Companheiros e Companheiras,
A FENTECT ingressou com os Embargos ao TST nessa última sexta-feira (04.04), reafirmando que não temos acordo com o julgamento do dissídio que ocorreu no dia 12/03/2014 que ao nosso ver foi totalmente político.
Segue abaixo o resumo dos principais pedidos que serão revistos pelo TST e caso o tribunal permaneça com a mesma posição do dia 12/03, será encaminhado recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa luta não acabou e está longe de acabar...VAMOS QUE VAMOS:
1º - NÃO ABUSIVIDADE DA GREVE ( A greve transcorreu por 41 (quarenta e um dias) de forma legal e não abusiva, somente no dia do julgamento houve a "mudança" do ministro relator que a "julgou ilegal");
2º - A CLAUSULA 11 FOI ALTERADA PELO PRÓPRIO TST, PORTANTO TEM QUE SER REVISTO O TEXTO (A ECT tem que manter o plano e não uma empresa terceirizada);
3º - PAGAMENTO DA GREVE SÓ DE SEGUNDA A SEXTA, RESPEITO REPOUSOS E INTERVALOS (Já garantido pelo próprio TST);
4º - DIAS DE GREVE NÃO PODERÁ SER DESCONTADO EM SALÁRIO E SIM PAGAMENTO EM BANCO DE HORAS (Posição do Supremo Tribunal Federal - STF);
5º- JULGAMENTO DO TST AGRIDE A DIGNIDADE HUMANA (50% dos salários descontados, que já é muito baixo, vai contra as garantias Constitucionais (sobrevivência)).
(...)
Quanto ao julgamento sobre o "mérito" de alteração do nosso plano de saúde para o Postal Saúde ocorrido no dia de ontem (08.04) a Juíza que substituiu o "titular" da pasta que já havia adiado o julgamento por 5 (cinco) vezes, entendeu haver necessidade de reabertura de prazo para que as partes (FENTECT e ECT) apresente aos autos do processo novas provas e deu até o dia 18/05 para ser realizado esse procedimento, com julgamento final estipulado para o dia 22/05.
Nós do SINTECT/PE estamos levantando um dossiê, com a contribuição fundamental de alguns especialistas da área, para ajudarmos a aumentar as provas documentais que a "Postal Saúde" não se trata de uma "caixa de assistência", mas sim de um processo de "desvio de recursos públicos para a iniciativa privada", com a consequente retirada de direitos/benefícios dos mais de 300 mil dependentes do CorreiosSaúde. No seu devido momento estaremos divulgando o material que está em posse da direção do SINTECT/PE e de outros ativistas do movimento.
SÓ A LUTA MUDA A VIDA, ENTÃO NÃO PAREMOS DE LUTAR!
