quarta-feira, 19 de junho de 2019

“DEUS ACIMA DE TUDO, CORREIOS NO CORAÇÃO DE TODOS”, DIZ GENERAL EM CARTA

Juarez Aparecido de Paula Cunha, presidente dos Correios: Bolsonaro disse que o militar se comportou como "sindicalista" (José Cruz/Agência Brasil)


Demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos Correios general Juarez Cunha enviou uma carta de despedida aos funcionários na noite desta terça-feira. Na mensagem, exalta os resultados financeiros obtidos nos sete meses em que esteve à frente da estatal.

“Os índices da qualidade operacional superaram todas as metas, a recuperação financeira no último ano apresenta resultados muito favoráveis e as perspectivas futuras são excelentes. Nossa Empresa prossegue num franco processo de recuperação iniciado em 2018.”
O general relembra também sua passagem pelo exército: “Assim como defendi e respeitei todos os soldados do Exército de Caxias, também respeitei e defendi todos os empregados dedicados que orgulhosamente envergam o uniforme azul e amarelo”.
Termina mensagem com uma referência ao slogan de campanha do presidente Bolsonaro. “Brasil Acima de Tudo! Correios no Coração de Todos!”
Juarez deve ser destituído do cargo oficialmente nesta quarta-feira, após reunião do conselho de administração da estatal. Ele foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, que não gostou da postura do general durante uma audiência pública no Congresso sobre a privatização da estatal. Juarez se posicionou contra a privatização e posou para foto com parlamentares da oposição. Para Bolsonaro, foi uma “atitude de sindicalista”.
A fala de Bolsonaro ocorreu na sexta-feira e caiu como uma bomba entre executivos e funcionários da companhia. Um executivo próximo à estatal classificou a fala de Bolsonaro como truculenta e disse que a notícia foi recebida com espanto na empresa.
O general passou o início da semana à espera de uma carta do Ministério da Ciência e Tecnologia com a notícia oficial da demissão. Próximo a Bolsonaro, Cunha ficou abalado com a fala do presidente. Segundo um assessor próximo ao general, Cunha e Bolsonaro são amigos há décadas e frequentaram a casa um do outro. O general cursou a Academia Militar das Agulhas Negras, assim como Bolsonaro, e é próximo do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão.
Apesar da manifestação do presidente, o general foi trabalhar na segunda-feira, se reuniu com funcionários e afirmou que só deixaria o cargo quando a demissão chegasse oficialmente.
Cunha foi indicado para o cargo ainda no governo Temer, em novembro de 2018, ano em que a estatal teve 161 milhões de reais de lucro.
Leia a íntegra da carta enviada pelo general Juarez Cunha aos funcionários:

DESPEDIDA DOS CORREIOS
Meus caros amigos e amigas dos Correios!
Após sete meses à frente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, me afasto do vosso convívio com a consciência tranquila de ter empenhado o melhor dos meus esforços a serviço desta Empresa.
Foram sete meses de trabalho em equipe, num ambiente de muito profissionalismo, dedicação, camaradagem e cooperação, onde obtivemos excelentes resultados.
Os índices da qualidade operacional superaram todas as metas, a recuperação financeira no último ano apresenta resultados muito favoráveis e as perspectivas futuras são excelentes. Nossa Empresa prossegue num franco processo de recuperação iniciado em 2018.
A criação do Projeto Balcão do Cidadão me enche de orgulho, pois os Correios continuarão levando ao cidadão brasileiro, particularmente das localidades mais remotas, seu apoio, traduzido em cidadania e integração nacional.
Orientei minhas decisões com base na ética, na meritocracia e na restrição à influência político partidária. Fundamentei minha liderança na busca dos melhores resultados, no fortalecimento do espírito de corpo e no exemplo. Obtive um eco positivo no âmbito da maioria dos empregados, que alavancaram o moral, a confiança e o orgulho de pertencerem a esta empresa centenária.
Meus amigos!
Há 50 anos, prestei meu sagrado compromisso perante a Bandeira do Brasil. Naquele momento, jurei tratar com afeição os irmãos de armas e com bondade os subordinados. Nunca deixei de cumprir com este juramento. Durante minha longa carreira militar, atingindo o mais alto posto no Exército, cumpri com retidão as palavras professadas diante do nosso invicto Pavilhão Nacional.
Assim como defendi e respeitei todos os soldados do Exército de Caxias, também respeitei e defendi todos os empregados dedicados que orgulhosamente envergam o uniforme azul e amarelo.
Se não fosse para exercitar minhas firmes convicções, eu não poderia ser o Presidente dos Correios. Se não fosse para recuperar os Correios, no contexto da recuperação do nosso País, eu não teria aceitado este grande desafio.
Esse é um momento de serenidade e confiança no futuro. Todos os integrantes da Empresa, desde a Diretoria Executiva até o Carteiro mais jovem, devem se conscientizar da necessidade de prosseguir na jornada de recuperação e modernização da ECT. Há ainda muito por fazer, existem muitos obstáculos a ultrapassar, mas nenhuma barreira poderá reter as ações empreendidas com coragem, dedicação e confiança.
O meu muito obrigado a todos que contribuíram com minha gestão nestes poucos meses. A missão ainda não está cumprida, mas confiamos que esta briosa organização, com 356 anos completos, ainda tem muito a oferecer ao País.
Brasil Acima de Tudo! Correios no Coração de Todos!






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terça-feira, 18 de junho de 2019

PRESIDENTE DOS CORREIOS IGNORA DEMISSÃO E DIZ QUE SÓ SAI APÓS ORDEM OFICIAL

Juarez foi demitido por Bolsonaro em café da manhã com jornalistas | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP


















Virtualmente demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira passada, num café da manhã com jornalistas, o presidente dos Correios, general da reserva Juarez Aparecido de Paula Cunha, foi trabalhar normalmente nesta segunda-feira. Ao invés de limpar as gavetas, ele avisou para um auditório lotado que não sai até a formalização da demissão: “Só vou sair daqui a hora que chegar oficialmente. Aí eu saio, senão, não saio, não”. Terminou a palestra aplaudido e vestindo boné de carteiro.
O evento, fechado à imprensa, mas ao qual o Estado teve acesso, foi justamente sobre o tema que causou a ira do presidente e sua decisão de demitir o general: a privatização da estatal. Aos jornalistas, Bolsonaro havia dito que tinha anunciado a venda da empresa e Cunha tinha falado o oposto no Congresso, agindo como “sindicalista”.
Na véspera do anúncio da demissão, o general havia sido presenteado pela Superintendência dos Correios do Amazonas com um selo personalizado, que ostenta sua fotografia. Na imagem, Cunha aparece junto a um prédio da estatal e do Teatro Amazonas, principal cartão-postal da capital Manaus. Foram impressos 12 desses selos. Os Correios dizem que outros funcionários e personalidades já foram homenageados da mesma forma. Exemplo: o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. Não consta que Bolsonaro tenha o seu.
O evento em que o general disse que só sai depois da formalização da demissão foi na tarde dessa segunda. Horas depois, à noite, o porta-voz da Presidência, o também general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente ainda não decidiu quando vai efetivar a demissão nem nomear o substituto do general.
Na apresentação da segunda, o general insistiu no tema privatização. Disse que a decisão sobre a venda do controle da empresa é uma promessa de campanha de Bolsonaro e “ele tem que cumprir”, mas acrescentou que esse será um processo muito longo, que pode durar anos. 
O general afirmou que havia se comprometido a lutar contra a privatização, mas “até um certo limite”. “No momento em que há uma decisão, esse assunto é de responsabilidade do governo. Já que há uma decisão para que esse processo aconteça”, afirmou. "O melhor que os funcionários podem fazer é receber bem os responsáveis pelos estudos da privatização, de forma a fazer um 'controle de danos' e procurar contribuir, acompanhar e defender nossos interesses", argumentou. 
Cunha foi ovacionado ao levantar o moral dos servidores: “Os Correios não vão acabar, ninguém vai acabar com a empresa e mandar todos os funcionários embora. Vamos ficar serenos, encarar com naturalidade, sem ninguém se estressar.” Ele disse que a equipe econômica está preocupada com a preservação dos direitos dos funcionários e com o futuro da própria empresa. “Não querem que, lá no futuro, a coisa venha a se deteriorar novamente”, acrescentou. 
Segundo o general, o modelo a ser adotado na privatização ainda não foi definido. “Uma parte da empresa poderá fazer abertura de capital. Nada disso está definido: como fazer, o tipo de privatização, se é que vai acontecer. Vejam, existem muitos passos aí pela frente, muitos passos”, afirmou.
E novamente insistiu. “Sobre o tempo que isso leva? Não sei, eu também não sei. É um caminho muito longo”, reconheceu, ressaltando que “não é hora de se estressar e perder noites de sono”. “Por isso não temos que nos preocupar com grande antecedência. Não se desgastem com isso”, disse. 
O general encerrou recomendando aos empregados que continuem buscando bons resultados para tentar influenciar na decisão do governo. “Temos que mostrar que somos uma empresa sólida, que não precisamos do orçamento do governo, tudo isso será considerado quando do processo de privatização”, avisou. “Temos que trabalhar de perto e contribuir para a defesa dos nossos empregados, buscando influenciar nesse aspecto”, completou. 



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segunda-feira, 17 de junho de 2019

PRESIDENTE DEMITIDO DOS CORREIOS PLANEJAVA IPO DA EMPRESA



Juarez Aparecido de Paula Cunha, presidente dos Correios que teve a demissão anunciada por Jair Bolsonaro na última sexta-feira (14), estava planejando abrir o capital da estatal na bolsa em cinco anos.
Cunha foi nomeado para o cargo ainda no governo de Michel Temer e se mostrava contra a privatização. Em uma comissão na Câmara dos Deputados, o então presidente dos Correios falou para uma plateia de membros da oposição e sindicalistas que somente a parte lucrativa dos Correios seria privatizada, o déficit quem cobriria é a população.

A fala durante a comissão levou Bolsonaro a categorizar o comportamento de Cunha como “um sindicalista” e logo depois anunciar sua exoneração.

Recuperação

O IPO dos Correios fazia parte do plano de Cunha para a recuperação da empresa que já vinha registrando lucro há dois anos consecutivos. Em entrevista ao Valor Econômico, em abril, Cunha já havia defendido sua posição contrária a privatização.

"A Argentina privatizou [o serviço postal] e teve que retomar porque não deu certo. O Brasil é um país muito maior. Tenho quase certeza que esta decisão pode causar problema", exemplificou.
Ainda não há um substituto para Cunha.





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LADRÕES CHEGAM À AGÊNCIA DOS CORREIOS INVADINDO OFICINA MECÂNICA VIZINHA À UNIDADE


Uma agência dos Correios foi arrombada na tarde deste domingo (16), na Avenida Augusto dos Anjos, no bairro Parangaba. Segundo informações colhidas pela polícia no local, o crime aconteceu por volta das 14 horas. A agência está fechada nesta segunda-feira (17).
Um funcionário da unidade afirmou que dois homens renderam o proprietário de uma oficina vizinha à agência. Logo depois, a dupla abriu um buraco na parede e entrou na agência. A administração não soube informar se dinheiro ou objetos foram levados. Até a manhã desta segunda, ninguém foi preso.

Violação da agência dos Correios
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública  informou que a Polícia Militar do Ceará foi chamada, na manhã desta segunda, para atender a ocorrência.  Segundo a secretaria, no local, os policiais entraram em contato com uma funcionária que percebeu a violação no momento em que chegava para abrir o estabelecimento. A SSPDS orienta às vítimas a registrar um boletim de ocorrência acerca do fato.





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PRESIDENTE DOS CORREIOS É 3º MILITAR DEMITIDO POR BOLSONARO EM UMA SEMANA

Juarez Aparecido de Paula Cunha, presidente dos Correios: Bolsonaro disse que o militar se comportou como "sindicalista" (José Cruz/Agência Brasil)


Brasília – O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem a demissão do terceiro general de seu governo em três dias. Após serem afastados Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo e Franklimberg Freitas da presidência da Funai, ele decidiu exonerar do comando dos Correios o general Juarez de Paula Cunha.

Segundo o presidente, Cunha “foi ao Congresso e agiu como sindicalista” ao criticar a privatização da estatal e tirar fotos com parlamentares da oposição. “Aí complica”, disse Bolsonaro em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. O Estado participou da entrevista.

O general assumiu a presidência dos Correios ainda no governo de Michel Temer.Ele chegou ao posto por indicação de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. Bolsonaro decidiu mantê-lo no cargo, mas Cunha era, na verdade, mais ligado ao vice-presidente, o general Hamilton Mourão.

O chefe dos Correios foi à Câmara na semana passada para uma audiência na Comissão de Participação Legislativa e adotou um discurso contrário à ideia do governo Bolsonaro de privatizar a estatal. Em sua fala, disse que se trata de uma empresa “estratégica” e “autossustentável” e que os economistas não têm condições de calcular o “custo social” dos serviços por ela prestados.
“Eu não queria falar de privatização, até porque não é problema meu, mas tenho de dizer: se privatizarem uma parte dos Correios, que acredito que será do lado bom (que dá lucro), o que tirar daqui vai faltar lá (nos demais municípios), vai faltar do outro lado”, disse Cunha durante a audiência.
Parte do recado foi publicada pela conta oficial dos Correios no Twitter e compartilhada pelo ministro. Dois dias depois, o próprio presidente foi à rede social defender a venda da estatal.
“Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso governo”, publicou.
Segundo um integrante do governo, já havia descontentamento com a postura de Cunha. Causava desconforto, por exemplo, o fato de o presidente dos Correios evitar se reportar ao seu chefe, o ministro de Ciência e Tecnologia. Isso acontecia, segundo essa fonte, porque Cunha é general do Exército, enquanto o astronauta Marcos Pontes, que comanda a pasta, é tenente-coronel da Aeronáutica – que seria o equivalente a uma patente inferior a sua.
Cunha não esperava a demissão. Ela foi anunciada pelo presidente já no final do encontro com os jornalistas quando as perguntas já haviam sido encerradas. O presidente havia tirado uma foto e decidiu conversar mais um pouco. Sem ser questionado diretamente sobre o assunto, falou da decisão.
Cunha tinha, por exemplo, uma audiência marcada para a semana que vem no Senado para debater justamente a privatização dos Correios.

Sucessor

Não está definido ainda quem será o próximo chefe da estatal. Bolsonaro disse que chegou a oferecer o posto ao general Santos Cruz, mas que ainda não há definição.
Segundo o presidente, o ex-ministro da Secretaria de Governo é “excepcional” e, por isso, gostaria que ele permanecesse no governo em outro posto.
Ele disse ainda que a saída de Santos Cruz, a quem conhece desde a década de 1980 e se refere como amigo, foi uma “separação amigável”. “Não adianta querer esconder, problemas acontecem. Mas ele continua no meu coração”, afirmou.
O general foi avisado de sua demissão na quinta-feira, 13, em conversa com Bolsonaro no Planalto. Apesar de ter sido substituído por outro militar, o general Luiz Eduardo Ramos, seu afastamento foi resultado de pressão da chamada ala ideológica do governo. O grupo já havia conseguido demitir um civil, Gustavo Bebianno, que foi o primeiro ministro a cair. Bolsonaro destacou a experiência de Ramos como assessor parlamentar e disse que, por isso, ele vai “ajudar muito” na articulação política.
No encontro com jornalistas, o presidente foi questionado sobre a razão de aliados que o acompanharam na campanha estarem fora do governo. Foram citados os nomes do ex-senador Magno Malta, que não chegou a ser nomeado para cargos, de Bebianno e de Leticia Catelani, que ocupava cargo na Apex, agência de promoção das exportações do País e foi demitida.
O presidente disse que a todos foram dadas oportunidades. Segundo ele, sua admiração por Malta continua. Mas Bebianno é “página virada” e Letícia tinha “autoridade exagerada”. “Cada um no seu quadrado”, disse o presidente. “Não posso sacrificar o governo.” Procurados, Correios e Cunha não comentaram. O Ministério de Ciência e Tecnologia disse que a exoneração de Cunha será feita na semana que vem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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sábado, 15 de junho de 2019

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE A ECT NÃO DESCONTE O DIA DOS TRABALHADORES QUE PARTICIPAREM DA GREVE


Os pedidos formulados pelo Departamento Jurídico do SINTECT-SP em Ação Inibitória Coletiva ajuizada ontem, 13/06/2019, às 18h58, foram acatados, sendo reconhecido, conforme registrado na Petição Inicial, que o direito de greve é direito fundamental e alcança a escolha pelos trabalhadores da oportunidade de exercício e sobre quais interesses devam por meio dele defender, nos termos do art. 9º da CF/88.
A Ação foi ajuizada pelo fato de a Empresa ter ameaçado e constrangido os trabalhadores com o Primeira Hora Extra que veio ao conhecimento do SINTECT-SP por volta das 16h. Antes mesmo de ter sido realizada a assembleia, sequer ainda deflagrada a greve, a ECT coagiu os trabalhadores a não participarem da futura (e agora presente) paralisação, com a afirmação de que iria realizar descontos salariais.
De acordo com Juíza do Trabalho da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Daniela Mori:
“A conduta da empresa ao dar conhecimento aos empregados de que haveria desconto em caso de paralisação, constrange o direito e a garantia de greve, em afronta ao artigo 6º, §1º da Lei 7783/1989.
[…]
No caso, a empresa ameaça a prática de ato antijurídico porque há evidente constrangimento perpetrado ao anunciar, até mesmo antes da efetiva deliberação da categoria sobre a paralisação, desconto de dia em greve cujo procedimento cumpriu os requisitos da lei 7783/1989.”

Assim, foi concedida liminar para que a Empresa se abstenha de descontar o dia 14/06/2019 dos trabalhadores que participarem do movimento paredista, sob pena de multa de R$4.000,00 por trabalhador que sofra desconto, bem como de praticar qualquer conduta antissindical, com relação à pauta de deliberações apresentada pelo SINTECT-SP, sob pena de multa de R$100.000,00. Processo nº 1000788-78.2019.5.02.0089



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COM DEMISSÃO ANUNCIADA DO PRESIDENTE DOS CORREIOS, GOVERNO JÁ CONTA COM 17 BAIXAS NO SEGUNDO ESCALÃO

BRASÍLIA — Com a demissão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro , em café da manhã com jornalistas, do presidente dos Correios, Juarez Aparecido de Paula Cunha , nesta sexta-feira, o governo já conta com 17 baixas no segundo escalão, segundo levantamento do GLOBO.  O número de demissões leva em conta os nomeados por Bolsonaro ou aqueles que tiveram aval do presidente na sua indicação no final do governo Temer. A maior quantidade de substituições (10) ocorreu no Ministério da Educação (MEC), que já teve também troca do titular.

De acordo com Bolsonaro, a exoneração de Cunha deve ser publicada nos próximos dias e se deve à recente ida do presidente da estatal à Câmara, a convite de partidos da oposição. Para o presidente, ele se comportou como um sindicalista na ocasião e posou para fotos com deputados do PT e do PSOL.
O primeiro ministro a assumir a pasta no governo Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez, caiu após uma sequência de entreveros internos e paralisia do órgão. Uma guerra entre a ala ideológica, militares e quadros técnicos no ministério levou a uma sucessão de baixas.
Antes de ser demitido, Vélez Rodríguez exonerou seu próprio secretário-executivo, Luiz Tozi. O cargo foi assumido pelo militar Ricardo Machado Vieira, que saiu com a chegada do atual ministro, Abraham Weintraub. O novo titular da pasta exonerou cinco secretários setoriais trazidos por Vélez.
No Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, a situação é ainda mais caótica. Somente no governo Bolsonaro, houve três presidentes. O primeiro, Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido por Vélez após suspender a avaliação da alfabetização este ano. O cargo ficou vago cerca de um mês, até que Elmer Vicenzi, delegado da Polícia Federal, assumiu, já na gestão de Weintraub. Mas não durou 20 dias , sendo substituído pelo atual presidente, Alexandre Lopes. O Inep é responsável pelos exames educacionais do país, como o Enem.
Na Agência de Promoção das Exportações (Apex), do Ministério de Relações Exteriores, também já ocorreram duas trocas de presidente. Há ainda registros de trocas em cargos de segundo escalão em mais cinco ministérios: Direitos Humanos, Secretaria de Governo, Cidadania e Turismo. Na Casa Civil, essa semana, o ministro Onyx Lorenzoni exonerou um ex-deputado que cuidava da articulação política.

Exonerados em órgãos do governo

Ministério da Educação

Em meio a uma disputa entre as alas ideológica e militar, foram demitidos dois secretários-executivos, cinco secretários setoriais e dois presidentes do Inep.

Apex

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações já teve dois presidentes demitidos.

Funai

O presidente da Fundação Nacional do Índio, Franklimberg de Freitas, perdeu o cargo por pressão da bancada ruralista.

Secretaria de Comunicação

Floriano Barbosa, que chegou à Secom após trabalhar com Eduardo Bolsonaro, foi substituído por baixo desempenho na função.

Secretaria de Esporte

Marco Aurélio Vieira entrou em conflito com o ministro Osmar Terra (Cidadania) por discordar da nomeação de alguns políticos na sua área.

Embratur

Paulo Roberto Senise ficou menos de dez dias no cargo e deu lugar a Gilson Guimarães Neto, que atuou na campanha de Bolsonaro.

Casa Civil

O ex-deputado Carlos Manato (PSL-ES) foi demitido da Secretaria Especial para a Câmara da Casa Civil. O argumento foi que o trabalho de articulação política não funcionou.

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sexta-feira, 14 de junho de 2019

RECEITA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO DE COMBATE AO CONTRABANDO NOS CORREIOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS



A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (14) uma operação de combate ao contrabando no Centro de Triagem dos Correios, que fica em São José, na Grande Florianópolis. Até as 7h, drogas foram encontradas entre as mercadorias.


Agentes fiscalizam mercadorias suspeitas que chegaram do exterior para verificar se possuem documentação, em especial a nota fiscal.
"A mercadoria internacional chega em Curitiba, desce para Santa Catarina via terrestre, passa pelo centro de tratamento de encomendas e cargas. Fazemos a separação e encaminhamento no mesmo dia e segue para as unidades de distribuição de todo o estado", explica o superintendente estadual dos Correios Marciano da Silva.

Entre os produtos analisados, com o apoio do Canil da polícia, foi encontrada uma caixa com um pacote de maconha.

 Agentes da Receita Federal fiscalizam mercadorias — Foto: Júlio Ettore/NSC TV

"Essas mercadorias não foram introduzidas regularmente, não tem documentação de entrada. O pessoal traz do exterior, vende pela internet e remete pelos Correios. A Receita Federal atua justamente identificando essas mercadorias. Os fiscais abrem as mercadorias e verificam se tem a documentação, se tiver, é liberado. Se não, retemos e levamos para Receita Federal para oportunizar o remetente que apresente a documentação. O índice de perda dessa mercadoria é de 95%", diz o delegado da Alfândega da Receita Federal, Dalton José Cardoso.

Foram retidas 55 mercadorias pela Receita Federal, com valor de 10 mil dólares.


FONTE:https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/06/14/receita-federal-faz-operacao-de-combate-ao-contrabando-nos-correios-na-grande-florianopolis.ghtml



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quinta-feira, 13 de junho de 2019

GOVERNO DE SÃO PAULO LANÇA APLICATIVO ‘SOS MULHER’


O Governador João Doria lançou nesta sexta-feira (22) um aplicativo para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Chamado de SOS Mulher, a ferramenta, desenvolvida pela Polícia Militar, permite que as vítimas peçam ajuda apertando apenas um botão.
A medida visa agilizar e priorizar o atendimento destas pessoas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.
“A mulher aperta o botão e imediatamente aciona a Polícia Militar. A viatura mais próxima é enviada rapidamente até o local de onde foi emitido o sinal por meio do celular, em georreferenciamento. É mais rápido do que o sistema 190, que já é eficiente”, disse Doria.
Para usar o aplicativo, basta que o interessado baixe a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas. Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço poderá ser utilizado.
“As viaturas que estão a 4 km podem ser acionadas. Assim que acionou, cai no despachador, que é aquele policial que já aciona diretamente a viatura”, afirmou o comandante da Polícia Militar, Marcelo Vieira Salles.
É de extrema importância que, antes de começar a usar o aplicativo, a pessoa faça um teste de acionamento para verificar se a sua medida protetiva consta na base de dados do Poder Judiciário. O botão “peça socorro” do SOS Mulher é destinado apenas às mulheres e também aos homens e crianças que possuem a restrição expedida pelo órgão. Atualmente, mais de 70 mil pessoas estão aptas a utilizar o serviço.
Como funciona?
Os usuários devidamente cadastrados na ferramenta podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Depois, automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado.
Com isso, o atendimento será priorizado e a PM utilizará as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do seu cadastro, para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima.
Após a chegada da equipe policial no endereço, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.
Em caso de acionamento indevido, a pessoa deve acionar a Polícia Militar rapidamente pelo telefone 190 e cancelar a ocorrência. Essa ação é muito importante porque evita o deslocamento desnecessário de policiais, permitindo que casos urgentes sejam atendidos. O chamado também vale caso o interessado não consiga realizar o cadastro, esteja com problemas no aplicativo/celular ou para quem não possui medida protetiva e precisa pedir socorro.
Operacionalização
As ocorrências geradas por meio do SOS Mulher utilizam a mesma estrutura que o atendimento telefônico 190 e são realizadas pelos centros de operações da PM no Estado. Atualmente, além do Copom da Capital, existem outras dez unidades localizadas no interior e litoral, nas seguintes regiões: São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba.
Vale destacar que os casos registrados pela ferramenta dispensam o contato da vítima com os atendentes que fazem parte da estrutura do atendimento telefônico 190, priorizando e agilizando a atuação policial.
Violência contra a mulher
São Paulo é pioneiro no combate à violência contra a mulher e conta com 133 DDMs, sendo nove na Capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no Interior. Destas, sete unidades funcionam 24 horas, e até o final deste mês outras três irão iniciar o atendimento interrupto.
Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para melhor acolher casos de violência contra a mulher. Todos os policiais são capacitados – os cursos de formação contemplam disciplinas direcionadas ao tema.
FONTE:http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-de-sao-paulo-lanca-aplicativo-sos-mulher/

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