Principais alterações referente a NOVA PROPOSTA ACT 2014/2015
ANISTIA
Concessão de anistia com base de diversas leis e garantia de piso salarial a fim de evitar perda salarial.
APOSENTADO (não tinha antes)
Inclusão do Dia do aposentado, direito a crachá diferenciado etc...
DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Desenvolver campanhas, Desenvolver estudos, ações de sensibilização, levantamento de dados referente ao quadro de pessoal
DIVERSIDADE E INCLUSÃO (NÃO TINHA ANTES)
Campanha de sensibilização quanto a inclusão de pessoa com deficiência, jovens, idosos, LGBT e povos indígenas.
GARANTIAS AO EMPREGADO ESTUDANTE
De15 para 10 dias para apresentação de declaração sobre realização de exame vestibular; orientação e apoio quanto a descontos visando políticas educacionais; priorização na transferência
LICENÇA ADOÇÃO
Ampliou a idade da criança para adoção (de 8 anos para 12 anos) mais direito a licença maternidade de 6 meses.
PROGRAMA CASA PRÓPRIA
Desenvolver ações visando moradia; liberação de dirigente de cooperativa habitacional para cuidar de projeto.
GARANTIAS A MULHER ECETISTA
Garantia dos 30% às carteiras gestantes quando em trabalho interno;
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (NÃO TINHA ANTES)
Prioridade na transferência; divulgação no ligue 180 e demais órgãos, e etc
ACESSO ÁS DEPENDÊNCIAS
As regionais poderão acordar regras em suas regionais; inclusão de apresentação do sindicato nos treinamentos para novos empregados; disponibilização á intranet.
DESCONTO ASSISTENCIAL (ERA PERMITIDO O SOMENTE DOS FILIADOS)
Poderá ser descontado de filiados e não filiados
LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS (GARANTIA DE NO MÍNIMO 5)
Garantia de 5, mas conforme a base, 1 dirigente a mais por 1.500 empregados, limitado a 9 dirigentes sindicais
PROCESSO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
Implementação do SNNP
ACOMPANHANTE (se mantem 6 DIAS OU 12 TURNOS)
Acrescentou mais 4 dias ou 8 turnos para filhos com necessidades especiais
ITENS DE PROTEÇÃO DEVIDO A BAIXA UMIDADE DE AR (NÃO TINHA ANTES)
Garrafa d’agua, protetor labial, soro fisiológico, etc
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Criação de comissão regional de reabilitação e etc...
SAÚDE DO EMPREGADO
Ampliação do prazo pra entrega de atestado de 2 dias para 4 dias;
Garantia do adicional de atividade quando houver restrição médica por até 90 dias;
ENTREGA PELA MANHÃ
Implementação de acordo com os critérios como loec automática, adequação dos processos produtivos, equacionamento do distritos quanto ao tempo externo .
Quando a umidade relativa do ar alcançar 30%
FROTA OPERACIONAL (NÃO TINHA ANTES)
Garantia de aquisição de veículos com ar condicionado, direção hidráulica, vidro e trava elétrica)
PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTOS (NÃO TINHA)
Regulamentação dos descontos a fim de adequar a 30% do salário
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO (NÃO TINHA ANTES)
O empregado não será responsabilizado pelos danos, a não ser que haja dolo, que só poderá ser caracterizado por comissão paritária)
SEGURO DE VIDA (NÃO TINHA ANTES)
Concessão para carteiros e atendentes em atividade
SUBSTITUIÇÃO DOS MOTS
Retirada a cláusula e discussão em SNNP
ASSISTÊNCIA MÉDICA
Inclusão do plano medicamento sem mensalidade
AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (NÃO TINHA ANTES)
Visitas nas unidades, quando solicitado pelo sindicato e acompanhado de especialistas, para averiguação das condições
EMPREGADO INAPTO QUANDO DO RETORNO AO TRABALHO (NÃO TINHA)
No caso de ser indeferido benefício do INSS e sendo INAPTO pelo médico da ECT, desde que impetrado recurso no INSS, será garantido por 90 dias os salários, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
ERGONOMIA NA EMPRESA (NÃO TINHA)
Implementação na proposta atual
SEGURANÇA EMPRESARIAL (NÃO TINHA)
Garantia de segurança que preserve a vida dos clientes e empregados
VALE CULTURA
Pagamento retroativo a partir de jan/2014
VALE ALIMENTAÇÃO
· 26 vales de 30,13 para quem trabalha até sexta
· 30 vales de 30,13 para quem trabalha até sábado
· vale extra/ peru garantido
· vale nas férias garantido
· vale para acidentados até retorno ao trabalho
· vale para dirigentes sindicais liberados
VALE CESTA
De 158,75 para 188.58
AUMENTO SALARIAL
concessão de gratificação de valor mínimo de r$ 200,00
ou 6,5% com base no salário, ou seja, o que for mais vantajoso.
INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO
1. 25% dos 200,00 será incorporado ao salário em maio/2015, e 25% em maio de 2016, independente de lucro
2. com base no lucro, EM MAIO DE 2015
será incorporado a GIP no salário na seguinte proporção:
· a cada 100 milhões será incorporado 10% do valor da gratificação, e superando os 100 milhões será 2% a cada 20 milhões.
· o que não for incorporado da gratificação no salário será corrigido na data base
· a gratificação será extinta quando se incorporar totalmente ao salário.
· Não haverá prejuízo da data base do ano que vem.
EXEMPLO:
em maio de 2015 incorpora 25% dos 200, ou seja, 50 reais; e os outros 50 reais em maio
POR:Jose Ivaldo Sintecas
Dos 30 sindicatos ligados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), 17 já aceitaram a proposta apresentada pela estatal. Três sindicatos optaram pela greve e dez ainda não realizaram assembleias. Como o regimento da Fentect define em dois terços o quórum para que um acordo possa ser assinado, se nas assembleias previstas para o próximo dia 23, três dos dez sindicatos restantes aprovarem a proposta, fica afastada a possibilidade de uma greve dos Correios em 2014.
