NOTA DE REPÚDIO DO SINTECT SE À TENTATIVA DO DEPUTADO RODRIGO VALADARES DE PRIVATIZAR OS CORREIOS

 

EXCLUSIVO: CORREIOS REVELA TRECHOS DO NORTE E NORDESTE QUE TERÃO PREÇOS REDUZIDOS EM 2023

 

O Correios divulgou a lista dos oitos trechos do Nordeste e Norte que terão redução das tarifas de transporte em 2023. Em contato com o Tecnoblog, a empresa pública revelou que as cidades Petrolina (PE), Toritama (PE) Santa Cruz do Capibaribe (PE), Campina Grande (PB), Belém (PA), Fortaleza (CE), Serra Negra do Norte (RN) e Caicó (RN) receberão uma nova tabela de preço com descontos nos envios.

Os novos valores passam a valer a partir do dia 31 de janeiro e compreendem tanto encomendas regionais como nacionais. Das oito cidades que terão novos preços, somente Petrolina e Belém ganham redução para trechos regionais.

Novos preços do Correios para cidades no Norte e Nordeste

Usuários do Correios em Petrolina terão valores mais baixos para encomendas enviadas para todo o estado da Bahia. Belém e cidades na zona de influência ganharão descontos nos preços cobrados para Norte e Nordeste do Brasil.

Já os clientes do serviço em Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, ambas em Pernambuco, terão tarifas reduzidas em entregas para todo o Brasil. Esse mesmo desconto será aplicado para Fortaleza (CE) e zona de influência; Campina Grande (PB); Serra Negra do Norte e Caicó — essas duas no Rio Grande do Norte.

No mesmo comunicado em que informou a redução de tarifas, o Correios divulgou a manutenção dos preços das encomendas nacionais pelo terceiro ano seguido. Os valores serão mantidos incluindo para os serviços “PAC, SEDEX, SEDEX Hoje, SEDEX 10, SEDEX 12 e Mini Envios”.

Lista completa de trechos que terão redução nas tarifas de envios

    Petrolina para o Estado da Bahia; 

·        Toritama para todo o Brasil

·        Santa Cruz Capibaribe para todo o Brasil; 

·        Campina Grande para todo o Brasil; 

·        Belém e zona de influência para o Nordeste e Norte; 

·        Fortaleza e zona de influência para todo o Brasil; 

·        Serra Negra do Norte para todo o Brasil;

·        Caicó para todo o Brasil.

       FONTE:https://tecnoblog.net/noticias/2023/01/20/exclusivo-correios-revela-       trechos-do-norte-e-nordeste-que-terao-precos-reduzidos-em-2023/ 

ROTARY DISTRITO 4670 – SERVIR PARA TRANSFORMAR VIDAS

 Você conhece Programa End Polio Now?Falta Só Isso para acabar com a Polio!

A poliomielite (pólio ou paralisia infantil) é uma doença altamente contagiosa, que ainda vitimiza crianças, em geral menores de cinco anos, podendo causar paralisia, geralmente irreversível, sendo fatal em alguns casos. A melhor proteção contra a doença é a prevenção, pois uma vez contraída não há como curá-la. É historicamente a doença que mais causou deficiências físicas nos seres humanos.

O Rotary não está sozinho na luta para erradicar a doença. A organização é um dos quatro principais parceiros da Iniciativa Global de Erradicação da Pólio? Rotary International, Organização Mundial da Saúde (OMS), Centro Norte-Americano de Controle e Prevenção de Doenças e Unicef, que apoia governos de todo o mundo, tanto dos países afetados pela doença, quanto das nações contribuintes. Ressalta-se o significativo suporte financeiro da Fundação Bill e Melinda Gates.  

Quando o Rotary lançou o programa Pólio Plus em 1985, ocorriam 350 000 casos de poliomielite por ano, ou seja, 1 000 por dia, em mais de 125 países.

Em 25 de agosto de 2020, comemorou-se a erradicação oficial da poliomielite no continente africano. A partir dessa data, 99% do Planeta esta livre da doença, graças aos esforços de organizações como o Rotary, que promoveu a campanha End Polio Now com o objetivo de erradicar a pólio. O último caso no continente africano foi registrado na Nigéria em 2016. Após um período de 4 anos sem infecção, uma doença pode ser considerada erradicada. Por isso, os países da África se tornaram oficialmente livres do vírus selvagem da pólio. Agora, os únicos países em que a doença não é considerada erradicada são Afeganistão e Paquistão, que ainda registram poucos casos. 

Este é o índice mais baixo verificado na história e está limitado a certas regiões de cada um desses países.  O compromisso do apoio à erradicação da pólio é alto não só nos países endêmicos, mas também globalmente. O entusiasmo de nós rotarianos é grande, pois embora ainda haja muito trabalho pela frente, o fim da pólio está próximo. Na era pré-vacinas, estima-se que até 10% das crianças morriam até os cinco anos de idade no Brasil. Hoje em dia, a cada mil nascimentos ocorrem cerca de 16 mortes, número que diminuiu drasticamente devido aos programas de vacinação promovidos nas últimas décadas. A expectativa de vida entre os anos 1900 e 2000 dobraram, e especialistas creditam essa melhora ao fenômeno da vacina, que também erradicou inúmeras doenças.

Por esses e muitos outros motivos, é de suma importância o cumprimento da caderneta de vacinação!

O Seu Direito por Theodoro Domingos Martins Garcia Filho

MINISTÉRIO CONFIRMA RETIRADA DOS CORREIOS DO PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO

 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), confirmou nesta sexta (6) que os Correios não serão mais privatizados, como havia sido encaminhado pelo governo anterior dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND). A afirmação foi dada durante a primeira reunião interministerial do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o encontro, Juscelino disse que a retirada da estatal do programa foi um dos primeiros despachos de Lula no começo da nova gestão, e que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) presta um serviço único em todo o território nacional.

“Reforcei a necessidade da valorização dos Correios e dos seus funcionários. Trata-se da maior estrutura organizacional do governo, presente em todos os municípios do Brasil, que coloquei à disposição de todas as pastas”, disse.

De acordo com o despacho de Lula da última segunda (2), a retirada da ECT do programa tem como objetivo assegurar uma análise dos impactos que a privatização teria “sobre o serviço público e o mercado no qual está inserida a atividade econômica”, afirmou o ministério.

No mesmo comunicado, a pasta disse que serão adotadas ações para fortalecer a estatal, com a meta de “reforçar o papel da empresa na oferta da cidadania como parceira dos programas sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes através da sua incomparável capilaridade”. Para isso, a ECT deve receber investimentos de modernização e atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos.

Desestatização já estava com estudos em andamento

Segundo informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a desestatização dos Correios já estava em processo avançado, com a contratação de empresas para a realização de estudos sobre as condições financeiras e de operação da estatal. O processo só aguardava a aprovação do novo marco regulatório do setor postal brasileiro (PL 591/21), um “insumo fundamental para a continuidade do processo e a segurança jurídica da privatização”, disse o banco.

O projeto de lei, no entanto, está parado desde dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal após a anexação de moções e ofícios de câmaras municipais contra a desestatização da estatal. As manifestações se somam aos vários protestos de funcionários realizados nos últimos anos.

Por outro lado, o governo afirmava que a privatização dos Correios era necessária para se promover um desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros, com investimentos que o setor público não conseguiria prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, disse o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em nota à Agência Brasil na época.

Correios e outras estatais estiveram no centro de escândalos de corrupção

A ECT foi uma das muitas estatais brasileiras que já estiveram envolvidas em escândalos de corrupção principalmente durante os governos petistas, como relevou levantamento da Gazeta do Povo. A empresa postal, por exemplo, foi o pivô do esquema do mensalão operado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que comandava um esquema de arrecadação de propina na estatal.

A empresa passou a ser investigada por uma CPMI e quase chegou à falência entre os anos de 2011 e 2016 por conta de problemas de gestão, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Na época, se apontou uma redução de aproximadamente 90% do patrimônio líquido e uma queda de 40% no lucro bruto.

Em 2017, os Correios apresentaram um plano de recuperação com 40 iniciativas estratégicas e 15 indicadores e metas para reverter as contas até 2022. A partir daquele ano, a estatal reverteu os sucessivos prejuízos que alcançaram R$ 3,9 bilhões entre 2013 e 2016, e registrou resultados líquidos que somaram R$ 6,160 bilhões até 2021 – ano em que o lucro chegou ao recorde de R$ 3,7 bilhões. Os dados de 2022 ainda não foram fechados.

FONTE:https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ministro-retirada-correios-desestatizacao/

FORA DO QUADRO DE PRIVATIZAÇÃO, CORREIOS RECEBERÃO INVESTIMENTOS

 

Segundo determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND). O despacho foi publicado na segunda-feira e faz parte de uma ampla revogação de medidas assinadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que também exclui do PND outras sete estatais.

Apesar da resistência inicial de sindicatos com a indicação de um nome do União Brasil para o Ministério das Comunicações — pasta a que a empresa está vinculada —, o ministro Juscelino Filho ressaltou que a intenção é investir nos Correios.

A mudança de olhar para a empresa trouxe "um sentimento de alívio" aos funcionários. Segundo Marcos César Alves Silva, assessor especial da Associação dos Profissionais dos Correios (Adicap), o governo de Jair Bolsonaro (PL) dava a entender que queria se livrar da companhia a qualquer custo. Em 2022, a empresa teve R$ 1,5 bilhão de lucro.

Na avaliação do servidor, a expectativa de aumento de investimentos é importante a empresa tem vários gargalos, como a falta de trabalhadores. "É preciso reforçar o quadro da empresa. Apesar da queda de demanda de cartas, houve explosão do comércio eletrônico. Desde 2011, a empresa não faz concurso público. Isso prejudica a logística de entrega em alguns locais, além de atrapalhar a qualidade do serviço", disse. Atualmente, a ECT possui 87.351 empregados, 12 mil a menos que os 99.412 de 2019. Segundo Marcos, a empresa chegou a ter 118 mil servidores.

Por outro lado, o compromisso do governo de revogar a estatização dos Correios e de outras empresas foi vista com reserva pelo mercado. Segundo o economista Jefferson Laatus, estrategista do Grupo Laatus, o mercado já esperava esse movimento de Lula, mas não nos primeiros dias de governo.

"A suspensão de privatizações já era esperada, mas o mercado não esperava que fosse tão rápido. Isso o mercado vê com maus olhos, porque teme o uso de estatais para controlar inflação, e distribuir cargos. Em última instância, há receio de que elas sejam usadas como instrumento de corrupção."

Além dos Correios, foram retiradas do PND Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Dataprev; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Serpro; imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Petrobras; e Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA).

FONTE:https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/01/5063946-fora-do-quadro-de-privatizacao-correios-receberao-investimentos.html

A GESTÃO DO CORREIOS QUER PASSAR A MÃO NA SUA PLR!

 

 

FONTE: SINTECT-RS

CORREIOS: ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA PODEM SER PAGOS CUMULATIVAMENTE

 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) entendeu que os adicionais de periculosidade e de atividade de distribuição e coleta externa (AADC) devidos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) podem ser pagos cumulativamente. A ECT recorreu ao Regional no intuito de reformar sentença que condenou a empresa ao pagamento das parcelas, afirmando que os adicionais não poderiam ser pagos ao mesmo tempo, sob pena de incorrer no princípio bis in idem, ou seja, significaria o pagamento da mesma parcela duas vezes.

Para o juízo de primeiro grau, tratam-se de parcelas distintas e diversamente do que sustenta a empresa, a posterior inclusão do § 4º do art. 193 da CLT assegura o direito ao adicional de periculosidade em razão do trabalho em motocicletas. E, ao contrário do que postula, não autoriza a supressão do adicional relativo à distribuição/coleta externas (AADC), devendo a empresa proceder a restituição dos valores descontados a título de devolução do segundo adicional.

Ficou determinado que a reclamada mantenha na folha de pagamento, cumulativamente, os dois adicionais enquanto os trabalhadores exercerem as atividades que dão ensejo ao respectivo recebimento (atividade postal externa de distribuição e/ou coleta em vias públicas e utilização de motocicletas).

O relator do processo, desembargador Eugênio Rosa, entendeu correta a sentença que condena ao pagamento dos adicionais cumulativamente e destacou que o TST reafirmou a sua jurisprudência sobre o tema no mesmo sentido. Segundo o relator, são duas situações diferentes: para a percepção do AADC, o empregado precisa ocupar o cargo de carteiro, independentemente de usar ou não motocicleta; para o adicional de periculosidade, basta que o empregado desenvolva as suas atividades com uso de motocicleta, não importando a função na empresa.

Quanto aos reflexos dos adicionais, a empresa alegou que os acordos coletivos de trabalho da categoria fixaram base de cálculo específica para alguns créditos, exemplificando as horas extras e o adicional noturno, o que afastaria a incidência das parcelas em discussão. Analisando os autos e reconhecendo negociação coletiva nesse sentido, o Colegiado reformou a sentença a fim de afastar os reflexos do adicional de periculosidade e do AADC sobre as horas extras, adicional noturno e gratificação de férias. Manteve, porém, a decisão quanto aos demais créditos objetos de incidência reflexa. Fonte: TRT-GO

Processo 012133-02.2015.5.18.0009

FONTE:https://www.rotajuridica.com.br/correios-adicionais-de-periculosidade-e-de-atividade-de-distribuicao-e-coleta-podem-ser-pagos-cumulativamente/

CORREIOS EXIGIRÃO IDENTIFICAÇÃO DOS REMETENTES NOS PACOTES NACIONAIS

 

 

A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo.

FONTE:https://diariocampineiro.com.br/correios-exigirao-identificacao-dos-remetentes-nos-pacotes-nacionais/

CORREIOS ZOMBA DOS TRABALHADORES COM PROPOSTA RÍDICULA

 

FONTE:

ECT PREPARA GOLPE DA PLR

FONTE: