comércio eletrônico. Com as lojas fechadas, durante meses as compras pela internet eram a única opção viável na maioria das cidades brasileiras. Nos 5.570 municípios, grande parte dessas mercadorias chegam nos domicílios por meio dos Correios, que até 2019 foi responsável por mais de 2/3 dessas entregas. Mas e se os Correios tivessem sido privatizados antes da pandemia?

Com mais de 350 anos, o serviço postal brasileiro é um elemento indispensável para a integração do território nacional, sendo os Correios a única instituição cuja capilaridade atinge todos os municípios, cumprindo o princípio de universalidade presente na Constituição de 1988. Com essa característica, é possível oferecer a todos os lugares não somente o serviço de cartas, telegramas e encomendas, mas também a logística de comércio eletrônico e a execução uma série de políticas públicas. 

Essas políticas são as mais diversas: desde a saúde, com a distribuição de vacinas e materiais para os postos de saúde do SUS, até a educação, com a entrega de livros didáticos e dos exames nacionais como o Enem, que ocorrem simultaneamente em todos os municípios onde a prova é aplicada.

Agora, com as eleições, o serviço postal é fundamental para o envio de todo o material necessário, em alguns casos as próprias urnas eletrônicas. Em 2021, o sucesso de uma campanha de vacinação em massa contra a Covid-19 dependerá em grande medida da estrutura logística dos Correios para alcançar desde as grandes metrópoles às cidades ribeirinhas da Amazônia, em tempo recorde. 

O comércio eletrônico, por sua vez, é o responsável por uma atualização do serviço postal, que não desapareceu com o advento da internet como postulavam as teses mais conservadoras na virada do século, pelo contrário: o fluxo postal aumentou em 50% entre os anos de 2000 e 2010. Conforme o e-commerce brasileiro se consolida na pandemia, mais uma vez o setor postal se torna essencial e lucrativo.

Por isso mesmo, outra vez ressurge a proposta de privatização dos Correios, sem o necessário debate que envolve a complexa questão. Quando empresas como Amazon, FedEx e DHL anunciam interesse na compra da estatal, um sinal amarelo se acende: a entrega de um serviço estratégico a uma empresa estrangeira, especialmente quando algumas delas estão envolvidas nos mais polêmicos casos recentes de uso indevido de dados dos consumidores, parece não ser a via mais inteligente. 

Se o controle do correio é entregue a corporações que atuam unicamente nas regiões mais lucrativas, deixando muitas cidades desassistidas, como aconteceu na vizinha Argentina, seguramente as empresas de e-commerce também serão atingidas, porque não poderão vender para todo o país. 

Enfrentar o isolamento social, que já não se sabe quando terminará, e a posterior campanha de vacinação em massa exigirá um serviço que conecte todos os lugares. Abrir mão da integração do território nacional conquistada a duras penas em mais de três séculos não parece ser a estratégia de um país que adentra o século XXI aspirando qualquer lugar digno no mapa mundi da economia – e da cidadania. A soberania nacional também parece estar ameaçada, já que nem mesmo as nações mais liberais como os EUA venderam suas empresas estatais de correio.

É hora de retomar os princípios constitucionais como norteadores do desenvolvimento nacional. Aqui ganham tanto as empresas quanto os cidadãos dos povoados mais longínquos. Perder o que nunca tivemos – a vacina – até podemos compreender. Agora perder o que já temos de melhor – a capacidade de distribuí-la com eficácia – resulta em ação inapropriada, sobretudo se lembramos que os Correios são uma empresa que custeia sua operação com o próprio lucro, que está no azul e tende a crescer no pós-pandemia, não dependendo de impostos ou repasses do Tesouro. 

POR:Igor Venceslau

Doutorando em Geografia Humana/USP.

igorvenceslau@usp.br

 FONTE: https://monitormercantil.com.br/a-importancia-dos-correios-no-pos-pandemia